SINDICADO REINVIDICA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS CEMEIS

Os coordenadores do núcleo sindical de representação dos  professores em São José de Mipibu, estiveram na Secretaria  municipal de educação para solicitar o cumprimento da lei 08/2010 em vigor no município que assegura no seu artigo 20, que a jornada de trabalho do magistério público é de 20 horas semanais em sala de aula.  

Em virtude de reclamações de vários professores da educação infantil que em sua atividades diarias não tem intervalo de 15 minutos  e mesmo assim, trabalham 20 minutos a mais. 

Os coordenadores sairam em favor dos professores  e protocolado na manhã do dia 28 de julho, um ofício que requer que esses profiisionais dos Cemeis saiam as 11:00 horas no turno matutino e no vespertino as 17:00 horas, cumprindo desta forma a jornada de 4 horas diarias, para quem trabalha  diretamente com a educação infantil.

Escolas do RN terão que divulgar listas dos professores

28/07/2010 - 07:36 | Atualizada em: 28/07/2010 às 07:36

Todas as escolas estaduais do RN terão que disponibilizar em lugar visível os nomes de todos os servidores, incluindo professores, diretores e funcionários administrativos. É o que diz portaria publicada no Diario Oficial do Estado e assinada pelo secretário de Educação, Otávio Augusto de Araújo Tavares.

A medida é uma recomendação do Ministério Público, e segundo Pedro Guedes, coordenador de recursos humanos da Secretaria Estadual de Educação (Seec), tem como objetivo a transparência do quadro de funcionários de cada escola. "Essa lista é apenas para que os pais de alunos e a comunidade escolar como um todo possam conhecer os servidores públicos que estão lotados em cada escola", disse. Ele negou que a medida esteja sendo aplicada para obrigar professores que não estão comparecendo às aulas a voltarem para a sala de aula. "De forma alguma, o objetivo é apenas a transparência", disse.

Na Escola Estadual Anísio Teixeira a listagem não estava afixada no momento em que a reportagem do Diario de Natal chegou, mas o diretor do local, Felipe Arrais, justificou dizendo que a lista já havia sido afixada mas constava o nome, a matrícula e o CPF de cada servidor. "Alguns funcionários pediram para colocarmos a lista sem o número de CPF deles, e de fato essa é uma exposição desnecessária", disse o diretor.

Para Felipe Arrais deixar a lista de servidores anexada, ao alcance de pais e alunos, é uma medida acertada. "É importante para todo mundo saber quem é quem, até para quem não estuda aqui". Ele acredita que a lista pode ajudar até na administração da escola. "Tem muitos professores que são lotados em outras secretarias e essa lista facilita o controle dos que estão aqui. Eu concordo com tudo que possa trazer transparência para o ensino público", completou.

A portaria foi publicada na semana passada e os diretores das 16 regionais de educação do Rio Grande do Norte já foram comunicados da medida. "A partir dessa comunicação eles ficam respónsáveis por avisar o diretor de cada escola para cada um providenciar essa listagem", disse Pedro Guedes.

Por Fernanda Zauli, da redação do DIARIODENATAL

Núcleo Sindical de Professores em São José de Mipibu recebe mais filiados

O núcleo sindical de representação dos professores em São José de Mipibu comemora o aumento nos números de filiados junto ao sindicato, pois com a implantação do plano de cargo carreira e salário (PCCS), Lei 08/2010, tivemos mais de 20 filiações conforme os ofícios 038/2010 e 041/2010 enviados aos Recursos Humanos da prefeitura, órgão que consigna o débito em folha, isso representa um aumento em percentual em mais de 10%.

Esse aumento para o coordenador geral do SINTE/RN aqui em Mipibu, Joaquim Tomé, se deu devido a credibilidade do trabalho que vem sendo desenvolvido pela coordenação que não tem medido esforços para representar os professores.

Para ele, o credito dado pela categoria, é atribuído as discussões em torno da educação que surgiu a partir da nova Lei, que veio fortalecer a categoria, tanto na questão salarial, como em sua carreira, pois temos um plano que tem sido considerado como uns dos melhores do Rio Grande do Norte, segundo avaliação de outros municípios.

VICE-PREFEITO CONFIRMA JUNTA MÉDICA PARA O MUNICÍPIO

Os coordenadores do núcleo sindical em São José de Mipibu, Joaquim Tomé e Francialdo Cássio, preocupados com os servidores com laudos médicos, atestando a impossibilita para o desempenho da função docente e levando em consideração que esses professores tem sido humilhados junto ao INSS que não dá a readaptação de função, além da secretaria de educação do município não ter aceito os laudos, obriga-os a irem para sala de aula sem a menor condição de saúde, trazendo serias conseqüências para educação.

Diante dos fatos, procuramos o vice Prefeito, Doutor Arízio Fernandes

para reinvidicarmos a promessa feita por ele em audiência, ainda nas negociações do período da greve, que estaria providenciando uma junta médica para o município.

Ao ser perguntado como anda o processo legal, ele nos afirmou que só falta a parte jurídica, pois vai abrir um processo seletivo simplificado com apresentação de títulos para a composição da junta médica, mas necessita de um edital que está sendo redigido pela procuradoria do município.

Para a coordenação do núcleo sindical, essa seria a única saída para os professores que não estão aptos a atuarem em sala de aula, mas que podem prestar algum serviço a educação, pois só uma junta médica do municipal poderia analisar os laudos dos servidores e indicarem a readaptação.

Coordenação

Planos de Saúde para nossos filiados

O Núcleo sindical dos trabalhadores em educação de São José de Mipibu em parceria com o SINTE/RN está fazendo adesão de planos de saúde da AMIL e MED+MAIS.

A tabela de preço para quem é filiado é bem abaixo do preço de mercado. O pagamento acontece mensalmente direto da sua conta bancária.

O servidor só tem que fazer o pagamento da primeira mensalidade e dentro de um mês será implantado no sistema das operadoras de serviço de saúde.

RETROATIVO ACABA DE SER CONFIRMADO

Em reunião realizada agora a pouco, com a Secretária de Finanças do Município, ficou acordado o pagamento do retroativo referente à Janeiro junto com o pagamento do mês de julho.

Ainda ficou firmado que dependendo da entrada dos recursos proveniente do FUNDEB, serão integralizados a dívida assumida no Ministério Publico, conforme o desempenho da folha dos meses restantes de 2010.

Essa entidade que representa os professores municipais de São José de Mipibu, não tem medido esforços para uma educação cada vez melhor e uma maior valorização dos nossos docentes, que desempenham suas atividades diárias.

Sabemos que não é o ideal, os proventos não atendem todos os nossos anseios enquanto profissionais que estuda e se qualifica para desenvolver suas atividades, mas que a nossa luta nos coloca hoje com um dos melhores salários do Rio Grande do Norte, e saímos a frente até mesmo de municípios com muito mais recursos financeiros.

Em menos de dois anos nós tivemos um aumento real no salário base em mais de 90%, por exemplo, para quem está na Letra A do nível superior, pois saímos de uma base de 612 para 1160, conforme a Lei Municipal em vigor.

Essa luta pelo reconhecimento profissional só foi possível, porque temos uma categoria unida que sabe seus direitos e os buscam em conjunto com essa entidade.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU 13 DE JULHO DE 2010 ÀS 11:00 HORAS

NÚCLEO SINDICAL

Projeto exige formação superior para professores do ensino fundamental

Projeto exige formação superior para professores do ensino fundamental

Comissão do Senado aprovou, na última terça-feira (6), o PLC 280/09 que coloca o ensino superior como formação obrigatória aos professores do ensino fundamental. A proposta estabelece um prazo para que os docentes atuantes sem nível superior alcancem a formação exigida, exercendo suas atividades normalmente nas escolas da rede pública.

A CNTE argumenta a extinção do curso de magistério. “A Confederação é a favor de elevar a escolaridade dos profissionais em educação, entretanto não concorda com a extinção do magistério. O curso ainda tem um papel a cumprir na educação brasileira”, defendeu o presidente da CNTE, Roberto Leão.  O presidente ainda enfatiza a preocupação de o projeto incentivar a abertura indiscriminada de faculdades. “Esperamos que não tenha uma corrida na abertura de faculdades, de maneira que formem os profissionais precariamente”, completou Leão.

Apresentado pelo governo federal no ano passado, esse texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde tramitou como PL 5.395/09. Se for aprovado no Senado (onde tramita como PLC 280/09) com as atuais modificações, a proposição terá de voltar à Câmara.

Enem - A relatora Fátima Cleide (PT-RO) incorporou ao seu substitutivo algumas sugestões feitas pelo Ministério da Educação. Assim, a lei prevê a exigência de nota mínima no Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) para candidatos a vagas em cursos de formação de professores.

Bolsas - Também foi acrescentado ao projeto a concessão de bolsas de iniciação à docência para universitários de cursos de licenciatura. A relatora explica que a ideia é um incentivo para a formação de profissionais do magistério que venham a atuar na educação básica da rede pública.

Ideb - Foi incluída no Projeto, a previsão de recenseamento anual de crianças e adolescentes em idade escolar, assim como de jovens e adultos que não concluíram a educação básica. Ao justificar a medida, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) citou como exemplo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2009, divulgado recentemente. “O Ideb contabiliza quem está na escola, mas não quem está fora dela. É por isso que o recenseamento é importante”, argumentou o senador.

Fonte: CNTE com informações da Agência Senado, 06/07/2010

Piso nacional dos professores deve ser corrigido ao menos pela variação anual do INPC

PLENÁRIO / Votações

07/07/2010 - 18h03

Piso nacional dos professores deve ser corrigido ao menos pela variação anual do INPC

O reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica deve passar a contar com a garantia de recomposição anual de seu valor no mínimo pela variação da inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). É o que estabelece o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 321/09, de autoria do Executivo, aprovado nesta quarta-feira (7) pelo Plenário do Senado. A matéria volta para análise da Câmara.

A legislação que instituiu o piso (Lei 11.738/09) estabelece reajuste anual atrelado ao crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Sem eliminar esse critério, a alteração que pode ser introduzida no texto da lei fará prevalecer a variação do INPC caso o crescimento do valor do piso fique abaixo da inflação.

- O que aprovamos é que o reajuste será equivalente à variação do custo aluno do Fundeb, para manter a ligação entre a política de financiamento da educação como um todo. No entanto, esse reajuste nunca poderá ser inferior ao INPC do ano anterior - comentou Ideli, ao fim da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos em que a matéria foi aprovada pela manhã.

Aprovada há dois anos pelo Congresso, a lei que instituiu o piso nasceu de projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O valor foi fixado em R$ 950,00, mas uma regra de transição autorizou aos municípios pagar em 2009 até dois terços do mínimo estabelecido. Para 2010, o valor foi reajustado para R$ 1.024,67, com base na variação do valor por aluno.

O substitutivo que Ideli Salvatti (PT-SC), como relatora, recomendou à CAE, e que foi aprovado no Plenário, foi o mesmo texto aprovado antes pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), também produzido por Cristovam Buarque.

Ao enviar a proposta ao Congresso, o governo pretendeu apenas corrigir dúvidas sobre o período de cálculo da variação do valor aluno que deveria ser considerado. Agora, o texto determina que o valor a ser utilizado refere-se à variação do valor entre os dois exercícios anteriores ao ano em que será publicada a atualização do piso, no mês de maio, por ato do governo.

O valor aluno do Fundeb foi criado como referencial do custo da educação por estudante, servindo para orientar os gastos mínimos que devem ser feitos por municípios e estados, havendo complementação para aqueles que comprovem insuficiência de recursos para bancar as despesas.  

Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

103359

Assuntos Relacionados: Congresso, Cultura, Educação, Esporte, Executivo, Governo, Inflação, Municípios, Plenário, Professores

Consulta Convênios - Novas Liberações de Recursos - Município de São José de Mipibu/RN‏

Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 05/07/2010. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência Os convênios do município de SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN que receberam seu último repasse no período de 29/06/2010 a 05/07/2010 estão relacionados abaixo: --------------------------------------------------------------------------------Número Convênio: 661583 Objeto: ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A FORMACAO DE PROFESSORES E PROFISSIONAISDE SERVICO E APOIO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO AO PLANO DE ACOES ARTICULA DAS - PAR, NO .MBITO DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCACAO. PROGRAMA EDUCACAO INCLUSIVA: DIREITO A DIVERSIDADE. Órgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO Convenente: SAO JOSE DE MIPIBU PREFEITURA Valor Total: R$203.955,84 Data da Última Liberação: 02/07/2010 Valor da Última Liberação: R$203.955,84 --------------------------------------------------------------------------------Número Convênio: 661584 Objeto: AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, COM ESPECIFICACOES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE APOIO FINANCEIRO, NO .MBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. Órgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO Convenente: SAO JOSE DE MIPIBU PREFEITURA Valor Total: R$615.780,00 Data da Última Liberação: 02/07/2010 Valor da Última Liberação: R$615.780,00 -------------------------------------------------------------------------------- Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.

A LUTA CONTINUA...

O NÚCLEO PROTOCOLOU NA MANHÃ DO DIA 30 DE JUNHO, UM OFÍCIO COM OS NOMES DAS PESSOAS QUE IRÁ COMPOR A COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, A FIM DE ENCONTRAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DO RETROATIVO DE (JANEIRO-MAIO), QUE FICOU PENDENTE. CONFORME O TERMO DE AUDIÊNCIA, FIRMADO COM À PROMOTORIA.

NÚCLEO SINDICAL SÃO JOSE DE MIPIBU

Rua 15 de novembro, 280, Centro, São José de Mipibu/RN

nucleosindicalsjm@hotmail.com

Fone: 91831161

Ofício 040/2010 São José de Mipibu, 30 de junho de 2010.

À
Exma. Senhora
Ana Maria Ferreira da Silva
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto de São José de Mipibu/RN.

Assunto: comissão de acompanhamento da folha

Como ficou acordado no TERMO DE AUDIÊNCIA, firmado na Promotoria, deste município, uma comissão para acompanhar o desempenho da folha de pagamento, visando pagar os retroativo dos meses de Janeiro a maio. Segue abaixo os nomes dos membros deste sindicato.

Aproveitamos a oportunidade para sugerirmos a data de 5 de julho de 2010, para a primeira reunião, tendo em vista o fechamento da folha no dia 9 da mesma semana.

• Joaquim Tomé Ribeiro (Coordenador Geral);
• Francialdo Cássio da Rocha (Diretoria de Assuntos Jurídicos);
• José Jomar Leandro da Silva (Diretoria de Assuntos Educacionais).

Francialdo Cássio da Rocha

Diretoria de Assuntos Jurídicos