NÚCLEO SINDICAL SÃO JOSE DE MIPIBU
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos A todos os professores da Rede Municipal de Ensino Público de São de Mipibu/RN, á se fazerem presentes em uma assembléia que realizar-se-á na Escola Municipal Professor Severino Bezerra de Melo, no dia 25 (Segunda feira) de julho de 2011 às 8:00 horas.
PAUTA DA ASSEMBLEIA:
· INFORMES,
· RETORNO DA GREVE DO RN,
· CAMPANHA SALARIAL 2011.
OBS:. ASSEMBLEIA SOMENTE PARA OS PROFESSORES
São José de Mipibu/RN 21 de JULHO de 2011
Coordenação do Núcleo Sindical
Um comentário:
VEJAM E AVERIGUEM SÃO JOSÉ EM 1º LUGAR PARA DEVOLVER 13.767.546.57
TCE determina que 16 prefeituras do estado prestem contas de R$ 115 milhões do FUNDEB
O Tribunal de Contas do Estado, em sessão plenária, determinou a fiscalização nos documentos contábeis de 16 prefeituras do estado para saber como foram aplicados mais de R$ 115 milhões de recursos do FUNDEB, referentes ao ano de 2010. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Contas, acatando sugestão do Diretor de Administração Municipal (DAM), Humberto Aragão Mendes Neto.
O diretor explicou que a medida é de rotina e vem da necessidade do TCE de manter o controle e a fiscalização dos recursos públicos repassados aos municípios. “Sugerimos que seja determinado pelo Plenário da Primeira Câmara a requisição de documentos comprobatórios da aplicação de recursos públicos no âmbito do FUNDEB, exercício 2010, de 16 prefeituras, em processos individualizados e autônomos, com o objetivo de fiscalização e controle por parte deste Tribunal de Contas”, argumentou.
Humberto Aragão disse ainda que foram selecionados os municípios que detém as maiores receitas vinculadas ao FUNDEB, excluídos aqueles que já foram inspecionados ou objeto de fiscalização pela Divisão de Controle de Despesas e Programas Municipais – DCD. “O ideal é que todos os municípios fossem fiscalizados, mas o TCE não tem corpo técnico suficiente, então fazemos por amostragem” explica o diretor da DAM. Com a aprovação da Decisão Administrativa as prefeituras abaixo relacionadas passam a receber a comunicação para apresentarem a documentação solicitada pelo TCE. Veja abaixo a relação dos municípios a prestarem contas do Fundeb.
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