PORTE DAS ESCOLAS E CARGA HORÁRIA - GESTÃO DEMOCRÁTICA
A perspectiva é que a Secretaria Municipal de Educação de São José de Mipibu divida as escolas municipais em 4 portes. Ao contrário de criar vários núcleos educacionais, que juntariam escolas em uma única equipe gestora, a administração municipal preferiu redefinir o porte das escolas e tirar os vice-diretores das escolas que têm até 200 alunos e que não forem incluídas em algum núcleo educacional; veja a proposta abaixo.
Obs.: Os vice-diretores das escolas que tenham entre 201 e 300 alunos cumprirão seu turno de trabalho normal na rede pública municipal de ensino de São José de Mipibu e no contra-turno colaborarão no processo de gestão da escola para o qual foi escolhido como vice-diretor.
Todos os candidatos às funções de diretor e vice-diretor assumirão o compromisso de pessoalmente acompanhar as atividades das escolas em pelo menos dois turnos diários, todos os dias da semana, isso significa que ampliaremos a presença dos gestores nas unidades escolares. Visto que a ausência dos gestores nas escolas ou a divisão do expediente entre o diretor e o vice-diretor, fato que provocou o acompanhamento estrito de um turno da escola por cada um dos membros da equipe gestora, trouxe transtorno para a comunidade escolar e para os demais profissionais da educação, algo que recebeu avaliação negativa na audiência pública que o Conselho Municipal de Educação promoveu para avaliar o decreto que conduziu o atual processo de gestão democrática.
É importante lembrar que mesmo exigindo a presença dos gestores (diretor e vice-diretor) em pelo menos dois turnos diários, todos os dias da semana, isso não significa a dedicação exclusiva. O gestor que tiver outro vínculo poderá reorganizar seu horário em seu outro local de trabalho, para que acompanhe os dois turnos na gestão e no turno restante desenvolva suas atividades na outra atividade.
Observamos que conforme foi expresso pela Procuradora e Secretária Municipal de Educação o município não aceitou a proposta encaminhada pelo CME do gestor ter a possibilidade de permutar com seu outro vínculo, mesmo que para efetivar a permuta tivesse que abdicar da gratificação de gestão, posto que essa já tem como fim ampliar a presença física dos gestores no espaço escolar.
Todos os gestores escolhidos pela comunidade escolar deverão expor em quadro de aviso visível a comunidade e encaminhar para o Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação o seu horário de atendimento na escola. Essa ação visa facilitar o acompanhamento do cumprimento do termo de compromisso referente aos dois turnos diários.
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