PCCS DO NÃO DOCENTES É APROVADO

Após dois anos de luta, somos o primeiro município do Rio Grande do Norte a aprovar um Plano de Cargo Carreira e Salário de trabalhadores não docentes que compreendem os vigias, Asg,  merendeiros e secretários escolares.

A luta começou, ainda no ano de 2010, quando a categoria reuniu-se e elegeu uma comissão para elaboração da minuta que resultaria no Projeto de lei do PCCS do não docentes. No entanto, somente dois anos depois, com impulso de uma greve é que tivemos a lei provada.

A lei Complementar 017/2012 já foi publicada, em site oficial, esperamos agora a implementação da tabela nos contra cheques dos trabalhadores.

A conquista é mérito de toda categoria que lutou e viu seu sonho se realizar, aos coordenadores do Sinte local, a satisfação é em cumprir com mais um de seus compromissos firmados com a categoria. Segue as tabelas salariais.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO III

ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS

(Lei Complementar nº 017, de 04 de abril de 2012)

  

CARGO	Nível 01	Nível 02	Nível 03	Nível 04	Nível 05	Nível 06	Nível 07	Nível 08	Nível 09	Nível 10	Nível 11	Nível 12
Agente Educacional I	622,00	640,66	659,88	679,68	700,07	721,07	742,70	764,98	787,93	811,57	835,92	861,00
Agente Educacional II	684,20	704,73	725,87	747,64	770,07	793,18	816,97	841,48	866,72	892,73	919,51	947,09
Tempo de serviço	Até 04 anos	05 a 07 anos	08 a 10 anos	11 a 13 anos	14 a 16 anos	17 a 19 anos	20 a 22 anos	23 a 25 anos	26 a 28 anos	29 a 31 anos	32 a 34 anos	35 anos em diante

  

Valores em R$ (reais)

Tabela calculada de acordo com o Art. 5º; Art. 14, parágrafo único e Art. 15, § 4º do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do município de São José de Mipibu/RN.

DIFERENÇAS PERCENTUAIS ENTRE CARGOS

DO AGENTE EDUCACIONAL I PARA O AGENTE EDUCACIONAL II: 10%

DIFERENÇAS PERCENTUAIS ENTRE NÍVEIS

3% A CADA 3 (TRÊS)* ANOS

* Com exceção do primeiro para o segundo nível, que é de quatro anos (Art. 15, § 4º acima referido)

Publicado por:
Hildeberto Dias dos Santos Gurgel
Código Identificador:B8D93C6E

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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 05/04/2012.
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GABINETE DA PREFEITA
ANEXO IV

ANEXO IV

(Lei Complementar nº 017, de 04 de abril de 2012)

TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO

ADICIONADO AO VENCIMENTO BÁSICO DO NÍVEL

CARGO	Nível de escolaridade (*) superior	Percentual de
	ao previsto para o exercício do cargo	incentivo
Agente Educacional I	Ensino fundamental	5 %
	Ensino médio	10 %
	Ensino superior	15 %
	Especialização (**)	20 %
Agente Educacional II	Ensino superior	10 %
	Especialização (**)	15 %
	Mestrado ou Doutorado	20 %

(*) A ser comprovado com o Diploma ou Certificado de Conclusão, no qual conste a carga horária e a data da colação de grau, nos casos cabíveis. Os cursos deverão ser reconhecidos pelo Ministério da Educação.

(**) O Curso de Especialização deverá ter com carga horária igual ou superior a 360 horas.

Publicado por:
Hildeberto Dias dos Santos Gurgel
Código Identificador:3D96D5DD

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