OFÍCIO ENCAMINHADO A PREFEITURA

Governo do RN determina 20 horas para professores a partir de 1º de agosto/2013

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte através da Secretaria de Estado da Educação (SEEC) publica no Diário Oficial a Portaria nº 731/2013 – Hora Atividade que determina a mudanças na carga horária dos professores da Educação Básica; a medida visa adequar o Rio Grande do Norte à legislação federal. Das 30 horas semanais, 20 serão em sala de aula e 10 de planejamento.

Veja na íntegra a Portaria publicada no DOE

Portaria  nº   731/2013-GS/SEEC

 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e,

Considerando a Lei nº 11.738/2008 que estabelece o Piso Nacional do Magistério Público;

Considerando que 2/3(dois terços) da carga horária deverá ser para o exercício em sala de aula;

Considerando que os Profissionais de Educação deste Estado encontram-se no exercício de sala com até 24 horas, conforme determina a Lei Complementar nº 322/2006;

Considerando que, por meio do Sistema Integrado de Gestão Educacional – SIGEDUC e do Sistema de Gestão de Pessoal – SAGEP, obtemos dados cada vez mais consistentes sobre a carga horária e alocação de pessoal nas Unidades Escolares;

Considerando que esta Secretaria de Educação, vem enviando esforços para equacionar e cumprir o que determina a Legislação em vigor;

RESOLVE:

Art. 1°- Determinar que as Diretorias Regionais de Educação – DIRED  adotem as providências, diante dos ajustes necessários à atualização da carga horária para 20(vinte) horas em sala se aula, conforme orientação desta Secretaria de Estado.

Art. 2°- Orientar os gestores de Escolas para que, a partir de 1º de agosto/2013, os professores alocados em sala de aula possam estar com 20 (vinte) horas na sua jornada de trabalho.

Parágrafo Único – Fica determinado que os professores dos anos iniciais (1º ao 5º ano) em razão da especificidade do atendimento, deverão cumprir a jornada de 25 (vinte e cinco) horas semanais em exercício em sala de aula, sendo as 05 horas excedentes pagas com horas suplementares;

Art. 3°- Determinar que os professores que estiverem com carga horária acima de 20 horas  ajustem, PROGRESSIVAMENTE, sua carga para a nova jornada de trabalho em sala de aula (20 horas).

Art. 4°- Determinar que os professores que estiverem com carga horária inferior a 20(vinte) horas,  ajustem a jornada de trabalho até completar a carga horária exigida por lei.

Parágrafo Único- Os professores do componente curricular Educação Física, deverão permanecer com o mínimo de 12 (doze) horas de Educação Física Escolar em sala de aula e com até 08 (oito) horas para modalidade esportiva.

Art. 5°- Determinar que 1/3 (um terço) da hora atividade deverá ser cumprida exclusivamente em atividade extra classe, sendo 50% (cinquenta por cento) em exercício na escola, com turno e horário descriminado para o cumprimento da jornada, sendo necessário a assinatura em livro de ponto para esse fim.

Art. 6°- Tornar público que os casos excepcionais, não contemplados nos ajustes anteriormente descritos, serão averiguados e decididos conjuntamente pelos seguintes setores desta Secretaria: Coordenadoria de Administração de Pessoal e Recursos Humanos – COAPRH, Diretoria Regional de Educação – DIRED, Subcoordenadoria de Ensino Médio – SUEM e Subcoordenadoria de Ensino Fundamental – SUEF.

Parágrafo Único – Nos casos excepcionais a carga horária poderá ser completada em outras Unidades Escolares de municípios próximos.

Art. 7°- Determinar que, por hipótese alguma esse reordenamento poderá prejudicar o atendimento ao aluno e o processo de ensino e aprendizagem.

Art. 8º – Informar que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Natal/RN, 24 de julho de 2013.

Betania Leite Ramalho

Secretária de Estado da Educação e da Cultura

OBS: Nenhum momento a senhora governadora cita as horas extras JÁ trabalhadas, MAIS UM CALOTE???

Convidamos a todos os educadores do estado a participar da assembléia no dia 29-07-2013, as 14:00hs no CHURCILL em Natal, é importante, para que todos  tome um posicionamente diante dessas injustiças cometidas pelo o governo do estado contra os educadores.

Eternas saudades, a educação mipibuense se encontra de luto, Aninha foi para um plano maior. Não ouvirei mais aquele jeito dela falar quando me encontrava com ela," da luz minha filha", ou aquele sorriso largo, olhar compreensivo, conversa gostosa, um carinho imenso pelas pessoas e uma excelente profissional. São tantas lembranças que estão passando nesse momento na minha cabeça. 
Deus te chamou tão cedo, mais vai, o teu legado estará sempre conosco, semeasse sementes que germinaram e transformaram em ótimos frutos. ETERNAS SAUDADES, CORAÇÃO EM LAGRIMAS, PROFESSORA ANINHA.

ASSEMBLEIA DA CATEGORIA

NÚCLEO SINDICAL SÃO JOSE DE MIPIBU

Rua 15 de novembro, 84, Centro, São José de Mipibu/RN

 

 

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA

Convocamos a todos os servidores da educação da Rede Municipal de Ensino Público de São de Mipibu/RN à se fazerem presentes em uma assembléia que realizar-se-á na Escola Municipal Professor Severino Bezerra de Melo, no dia 25 de julho de 2013( Quinta Feira) às 14:00 horas.

PAUTA DA ASSEMBLEIA:

Ø    INFORMES,

Ø    AVALIAÇÃO DA PROPOSTA APRESENTADA À COMISSÃO PELO PODER EXECUTIVO;

Ø    ESCOLHA DA COMISSÃO PARA ELEIÇÃO DO NÚCLEO SINDICAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU.

 

São José de Mipibu- 19/07/2013

Coordenação do Núcleo Sindical

SINDICATO ENVIA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO AO EXECUTIVO.

Assunto: Audiência com a Comissão de Trabalhadores em Educação São José de Mipibu

 

 

                                        Após assembleia da categoria, realizada no dia 11 de julho de 2013, onde restou tirada uma comissão entre os trabalhadores em educação do município de São José de Mipibu para discutirmos com o executivo a seguinte pauta:

 

·         Implantação das promoções horizontais e verticais conforme leis 08/2010 e 017/ 2012;

·         Implementação dos quinquênios de todos os servidores do município;

·         Pagamento do retroativo de 7,9% referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2013;

·         Pagamento da hora atividade para os docentes que extrapolarem 20 aulas semanais; e,

·         Explicação no atraso dos salários.

 

                                       Neste contexto, sugerimos a data de 19 de julho de 2013, no expediente da manhã, na sede da prefeitura.   

  

Atenciosamente,

Joaquim Tomé Ribeiro

Coordenador Geral

Núcleo disponibiliza serviços a seus filiados

O Núcleo Sindical de São José de Mipibu - SINTE/RN conta com serviços de apoio ao servidor público municipal e estadual que seja filiado ao nosso sindicato.

 

Disponibilizamos em nossa sede de computadores com acesso a internet e direito a 30 folhas de impressão à laser (mês) para cada servidor filiado.

 

Contamos ainda, com dois dormitórios, para os servidores que necessitam pernoitarem em São José de Mibibu e que estejam a trabalho.

 

E para melhor atender aos hospedes temos uma cozinha com fogão, geladeira e banheiro com chuveiro quente e internet sem fio.

 

Nossos esforços giram em torno do bem estar dos nossos filiados na busca de melhor atendê-los.

 

Para ter acesso a esses serviços basta comparecer ao Núcleo e a hospedagem é necessário agendamento com antecedência.
 

Maiores informações na sede do Núcleo ou pelo fone 9183-1161/9433-4160.

 

Atenciosamente,

À coordenação.

 

 

 

 

 

REUNIÃO DA COORDENAÇÃO

Estiveram reunidos nesta manhã, na sede do núcleo sindical, a coordenação do SINTE/RN municipal para decidirem as estratégias de luta para o segundo semestre deste ano.

Ante as dificuldades apresentadas pelo poder executivo municipal, como o atraso nos salários de junho e a possibilidade do congelamento das promoções dos docentes e não docentes, os membros fizeram uma retrospectivas das conquistas e decidiram convocar mais uma assembleia da categoria para juntos avaliarmos e reivindicar os nossos direitos.

Da reunião surgiu uma pauta a ser posta para a categoria que será discutida na assembleia, no próximo dia 11 de julho de 2013.

PAUTA DA ASSEMBLEIA:

Ø    INFORMES,

Ø    Atrasos nos salários;

Ø    Promoções salariais paradas;

Ø    Retroativos de 7,9% dos meses de jan/fev de 2013;

Ø    Eleição de comissão reunião com executivo;

Ø    Eleição de comissão para estudar projeto de Lei da previdência própria do município.

 

ASSEMBLEIA DA CATEGORIA

NÚCLEO SINDICAL SÃO JOSE DE MIPIBU

Rua 15 de novembro, 84, Centro, São José de Mipibu/RN

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA

Convocamos a todos os servidores da educação da Rede Municipal de Ensino Público de São de Mipibu/RN à se fazerem presentes em uma assembléia que realizar-se-á na Escola Municipal Professor Severino Bezerra de Melo, no dia 11 de julho de 2013( Quinta Feira) às 8:00 horas.

PAUTA DA ASSEMBLEIA:

Ø    INFORMES,

Ø    Atrasos nos salários;

Ø    Promoções salariais paradas;

Ø    Retroativos de 7,9% dos meses de jan/fev de 2013;

Ø    Eleição de comissão reunião com executivo;

Ø    Eleição de comissão para estudar projeto de Lei da previdência própria do município.

 

São José de Mipibu- 02/07/2013

Coordenação do Núcleo Sindical

A coordenação do Núcleo Sindical participará de duas reunião na sede do Sinte -RN estadual sendo uma no dia 03-07-2013 a partir das 17:00hs e outra, dia 05-07-2013 as 8:00hs.