Projeto de Lei dos não docentes é encaminhado à Câmara de Vereadores

Os diretores do Núcleo Sindical de São José de Mipibu SINTE/RN fizeram vigília na Câmara de Vereadores e não arredaram o pé até ver o Projeto de Lei do PCCS dos Trabalhadores em Educação ser lido no plenário. O vice-prefeito, Arízio Fernandes tinha assumido perante os diretoress deste Núcleo o envio do projeto para a Câmara, mas sabemos que o garantidor de todas as nossas conquistas é a mobilização permanente de toda nossa categoria e a força demonstrada pela categoria ao parar 100% das escolas mipibuenses. 

A luta continua! Vamos todos(as) caminhar em defesa da educação!

Dia 29/03/2012, quinta-feira, às 7h, em frente a Escola Municipal Prof. Severino Bezerra de Melo.

Veja no link abaixo o projeto de lei.

https://docs.google.com/document/d/18H3O5It0uPUx_71pmIBBzNnZE84J-vMA0tE08fywroc/edit?pli=1

ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS
(Lei Complementar nº XXX, DE XX de XXXXXXXX de 2012)

CARGO	Nível 01	Nível 02	Nível 03	Nível 04	Nível 05	Nível 06	Nível 07	Nível 08	Nível 09	Nível 10	Nível 11	Nível 12
Agente Educacional I	622,00	640,66	659,88	679,68	700,07	721,07	742,70	764,98	787,93	811,57	835,92	861,00
Agente Educacional II	684,20	704,73	725,87	747,64	770,07	793,18	816,97	841,48	866,72	892,73	919,51	947,09
Tempo de serviço	Até 04 anos	05 a 07 anos	08 a 10 anos	11 a 13 anos	14 a 16   anos	17 a 19 anos	20 a 22 anos	23 a 25 anos	26 a 28   anos	29 a 31 anos	32 a 34 anos	35 anos em diante

Valores em R$ (reais)
Tabela calculada de acordo com o Art. 5º; Art. 14, parágrafo único e Art. 15, § 4º do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do município de São José de Mipibu/RN

DIFERENÇAS PERCENTUAIS ENTRE CARGOS DO AGENTE EDUCACIONAL I PARA O AGENTE EDUCACIONAL II: 10%

DIFERENÇA PERCENTUAL ENTRE O NÍVEIS: 3% A CADA 3 (TRÊS) ANOS*
* Com exceção do primeiro para o segundo nível, que é de quatro anos (Art. 15, § 4º acima referido)

ANEXO IV

(Lei Complementar nº , de XX de XXXXXXX de XXXX)

TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO

ADICIONADO AO VENCIMENTO BÁSICO DO NÍVEL

CARGO	Nível de escolaridade (*) superior ao previsto para o exercício do cargo	Percentual de incentivo
Agente Educacional I	Ensino fundamental	5 %
	Ensino médio	10 %
	Ensino superior	15 %
	Especialização (**)	20 %
Agente Educacional II	Ensino superior	10 %
	Especialização (**)	15 %
	Mestrado ou Doutorado	20 %

(*) A ser comprovado com o Diploma ou Certificado de Conclusão, no qual conste a carga horária e a data da colação de grau, nos casos cabíveis. Os cursos deverão ser reconhecidos pelo Ministério da Educação.

(**) O Curso de Especialização deverá ter com carga horária igual ou superior a 360 horas.