ELEIÇÕES
PARA ESCOLHA DOS DIRETORES ESCOLARES: Muito Importante...
Nos últimos
dias corre aos quatro cantos da província mipibuense que não haveria mais eleições
para diretores.
Informação falsa.
O SINTE/RN
juntamente com sua diretoria local não tem medido esforços para que o processo eleitoral
aconteça.
Para isso,
na última assembléia foram escolhidos os representantes de professores para compor
como novos membros do Conselho de Educação do Município e diante da escolha, o
sindicato encaminhou a indicação para a Secretária de Educação.
Dessa forma, no dia 13 de outubro de 2015, aconteça
a escolha do Presidente do Conselho Municipal de Educação e em ato contínuo, seja,
deflagrado o processo eleitoral para escolha dos diretores das escolas
municipais do município, conforme edital já elaborado.
Contudo,
foi instaurada uma representação de Inconstitucionalidade nº 039/2015-ADI em
face da Lei Complementar nº 00/2009.
O SINTE/RN
teve acesso ao ofício, enviado ao Prefeito municipal, para que em 10 (dez) dias,
ele prestar informações sobre a inconstitucionalidade da lei citada. Ver ofício.
Agora uma
coisa é certa! Quem argüiu a inconstitucionalidade da lei? Que “louco”
atentaria contra a lei ou a educação?
A Referida passou
por todas as comissões, no seu processo legislativo, inclusive a comissão de
constituição e justiça, seria agora inconstitucional?
A quem
interessa a inconstitucionalidade da Lei?
Tais perguntas
precisam ser respondidas, porém, o simples fato da instauração de um processo de
Inconstitucionalidade não invalida sua eficácia, pois ainda, como informa o
ofício, está apenas na fase de representação e nem processo judicial existe.
Todavia,
mesmo conhecendo o judiciário, moroso, precisamos ficar atentos e acompanhar de
perto o desenrolar dessa demanda.
Por oportuno,
reitera que a instauração do processo de inconstitucionalidade não invalida a
Lei Vigente e somente após o transito e julgado, se procedente e que o Antigo
Estatuto dos professores de São José de Mipibu/RN seria ressuscitado.
Informamos ainda
que, no próximo dia 14 de outubro de 2015, acontecerá a primeira reunião do Conselho
de Educação do Município, para deflagração do processo eleitoral de escolha dos
diretores escolares.
Atenciosamente,
SINTE/RN
Núcleo São
José de Mipibu/RN
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