Direção do SINTE é recebida em audiência pela SEEC

Fonte:Janeayre Souto

Aconteceu no final da tarde desta segunda-feira (12). Participaram desta audiência a secretária Betânia Leite Ramalho e Gizele Daniel de Almeida representando a SEEC, pelo SINTE Janeayre Souto, Larrúbia Tavares, Anselmo Pamplona dentre outros diretores.

No início da audiência a SEEC entregou o documento “REUNIÃO COM O SINTE”, esse documento foi debatido em toda a reunião.

Vamos aos pontos discutidos nessa audiência:

PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO:
A SEEC apresentou a proposta de acordo com o documento em PDF. Informou ainda que o governo estadual nesse momento não se dispõe a discutir a retroatividade dos 22,22% para os meses de janeiro e fevereiro de 2012, se dispõe a discutir esse retroativo em outro momento. Esse outro momento ainda não foi definido.

Apresentou ainda a proposta para o pagamento dos 22,22% para os aposentados, sendo pagos em 04 (quatro) parcelas iguais nos meses de abril, maio, junho e julho.

Sobre a composição da jornada de trabalho no que se refere ao 1/3 de extra regência, como o SINTE judicializou essa discussão, o governo do estado vai aguardar a decisão da justiça.

Não podemos aceitar que o governo do estado pague de forma diferenciada aos professores aposentados. Isso não é justo. Outra coisa é necessário que o governo do estado apresente uma proposta concreta para o pagamento da retroatividade do Piso no tocante aos meses de janeiro e fevereiro. O governo tem que apresentar uma proposta para a aplicação de 1/3 de extra regência, até por que essa é uma decisão do STF desde o mês de abril de 2011. Portanto essa discussão no RN encontra-se bastante atrasada, relata Janeayre Souto.

A SEEC deixou bem claro que tudo que for “retroativo” irá para depois. Nós achamos que isso é um absurdo.

PROMOÇÕES VERTICAIS:
Existem hoje cerca de 2.600 promoções verticais. O governo começará a publicar e a pagar essas promoções obedecendo ao seguinte cronograma:
Ano de 2006: Publicação e pagamento mês de março de 2012;
Ano de 2007: Publicação e pagamento mês de abril de 2012;
Ano de 2008: Publicação e pagamento mês de maio de 2012;
Ano de 2009: Publicação e pagamento mês de junho de 2012;
Ano de 2010: Publicação e pagamento mês de julho de 2012;
Ano de 2011: Publicação e pagamento mês de agosto de 2012;
Ano de 2012: Publicação e pagamento mês de setembro de 2012.

CONCURSO DO MAGISTÉRIO:
A SEEC assumiu o compromisso de buscar formas para publicar todo o resultado. Publicando o extrato da nota com a classificação de todos os candidatos.
No primeiro momento o governo do estado irá convocar e nomear cerca de 1.300 professores.

Inicialmente a SEEC irá substituir todos os professores do processo seletivo simplificado. Em seguida dará sequencia a novas convocações e nomeações.

PROJETO PROFESSOR CONECTADO:
Os computadores existem na SEEC. Porém existe um erro jurídico nesse projeto. Foi usado dinheiro do ensino fundamental e do ensino médio. Além disso, os professores que se aposentaram não devolveram os notebooks.

A SEEC vai rastrear os quase 1.200 professores que se aposentaram e não devolveram os notebooks, agora a secretaria vai começar a receber esses notebooks para fazer uma redistribuição.

PAGAMENTO DE ATRASADOS:
Foi cobrado o pagamento dos diversos atrasados como: Abonos de Permanência, gratificação por titulo, letras, quinquênio, etc.

A SEEC informou que está sendo feito levantamento de todos esses atrasados.