Em 1º de abril, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou informações sobre a 33ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio, responsável pela inspeção dos recursos federais repassados aos estados e municípios brasileiros. Desde 2003, a CGU chegou, através do Programa, a 1.821 municípios, tendo sido fiscalizadas verbas da ordem de R$ 16,2 bilhões.
Embora a cifra fiscalizada pela CGU pareça significativa, a mesma corresponde ao repasse de complementação da União ao Fundeb de apenas dois anos. E tendo em conta que um dos maiores ralos do dinheiro público continua instalado na rubrica da educação, o que pensar do fato de mais recursos estarem sendo repassados a estados e municípios para investimento no nível básico? Em 2006, a União enviou aos entes federados R$ 500 milhões a título de complementação do Fundef. Em 2010 foram R$ 8 bilhões, em âmbito do Fundeb.
Segundo auditou a CGU, entre 2007 e 2008, 58% dos municípios gastaram dinheiro do Fundeb indevidamente e 41% executaram licitações fraudulentas, muitas delas envolvendo recursos educacionais - segundo publicou o jornal O Globo, em 14.4.2011. À luz do balanço dos trabalhos da CGU, em termos globais, as referidas auditorias abarcaram menos de um décimo do total das verbas da União destinadas ao Fundeb, que se concentram em 9 estados da federação. É muito pouco!
Por outro lado, esta situação, além de ir contra os argumentos de estados e municípios de que não possuem recursos financeiros para pagar o piso do magistério, também evidencia a necessidade de se investir no controle social das verbas públicas, através de uma gestão democrática ampla e eficaz.
Mesmo com o advento da Lei 11.494 - em especial o capítulo VI, que trata do acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos - ainda é corriqueira a indicação de apadrinhados de gestores para as funções de conselheiros/as do Fundeb, ocorrendo a mesma coisa na Merenda e em outros conselhos sociais. E isso exige uma ação mais enérgica do Estado no sentido de garantir a isenção dos membros da comunidade local nesses Conselhos, bem como a formação necessária para que exerçam com competência e responsabilidade as atividades que lhes são atribuídas.
De posse de mais essas denúncias, a CNTE reforçará o pedido ao MEC para que em parceria com os entes federados expanda os cursos de formação e instrumentalização dos/as conselheiros/as sociais da educação, devendo, ainda, os mesmos contarem com ampla assessoria do Ministério da Educação, dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos e da própria Controladoria Geral da União, quando o assunto envolver recursos federais. A CNTE também já apresentou emendas à proposta de Plano Nacional de Educação com vistas a aprimorar a gestão democrática e o controle social na educação.
Fonte:CNTE_________________________________________________________________________
Servidores do Estado recebem mês de abril nos dias 28 e 29
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte fará o pagamento dos servidores, referente ao mês de abril, nos dias 28 e 29 do mês corrente. Ou seja, na quinta e sexta-feira da próxima semana. Os servidores com matrículas terminadas entre 1 e 5 receberão no dia 28 de abril. Já aqueles de matrículas com final 6 a 0 receberão no dia 29 de abril.
4 comentários:
E OS PROFESSORES TEMPORÁRIOS CONTRATADOS EM FEVEREIRO DE 2011 PELO ESTADO? SERÁ QUE ELES TRABALHAM SÓ POR AMOR A CAUSA? NÃO PRECISAM DE SALÁRIOS PARA SUSTENTAREM SUAS FAMÍLIAS? TEM PROFESSORES QUE NÃO TEM MAIS COMO PAGAR A CONDUÇÃO ATE O TRABALHO.
POBRES PROFESSORES TEMPORÁRIOS, SE INSCREVERAM E FORAM CONVOCADOS PARA TRABALHAREM NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RN. ANTES ENFRENTANDO MUITAS DIFICULDADES COMO: PAGAR PARA REALIZAR OS EXAMES SOLICITADOS PARA NÃO SEREM ELIMINADO DA POSSIBILIDADE DE GANHAREM O SUSTENTO DE SEUS FILHOS, QUANDO CHEGAM AS ESCOLAS SUCATEADAS CONSTATAM UMA TRISTE REALIDADE QUE É TRABALHAR SEM O MÍNIMO DE CONDIÇÃO, CHEGADO A QUASE TRÊS MESES DE CONTRATAÇÃO E NADA DE SALÁRIO. SENHORA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A SENHORA TAMBÉM ESTA SEM RECEBER SUA REMUNERAÇÃO? COMO É QUE AS ESCOLAS FUNCIONARÃO BEM SE OS PROFESSORES NÃO VIVEM DE VENTO, NINGUÉM QUER VENDER COMIDA, REMÉDIO ETC, PARA RECEBER QUANDO O ESTADO RESOLVER PAGAR.
foi estampado em todos os jornais que o pagamento dos professores temporários sairia junto com os demais professores do estado agora em abril, mas de que ano?
CADÊ O PAGAMENTO DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS CONTRATADOS PELO ESTADO QUE SEGUNDO O INFORME, ENTRARIA JUNTO COM O PAGAMENTO DOS EFETIVOS, E ATÉ AGORA NADA?
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