Ministro do Supremo manda Rosalba pagar os extras referentes ao terço da hora/atividade

 Não colou. A última ficha do Governo para não cumprir a determinação do desembargador Carlos Santos na ação do terço de hora/atividade acaba de ser detonada. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio não aceitou o recurso do Governo que pedia a inconstitucionalidade da medida.

A atuação do SINTE/RN foi decisiva para essa vitória da categoria. O Sindicato contratou um escritório de advogados em Brasília para acompanhar de perto o processo e dar suporte a ação da Assessoria Jurídica do Sindicato.

O Assessor Jurídico do Sinte-RN, Carlos Gondim, explica que o Governo não tem mais a quem recorrer para não pagar as horas extras aos educadores que são obrigados a trabalhar em sala de aula no terço da jornada que deveria ser usado para planejamento e demais atividades extraclasse.

Para a coordenadora geral do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso, a decisão do ministro Marco Aurélio acaba ajudando no resgate da imagem da Justiça Potiguar que vem sendo cotidianamente manchada pelo desrespeito às determinações por parte do Governo Rosalba Ciarlini.

“Estamos comemorando uma vitória da nossa estratégia de luta, uma vitória da força da nossa categoria e também uma vitória do estado democrático de direito que vem sendo desrespeitado pelo Governo Estadual”, ressaltou Fátima Cardoso.

O coordenador geral do Sinte-RN, José Teixeira destacou as ações conjuntas no campo político, jurídico e social. “Estamos enfrentando esse desgoverno de todas as formas. Essa conquista é a prova de que estamos no caminho certo”, comemorou José Teixeira.

Já o também coordenador Geral, Rômulo Arnaud chamou a atenção da categoria para intensificar a luta: “a conquista jurídica nos dá motivação para reforçar ainda mais a pressão pelo resgate de outros direitos que vem sendo negados, a implantação e pagamento das promoções horizontais e o plano de carreira dos funcionários”, concluiu Rômulo.

Para a coordenadora geral Fátima Cardoso, o STF fez jus à sua função e resgatou a imagem da Justiça do RN que vem sendo manchada pelo governo. "O Sindicato comemora mais essa conquista da categoria que agora poderá de fato ter o direito que vinha sendo negado", disse.

SINTE/RN convocará categoria caso o governo não cumpra a decisão judicial

A coordenadora geral Fátima Cardoso disse aos representantes do governo que a decisão está tomada. “Iremos convocar uma assembléia e temos duas alternativas: entrar em greve por tempo indeterminado ou deliberar para que os professores de sala de aula deixem de ministrar as quatro aulas semanais excedentes”, alertou.

A paralisação dos dias 13 e 14 foi apenas uma alerta para avisar ao governo que se não for cumprido a ordem judicial de pagamento do 1/3 de hora atividade a categoria tomará uma decisão ainda este semestre.

“A nossa parte foi feita e ainda está sendo feita, se o governo quer prejudicar os alunos é preciso esclarecer para a sociedade de quem é o descaso e o desrespeito com a categoria e com os estudantes”, ressaltou a sindicalista. 

Governo insiste em reposição de aulas na tentativa de colocar trabalhadores como vilões

A tradição histórica do SINTE/RN é de pagamento das greves. A falsificação dos 200 dias letivos não parte da categoria, mas do governo que tem sido omisso no que diz respeito ao cumprimento das 800 horas a serem oferecidas aos estudantes.

“Basta a categoria mostrar sua indignação que logo vem a represália. O princípio da coerência deve ser aplicado a todos e a todas. Estamos no 6º mês de 2013 e ainda falta professores nas escolas e as medidas do governo estão em câmera lenta. Até quando o vilão será a luta dos trabalhadores?”, questiona a coordenadora geral Fátima Cardoso.

A categoria decidiu em assembléia que os dias da greve nacional não serão repostos. Será reposto o conteúdo e a perspectiva de aprendizagem que é o compromisso dos professores.

“Chega de dissimulação da crise existente na educação estadual. Chega de perseguir quem está sustentando o dia a dia das escolas que são os profissionais da educação”, critica a sindicalista.

“É hora do governo Rosalba convoca mais professores. Falta professor em sala de aula, mas o governo arranja sempre uma desculpa. O que vai se ouvir a partir de agora é que estão providenciando, estão reorganizando e os alunos continuam sem aula, essa é a verdade”, comenta a coordenadora.
 

Justiça concede liminar para reimplantar salário suspenso de servidor.

Núcleo sindical de são José de Mipibu, através da assessoria jurídica, consegue liminar que determinou reimplantação do salário de servidor publico estadual, na folha de pagamento.

O servidor é funcionário de uma das escolas estaduais do município e teve seu salário suspenso porque a diretora da escola, onde era lotado, não informou a secretária de educação que o referido era funcionário da escola.

Enquanto isso, a Secretaria de Administração do Estado do Rio Grande do Norte, instaurou um processo administrativo e suspendeu seu salário por mais de um ano.

O servidor procurou a sede do núcleo e foi dado entrada numa ação com Obrigação de Fazer e pedido liminar, para compelir o Estado a reimplantá-lo na folha de pagamento.

A liminar foi apreciada e deferida, devendo o Estado Rio Grande do Norte, retornar o pagamento do Autor naquele mês, março de 2013, in verbis:

“Diante do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida quanto ao pedido formulado na inicial, determinando ao Estado do Rio Grande do Norte que retome o pagamento dos salário do autor até ulterior deliberação, incluindo-o na próxima folha de pagamento a partir da intimação”. (Processo nº 0804689-05.2012.8.20.0001).

Ocorre que, o Estado não cumpriu a liminar, mas diligentemente comunicamos o descumprimento da decisão ao juiz da 1º Juizado Especial da Fazenda pública de Natal que determinou novamente a intimação do ente público, para reintegrar o salário do servidor em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 e adverte que o não cumprimento da decisão constitui improbidade administrativa.

Por fim, em nome da justiça social, ao final do mês de abril, a decisão foi cumprida e o salário do servidor reestabelecido.

Com esta decisão o Núcleo em São José de Mipibu tem cumprido seu papel em dá apoio diariamente a seus filiados.

 

Núcleo sindical de representação dos trabalhadores em educação do Rio Grande do Norte.  

  

 

Governo estadual paga os 40% do 13º salário

Foi confirmado no final da tarde de sexta -feira (14), o pagamento de 40% do 13º salário.

 Anteriormente tínhamos informado que esse pagamento seria realizado no final do mês junto com o pagamento da Folha de Pessoal do mês de junho. Só que no final da tarde da ultima sexta – feira (14) tomamos conhecimento que esse pagamento será realizado nesta terça – feira (18).
Vamos aguardar e verificar se esse pagamento vai entrar mesmo.

Pagamento de 40% do 13º Salário da Rede Estadual de Ensino

De acordo com as informações colhidas o pagamento dos 40% do 13º salário esta confirmado para ser pago na folha de pagamento do mês de junho.

Até o final da tarde desta quinta – feira, o governo do estado não apresentava modificação nessa informação.

Juiz considera graves acusações contra o secretário de Administração

Em reportagem publicada no Novo Jornal desta quarta-feira (5) o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Dantas, fez declarações importantes sobre o pedido de prisão do secretário estadual de Administração.

“Como o sindicato pede a prisão do secretário e existem várias acusações, que são graves, achei por bem ouvir o secretário e o procurador geral do Estado. Vamos aguardar o que eles vão dizer. comentou o magistrado.

O juiz também declarou que com ou sem manifestação do governo analisará o pedido. 
O secretário estadual de Administração e Recursos Humanos Antônio Alber da Nóbrega tem até esta quinta-feira (6) para se pronunciar sobre o descumprimento de uma liminar conquistada na Justiça pelo Sindicato dos Professores sob pena de ir para a cadeia. O pedido de prisão foi feito pelo SINTE/RN. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Dantas, expediu nesta segunda-feira (3) a notificação para que Nóbrega e o procurador geral do Estado, Miguel Josino, se pronunciem sobre o assunto.

Os professores cobram o pagamento de quatro horas extras semanais pelo governo estadual. O desembargador Cláudio Santos determinou o pagamento, mas o titular da Searh não cumpriu a ordem judicial. A estimativa do SINTE/RN é que 16 mil trabalhadores sejam beneficiados. Luiz Alberto Dantas prometeu se posicionar tão logo receba os esclarecimentos dos dois representantes do governo notificados.

Essa é a segunda vez que o secretário Antônio Alber Nóbrega corre o risco de ser preso no governo Rosalba Ciarlini. Em janeiro deste ano, ele e o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, tiveram as prisões decretadas pela Justiça por não cumprir a decisão de pagar aos servidores estaduais o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A prisão foi revertida na época.

Na petição ajuizada, o SINTE/RN afirma que o secretário Antônio Nóbrega atentou contra a dignidade e desrespeitou a Justiça. Os advogados do SINTE/RN lembraram que a intimação para o cumprimento da liminar foi expedida em 12 de abril e que o próprio secretário disse que não tinha ordem para fazer o pagamento.

O SINTE/RN também se declarou surpreso com o fato do titular da Searh condicionar o pagamento a uma lista de possíveis beneficiados apresentados pelo sindicato dos professores, uma vez que o próprio governo do Estado realizou um censo com os professores e poderia informar quem deveria receber as horas extras trabalhadas. “A atitude do secretario é um desdenho ao poder judiciário”, diz a petição.

REDE ESTADUAL

Paralisação foi transferida para os dias 13 e 14 de junho

A paralisação de 48 horas convoca pelo SINTE/RN tem nova data. A atividade em desagravo à justiça e por respeito à educação foi transferida para os dias 13 e 14 de junho. O Sindicato planeja realizar um protesto nos festejos juninos de Mossoró, evento do qual a governadora participará.

A alteração também proporcionará mais tempo para mobilizar a comunidade escolar e se articular nas escolas.

A paralisação pede respeito às decisões judiciais e repudia o desrespeito às leis por parte do governo Rosalba, principalmente no que diz respeito ao 1/3 de atividade dos educadores e ao Plano de Carreira dos funcionários da Educação.

SINTE/RN pede prisão do secretário estadual de Administração pelo não pagamento do 1/3 da hora atividade

O SINTE/RN através de sua Assessoria Jurídica pediu a prisão do secretário estadual de Administração Antônio Alber da Nóbrega pelo descumprimento da ordem judicial que o briga o estado a pagar o 1/3 da hora atividade.
O procedimento ordinário foi instaurado nesta segunda-feira (3) e, portanto, o limite do prazo para prisão do secretário é quinta-feira (6).
O documento requer a intimação do estado do Rio Grande do Norte, por sua Procuradoria Geral, a notificar o secretário para que no prazo de três dias possa se manifestar sobre o não cumprimento da sentença judicial. Para o Sindicato, a atitude do secretário atenta contra a dignidade e respeito à Justiça Estadual.
“Não resta qualquer dúvida que inicialmente Antônio Alber buscou confundir a justiça, alegando que estaria colhendo as informações necessárias para o cumprimento da decisão, quando informou que não tinha conhecimento acerca dos professores que estariam em sala de aula. O argumento do secretário não merece ser levado em consideração, posto que o Estado já possui as informações necessárias para o cumprimento, conforme Ata de audiência do processo”, argumenta a Assessoria Jurídica.
Para o SINTE/RN, a atitude do secretário perante a ordem judicial é flagrantemente descumprir a ordem judicial, desdenhando do poder Judiciário. “Está absolutamente comprovada a intenção em desrespeitar a justiça e descumprir a ordem judicial, o que nos obriga a requerer medidas enérgicas por parte deste juízo, inclusive a prisão daquele que, em ato ousado, decide descumprir as determinações da justiça”, afirma o documento que pediu a prisão de Antônio Alber.