IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS NÃO DOCENTES

Informamos que o plano de carreira dos não docentes foi implantado neste mês, no entanto, alguns pessoas que não foram implantadas, em virtude de algum problema com a documentação, será pago com retroativo a julho.

Também foram feitas 33 mudanças de níveis que estão sendo pagas hoje. Caso alguém não tenha recebido entrar em contato com o Núcleo Sindical, pois estamos tomando todas as providencias.

Contato Francialdo 9433-4160

ATENDIMENTO JURÍDICO DIA 2 DE AGOSTO

Informamos a nossos filiados e dependentes que no próximo dia 02 de agosto de 2012 haverá atendimento jurídico na sede do Núcleo.

Venham tirar suas dúvidas nas áreas trabalhistas, previdenciárias, cíveis, criminais e administrativo.

Horário de atendimento de 8:00 às 12 horas, por ordem de chegada.

Maiores informações e agendamento na sede do Núcleo e pelo telefone 9433-4160.

No dia 5 de setembro, trabalhadores em Educação de todo o país participarão da Marcha Nacional pela Educação. O evento será em Brasília, e é promovido pela CNTE.

Insalubridade: Estado tem de pagar servidora

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve sentença inicial, que condenou o Estado a pagar o adicional de insalubridade, para uma servidora, referente ao padrão grau médio, na porcentagem de 20% do vencimento, no período de junho a dezembro de 2007, quando foi retirado em maio daquele ano.

A decisão partiu após julgamento da Apelação Cível n° 2011.016210-8, sob a relatoria do desembargador Dilermando Mota, que determinou o pagamento de acordo com as disposições contidas no artigo 77, do Regime Jurídico Único do Estado.

 

 

Segundo o relatório do processo, a servidora foi admitida para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, passando a exercer a função de operadora de máquina copiadora, no setor de reprografia da Escola Berilo Wanderley e, por quase 20 anos, de 19 de janeiro de 1988 até o mês de maio de 2007, recebeu o adicional de insalubridade, quando, sem motivo, foi suprimido. O Estado realizou uma perícia para confirmar ou não a necessidade da manutenção do benefício.

No entanto, a sentença deprimeiro grau, mantida no TJRN, considerou que, na oportunidade da perícia (em 29.04.2011), a servidora já se encontrava aposentada (desde 2008), tendo a médica perita empregado como metodologia de trabalho as informações narradas pela autora e consultas literárias.

Apesar do laudo de Avaliação de Insalubridade da perita atestar que a atividade exercida pela servidora não é considerada insalubre, houve recomendação para o uso de luvas nitrílicas e respiradores ou máscaras com filtros de carvão do tipo PPF2de. Material nunca fornecido pelo poder público.

O próprio pagamento da gratificação, segundo os desembargadores, há quase vinte anos, demonstra claramente que o Estado reconhecia o desempenho da atividade em condições insalubres e não houve qualquer mudança em suas tarefas e nem foram cumpridas as recomendações feitas pela comissão.

RESULTADO DAS ELEIÇÕES DO SINTE RN

O Núcleo Sindical de São José de Mipibu agradece pelos 128 votos dados a Chapa 1, na última eleição do Sinte Estadual.

Em São José de Mipibu a chapa 1 um teve 128 votos, a chapa 2, 21 votos e a chapa 3 34 votos, totalizando 183 votos válidos.

CHAPA 1 - 69,94%
CHAPA 2 - 11,47%
CHAPA 3 - 18,57%

IMPLANTAÇÃO DO PCCS DOS NÃO DOCENTES

INFORMAMOS QUE NESTE MÊS, JULHO DE 2012, SERÁ IMPLANTADO EM FOLHA OS REAJUSTES DOS NÃO DOCENTES.

SEGUNDO INFORMAÇÕES DO SETOR PESSOAL, OS REQUERIMENTOS QUE JÁ ESTÃO PRONTOS SERÃO IMPLANTADO EM FOLHA NESTE MÊS, PORÉM, AS PENDÊNCIAS QUE NÃO FOREM SANADAS ATÉ O FECHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO FICARÁ PARA O PRÓXIMO MÊS, AGOSTO, COM RETROATIVO A JULHO.

ATENDIMENTO JURÍDICO

EM PARCERIA COM OS ADVOGADOS RICARDO AUGUSTO E MARCO AURÉLIO,  ESTAMOS COM ATENDIMENTO JURÍDICO A CADA 15 DIAS.


DESTA FORMA, QUINTA FEIRA DIA 05 DE JULHO DE 2012, DE 8 ÀS 12:00 HORAS TEREMOS ATENDIMENTO JURÍDICO NA SEDE DO NÚCLEO SINDICAL.

TEL. 9433-4160

Pagamento de Horas Suplementares do estado.

A SEEC informou na manhã da última quinta – feira, 28, a redação do nosso site que o pagamento das Horas Suplementares está previsto para acontecer no mês de julho.

Esse pagamento deve incluir as Horas Suplementares publicadas no mês de junho.