sexta-feira, 2 de outubro de 2015



ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DOS DIRETORES ESCOLARES: Muito Importante...

Nos últimos dias corre aos quatro cantos da província mipibuense que não haveria mais eleições para diretores.

Informação falsa.
 
O SINTE/RN juntamente com sua diretoria local não tem medido esforços para que o processo eleitoral aconteça. 

Para isso, na última assembléia foram escolhidos os representantes de professores para compor como novos membros do Conselho de Educação do Município e diante da escolha, o sindicato encaminhou a indicação para a Secretária de Educação.

 Dessa forma, no dia 13 de outubro de 2015, aconteça a escolha do Presidente do Conselho Municipal de Educação e em ato contínuo, seja, deflagrado o processo eleitoral para escolha dos diretores das escolas municipais do município, conforme edital já elaborado.
Contudo, foi instaurada uma representação de Inconstitucionalidade nº 039/2015-ADI em face da Lei Complementar nº 00/2009.

O SINTE/RN teve acesso ao ofício, enviado ao Prefeito municipal, para que em 10 (dez) dias, ele prestar informações sobre a inconstitucionalidade da lei citada. Ver ofício.

Agora uma coisa é certa! Quem argüiu a inconstitucionalidade da lei? Que “louco” atentaria contra a lei ou a educação?

A Referida passou por todas as comissões, no seu processo legislativo, inclusive a comissão de constituição e justiça, seria agora inconstitucional? 

A quem interessa a inconstitucionalidade da Lei?

Tais perguntas precisam ser respondidas, porém, o simples fato da instauração de um processo de Inconstitucionalidade não invalida sua eficácia, pois ainda, como informa o ofício, está apenas na fase de representação e nem processo judicial existe.

Todavia, mesmo conhecendo o judiciário, moroso, precisamos ficar atentos e acompanhar de perto o desenrolar dessa demanda.

Por oportuno, reitera que a instauração do processo de inconstitucionalidade não invalida a Lei Vigente e somente após o transito e julgado, se procedente e que o Antigo Estatuto dos professores de São José de Mipibu/RN seria ressuscitado.

Informamos ainda que, no próximo dia 14 de outubro de 2015, acontecerá a primeira reunião do Conselho de Educação do Município, para deflagração do processo eleitoral de escolha dos diretores escolares.

Atenciosamente,

SINTE/RN

Núcleo São José de Mipibu/RN


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