Veja aqui o calendário de atividades da greve dos professores do Estado do RN

02/05 (Segunda-feira) - Acampamento em frente à Governadoria a partir das 9h. A atividade será apenas no turno Matutino
03/05 (Terça-feira) - Acampamento o dia todo na Praça Tomás de Araújo, em frente a Assembleia Legislativa
04/05 (Quarta-feira) - Caminhada no Bairro de Felipe Camarão com concentração às 15h em frente a Escola Estadual Maria Queiroz.
05 e 06/05 (Quinta e Sexta-feira) - A diretoria do Sinte fará o mapeamento do movimento no interior e na capital.
09/05 (Segunda-feira) - Plenária de organização da greve, às 9h, na Escola Estadual Winston Churchill. Toda a categoria deve estar presente.

Trabalhadores em educação do Estado deflagram greve

Após meses de negociações com o governo do Estado sem obter sucesso, os trabalhadores em Educação resolveram entre em greve. A suspensão das atividades nas escolas da rede já iniciaram e não há previsão para fim. A decisão foi tomada em assembleia geral realizada nessa quinta-feira (29), que teve a participação de mais de mil trabalhadores.

O principal fator que estimulou a deliberação foi a solicitação feita pela governadora na última assembleia que teve com a direção do Sinte, nessa quarta-feira (27). Na ocasião, o governo expôs a sua situação financeira e pediu mais 120 dias à categoria para dar uma resposta às reivindicações feitas. Os trabalhadores interpretaram a solicitação do governo como uma jogada para protelar o pagamento dos Direitos.

Entre as principais solicitações da categoria estão, a revisão do Plano de Carreira do Magistério; o pagamento do Plano aos demais servidores, que já foram enquadrados; o cumprimento da Lei que estabelece o Piso Nacional dos educadores e o pagamento de direitos em atraso.

RN entra na relação dos Estados que receberão complementação do Piso

Após receber a confirmação de que o RN receberá a complementação do Piso, a coordenadora geral do Sinte Fátima Cardoso participou de audiência de negociação salarial com o prefeito de São Miguel do Gostoso, Miguel Teixeira. Na ocasião, a dirigente entregou cópia de ofício do Ministério da Educação em resposta à solicitação de complementação ao Piso Salarial. Para Fátima Cardoso, as negociações com os municípios, mais do que nunca, devem ser acompanhadas de profundo cuidado em relação às exigências feitas.

Governadores são derrotados no STF

Na tarde desta quarta-feira (27), o plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 4.167, no tocante ao parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, que versa sobre a destinação de, no mínimo, 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do/a professor/a para a hora aula-atividade, rejeitando, assim, a tese da inconstitucionalidade proposta pelos cinco governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública”.  

No início do mês, o STF já havia julgado constitucional a parte da Lei 11.738 que vincula o piso nacional aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério de estados e municípios.

Mesmo considerando a hora aula-atividade constitucional, é possível que gestores descompromissados com a educação de qualidade não apliquem efetivamente o preceito da norma federal, em razão de a votação no STF não ter alcançado o quorum qualificado de seis votos. Nestes casos, os Sindicatos deverão ingressar com ação judicial nos tribunais estaduais, podendo eventuais recursos retornarem ao STF.

Diante da improcedência integral do pedido de inconstitucionalidade da Lei 11.738, e à luz dos efeitos jurídicos perpetrados no julgamento sobre a hora aula-atividade, a CNTE orienta seus sindicatos filiados a exigirem dos gestores públicos a aplicação de todos os preceitos da lei do piso do magistério, devendo, nos casos de descumprimento do parágrafo 4ª do art. 2º da Lei 11.738, os mesmos ingressarem com ação judicial para forçar, no curto prazo, o pronunciamento do judiciário local e, posteriormente, a decisão sobre o efeito vinculante na Suprema Corte.

Lembramos, ainda, que a aplicação dos preceitos da Lei 11.738 – questionados na ADI 4.167 – não necessita aguardar o acórdão do relator. O cumprimento da decisão deve ser imediato.

REUNIÃO IMPORTANTE PARA TODOS TRABALHADORES DA REDE MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

Comissão dos trabalhadores não docentes e representantes da categoria se reunirá dia 27-04-2011(Quarta Feira) quando na oportunidade estará discutindo a implantação do plano de cargo carreira e salários desses servidores. Far-se-á presente nessa reunião o procurador do município Dr. Artur Coelho e ainda representantes de outras categorias que irá debater a implantação do Regime Jurídico Único.

 Será um passo importante para todos trabalhadores, pois a partir da implantação dessa lei, estarão assegurados os direitos trabalhistas de todos os servidores estatutários desse município. A reunião será realizada no auditório da Secretária Municipal de Educação ás 13:30 horas.

Desvios de dinheiro comprometem a qualidade da educação

Em 1º de abril, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou informações sobre a 33ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio, responsável pela inspeção dos recursos federais repassados aos estados e municípios brasileiros. Desde 2003, a CGU chegou, através do Programa, a 1.821 municípios, tendo sido fiscalizadas verbas da ordem de R$ 16,2 bilhões.

Embora a cifra fiscalizada pela CGU pareça significativa, a mesma corresponde ao repasse de complementação da União ao Fundeb de apenas dois anos. E tendo em conta que um dos maiores ralos do dinheiro público continua instalado na rubrica da educação, o que pensar do fato de mais recursos estarem sendo repassados a estados e municípios para investimento no nível básico? Em 2006, a União enviou aos entes federados R$ 500 milhões a título de complementação do Fundef. Em 2010 foram R$ 8 bilhões, em âmbito do Fundeb.

Segundo auditou a CGU, entre 2007 e 2008, 58% dos municípios gastaram dinheiro do Fundeb indevidamente e 41% executaram licitações fraudulentas, muitas delas envolvendo recursos educacionais - segundo publicou o jornal O Globo, em 14.4.2011. À luz do balanço dos trabalhos da CGU, em termos globais, as referidas auditorias abarcaram menos de um décimo do total das verbas da União destinadas ao Fundeb, que se concentram em 9 estados da federação. É muito pouco!

Por outro lado, esta situação, além de ir contra os argumentos de estados e municípios de que não possuem recursos financeiros para pagar o piso do magistério, também evidencia a necessidade de se investir no controle social das verbas públicas, através de uma gestão democrática ampla e eficaz.

Mesmo com o advento da Lei 11.494 - em especial o capítulo VI, que trata do acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos - ainda é corriqueira a indicação de apadrinhados de gestores para as funções de conselheiros/as do Fundeb, ocorrendo a mesma coisa na Merenda e em outros conselhos sociais. E isso exige uma ação mais enérgica do Estado no sentido de garantir a isenção dos membros da comunidade local nesses Conselhos, bem como a formação necessária para que exerçam com competência e responsabilidade as atividades que lhes são atribuídas.

De posse de mais essas denúncias, a CNTE reforçará o pedido ao MEC para que em parceria com os entes federados expanda os cursos de formação e instrumentalização dos/as conselheiros/as sociais da educação, devendo, ainda, os mesmos contarem com ampla assessoria do Ministério da Educação, dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos e da própria Controladoria Geral da União, quando o assunto envolver recursos federais. A CNTE também já apresentou emendas à proposta de Plano Nacional de Educação com vistas a aprimorar a gestão democrática e o controle social na educação.

Fonte:CNTE
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Servidores do Estado recebem mês de abril nos dias 28 e 29

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte fará o pagamento dos servidores, referente ao mês de abril, nos dias 28 e 29 do mês corrente. Ou seja, na quinta e sexta-feira da próxima semana. Os servidores com matrículas terminadas entre 1 e 5 receberão no dia 28 de abril. Já aqueles de matrículas com final 6 a 0 receberão no dia 29 de abril.

Alunos sem condições financeiras devem ter acesso gratuito em especialização da UFRN

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) deve garantir isenção de mensalidade aos alunos dos cursos de especialização que comprovem insuficiência econômica para arcar com o referido custo. Esse é objetivo da recomendação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RN), enviada em 15 de abril à universidade.

A recomendação tem como base o entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região acerca do assunto. De acordo com o TRF-5, apesar de não competir ao Judiciário autorizar ou proibir a cobrança de mensalidades nos cursos de especialização lato sensu oferecidos por instituições públicas, deve-se garantir a gratuidade do ensino pelo menos àqueles que não possuem condições financeiras, em respeito ao princípio da isonomia.

Para o procurador regional dos direitos do cidadão Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, “a educação é direito de todos e dever do Estado, como preconiza a Constituição Federal. A UFRN deve tomar providências para garantir a gratuidade do ensino, nos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), aos alunos sem condições financeiras, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis”, acrescenta o procurador.

A UFRN terá 20 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar as providências adotadas.

Governo apresenta lentidão para atender reivindicações do Sindicato

O momento é de ampla mobilização dos Trabalhadores em Educação da rede Estadual. Estamos no quarto mês do ano e o governo sequer apresentou um calendário de pagamento para os servidores. A gestão atual apresenta lentidão no que se refere a responder às pautas de reivindicações.
A direção do Sinte, em campanha salarial desde fevereiro, começa o diálogo com a sociedade considerando a morosidade no atendimento à categoria. As audiências com a Secretaria de Educação e a Casa Civil do Governo deixaram os dirigentes sindicais em alerta objetivando intensificar as mobilizações em todo estado.
Segundo a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, “esta será uma campanha difícil, porque o governo não está tomando nenhuma iniciativa para acelerar os pagamentos devidos aos professores desde a década de 1980.”. A dirigente ressaltou também que o governo ainda não pagou a primeira parcela do plano de carreira para todos os funcionários, nem apresentou proposta para o magistério.

DESCASO:DESABAMENTO DO MURO DE UMA QUADRA QUE ESTÃO CONSTRUINDO NA ESCOLA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO ABDIAS- CERU

O muro da quadra poliesportiva que "está sendo construída” no Centro Educacional Professora Maria José de Melo- CERU. Essa desabou por completo um muro de quase dois metros de altura, levando assim perigo para os alunos.

Descaso com o dinheiro público

Segundo as informações dos presentes, a quadra não pertence à escola, e sim, ela está sendo construída para a comunidade de Laranjeiras.

Como uma obra que começou á tão pouco tempo já desabou? Que materiais estão sendo usados para essa construção? É correto fazer uma obra dentro de uma escola, onde a mesma pertence à comunidade adulta? Que seguranças essas crianças vão ter?

Obra abandonada?

O  muro apresentava sinais de que ia desabar. Choveu esta semana na localidade e os moradores suspeitam que a água danificou o muro que caiu.

Obs: Precisam fazer uma avaliação da obra, se está correta, saber qual perigo que pode  trazer para os alunos, esperamos que  seja analisada ou em ultimo caso interditada.

PROFESSORES TEMPORÁRIOS RECEBEM AGORA EM ABRIL

Os professores temporários recebem agora em abril os salários atrasados dos meses de novembro e dezembro do ano passado. Os temporários receberão nos mesmos dias do pagamento dos salários dos servidores do Estado.

 O edital para o concurso sairá no mês de maio. Os professores aprovados e contratados estarão em sala de aula no início do ano letivo de 2012.

Categoria está empenhada na campanha salarial

A tabela salarial apresentada pelo Sinte para os docentes tem provocado bons sinais de mobilização da categoria. A participação nas assembleias é crescente e os trabalhadores se mostram cada vez mais entusiasmados com a luta.

Agora, outra conquista, traz novos ânimos à categoria: o reconhecimento da constitucionalidade do Piso Nacional Salarial pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Diante dessa nova realidade é preciso atentar para alguns pontos de reivindicação da rede estadual:

1- O salário proposto pelo Sinte é para uma jornada de 30h;

2- A tabela de salários hoje tem distorção, com a aplicação até 2010, do teto salarial;

3- Para corrigir essas distorções somente com uma proposta como a defendida pelo Sindicato;

4- A proposta da direção melhora o perfil salarial dos professores do quadro suplementar. Os denominados inespecíficos, ou seja, aqueles que não se graduaram nas licenciaturas;

5- Se a categoria for solicitar ao governo que aplique, por exemplo, o que determina o Piso salarial, há duas hipóteses a serem consideradas: a primeira é a defesa de Piso inicial da Cnte, que corresponde ao que foi definido para o inicial de nível médio. A segunda hipótese diz respeito à jornada de trabalho. A lei do Piso abre possibilidade para mais de uma interpretação. Para o Sindicato, jornada de até 40h significa a necessidade de se aplicar o mesmo valor para as jornadas de 20h, 24h e 30 h. O governo, por sua vez, interpreta diferente e tem aplicado o teto salarial fazendo a proporcionalidade dos salários;

6- O governo Federal fixou o valor do Piso em R$1.187 para o nível médio. Essa não é a reivindicação do Sinte;

7-Na revisão do Plano de Carreira há um dos artigos mais significativos da lei do piso, que é a garantia de que o salário não sofra defasagem. Na proposta a correção dos salários ocorrerá em janeiro de cada ano e o percentual estará de acordo com o custo-aluno qualidade anual do ensino fundamental urbano;

9- A luta conjunta com os Funcionários é outro ponto que estimula a vontade que o Sindicato tem de acabar com o tratamento de subemprego à categoria.

Segundo a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, a direção do Sindicato tinha uma proposta de plano quando surgiram outras em categorias diferentes no Estado. “Não tivemos dúvidas que melhor opção seria aquela”. A dirigente diz também estar feliz pelo momento de resgate que a categoria tem vivido. Ela fala sobre o início da luta: “a primeira versão do plano de carreira dos Funcionários, traçava uma base salarial equivalente a dois salários mínimos para o ASG e a três para o TED. O TNS com formação igual a do professor teria salário inicial semelhante ao deste.

“Vale acreditar que podemos transformar, conquistar e vencer as grandes barreiras que nos são impostas. Cavar as possibilidades é reafirmar que é possível quebrar o comodismo com as forças da esperança”, conclui a dirigente.

Secretária Estadual de educação chega de mãos vazias em audiência com o Sinte-RN

A audiência com a Secretaria Estadual de educação, Betânia Ramalho, realizada hoje(13) rendeu apenas o compromisso da Secretária em estar presente na próxima audiência com o chefe de Gabinete do Governo, Paulo de Tarso. O encontro está marcado para a próxima segunda-feira.

Para o coordenador geral do Sinte-RN, professor Rômulo Arnauld o encontro foi decepcionante. “Foi horrível. Muita conversa e nenhuma definição. Está claro que a Secretaria de Educação não tem nenhuma autonomia para decidir nada. Depende totalmente das outras secretarias.”, afirmou Rômulo.

Ao todo o Sinte-RN já obteve quatro audiências, todas sem avanço. Diante disso, a direção do Sinte-RN reiterou que o governo tem até o próximo dia 28 para apresentar uma proposta concreta. “Deixamos claro para a Secretária que, se até lá isso não ocorrer, vamos defender a deflagração de uma greve geral no Estado”, explicou Rômulo.

Governadora é abordada pela direção do Sinte

Na tarde dessa quarta-feira (7), a direção do Sinte abordou a governadora Rosalba Ciarlini quando ela chegou à Secretaria de Educação para reunião com seu secretariado.

Na ocasião, os dirigentes ressaltaram que não só esperam audiência com a governadora, como a categoria já está inquieta face às indefinições salariais dos professores e pagamento do Plano de Carreira dos Funcionários.

A Governadora se comprometeu a receber o Sindicato em data posteriormente agendada e acrescentou que pediu o levantamento de pagamentos em atraso da categoria.

Logo em seguida a direção do SINTE/RN se dirigiu a secretária de Educação, Betânia Leite, cobrando audiência e medidas a serem tomadas diante das reivindicações encaminhadas.

A direção do SINTE/RN saiu de lá com um agendamento para audiência com a Secretaria de Educação para o dia 13 deste mês.

Fonte: Sinte-RN

Lei do Piso é constitucional

Decisão do STF obriga todos os estados acatar conceito de Piso como vencimento inicial, sem gratificações incorporadas
Dia histórico para a educação pública brasileira. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta a Lei do Piso (11.738/08), foi votada hoje (06) no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que durou cerca de seis horas. O STF decretou a constitucionalidade da Lei do Piso, considerando que piso é o vencimento inicial, sem acréscimo de gratificações. A partir de agora, todos os estados e municípios deverão acatar este conceito.

"Temos a lei do nosso lado. O piso é legal e vamos fazê-lo valer em todos os estados e municípios. Embora a lei contemple os professores com formação em nível médio, essa vitória vai beneficiar todos os professores na medida que obriga os estados a criarem planos de carreira. Com isso, os professores com nivel superiores serão beneficiados",afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.

Sobre o parágrafo 4º do artigo 2º da Lei 11.738, os ministros não entraram em acordo por falta de quórum, que para este julgamento necessita de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma. Portanto, o cumprimento de 2/3 da carga horária em atividade de sala de aula ainda será analisada pela Corte. Neste ponto, parte dos ministros considera que há invasão de competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios), o que fere a Constituição Federal.

Julgamento emocionante
No Plenário 100 pessoas acompanharam o julgamento. Do lado de fora, aproximadamente 300 educadores assistiram, em telão instalado pela CNTE, ao voto de cada ministro. Após advogados terem discursado a favor e contra a Ação, o ministro Relator Joaquim Barbosa proferiu voto e considerou a ADI 4.167 improcedente. Seguiram com o relator os ministros Luis Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Ayres Britto. Em favor dos governadores “traidores da educação pública” foram os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. As ministras Ellen Gracie e Carmen Lúcia votaram pela improcedência parcial da Ação.

A cada voto proferido pelos ministros a reação dos educadores que se concentravam na Praça dos Três Poderes era grande. Vaias, aplausos, gritos afirmando que “Piso é Lei” podiam ser ouvidos por quem passava no local. Ao fim do julgamento, o presidente da CNTE se dirigiu aos educadores que permaneciam na Praça dos Três Poderes e comemorou com eles a vitória. “Foi um julgamento muito emocionante. A gente revê toda a luta e vê que valeu a pena. O STF foi sensível ao nosso clamor e esta é uma vitória de todos os educadores e daqueles que lutam por uma educação pública de qualidade. Agora é aguardar o STF decidir sobre as atividades extra-classe”, comemorou Leão ao final do julgamento. (CNTE, 06/04/11)

Publicado às 13:05

06/04

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Emoção marca debate sobre síndrome de down na Assembleia, que abrirá vagas para portadores

Numa decisão inédita no legislativo brasileiro, o deputado Ricardo Motta, presidente da Assembleia, anunciou agora há pouco, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, a contratação, pela Casa, de 3 portadores de Síndrome de Down.

Motta promoveu audiência, que contou com a presença dos secretários de Saúde do Estado e Município, para discutir sobre a síndrome, muitas vezes pouco entendida por pessoas que convivem com portadores.

Com o anúncio, a luta de pessoas com Síndrome de Down por uma oportunidade no mercado de trabalho ganhou novo capítulo.

A contratação será feita a partir de um convênio com a Associação da Síndrome de Down do RN e Associação Pais e Amigos, e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil (APABB).

“Espero, sinceramente, que esse nosso gesto sirva de exemplo e de motivação para que outros poderes do nosso Rio Grande do Norte incorporem ao seu quadro de servidores, pessoas com Síndrome de Down”, afirmou Ricardo Motta.

Presente à audiência, a desembargadora aposentada Margarida Seabra, uma das fundadoras da Associação da Síndrome de Down, relatou a história de luta de 30 anos em prol dos direitos das pessoas com Síndrome de Down.

“Todas as conquistas destes anos de luta podem ir num passe de mágica. Por isso é importante atitudes como esta da Assembleia. A discriminação ainda continua aí, e temos que ficar vigilantes”, afirmou Margarida Seabra.

Pai de Olívia, portadora da síndrome, o secretário Estadual de Saúde, Domício Arruda, relatou as dificuldades, há quase três décadas, de pais na hora de estimular os filhos ainda bebê.

“Quando começamos a luta não existia fonoaudiólogo em Natal. Olívia tem 30 anos hoje, e acho que ela é feliz. E é isso que buscamos”, disse o secretário, que prometeu interiorizar o Centro de Reabilitação Infantil (CRI), referência no atendimento às crianças com deficiências de todos os tipos. Durante a audiência, jovens com Síndrome de Down relataram os desafios e conquistas pessoais. Fábio Azevedo da Costa emocionou a todos ao falar sobre situações de preconceito e discriminação, e explicar o modo como se impõe para ser respeitado.

“Alguns dizem olha o doido. Mas Síndrome de Down não é ser doido”, falou Fábio. A Apae de Parnamirim, associação da qual Fábio faz parte, solicitou à Assembleia Legislativa o apoio para colocar em prática um projeto de inclusão digital. O presidente Ricardo Motta prometeu estudar a forma legal de viabilizar a parceria.

Moraes Neto

Ricardo Motta encampa a luta dos portadores de down por vagas no mercado de trabalho

Domício contou a história de Olívia e prometeu levar atendimento público ao interior

       Esta é uma ótima oportunidade para que a prefeita Norma e seus assessores entendam, de uma vez, a importância do Centro de Reabilitação  Educacional (C R E) para o nosso municipio. Isso mostra quanto é importante  da continuidade aos trabalhos relizados por aquela instituição, que tem prestado relevante serviço  a quem realmente precisa.

      Estamos confirmando com essa matéria, que a luta pelo não fechamento do Setor Educacional daquela instituição tem todo sentido. Pois se esse fato tivesse sido confirmado se comprovaria que estavamos andando na contra mão.

           Fonte: Blog de Thaisa Galvão

                                                                                               

           Núcleo Sindical de São José de Mipibu.