Está marcada para próxima segunda feira, dia 16 de maio de 2011, uma reunião com a secretária de educação do município.
Neste encontro serão discutidos os critérios que o município tem que se adequar para buscar o complemento do piso salarial nacional junto ao governo federal.
Segundo o MEC, as regras para pedir complementação de verba para o piso foram atenuadas e cerca de R$ 1 bilhão está reservado para esse fim. Confira as normas:
1) Aplicar 25% de suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino;
1) Aplicar 25% de suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino;
2) Preencher o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamento Público na Educação);
3) Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;
4) Dispor de plano de carreira para o magistério com lei específica;
5) Demonstração cabal do impacto da lei do piso nos recursos do Estado ou Município.
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