sábado, 31 de março de 2012

Prefeitos e ex-prefeitos desviam mais de R$ 7 milhões do Fundef
Mais de R$ 7 milhões do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - Fundef foram desviados de sua finalidade pelos prefeitos e ex-prefeitos de Jandaíra, Silvano Pinheiro da Câmara; Lagoa Salgada, Francisco Canindé Freire; Ouro Branco, Nilton Medeiros; Riacho da Cruz, Maria Bernadete Nunes Rego Gomes; Monte das Gameleiras, Macaíba; Fernando Cunha Lima Bezerra; Ielmo Marinho, Hostilio José de Lara Medina; Lajes, Benes Leocádio; e Goianinha, Wilton Gomes Machado.

Os desvios dos recursos do Fundef foram constatados pela Primeira Câmara de Contas do TCE que, além de condenar os gestores ao ressarcimentos dos recuros desviados, encaminhou os processos ao Ministério Público Estadual para que tome as medidas penais cabíveis. Só um dos conselheiros, Carlos Thompson, julgou quatro processos.
ex-prefeitos de Jandaíra, por exemplo, terá de ressarcir integralmente R$ 520.846,19 aos cofres públicos. Outro gestor, o da prefeitura de Lagoa Salgada, Francisco Canindé Freire, foi condenado a ressarcir o erário em R$ 684.522,37.

Ao atual gestor de Macaíba o voto dos conselheiros foi pelo "remanejamento, no prazo de 30 dias, de R$ 338.889,83, correspondente a soma da quantia paga aos professores não vinculados ao ensino fundamental e das despesas de exercícios anteriores e restos a pagar e apresentação, no prazo de 30 dias, do plano de aplicação do valor não utilizado na remuneração do magistério, totalizando R$ 713.100,47, referente aos exercícios de 2001 a 2003 e cujo pagamento deve ser efetuado aos professores em trinta dias." Os outros gestores também foram condenados a devolver dinheiro aos cofres públicos

sexta-feira, 30 de março de 2012

NÚCLEO SINDICAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL



Convocamos a todos os professores e funcionários não docentes (vigias, merendeiras, ASGs e secretário escolar) da Rede Municipal de Ensino Público de São de Mipibu/RN, à se fazerem presentes em uma Assembleia Geral que acontecerá na Escola Municipal Severino Bezerra de Melo, no dia 03 (Terça feira) de Abril de 2012 ás 14:00 horas.


PAUTA DA ASSEMBLEIA:


  • Informes;

  •  PCCS dos não docentes;

  • Resultado da reunião com representantes da prefeitura
  • Escolha dos membros que irão compôr a comissão de avaliação dos não docentes.
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ü



quarta-feira, 28 de março de 2012

Atenção População
Ato em Defesa da Educação Pública de Qualidade

O núcleo Sindical Dos trabalhadores em educação convida os pais dos alunos de toda rede municipal de ensino em conjunto com  seus respectivos  filhos, para se fazerem presentes para a Caminhada em Defesa da Educação Mipibuense  que será realizada nesta quinta feira às 8:00 da manhã, com concentração às 7h, em frente a Escola Municipal Prof. Severino Bezerra de Melo.

Aproveitando o ensejo para convidarmos ainda toda sociedade mipibuense e representantes de das instituições deste município a fim de discutirmos assunto pertinente a nossa educação.



Obs: contamos com a presença de todos os trabalhadores em educação: Ags, Vigia, Merendeiro, técnico D, Professores e Coordenadores.

                                Atenciosamente Núcleo Sindical de São José de Mipibu.

terça-feira, 27 de março de 2012

Projeto de Lei dos não docentes é encaminhado à Câmara de Vereadores





Os diretores do Núcleo Sindical de São José de Mipibu SINTE/RN fizeram vigília na Câmara de Vereadores e não arredaram o pé até ver o Projeto de Lei do PCCS dos Trabalhadores em Educação ser lido no plenário. O vice-prefeito, Arízio Fernandes tinha assumido perante os diretoress deste Núcleo o envio do projeto para a Câmara, mas sabemos que o garantidor de todas as nossas conquistas é a mobilização permanente de toda nossa categoria e a força demonstrada pela categoria ao parar 100% das escolas mipibuenses. 

A luta continua! Vamos todos(as) caminhar em defesa da educação!

Dia 29/03/2012, quinta-feira, às 7h, em frente a Escola Municipal Prof. Severino Bezerra de Melo.

Veja no link abaixo o projeto de lei.
https://docs.google.com/document/d/18H3O5It0uPUx_71pmIBBzNnZE84J-vMA0tE08fywroc/edit?pli=1


ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS
  (Lei Complementar nº XXX, DE XX de XXXXXXXX de 2012)

CARGO
Nível 01
Nível 02
Nível 03
Nível 04
Nível 05
Nível 06
Nível 07
Nível 08
Nível 09
Nível 10
Nível 11
Nível 12
Agente Educacional I
622,00
640,66
659,88
679,68
700,07
721,07
742,70
764,98
787,93
811,57
835,92
861,00
Agente Educacional II
684,20
704,73
725,87
747,64
770,07
793,18
816,97
841,48
866,72
892,73
919,51
947,09
Tempo de serviço
Até 04 anos
05 a 07 anos
08 a 10 anos
11 a 13 anos
14 a 16   anos
17 a 19 anos
20 a 22 anos
23 a 25 anos
26 a 28   anos
29 a 31 anos
32 a 34 anos
35 anos em diante


Valores em R$ (reais)
Tabela calculada de acordo com o Art. 5º; Art. 14, parágrafo único e Art. 15, § 4º do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do município de São José de Mipibu/RN

DIFERENÇAS PERCENTUAIS ENTRE CARGOS DO AGENTE EDUCACIONAL I PARA O AGENTE EDUCACIONAL II: 10%

DIFERENÇA PERCENTUAL ENTRE O NÍVEIS: 3% A CADA 3 (TRÊS) ANOS*
* Com exceção do primeiro para o segundo nível, que é de quatro anos (Art. 15, § 4º acima referido)


ANEXO IV
(Lei Complementar nº , de XX de XXXXXXX de XXXX)
TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO
ADICIONADO AO VENCIMENTO BÁSICO DO NÍVEL
CARGO
Nível de escolaridade (*) superior
ao previsto para o exercício do cargo
Percentual de
incentivo
Agente Educacional I
Ensino fundamental
5 %
Ensino médio
10 %
Ensino superior
15 %
Especialização (**)
20 %
Agente Educacional II
Ensino superior
10 %
Especialização (**)
15 %
Mestrado ou Doutorado
20 %

(*) A ser comprovado com o Diploma ou Certificado de Conclusão, no qual conste a carga horária e a data da colação de grau, nos casos cabíveis. Os cursos deverão ser reconhecidos pelo Ministério da Educação.
(**) O Curso de Especialização deverá ter com carga horária igual ou superior a 360 horas.

GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO


GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO

Negociação:

Hoje, às 12h, os diretores do SINTE/RN - Núcleo Sindical de São José de Mipibu, Joaquim Tomé e Marcelo Dantas de Medeiros foram recebidos pelo Vice-prefeito do Município de São José de Mipibu, Arízio Fernandes. Na oportunidade os dirigentes foram cobrar o envio, para a Câmara de Vereadores, da proposta PCCS dos não-docentes ainda para o dia de hoje, bem como o reajuste do 33% referentes a implementação do piso nacional do magistério.

A proposta PCCS foi acatada pelo Vice-prefeito que se responsabilizou de entrar em contato com o Procurador do Município e com Prefeita Norma Ferreira para que o envio seja concretizado. Sobre o reajuste salarial nos foi informado que estão sendo feitos estudos de adequação financeira para depois nos remeter uma proposta, mas que naquele momento não tinha condições de nos dar uma resposta exata.

A presente reunião demonstra que este Núcleo Sindical está vigilante e não para suas atividades na defesa de todos os trabalhadores em educação.

É importante que os trabalhadores em educação participem, hoje, da reunião da Câmara de Vereadores, com fins de acompanhar o envio e a leitura da proposta do PCCS.

Continuemos vigilantes e na luta! E a greve continua!

São José de Mipibu, 27 de março de 2012.

Coordenação Geral
Núcleo Sindical de São José de Mipibu – SINTE/RN
 GREVE GERAL

AGENDA DA GREVE:

Dia 29/03/2011, quinta-feira – caminhada em defesa da educação mipibuense.

  • Concentração às 7h, na Escola Municipal Prof. Severino Bezerra de Melo.
  •   Convidados todos os trabalhadores docentes e não-docentes e comunidade escolar em geral (pais e alunos).
  •   Pela implantação do PCCS dos não-docentes já e pelo reajuste de 33% para a implantação do piso do magistério.
  •   Caminharemos pelas principais ruas de nossa cidade demonstrando que uma sociedade só progride através da valorização da educação.
  •  Lutamos por melhores condições de trabalho já; com transporte, merenda e condições físicas das escolas que nos permitam desenvolver o melhor ensino para os filhos mipibuenses.

Coordenação Geral
Núcleo Sindical de São José de Mipibu – SINTE/RN

POR QUE A GREVE DA CATEGORIA...

No último dia 26 de março de 2012, a categoria dos trabalhadores em educação de São José de Mipibu, deflagraram greve por tempo indeterminado.

A decisão foi tomada após frustradas as negociações com o poder executivo.

O primeiro ponto a ser descumprido foi a Lei nº11.738, conhecida pela Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério Público, que este ano teve um reajuste de 22,22%, sendo somado a um percentual remanescente de 11% referente ao ano de 2011 gerando um montante de 33,22%.

Por outro lado, os não docentes aderiram também a greve pelo não encaminhamento do PCCS- Plano de Cargo Carreira e Salário dos não docentes a câmara de vereadores municipal, já que por mais de dois anos esse projeto foi encaminhado aos órgãos do poder público e até os dias atuais não foi dado a devida atenção.

Tendo sido elaborado pela categoria dos não docentes juntamente com o sindicato, estava pendente apenas o estudo de impacto financeiro, concluído no mês de janeiro deste ano e chegou-se a conclusão que 20 mil reais seria suficiente para implementar o plano; no entanto, sobre justificativa de invasão de um “vírus” no computador da Procuradoria Geral do Município tem-se impedido o encaminhamento a casa legislativa deste município.

Neste caminhar, a falta de respeito e consideração com os trabalhadores que fazem a educação e não cumprimento de uma Lei que não tem mais o que se discutir levaram a categoria a indignar-se e deflagrarem a greve.

No entanto, sabemos que os maiores prejudicados nesta celeuma  são os educandos, porém a culpa não recai sobre os trabalhadores, pois também somos vítimas da negligência de gestores que não estão preocupados com o bem estar da população.

sexta-feira, 23 de março de 2012

ATENÇÃO:

Pedimos a quem encontrou uma maquina fotografica da marca SONY da cor verde, pertecente a professora Maria da Luz, a mesma está com as fotos tiradas na assembleia e na prefeitura.
Caso alguem tenha encontrado, deixar  na Sede do Núcleo Sindical.

quinta-feira, 22 de março de 2012

OFÍCIO A SER ENCAMINHADO AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

NÚCLEO SINDICAL SÃO JOSE DE MIPIBU

Rua 15 de novembro, 84, Centro, São José de Mipibu/RN



Ofício 0010/2012                              São José de Mipibu, 22 de março de 2012.



À  

Exma. Senhora

Norma Ferreira Caldas

Prefeita do Município de São José de Mipibu



C/cópia

Secretária Mun. de Administração - Janilza Ferreira

Secretária Mun. de Educação – Maria Claúdia

Secretária Mun. de Finanças – Elione Barbosa 

Procurador Geral do Município – Artur Coelho

Ministério Público- Na Pessoa do Promotor Público



Assunto: Greve Geral da categoria em São José de Mipibu/RN



Tendo em vista o que ficou acordado, em assembleia da categoria, nesta manhã, por maioria absoluta, decidiu-se pelo indicativo de greve para segunda feira dia 26 de março de 2012.



Informamos ainda que se deflagrada, a greve, tantos os não docentes como os professores irão aderir.



No aguardo, de uma resposta positiva, tens até segunda às 08h00min horas para apresentarmos uma proposta categoria. Nada mais para o momento.    



Atenciosamente,





Francialdo Cássio da Rocha

Diretoria de Assuntos Jurídicos




INDICATIVO DE GREVE DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO SJM...

NÚCLEO SINDICAL SÃO JOSE DE MIPIBU



EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL



Convocamos a todos os professores e funcionários não docentes (vigias, merendeiras, ASGs e secretário escolar) da Rede Municipal de Ensino Público de São de Mipibu/RN, à se fazerem presentes em uma Assembleia Geral que acontecerá na Escola Municipal Severino Bezerra de Melo, no dia 26 (segunda feira) de março de 2012 ás 8:00 horas.



PAUTA DA ASSEMBLEIA:

ü Informes

ü PCCS dos não docentes;

ü Avaliação de proposta da prefeitura da campanha salarial do magistério público municipal 2012;

ü Aprovação da Greve dos não docentes e professores.







São José de Mipibu/RN 22 de março de 2012



Coordenação do Núcleo Sindical




segunda-feira, 19 de março de 2012

ASSEMBLEIA DA CATEGORIA...



 
NÚCLEO SINDICAL SÃO JOSE DE MIPIBU



EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL



Convocamos a todos os professores e funcionários não docentes (vigias, merendeiras, ASGs e secretário escolar) da Rede Municipal de Ensino Público de São de Mipibu/RN, à se fazerem presentes em uma Assembleia Geral que acontecerá na Escola Municipal Severino Bezerra de Melo, no dia 22 (quinta feira) de março de 2012 ás 8:00 horas.



PAUTA DA ASSEMBLEIA:

  1. ü Informes

  1. ü PCCS dos não docentes;

  1. ü Avaliação de proposta da prefeitura da campanha salarial do magistério público municipal 2012.







São José de Mipibu/RN 19 de março de 2012



Coordenação do Núcleo Sindical




TABELA ATUALIZADA NOS 22,22%

CLASSE Nível I Nível II Nível III ANOS %
A R$ 952,63 R$ 1.551,64 R$ 1.861,97 0 a 4 0
B R$ 981,21 R$ 1.598,19 R$ 1.917,83 5 a 7 3
C R$ 1.010,65 R$ 1.646,14 R$ 1.975,37 8 a 10 3
D R$ 1.040,96 R$ 1.695,52 R$ 2.034,63 11 a 13 3
E R$ 1.072,19 R$ 1.746,39 R$ 2.095,67 14 a 16 3
F R$ 1.104,36 R$ 1.798,78 R$ 2.158,54 17 a 19 3
G R$ 1.137,49 R$ 1.852,74 R$ 2.223,29 20 a 22 3
H R$ 1.171,61 R$ 1.908,33 R$ 2.289,99 23 a 25 3
I R$ 1.206,76 R$ 1.965,58 R$ 2.358,69 26 a 28 3
J R$ 1.242,97 R$ 2.024,54 R$ 2.429,45 29 a 31 3
K R$ 1.280,26 R$ 2.085,28 R$ 2.502,34 Acima de 31 3