Secretaria de finanças, Elione Barbosa, confirma retroativo dos meses de Janeiro e Fevereiro na folha de pagamento do mês de maio de 2011.
Para o presidente do sindicato dos trabalhadores em educação de São José de Mipibu SINTE/RN, Joaquim Tomé, isso só foi possível devido ao ajuste anual do Fundeb relativo ao ano anterior, pois de acordo com o disposto no art. 6º, § 2º, e art.15, parágrafo único, da Lei n° 11.494/2007, a União tem a obrigação legal de proceder, até o final de abril de cada ano, publicado na Portaria/MEC nº 380, de 06.04.2011, publicada no Diário Oficial da União de 07.04.2011.
Vale salientar que todos os municípios do RN receberam esse repasse em parcela única, decorrentes da diferença entre a receita que deveria ter sido depositada no decorrer de 2010.
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