NÚCLEO SINDICAL CONSEGUE MAIS UMA VITÓRIA PARA SEUS FILIADOS - JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR A SERVIDORA...

Através da assessoria jurídica do Núcleo, a juíza de direito de São José de Mipibu, concede liminar para que instituição financeira se abstenha de descontar 60% dos proventos de servidora, limitando-o  a 30% dos proventos.

Alega a autora, em síntese, que em decorrência de dificuldades financeiras pessoal, adquiriu três empréstimos consignados junto ao Banco do Brasil – BB, nos valores de R$ 7.550,00 (sete mil, quinhentos e cinquenta reais), R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem pagos em 72, 48 e 72 parcelas de R$ 246,20 (duzentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), R$ 20,49 (vinte reais e quarenta e nove centavos) e R$ 99,35 (noventa e nove reais e trinta e cinco centavos), respectivamente.

Foi requerida liminar inaudita altera parte para limitar o desconto em folha no contracheque da autora, em relação aos empréstimos realizados por sua pessoa, no limite da margem consignável, que afirma ser de 30% (trinta por cento) de sua renda líquida.

Segunda a magistrada, embora o empréstimo consignado seja um desconto no contracheque devidamente autorizado pelo assalariado, o desconto em folha de valores  em percentual acima de 60% dos vencimentos brutos, ao menos em uma análise superficial dos autos, o que se faz possível initio litis, configura-se como confisco de salário, o que fere inclusive o princípio da Carta Magna, da dignidade da pessoa humana.

Digo isso porque, se um salário mínimo certamente não é suficiente para atender as necessidades básicas de um trabalhador, como é sabido, imagine ainda ter  indisponível dessa quantia mais de 60% (sessenta por cento).

De certo que a autora vem passando por dificuldades financeiras  decorrentes do que se mostra ser uma conduta indevida do banco réu, conclusão a que se pode chegar nesta fase preliminar do processo, diante das provas colacionadas pela autora.

Diante de todo o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinara ao Banco do Brasil que se limite a descontar dos rendimentos da autora o percentual máximo  de 30% dos rendimentos brutos da autora, excluídos os encargos obrigatórios, a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo descumprimento.

MEC divulga valor do novo piso nacional de professores em R$ 1.451

Reajuste será de 22,22% em relação ao valor de 2011.
Valor é para professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais.

O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.

Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.

A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

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Direção do Sinte protocola ação na Justiça

Rede Estadual

Nesta segunda-feira (27), a direção protocola uma nova ação na Justiça, desta vez pedindo o cumprimento integral da Lei 11.738/08, que versa sobre o Piso Salarial Nacional dos Professores. No documento é solicitada, também, que haja repercussão na tabela salarial do Plano de Carreira da categoria. Com isso, o Sinte realiza uma ação preventiva e fundamentada em tudo o que pode garantir o cumprimento, na íntegra, das duas leis.

A medida leva em consideração o período que o piso salarial deixou de ser complementado e que, pela lei, passou a ser integral e o governo não cumpriu. Esse período é contado a partir de 1º de janeiro de 2010, data em que se deu a integralização do piso. É justamente por esse motivo que a direção solicita, nesta ação, o pagamento da diferença que foi ignorada pelo governo.

Outro ponto da ação que coincide com a posição da CNTE diz respeito ao valor do piso para o nível médio, levando em consideração a carreira do magistério. A ação cita os profissionais ativos e os aposentados (professores/as e Especialistas em Educação, de acordo com a lei do plano de carreira). Foram destacados também os profissionais do quadro suplementar para que ninguém seja prejudicado.

A ação pede, ainda, a condenação do Estado a atualizar anualmente a matriz Salarial conforme determina a lei 11.738/08. “Consideramos existir uma dívida do Estado para com a categoria. Neste sentido, pedimos o pagamento dos valores retroativos tendo por base a matriz salarial da categoria.”, disse a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso.

COMUNICADO.

Hoje comunicamos a categoria, que o nosso amigo e companheiro do Sindicato Jomar recebeu alta, queremos mais uma vez agradecer a todos pela corrente de oração e apoio.
Hoje podemos dizer que conseguimos uma grande vitória, quando recebemos a noticia que ele retornaria a sua casa.

DÚVIDA DE SERVIDOR...

Gostaria de saber do sindicato que documentos necessarios preciso para entrar na pericia do inss, pois fui acometida de acidente ? Isso acarretará baixa no meu salario ou nao? Receberei os rejustes que tiverem? Quanto a reposiçao das perdas do decimo, receberei? Peço orientaçao.   RESPOSTA:   1º LIGAR PARA 135 E AGENDAR A PERÍCIA; 2º A REDUÇÃO SALARIAL VAI DEPENDER DO CÁLCULO FEITO PELO INSS APÓS A PERÍCIA; 3º QUANTO AO REAJUSTE DADO PELO MUNICÍPIO, ENQUANTO ESTIVER NO AUXÍLIO DOENÇA NÃO FAZ JUS; 4º O 13º É PRECISO FAZER UM REQUERIMENTO PARA SER RESTITUÍDO A DIFERENÇA.

Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo

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By Lockerz

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

FONTE: Agência Brasil

RESULTADO DA REUNIÃO DE HOJE (DIA 15).

Após reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José de Mipibu, quanto a correção 13º salário,  pago de forma errada, o município se pronunciou no sentido de fazer a correção mediante requerimento do servidor.

Com a reunião realizada hoje dia 15 de fevereiro, o município também apresentou o impacto financeiro do Projeto de Lei do Plano de Cargo Carreira e Salário dos não docentes, importando num quantum de aproximadamente 20.000,00 reais. 

Desta forma, acreditamos que é possível, com a volta do recesso legislativo municipal, o encaminhamento da minuta para aprovação pela aquela casa.

Por fim, ficou marcada uma reunião para sexta feira dia 17 de fevereiro, desta semana, visando despachar os requerimentos de mudança de letra e nível pela Comissão de Avaliação e Desempenho do Plano de Cargo Carreira e Salário do Magistério municipal. 

Vale destacar que as promoções será implantada neste mês, fevereiro,  retroativo a janeiro, conforme a Lei 08/2010.

  

Quanto ao reajuste do magistério foi colocado que só depois da implantação das promoções é possível um estudo de impacto financeiro na folha de pagamento, aplicando o percentual de 22,22%, ficando marcado para o início de março as negociações.

Agradecimentos

Que Deus esteja no comando da sua saúde, Jomar. Ès querido por toda a categoria, e sem dúvida nenhuma nossos votos de que vc se recupere o mais rápido possível fará uma corrente de fortalecimento. Boa Sorte, Professora Risalva.

O Núcleo Sindical agradece a todos os amigos a corrente de oração (continuem com essa corrente) pois o nosso companheiro e amigo Jomar aos poucos está mostrando uma recuperação significativa, sabemos que é lenta, mais isso ja dá um novo ânimo e mostra que Deus na sua infinita grandeza está nos ouvindo.
Agradecemos a todos pelo carinho, pela força, o abraço amigo e a sensibilidade de muitos.

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Pagamento de 1/3 de Férias para os Professores Temporários é confirmado

Na manhã desta terça-feira (14), a SEEC e a SEARH confirmaram o pagamento de 1/3 de férias para os professores que se encontram no regime seletivo simplificado.
Todos os trabalhadores em educação receberam o seu 1/3 de férias no mês de janeiro, com exceção dos professores do regime seletivo.
Tivemos a grata satisfação de verificar que esse pagamento está implantado no contracheque dos servidores e seu pagamento confirmado para o final de fevereiro.

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Professores se revoltam com pressão de governadores para reduzir reajuste salarial

Governadores do Rio, Sérgio Cabral, de Minas, Anastasia, do Espírito Santo, Casagrande, do Ceará, Cid Gomes e da Bahia, Jaques Wagner, mobilizam-se para diminuir o reajuste para os professores.

A pressão dos governadores Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastasia (MG), , Renato Casagrande (ES), Cid Gomes (CE) e Jaques Wagner (BA) para que o presidente da Câmara, Marco Maia, determine o regime de urgência na votação do projeto de Lei que reduz o reajuste do piso nacional dos professores dos atuais 22%, este ano, para 6%, é um motivo a mais para que os trabalhadores da Educação parem, por tempo indeterminado, a partir da greve geral marcada entre os dias 14 e 16 de março. Maia confirmou a conversa com os cinco executivos estaduais, na véspera, durante a posse da presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster, mas adiantou que “uma coisa é a pressão dos governadores, outra é a matéria entrar na pauta do Plenário”, disse, por meio de sua assessoria.

Ao tomar conhecimento da ação dos governadores junto ao Legislativo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, repudiou a atitude e avisou que “a greve nacional será o momento em que os professores irão enfrentar estes cinco inimigos da Educação”. O professor da Rede Oficial de Ensino de São Paulo acrescenta que a intenção dos dirigentes estaduais é “de romper um acordo feito no Senado”, que mantinha o reajuste da categoria nas bases definidas pela Lei 11.738, de 2008, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, à época, Fernando Haddad, hoje candidato a prefeito do Município de São Paulo.
Segundo Leão, os senadores mantiveram o parágrafo único do Artigo 5º, que prevê o reajuste dos professores segundo “o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente”, segundo os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Por este critério, o piso nacional seria reajustado em 22%, mas os governadores fluminense, mineiro, capixaba, cearense e baiano pressionam para que, na Câmara, este fator seja substituído pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que reduziria a 6% a correção dos salários dos mais de 2 milhões de profissionais que atuam apenas no Ensino Básico.
– Lamento profundamente que estes governadores se posicionem contra a valorização do Magistério. Eles se colocam no mesmo nível daqueles que interpuseram um recurso contra a legislação que visa reduzir injustiças históricas contra os professores. Mais lamentável, ainda, é a participação nesse grupo do governador da Bahia, Jaques Wagner, que acaba de enfrentar uma greve das forças de segurança. Ele contradiz tudo aquilo porque o Partido dos Trabalhadores sempre lutou. O mínimo que deveria fazer é se desligar desta legenda e procurar um partido neoliberal – afirmou Leão.
Procurado pelo Correio do Brasil, Wagner não desmentiu ou aquiesceu o que seu vizinho mineiro, Antonio Anastasia, admitiu com ressalvas. Por meio de seus assessores, o Palácio da Liberdade confirmou a conversa com o deputado Maia, durante a solenidade em que esteve presente, no Rio, mas fez questão de frisar que “o problema foi gerado durante o governo do presidente Lula”, disse um porta-voz do governador tucano. Anastasia está na mira dos dirigentes sindicais “desde que o Tribunal de Contas da União constatou que o Estado não aplica nas escolas o que manda a Constituição”, lembrou o presidente do CNTE.
– É importante lembrar, também, que o governador cearense, Cid Gomes, botou a polícia na rua contra os professores – acrescentou Leão.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse estar em uma solenidade e não poderia responder ao CdB e o do Rio, Cabral, negou até mesmo haver participado do grupo que pressionou o presidente da Câmara, embora sua presença tenha sido confirmada tanto por Maia quanto pelo colega mineiro, Anastasia.

Pedimos que orem pelo nosso companheiro Jomar

Bog Alexandre Freire

Nosso amigo Jomar do Sindicato dos Trabalhadores em Educação se encontra internado no Hospital Walfredo Gurgel, ele foi acometido de um Aneurisma Cerebral, inicialmente ele teve uma leve melhora, mais a cada dia o quadro de saúde dele fica em autenância e é considerado grave.

Pedimos aos companheiros que orem, ele precisa de um exame( onde ja foi conseguido pela Secretaria de Saúde) o problema é antecipar essa data para mais proximo. Estamos tentando resolver para hoje.

SEEC garantiu o pagamento da GME para os Profissionais da Educação

Segundo informações de Janeayre Souto, diretora de Organização do SINTE, a SEEC garantiu o pagamento da GME (Gratificação de Mérito Educacional) para todos os servidores da educação, agora no mês de fevereiro.

A informação que nos foi repassada foi de que a Secretária Betânia Ramalho, solicitou da SEARH a implantação do pagamento da GME para os servidores da educação agora no mês de fevereiro o que já tinha sido confirmado pela administração esse pagamento.

Essa é uma gratificação voltada para todos os servidores da educação. Esse pagamento é muito importante. A GME já faz parte do contracheque.

Nós continuaremos vigilantes acompanhando a tramitação desse pagamento.

Com o pagamento da GME garantimos mais uma conquista para os trabalhadores em educação

O que é Gratificação do Merito Educacional?

Todos os servidores da Secretaria Estadual de Educação lotados em escolas, Diretorias Regionais de Ensino (Direds) ou Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caics) receberão Gratificação do Mérito Educacional. O prêmio anual corresponderá a duas vezes o valor da remuneração do servidor. A Lei Complementar 269 que define a Gratificação do Mérito Educacional foi sancionada pela governadora Wilma de Faria.

A Gratificação de Mérito Educacional exige alguns critérios a serem atendidos pelos servidores da rede estadual de ensino. "Nós vamos avaliar o índice de evasão escolar, a inserção da escola dentro da comunidade, através de atividades culturais e desportivas para toda a comunidade, e, por último, vamos avaliar o grau de conhecimento dos alunos.

A Lei Complementar 269 também estabelece que, para ter direito ao benefício, o servidor precisa estar em exercício na data-base de 1º de dezembro de cada ano nas unidades escolares ou nos órgãos regionais da SECD. Além disso, deve contar com, no mínimo, 200 dias na função para onde fora designado.

Anonimo pergunta: "olá pessoal do sindicato , qual é exatamente a carga horária do curso o qual pode se solicitar na prefeitura a mudança de letra ou seja de nível ? aguardo respostas obrigada".

Resp: Para mudança de Nivel, por exemplo, um curso de especialização, tem que ter no minimo 360 horas.
Antes voce poderia dá entrada em cursos de 120 horas e ter  de 5%  á 10% de aumento, hoje não é mais aceito, a mudança de Nivel é só através do curso superior, especialização, mestrado ou douturado.

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Homologação, Convocação e Nomeação dos aprovados no concurso para o Magistério Estadual

De acordo com informações colhidas junto à diretora da escola de governo TÂNIA MARIA LEIROS CAVALCANTI, o resultado do concurso para o magistério estadual será publicado no dia 28 de fevereiro.
A comissão que trata do concurso público para o magistério estadual, realizou uma reunião no dia 31 de janeiro e de acordo com o edital do concurso ficou definido o seguinte:
No dia 28 de fevereiro, será publicada a homologação e a convocação dos concursados e a nomeação deverá ocorrer um mês depois, ou seja, no mês de abril.
Ainda segundo informações a ideia é iniciar o mês de maior já com os novos concursados em sala de aula.

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Tablets só para os professores

Depois de muitas indefinições, a proposta do Ministério da Educação (MEC) de disponibilizar tablets – computadores portáteis semelhantes a uma prancheta – nas redes públicas de ensino começa a sair do papel. Mas com mudanças. À frente da pasta há cerca de uma semana, Aloizio Mercadante anunciou ontem que os professores – em vez dos alunos, como era esperado – receberão o equipamento. O projeto Educação Digital será implementado inicialmente nas 58.700 escolas públicas brasileiras com banda larga e localizadas em áreas urbanas. A meta do MEC é entregar os computadores até o fim deste ano aos docentes do ensino médio.

Segundo o ministro, o programa foi formulado e finalizado na sua gestão, apesar de já estar em discussão há mais de um ano na Esplanada. “Eu tenho estudado isso há anos. Inclusive, quando estava no Ministério de Ciência e Tecnologia já estávamos prevendo essa compra.” Mercadante afirmou que o MEC vai assumir integralmente a compra de 600 mil tablets. O orçamento deste ano da pasta prevê um gasto de cerca de 180 milhões de reais com as pranchetas.

Na visão de Mercadante, a inclusão digital deve começar pelos docentes. “Eles são os agentes desse processo, que será muito mais eficiente se os professores estiverem preparados”, ponderou. O ministro esclareceu que atualmente cerca de 337 mil professores foram capacitados, por meio de cursos ofertados pelo MEC, para lidar com os avanços digitais. Mas, segundo o ministro, eles não são obrigados a participar da formação. “Os números demonstram que há um interesse grande dos professores”, avaliou

Dados do Censo Escolar 2010 – o último disponibilizado pelo MEC – mostram que existem no Brasil cerca de 70 mil computadores nas escolas da rede pública e 51 mil laboratórios de informática instalados. Apesar do atraso tecnológico, o ministro afirma que a proposta dos tablets não inviabiliza o desenvolvimento de outros projetos digitais criados pela pasta. Segundo Mercadante, eles são complementares. “A evolução hoje é muito rápida e intensa. As escolas precisam acompanhar e contribuir para formar essa nova geração tecnológica. O direito de ingressar nesse novo mundo tem que ser de todos. É uma tecnologia amigável, temos que começar.”

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São José de Mipibu inicia campanha salarial

Fonte: site do Sinte-RN

O Núcleo Municipal do Sinte em São José de Mipibu e os representantes da prefeitura local se reuniram nessa terça-feira (1) para discutir algumas pendências do município com a categoria. O principal ponto de reivindicação dos trabalhadores levantado é a implantação dos 22,22% nos salários do magistério, referentes ao custo aluno. Mas outras demandas também foram discutidas, entre elas a implantação do Plano de Carreira dos Funcionários e do 1/3 de hora atividade; a correção do 13º salário; a implantação das promoções verticais; e que o desconto do imposto sindical deixe de ser feito.

Segundo a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, a audiência teve poucos avanços. Quanto aos pontos reivindicados, a prefeitura se pronunciou da seguinte forma:

1- No mês de fevereiro pagará as Promoções Verticais;
2- Em relação à correção do 13º salário, que causou prejuízo aos professores com a realização de um desconto, a posição da prefeitura é manter a situação como está. Após o pronunciamento do Sinte – ao afirmar que recorrerá dessa decisão, a prefeitura informou que dará uma resposta final no dia 15 de fevereiro;
3- Apesar de estarem cientes de que a prefeitura terá que pagar os 22,22% com o retroativo a janeiro, os representantes da prefeitura afirmaram que se posicionarão somente apo analisar o impacto na folha de pagamento com a promoção vertical;
4- No dia 15 de fevereiro, a prefeitura dará uma resposta acerca da implantação do Plano de Carreira dos Funcionários;
5- A reivindicação do 1/3 de hora atividade não foi bem recebida pelos representantes da prefeitura. Segundo Fátima Cardoso, a questão pareceu ter surpreendido a equipe, mas a direção do Sinte reafirmou que buscará o cumprimento do direito, ainda que se tenha que utilizar instrumentos de luta mais duros para isso.

“Com uma audiência dessa natureza ainda tivemos que ouvir o procurador Dr. Artur afirmar que o Sindicato não era necessário para representar a categoria.”, informou a dirigente. Com muito respeito, Fátima Cardoso rebateu a provocação com uma simples frase: "Imagina como seria a discussão com essas respostas evasivas se não houvesse o Sindicato”. Segundo a coordenadora, apesar da clara falta de interesse da prefeitura do município em atender às reivindicações da categoria, o núcleo de São José de Mipibu já está preparado para enfrentar a luta de 2012.

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RESPOSTA AO COMENTARIO.

Anonimo: Por que não saiu o terço de ferias?

RESP: O 1/3 de férias saiu, verifique através do extrato bancario, pois as férias saiu separado do salario ou caso tenha acontecido algo com seu repasso salarial, procure o RH.