RESULTADO DA REUNIÃO COM O PODER EXECUTIVO DIA 31/01/2012

                                                  Estiveram reunidos hoje na sede da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu dia 31 de janeiro de 2012 a equipe do Núcleo sindical representados pelos coordenadores Joaquim Tomé, Jomar Leandro, Maria Da Luz, Francialdo Cássio e Fátima Cardoso do Sinte/RN. Representando o poder executivo os secretários de finança, Elione Barbosa, administração, Janilsa Ferreira e educação, Claudia Maria, além do procurador Artur Coelho e o controlador Valdério.

Para nossa decepção não estava presente a prefeita ou seu vice, o que já é de praxe, sendo que as decisões pertinentes sempre necessita de uma parecer do chefe do executivo, com isso, qualquer negociação que envolva uma decisão política não se concretiza.

Tendo como pauta o Plano de Cargo Carreira e Salário dos Não docentes; o reajuste salarial do professor, no percentual de 22,22%, e a correção do 13º salário, feito de forma errado no dia 15 de dezembro de 2011 como sendo as média dos meses do ano e não na sua integralidade, conforme está posto na Constituição Federal de 1988, na Lei 4.090/62 que institui a gratificação natalina e no Regimento Jurídico Único do Município no artigo 72 cominado com o 46 do mesmo diploma legal que estabelece a gratificação natalina e traça as regras de cálculo in verbis:

Art. 46. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

(...)

Art. 72. A gratificação natalina, devida a ocupante de cargo efetivo ou em comissão, corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

Em face da legalidade jurídica a administração se posiciona no sentido de não fazer a correção, porém depois de insistirmos, um novo prazo foi aberto para que a prefeitura apresente sua posição definitiva.

Em relação ao PCCS dos não docentes o setor pessoal concluirá o estudo de impacto financeiro que segundo os eles impede o encaminhamento a Câmara de Vereadores. Quanto ao reajuste salarial do magistério, para a prefeitura o reajuste está condicionado a implantação das mudanças de letras e níveis, que acontecerá no mês de fevereiro, para depois estudar a folha para ver as possibilidades de aumento salarial para os docentes.

Por fim, ficou acordado que no próximo dia 15 de fevereiro de 2012 às 9 terá uma nova reunião para o cumprimento dos pontos; estudo financeiro do PCCS dos não docentes e posicionamento final do 13º salário.

Do exposto, o Núcleo Sindical convoca toda a categoria para uma assembleia geral e extraordinária para o dia 15 de fevereiro de 2012 a partir das 14 horas e 30 minutos visando apresentar as propostas da Prefeitura.

Núcleo Sindical São José de Mipibu/RN

Nova liminar sobre o 1/3 de hora atividade favorece trabalhadores

Não há dúvida sobre a aplicação da lei 11.738/08, que trata do Piso Nacional e que determina que 1/3 da jornada de trabalho deve ser executada fora de sala de aula. Os resultados sobre isso já têm aparecido. Primeiro o Sindicato dos Professores de São Paulo recebeu a decisão em juízo sobre a aplicabilidade imediata desse direito pelo gestor. Agora, uma professora de Praia Grande-RJ teve liminar concedida sobre o 1/3 de hora atividade. As assessorias jurídicas do Sinte também já estão preparadas para o trabalho em caso de prefeitos ou a governadora quererem brincar com essa questão.

Fonte: Sinte-RN

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Campanha salarial inicia nos Municípios

A novidade das eleições majoritárias e proporcionais nos municípios este ano leva a direção do Sinte a convocar a categoria no período de férias para agir com rapidez. Será necessário realizar assembleias de deliberação de pautas e pedido de audiências com antecipação já que o período para isso este ano será mais curto.

Já houve reunião com a categoria em Campestre; a direção já encaminhou as campanhas salariais de Vera Cruz, de Goianinha, de Serra Caiada e de Tangará. Esta semana a direção tomará novas providências em relação a outros municípios com o objetivo de mobilizar a categoria o quanto antes.

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A DANÇA DO SEGUNDO ESCALÃO

MEC troca presidente do Inep, responsável pelo Enem
Malvina Tuttman é sétima chefe da instituição a deixar posto em nove anos
Pesava contra Tuttman o fato de não ser ligada politicamente ao PT Pesava contra Tuttman o fato de não ser ligada politicamente ao PT (Fábio Rossi/Agência O Globo)
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (lnep), autarquia do Ministério da Educação responsável pelo Enem, anunciou nesta quinta-feira a saída da presidente da instituição, Malvina Tuttman. A decisão foi tomada em reunião entre Tuttman e ministro Aloizio Mercadante e já era esperada.
"Vivi intensamente o Inep e nele aprendi com os meus colegas o valor de ser Inepiana", escreveu Tutman, que completou um ano à frente da instituição, em uma nota divulvada no site do Inep. "Saio fisicamente desse importante Instituto, mas me sentirei sempre presente em cada sonho realizado e em cada ação desenvolvida pelos servidores do Inep. Para avançar na educação, o Brasil precisa de um Inep forte e o instituto está pronto para cumprir este desafio."
Pesava contra Tuttman o fato de não ser ligada politicamente ao PT. Luiz Cláudio Costa, secretário da Educação Superior do Inep, é o nome mais cotado para assumir a presidência do instituto.
Tuttman, ex-reitora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), foi nomeada presidente do Inep com ao menos duas missões: recuperar a imagem de inépcia do Inep na gerência do Enem e manter-se no cargo por mais tempo do que seus antecessores. Falhou em ambas.
Ela ficou no cargo um ano. E foi a sétima presidente a deixar a instituição em pouco mais de nove anos. Além disso, em sua administração, o Enem enfrentou seu mais grave escândalo: o vazamento de questões. Pior: as investigações conduzidas pela Polícia Federal indicaram graves problemas na elaboração do exame, a fase conhecida como pré-teste, em que questões são testadas para a prova.

MAIS PROMESSAS

Mercadante fala em valorização da categoria durante a posse PDF Imprimir E-mail

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O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, abordou a valorização do professor durante a cerimônia de transmissão de cargo, realizada na terça (24). Ele defendeu que as políticas precisam estar centradas nesse objetivo. "Não iremos a lugar nenhum sem bom professores, sem um magistério bem estruturado e motivado, desde a educação infantil até o ensino superior", disse.

O ministro anunciou que o MEC quer criar políticas de incentivo para alocar os melhores professores nas escolas com baixo desempenho nas avaliações ou ainda aquelas localizadas na periferia dos grandes centros urbanos. Um dos mecanismos para recrutar esses professores, citado por Mercadante, é a Prova Nacional de Ingresso na Carreira Docente.

O projeto, que já está sendo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), será uma espécie de concurso nacional para professores. Os profissionais interessados participarão da prova e as redes de ensino municipais e estaduais poderão contratar esses docentes sem a necessidade de que cada uma realize seu próprio concurso. Segundo ele, a proposta será discutida com as centrais sindicais.

"Nós sempre vamos trabalhar em um regime de responsabilidade compartilhada. As adesões são sempre voluntários, mas nós temos visto que os bons programas você tem a adesão dos prefeitos e governadores. Você trabalha isso de forma suprapartidária, educação permite isso", disse. (CNTE, com informações da Agência Brasil, 25/01/12)

VAMOS A LUTA COMPANHEIROS!!!

Governo sério cumpre a Lei, não espera anúncio PDF Imprimir E-mail

A demora dos gestores estaduais e municipais em corrigir os vencimentos iniciais de carreira do magistério público da educação básica, à luz do piso salarial profissional nacional, não se justifica pelo fato de o MEC ainda não ter se pronunciado sobre o assunto. Na verdade, a atitude caracteriza o descumprimento de direito líquido e certo do magistério em ver atualizados seus vencimentos de carreira, a partir de janeiro de cada ano, e enseja a existência de categoria privilegiada na esfera do direito, o que é inconcebível diante do princípio de que ninguém pode escusar-se de cumprir a Lei alegando desconhecê-la.

Depois de terem sido derrotados no Supremo Tribunal Federal, governadores e prefeitos têm se rebelado contra a decisão de mérito proferida na ADIn 4.167, que ordena o cumprimento integral e imediato da Lei 11.738, não obstante pender o julgamento dos embargos de declaração interpostos pelos autores da ação de inconstitucionalidade.

Enquanto milhares de cidadãos comuns são obrigados a cumprir as decisões da justiça, o que acontece com prefeitos e governadores que insistem em desrespeitar as deliberações judiciais? Isso é o que veremos a partir da greve nacional da educação!

Sobre a atualização do piso nacional, o art. 5º da Lei 11.738 claramente vincula o índice do PSPN ao mesmo que reajusta o valor mínimo do Fundeb, ano a ano. Em lugar algum se exige o pronunciamento de órgão federal, tendo sido esta uma opção adotada pelo MEC para tentar unificar o cumprimento da Lei.

Para o ano de 2012, conforme defende a CNTE, o piso deve ser de R$ 1.937,65. Contudo, desde 2010, a maior parte dos estados e municípios tem optado em seguir as recomendações do MEC, que para este ano indicam um crescimento de 22,22% sobre o valor de 2011, atingindo assim a cifra de R$ 1.450,75.

Para quem não tem cumprido as regras do Piso, a CNTE recomenda a seus sindicatos filiados que ingressem com ações judiciais para cobrar o imediato e integral cumprimento da Lei 11.738, com destaque para o passivo do piso - contrapondo as orientações do MEC - e para a aplicação do percentual de 1/3 da jornada de hora-atividade, conquistado recentemente na justiça pela Apeoesp e pela Fetems/MS.

Confira, abaixo, a memória de cálculo sobre as atualizações dos valores do PSPN, nas visões da CNTE e do MEC.

PSPN/CNTE
Ano Valores PSPN Reajustes Fundeb (base: ano a ano) Atos normativos que definiram valores mínimos do Fundeb
2008 R$ 950,00 0% Valor de referência aprovado pelo Congresso Nacional
2009* R$ 1.132,68 19,23% Portaria Interministerial nº 1.027/2008 - R$ 1.132,34
Portaria Interministerial nº 221/2009 - R$ 1.350,09
2010 R$ 1.313,12 15,93% Portaria Interministerial nº 788/2009 - R$ 1.221,34
Portaria Interministerial nº 1.227/2009 - R$ 1.415,97
2011 R$ 1.598,20 21,71% Portaria Interministerial nº 538-A/2010 - R$ 1.414,85
Portaria Interministerial nº 1.459/2010 - R$ 1.722,05
2012 R$ 1.937,65 21,24% Portaria Interministerial nº 1.721/2011 - R$ 1.729,28
Portaria Interministerial nº 1.809/2011 - R$ 2.096,68

(*) Mantido o valor mínimo do Fundeb, à época da crise mundial, o qual deveria ter sido assegurado através da complementação federal aos Fundos da Educação Básica e da compensação da União, a estados e municípios, por meio das Medidas Provisórias nº 484/2010 e nº 485/2010, que não resultaram em repasses para os salários dos educadores.

PSPN/MEC
Ano Valores PSPN Reajustes Fundeb
(base: 2 anos anteriores) Atos normativos que definiram valores mínimos do Fundeb
2008 R$ 950,00 0% Valor de referência aprovado pelo Congresso Nacional
2009 R$ 950,00 0% Interpretação do MEC à liminar do STF na ADIn 4.167
2010* R$ 1.024,67 7,86% Portaria Interministerial nº 173/2008 - R$ 1.137,30
Portaria Interministerial nº 788/09 - R$ 1.221,34
2011 R$ 1.187,00 15,84% Portaria Interministerial nº 788/09 - R$ 1.221,34
Portaria Interministerial nº 538-A/10 - R$ 1.414,85
2012 R$ 1.450,75 22,22% Portaria Interministerial nº 538-A/10 - R$ 1.414,85
Portaria Interministerial nº 1.721/11 - R$ 1.729,28
2013* R$ 1.758,89 21,24% Portaria Interministerial nº 1.721/11 - R$ 1.729,28
Portaria Interministerial nº 1.809/2012 - R$ 2.096,68

(*) Descontado o rebaixamento do valor mínimo do Fundeb decorrente da crise mundial.
(**) Previsão com base no parecer da AGU/MEC, à luz do valor mínimo divulgado para o ano de 2012.

VAMOS A LUTA COMPANHEIROS!!!

Haddad afirma que reajuste do Piso seguirá Lei Federal PDF Imprimir E-mail

Porém, novo valor só será anunciado em meados de fevereiro

audiencia_leao_haddad_2O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ao presidente da CNTE, em audiência nesta manhã do dia 12, que a correção do valor do piso salarial profissional nacional do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738, porém, que por decisão de Governo, o reajuste só será anunciado em meados de fevereiro, a exemplo do que ocorreu em 2011.

A CNTE tem pressionado o MEC a fazer o anúncio do reajuste do PSPN, uma vez que a Lei do Piso define o mês de janeiro como base para incidência do novo valor.

Desde 2010, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de anunciar valores a serem seguidos pelos entes federados como forma de unificar o percentual e o valor de referência nacional, não obstante o critério de reajuste da Lei ser autoaplicável.

Vale lembrar, sobre a questão do valor do PSPN, que a CNTE não concorda com a fórmula de reajuste empregada pelo MEC, pois a mesma atrasa em um ano a atualização real do Piso. Contudo, a sistemática mantém relação com o custo aluno do Fundeb, conforme determina a Lei 11.738, devendo ser assegurado para o ano de 2012 um percentual de 22,22%. Outra questão que diferencia os valores defendidos pela CNTE dos anunciados pelo MEC, diz respeito à primeira incidência do reajuste, que para os trabalhadores refere-se ao ano de 2009, e para o MEC o de 2010.

Diante das controversas sobre o valor do Piso, em 2012, o valor defendido pela CNTE é de R$ 1.937,26 contra R$ 1.450,75 que o MEC deverá anunciar em fevereiro próximo.

Conforme temos acompanhado na mídia, a pressão de governadores e prefeitos contra o percentual de reajuste de 22,22% é grande, razão pela qual a categoria deve manter-se mobilizada para fazer valer esse direito retroativo ao mês de janeiro. A CNTE também acompanhará com atenção os trabalhos no Congresso Nacional, a fim de evitar qualquer outra manobra que atente contra a fórmula de reajuste definida na Lei 11.738.

A luta pela plena e efetiva implantação do Piso é a pauta principal da Greve Nacional da Educação, que ocorrerá de 14 a 16 de março. Os sindicatos filiados também devem aprofundar as estratégias para pressionar os gestores a cumprirem a Lei, ainda que por vias judiciais, em toda sua dimensão. Recentemente, a Apeoesp/SP garantiu, em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o cumprimento imediato da jornada com no mínimo 1/3 de hora-atividade para todos os integrantes do magistério público estadual. A decisão é uma importante jurisprudência para outras ações em níveis estadual e municipal. (CNTE, 12/01/12)

Confira, abaixo, os históricos de reajuste do valor do piso.

PSPN/CNTE

Ano


Valor


Reajuste

2008


R$ 950,00


-

2009


R$ 1.132,40


19,2%

2010


R$ 1.312,85


15,93%

2011


R$ 1.597,87


21,71%

2012


R$ 1.937,26


21,75%

PSPN/MEC

Ano


Valor


Reajuste

2008


R$ 950,00


-

2009


R$ 950,00


0%

2010


R$ 1.024,67


7,86%

2011


R$ 1.187,00


15,84%

2012


R$ 1.450,75


22,22%*

RESPOSTA DO SINDICATO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO

PROFESSORES » Sindicato rebate declarações da secretária estadual de educação

Publicação: 17/01/2012 07:09 Atualização:

De Paulo Nascimento, especial para o Diário de Natal

As declarações da secretária estadual de educação Betânia Ramalho, publicadas na edição deste domingo de O Poti/Diário de Natal, não foram bem aceitas pela classe que encontra-se na linha de frente da educação: os professores. Entre os pontos tratados durante a entrevista, Betânia afirmou que caso ocorra mais uma greve, como a que aconteceu no início de 2011 em que os professores da rede estadual ficaram paralisados por 80 dias, haverá cortes de salários. Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN), esta posição não era esperada pela categoria. "Foi um posicionamento muito autoritário e conservador de lidar com os professores demonstrado pela secretária", comentou Fátima Cardoso.

Segundo Fátima, a última conversa ocorrida entre o sindicato e a secretária foi apenas em agosto do ano passado. "Muito me estranha esta posição de Betânia. Não esperávamos este perfil dela. Do governo sim, mas não dela", afirma a sindicalista. O descontentamento com a posição declarada pela gestora da educação do RN, de acordo com o que informou a presidente do Sinte, parece ter atingido muitos dos professores ligados ao sindicato. "Somente ontem recebi mais de 30 ligações de colegas, que mostravam-se muito decepcionados e enraivecidos com o que foi dito pela secretária. Por isso não iremos nos intimidar, iremos enfrentar o autoritarismo", declarou ela.

A categoria, mesmo com a posição fincada por Betânia Ramalho na entrevista, pretende, em breve, entrar em conversas para uma possível nova paralisação, nos moldes da acontecida no início do ano passado. "Faremos uma assembleia com a categoria para discutir a atual situação da correção dos salários, porque o governo ainda não se pronunciou sobre a portaria de reajuste do piso", confirmou Fátima. A assembleia do Sinte está marcada para o dia 29 de fevereiro, na Escola Estadual Winston Churchill. O documento a que a sindicalista se refere é a Portaria Interministerial nº. 1809, publicada pelo Ministério da Educação no dia 29 de dezembro do ano passado, que diz respeito ao reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN).

Há falta de diálogo, pensa Fátima, que suscitou as afirmações da secretária publicadas neste domingo. "Ela foi infeliz ao dizer que a nossa greve em 2011 foi pré-fabricada e teve cunho político, quando foi uma greve justa. Político seria nos chamar para conversar e apresentar uma política de educação. Onde está o plano estadual de educação?", questiona a sindicalista.

Apesar de todas as críticas elencadas, Fátima ainda destacou pontos positivos da entrevista da secretária Betânia Ramalho. Para ela, há ideias interessantes, mas que mesmo assim ainda precisam ser amadurecidas em discussões. "Ela [Betânia Ramalho] uniu todas as boas ideias - médio profissionalizante, Ensino Inovador, entre outros, como o projeto Brasil Trabalhador - em um 'samba do crioulo doido', mas precisa-se de discussão. Gostaria que a secretaria nos chamasse para sentarmos e debatermos amplamente essas possibilidades", diz Fátima Cardoso.

A sindicalista ainda elogiou a secretária de educação, ao mesmo tempo em que questionou o marasmo da atual gestão. "Betânia é um dos melhores quadros da universidade federal, com inúmeros estudos sobre educação, mas falta estar mais ligada com a educação básica. Qual é a política do Estado para a educação? Se você me perguntar eu não sei", finalizou a presidente do Sinte.

RESPOSTAS AS REINVIDICAÇÃO DO SINDICATO

     PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Secretaria Municipal de Finanças
Rua 26 de Julho, Nº 8, Centro, São José de Mipibu/RN - CEP: 59162-000
CNPJ: 08.365.850/0001-03

  

OFÍCIO nº. 001/2012
São José de Mipibu, 16 de janeiro de 2012.

Senhor Coordenador Geral,

    Em resposta ao ofício n° 01/2012, informamos que em relação à questão do reajuste salarial a UNDIME nos passou, através de e-mail, que o MEC ainda não definiu o percentual de aumento devido a pressões dos municípios, como também não podemos fazer impacto financeiro baseado na folha de dezembro/11, pois na folha de janeiro/12 haverá mudanças de níveis e de letras. Já no que se refere ao PCCS dos não docentes estamos tomando as providências para a formação de comissão única no que concerne aos cargos comuns a todas as pastas para a tomada de decisões e referente à correção do 13° salário está havendo divergência nas opiniões da equipe técnica e foi marcada uma reunião para amanhã (17/1/12 – terça-feira) para uma total definição da situação em questão.
Com isso, pedimos a gentileza de aguardar para que possamos dar continuidade a esse bom relacionamento.

Atenciosamente,

ELIONE BARBOSA DE MELO COELHO
Secretária Municipal de Finanças

Ilmo. Sr.
Joaquim Tomé Ribeiro
Coordenador Geral
SINTE/RN
Nesta

FIQUEMOS DE OLHO NO GOVERNO.

13/01/2012 Piso Salarial

Governo continua adiando implantação do Piso

A governadora Rosalba Ciarlini anunciou que cumprirá a Lei do Piso Salarial do Magistério. No entanto, a ordem para tal implantação nos contracheques de janeiro ainda não chegou à Secretaria de Administração. As informações foram obtidas pelos dirigentes do Sinte, Fátima Cardoso e Canindé Silva, que têm mantido plantões na Secretaria.

De acordo com os dados levantados pela direção, o governo espera a divulgação do percentual da correção do piso salarial que será feita pelo MEC. Para Fátima Cardoso, a morosidade do Governo é uma estratégia para dizer que não houve tempo hábil para implantar o piso neste mês. “Nós não dispensaremos de forma alguma o retroativo e iremos cobrar uma folha suplementar, pois a lei do piso diz que a correção é igual ao custo aluno e este já foi corrigido em 22,22%.”, adverte.

Assembleia da Rede Estadual definirá Campanha Educacional e Salarial

No próximo dia 29 de fevereiro, os Trabalhadores em Educação da rede estadual discutirão a Campanha Educacional e Salarial para 2012. A assembleia será realizada às 9h, na Escola Estadual Winston Churchill. Tanto funcionários, quanto professores devem participar. 

VAMOS A LUTA COMPANHEIROS!!!

CATEGORIA PROMOVE MOBILIZAÇÃO EM MARÇO

Governo do Estado anuncia calendário de pagamento dos servidores para o ano de 2012

A governadora do estado do RN anunciou o calendário de pagamento para do servidor público estadual.

De acordo com informações colhidas junto ao governo estadual o pagamento do servidor estadual  para o ano de 2012, será realizado nos dois últimos dias úteis de cada mês, como ocorreu durante todo o ano de 2011.

Confira o calendário de pagamento:

Mês	Matrícula (Final)	Data
Janeiro	1, 2, 3, 4 e 5	30
	6, 7, 8, 9 e 0	31
Fevereiro	1, 2, 3, 4 e 5	28
	6, 7, 8, 9 e 0	29
Março	1, 2, 3, 4 e 5	29
	6, 7, 8, 9 e 0	30
Abril	1, 2, 3, 4 e 5	27
	6, 7, 8, 9 e 0	30
Maio	1, 2, 3, 4 e 5	30
	6, 7, 8, 9 e 0	31
Junho	1, 2, 3, 4 e 5	28
	6, 7, 8, 9 e 0	29
Julho	1, 2, 3, 4 e 5	30
	6, 7, 8, 9 e 0	31
Agosto	1, 2, 3, 4 e 5	30
	6, 7, 8, 9 e 0	31
Setembro	1, 2, 3, 4 e 5	27
	6, 7, 8, 9 e 0	28
Outubro	1, 2, 3, 4 e 5	30
	6, 7, 8, 9 e 0	31
Novembro	1, 2, 3, 4 e 5	29
	6, 7, 8, 9 e 0	30
Dezembro	1, 2, 3, 4 e 5	28
	6, 7, 8, 9 e 0	31

 

SINDICATO PROTOCOLA OFÍCIO...

O sindicato dos trabalhadores em educação de São José de Mipibu protocola ofício no setor de protocolo geral da Prefeitura, tendo como pauta o reajuste salarial para o magistério público municipal, no percentual de 22%, conforme o índice de atualização do valor aluno urbano das séries iniciais do ensino fundamental, percentual anunciado no útimo dia 29 de dezembro de 2011; retomada das discusões do Plano de Cargo Carreira e Salário dos não docentes e correção do 13º salário em conformidade com o artigo 72 do RJU municipal.

Em face do ofício solicitamos também uma reunião com o poder executivo para a próxima terça feira dia 17 de janeiro de 2012.

PROFESSRES GANHAM NA JUSTIÇA DIREITO DE NÃO MODIFICAREM O HORÁRIO DO EXPEDIENTE...

Ao julgarem a Apelação Cível (n° 2011.012718-0), os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram o direito de professores do município de Tenente Laurentino, de continuarem a exercer suas funções da forma que trabalhavam, antes das portarias que modificaram o horário do expediente.

A sentença, mantida no TJRN, definiu que os professores poderiam voltar a exercer suas atividades da forma anteriormente exercida antes da edição de tais portarias, ressaltando, porém, a necessidade de obediência de local de trabalho e demais obrigações inerentes ao cargo.

Os desembargadores ressaltaram que o ato em questão interfere sobre uma parcela de direitos até então conferidos aos servidores, uma vez que o ano letivo já estava em andamento e os professores que possuíam outro vínculo no serviço público, conforme permitido constitucionalmente, se sentiram prejudicados.

A decisão também destacou que o Poder Judiciário pode analisar os atos, vinculados ou discricionários, realizados pela Administração Pública, sob o aspecto da sua legalidade, sendo permitido, portanto, a análise dos motivos que embasam o ato administrativo.

Para tanto, ressaltaram a Súmula 473 do STF, a qual reza que a administração pode anular seus próprios atos, quando “eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

FONTE: TJRN

MEC DIVULGA LISTA DAS INSTITUIÇOES QUE VÃO OFERECER BOLSA DO PROUNI PARA 2012.

Os estudantes interessados em disputar uma das 195 mil bolsas que serão oferecidas por meio do Prouni (Programa Universidade para Todos) para o primeiro semestre de 2012 já podem consultar a lista de faculdades, centros universitários e universidades participantes. A lista das instituições de ensino e vagas disponíveis foi divulgada hoje (4) pelo Ministério da Educação (MEC).

• Veja a lista das universidades (por número de bolsas)
• Veja a lista de centros universitários (por número de bolsas)
• Número de bolsas por município

Do total de bolsas oferecidas, 98 mil são integrais e 96 mil são parciais, que custeiam 50% da mensalidade. Só podem pleitear a vaga estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou em colégio privado na condição de bolsista. Para receber o benefício integral, o estudante precisa ter renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa.
Já as bolsas parciais são destinadas àqueles com renda familiar per capita de até três salários mínimos. Também é necessário ter participado do Enem 2011 e atingido pontuação média de 400 pontos nas provas objetivas e não ter zerado a redação.
As inscrições começam dia 14 de janeiro no site do programa e seguem até o dia 19 do mesmo mês. O candidato poderá escolher até duas opções de curso e de instituição. A divulgação dos candidatos pré-selecionados em primeira chamada deve ocorrer no dia 22 de janeiro.
Os aprovados terão até o dia 1° de fevereiro para comparecer à instituição de ensino para apresentar a documentação que comprove as informações da inscrição e fazer a matrícula. A segunda chamada está prevista para 7 de fevereiro, com prazo para matrícula e comprovação de informações até o dia 15 do mesmo mês.

Veja a quantidade de bolsas por Estado

Veja as bolsas do Prouni por Estado

UF	Integrais	Parciais (50%)	Total de Bolsas
Acre	353	326	679
Alagoas	692	203	895
Amazonas	1.160	1.711	2.871
Amapá	331	171	502
Bahia	3.779	3.151	6.930
Ceará	1.784	1.112	2.896
Distrito Federal	2.726	2.648	5.374
Espírito Santo	1.628	1.335	2.963
Goiás	3.137	3.813	6.950
Maranhão	1.205	2.236	3.441
Minas Gerais	11.226	8.296	19.522
Mato Grosso do Sul	1.997	2.631	4.628
Mato Grosso	1.743	1.604	3.347
Pará	2.094	1.203	3.297
Paraíba	1.069	376	1.445
Pernambuco	2.539	509	3.048
Piauí	782	465	1.247
Paraná	7.037	13.389	20.426
Rio de Janeiro	6.441	3.221	9.662
Rio Grande do Norte	1.284	1.195	2.479
Rondônia	991	909	1.900
Roraima	135	92	227
Rio Grande do Sul	7.424	4.684	12.108
Santa Catarina	3.689	3.842	7.531
Sergipe	1.019	157	1.176
São Paulo	31.779	36.734	68.513
Tocantins	684	289	973
TOTAL BRASIL	98.728	96.302	195.030

O que é o Prouni

O Prouni foi criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005. Segundo o MEC, ele tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes do ensino superior em instituições privadas. As instituições que aderem ao programa recebem isenção de tributos.

Folha de pagamento referente ao 13º salário será revisada

A direção do Sinte solicitou ao Estado uma revisão na folha de pagamento referente ao 13° salário. O pedido foi feito como medida de segurança, uma vez que foram identificados alguns casos com um valor inferior ao que deveria ter sido pago.

Estado confirmou pagamento do terço de férias

Está confirmado o pagamento do 1/3 de férias em janeiro para os Funcionários e Professores da rede estadual de ensino. Segundo a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, a direção adiantou o trabalho este ano para evitar discriminação com os funcionários. A dirigente disse ainda que, apesar da confirmação dada pelo Estado, o Sinte acompanhará de perto o fechamento da folha de pagamento.

VAMOS A LUTA COMPANHEIROS!!!

Fundeb é reajustado em 21,24% e cálculo do MEC prevê atualização do Piso em 22,22%

Em 29 de dezembro de 2011, o Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial nº 1.809 fixando o valor per capita de referência do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) em R$ 2.096,68 para o ano de 2012. Em comparação com o último valor vigente (R$ 1.729,28, anunciado pela Portaria nº 1.721, de 7/11/11), o reajuste do Fundeb equivale a 21,24%.

Vale registrar que a Portaria 1.809 determina um valor mínimo para o Fundeb acima do estimado em setembro de 2011, quando o projeto de lei orçamentária da União previu o crescimento em apenas 16,6%. Outra discrepância entre o projeto de orçamento e a referida Portaria diz respeito aos estados que receberão a complementação do Governo Federal. À época foi informado que Piauí e Rio Grande do Norte dariam lugar a Minas Gerais e Paraná, coisa que não ocorreu, ao menos nesse início de ano.

Com relação à atualização do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN), a CNTE lembra que a mobilização da categoria contra a rejeição do substitutivo do Senado ao PL 3.776/08, em âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, fez com que o preceito do art. 5º da Lei 11.738 continuasse a viger nos seguintes termos:

Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

Com base nesta clara orientação legal, desde 2009 a CNTE tem corrigido, anualmente, o PSPN, de modo que, em 2012, a quantia equivale a R$ 1.937,26. Corrobora essa interpretação da norma do piso – contestada pela Advocacia Geral da União – o fato de o art. 15 da Lei 11.494 (abaixo, in verbis) estabelecer caráter prospectivo para o custo aluno – sistemática que também se aplica ao PSPN.

Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente (grifo nosso):

I - a estimativa da receita total dos Fundos;

II - a estimativa do valor da complementação da União;

III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado;

IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.

Ademais, os recursos do Fundeb, para o ano que se segue, constituem a própria garantia de cumprimento do piso, uma vez que 60% do total do Fundo (no mínimo) e mais os outros impostos vinculados à educação garantem, proporcionalmente, as receitas necessárias ao pagamento do magistério – à luz do valor mínimo nacional, que poderá ser complementado pelo Governo Federal em caso de insuficiência nos orçamentos locais. Esse mecanismo expressa a garantia do padrão de investimento nacional, quiçá ainda maior com o compromisso de implementação do Custo Aluno Qualidade no novo Plano Nacional de Educação.

No entanto, a interpretação da AGU/MEC acerca do reajuste do piso, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb dos dois últimos anos, ao contrário de períodos anteriores, projeta para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb (22,22%). Assim, a economia feita em exercícios passados, quando as atualizações ficaram abaixo do determinado em Lei, deverá ser compensada em parte no presente ano, passando o valor de R$ 1.187,00 para R$ 1.450,75 (equivalente à diferença das quantias publicadas nas portarias interministeriais nº 538-A, de 26/4/2010 e nº 1.721, de 7/11/11).

Neste momento, a luta da CNTE e de seus sindicatos filiados concentra-se em duas frentes: 1) garantir o cumprimento imediato e integral da Lei do Piso, ainda que necessário seja ingressar na justiça para obter o valor correto (defendido pela CNTE) e sua vinculação aos planos de carreira da categoria; e 2) garantir o anúncio do reajuste do piso para 2012, o que ainda não ocorreu, embora o Fundeb já tenha sido oficialmente divulgado.

Lembramos que o calendário de mobilização dos trabalhadores em educação já conta com GREVE NACIONAL na primeira quinzena de março de 2012 em defesa do Piso, da Carreira e do PNE que o Brasil quer, e esperamos contar com apoio de toda sociedade nessa luta legítima por valorização profissional de nossa categoria e, consequentemente, por uma educação pública de melhor qualidade.

Mínimo investido por ano em aluno do ensino público básico sobe para R$ 2.096

O valor mínimo investido pelos governos por aluno do ensino básico público por ano será de R$ 2.096,68 em 2012. O total, divulgado na semana passada pelo MEC (Ministério da Educação), é 21,75% maior que o de 2011, quando o investimento mínimo foi de R$ 1.722,05. Esse valor é referente às séries iniciais do ensino fundamental de áreas urbanas e os Estados têm liberdade para investirem valores acima dele. Aqueles que não conseguem atingir este patamar recebem complementação do governo federal, por meio do Fundeb (Fundo Nacional de  Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação). Este ano, segundo a tabela publicada pelo MEC, recebem a ajuda da União Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Pernambuco. Segundo a memória da lei orçamentária apresentada em setembro ao Congresso, Minas Gerais e Paraná também iriam receber a complementação. No entanto, segundo Vander Borges, coordenador-geral de operacionalização do Fundeb, na época, haviam sido utilizados dados desatualizados. Os valores são determinados a partir do Censo Escolar. Ainda segundo Borges, a complementação de receitas chegará, em 2012, a R$ 9,4 bilhões. Investimento por aluno O valor investido por aluno já era considerado insuficiente para uma educação de qualidade em 2011. Cálculos do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), índice elaborado pela Campanha Nacional pelo feitos com base no PIB (Produto Interno Bruto), mostram que o valor no ano passado já deveria ser de, no mínimo, R$ 2.194,56. (CNTE, com informações do UOL EDUCAÇÃO, 02/01/12) Valor investido por Estado (em R$) UF Fundamental Iniciais/Urbano Fundamental Finais/Urbano Médio Urbano Acre 2.626,36 2.888,99 3.151,63 Alagoas 2.096,68 2.306,35 2.516,02 Amazonas 2.096,68 2.306,35 2.516,02 Amapá 2.871,54 3.158,69 3.445,85 Bahia 2.096,68 2.306,35 2.516,02 Ceará 2.096,68 2.306,35 2.516,02 Distrito Federal 2.670,70 2.937,77 3.204,84 Espírito Santo 2.831,67 3.114,84 3.398,00 Goiás 2.534,87 2.788,35 3.041,84 Maranhão 2.096,68 2.306,35 2.516,02 Minas Gerais 2.288,64 2.517,50 2.746,37 Mato Grosso do Sul 2.477,02 2.724,72 2.972,42 Mato Grosso 2.121,10 2.333,21 2.545,32 Pará 2.096,68 2.306,35 2.516,02 Paraíba 2.096,68 2.306,35 2.516,02 Pernambuco 2.096,68 2.306,35 2.516,02 Piauí 2.096,68 2.306,35 2.516,02 Paraná 2.226,51 2.449,16 2.671,81 Rio de Janeiro 2.483,25 2.731,57 2.979,90 Rio Grande do Norte 2.106,34 2.316,98 2.527,61 Rondônia 2.428,84 2.671,73 2.914,61 Roraima 3.531,27 3.884,39 4.237,52 Rio Grande do Sul 2.913,05 3.204,36 3.495,67 Santa Catarina 2.609,79 2.870,77 3.131,75 Sergipe 2.447,12 2.691,83 2.936,55 São Paulo 3.192,81 3.512,09 3.831,37 Tocantins 2.671,98 2.939,18 3.206,38