Contagem regressiva para a VI Marcha Nacional Pela Educação

A CNTE inicia a contagem regressiva para a VI Marcha Nacional Pela Educação, marcada para o dia 05 de setembro em Brasília. São esperados cerca de 5 mil trabalhadores em educação de todo o país, representando os 43 sindicatos filiados à Confederação. A marcha contará com a participação da CUT, que marcou para a mesma data o Dia Nacional de Mobilização. O tema é "Independência é educação de qualidade e trabalho decente". Os manifestantes farão o percurso de 3 km, da Torre de TV até a Esplanada dos Ministérios. Após a Marcha, será feita uma vigília na Praça dos Três Poderes a partir das 18hs.  Programação: • Concentração das 6:00 às 8:30 na Torre de Televisão, no Eixo Monumental. • Início da Marcha às 9:00 até o Congresso Nacional, com previsão de encerramento às 14:30. • Vigília das 18:00 até às 3:00 da manhã do dia 06/09/2012 na Praça dos Três Poderes. Conheça os detalhes das principais bandeiras da Marcha: Piso: cumprimento integral da Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei 11.738), que estabelece atualmente o piso de R$ 1.451, o que ainda não é respeitado por vários estados e muncípios. Garantir o anúncio do reajuste do piso para 2012, o que não ocorreu, embora o Fundeb já tenha sido oficialmente divulgado. 10% do PIB: aprovação da destinação de 10% do PIB brasileiro para a educação até 2020. O ministro da educação, Aloizio Mercadante e a presidenta Dilma Rousseff, defendem a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação para o cumprimento da meta. PNE: aprovação integral no Senado do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), já formulado e debatido por uma Comissão Especial. Atualmente o PNE enfrenta recurso, revendo a decisão da Comissão, que pretende levá-lo para votação na Câmara dos Deputados. A CNTE defende o cumprimento do acordo e a votação direta no Senado Federal. Carreira: valorização do plano de carreira para os profissionais da educação. A CNTE já propôs diretrizes claras sobre o tema, disponíveis Jornada: normatização da jornada de trabalho do magistério, com o respeito ao cumprimento de um terço da jornada para a hora-atividade, conforme previsto na Lei 11.738 (Lei Nacional do Piso). Participe, divulgue e mobilize. A Marcha Nacional é um grande instrumento de pressão para a necessária melhoria da educação no Brasil e valorização dos profissionais. Oitenta deputados assinaram o recurso que leva o Plano Nacional de Educação para discussão em plenário (leia CNTE Informa nº 630). A manobra, além de adiar a tramitação do PNE no Congresso, coloca em risco a votação na Comissão Especial pelo investimento de 10% do PIB em educação até 2022. Nós podemos reverter esse quadro pressionando os deputados a retirarem a assinatura do recurso. São necessárias no mínimo 41 desistências (metade+1) dos parlamentares. Eles deverão subscrever um recurso coletivo abrindo mão da votação em plenário. Vamos exigir deles compromisso e prioridade para educação: o maior investimento que o Brasil pode fazer hoje em benefício das gerações futuras. 1 ADEMIR CAMILO PSD MG dep.ademircamilo@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5212 - Fax: 3215-2212 2 AFONSO HAMM PP RS dep.afonsohamm@alternet.com.br Telefone: (61) 3215-5604 - Fax: 3215-2604 3 ANDRE VARGAS PT PR andrevargaspt@sercomtel.com.br Telefone: (61) 3215-5923 - Fax: 3215-2923 4 ÂNGELO AGNOLIN PDT TO dep.angeloagnolin@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5367 - Fax: 3215-2367 5 ARLINDO CHINAGLIA PT SP dep.arlindochinaglia@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5966 - Fax: 32152966 6 ARMANDO VERGÍLIO PSD GO dep.armandovergilio@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5816 - Fax: 3215-2816 7 AROLDE DE OLIVEIRA PSD RJ dep.aroldedeoliveira@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5917 - Fax: 3215-2917 8 ÁTILA LINS PSD AM dep.atilalins@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5730 - Fax: 3215-2730 9 AUREO PRTB RJ dep.aureo@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5581 - Fax: 3215-2581 AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO 10 BENEDITA DA SILVA PT RJ dep.beneditadasilva@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5330 - Fax: 3215-2330 11 BOHN GASS PT RS dep.bohngass@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5473 - Fax: 3215-2473 12 CARLOS MAGNO PP RO dep.carlosmagno@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5213 - Fax: 3215-2213 13 CARLOS SOUZA PSD AM dep.carlossouza@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5319 - Fax: 3215-2319 14 CELSO MALDANER PMDB SC dep.celsomaldaner@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5311 - Fax: 3215-2311 15 COSTA FERREIRA PSC MA dep.costaferreira@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5554 - Fax: 3215-2554 16 DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ PSD RS dep.danrleidedeushinterholz@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5566 - Fax: 3215-2566 17 DIEGO ANDRADE PSD MG dep.diegoandrade@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5307 - Fax: 3215-2307 18 DILCEU SPERAFICO PP PR dep.dilceusperafico@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5746 - Fax: 3215-2746 19 DOMINGOS DUTRA PT MA dep.domingosdutra@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5806 - Fax: 3215-2806 20 EDMAR ARRUDA PSC PR dep.edmararruda@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5962 - Fax: 3215-2962 21 ELCIONE BARBALHO PMDB PA dep.elcionebarbalho@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5919 - Fax: 3215-2919 22 ELISEU PADILHA PMDB RS dep.eliseupadilha@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5222 - Fax: 3215-2222 23 ERIVELTON SANTANA PSC BA dep.eriveltonsantana@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5756 - Fax: 3215-2756 24 FÁBIO FARIA PSD RN dep.fabiofaria@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5335 - Fax: 3215-2335 25 FÁTIMA PELAES PMDB AP dep.fatimapelaes@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5416 - Fax: 3215-2416 26 FELIPE BORNIER PSD RJ dep.felipebornier@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5216 - Fax: 3215-2216 27 FERNANDO FERRO PT PE dep.fernandoferro@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5427 - Fax: 3215-2427 28 FRANCISCO ARAÚJO PSD RR dep.franciscoaraujo@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5587 - Fax: 32152587 29 GEORGE HILTON PRB MG dep.georgehilton@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5843 - Fax: 3215-2843 30 GERALDO RESENDE PMDB MS RETIROU A ASSINATURA 31 GERALDO SIMÕES PT BA dep.geraldosimoes@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5446 - Fax: 3215-2446 32 GIOVANNI QUEIROZ PDT PA dep.giovanniqueiroz@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5618 - Fax: 3215-2618 33 GUILHERME CAMPOS PSD SP dep.guilhermecampos@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5283 - Fax: 3215-2283 34 GUILHERME MUSSI PSD SP dep.guilhermemussi@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5712 - Fax: 3215-2712 35 HÉLIO SANTOS PSD MA dep.heliosantos@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5268 - Fax: 3215-2268 36 HOMERO PEREIRA PSD MT dep.homeropereira@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5960 - Fax: 3215-2960 37 HUGO LEAL PSC RJ dep.hugoleal@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5631 - Fax: 3215-2631 38 HUGO NAPOLEÃO PSD PI dep.hugonapoleao@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5414 - Fax: 3215-2414 39 JANETE ROCHA PIETÁ PT SP dep.janeterochapieta@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5578 - Fax: 3215-2578 40 JAQUELINE RORIZ PMN DF dep.jaquelineroriz@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5408 - Fax: 3215-2408 41 JILMAR TATTO PT SP dep.jilmartatto@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5548 - Fax: 3215-2548 42 JOÃO MAGALHÃES PMDB MG dep.joaomagalhaes@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5211 - Fax: 3215-2211 43 JOSÉ CARLOS ARAÚJO PSD BA dep.josecarlosaraujo@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5246 - Fax: 3215-2246 44 JOSÉ DE FILIPPI PT SP dep.josedefilippi@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5611 - Fax: 3215-2611 45 JOSÉ MENTOR PT SP dep.josementor@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5502 - Fax: 3215-2502 46 JÚLIO CESAR PSD PI dep.juliocesar@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5944 - Fax: 3215-2944 47 LAERCIO OLIVEIRA PR SE dep.laerciooliveira@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5629 - Fax: 3215-2629 48 LEONARDO GADELHA PSC PB dep.leonardogadelha@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5735 - Fax: 3215-2735 49 LUCIANO CASTRO PR RR dep.lucianocastro@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5401 - Fax: 3215-2401 50 LUIZ ALBERTO PT BA dep.luizalberto@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5954 - Fax: 3215-2954 51 MANOEL SALVIANO PSD CE dep.manoelsalviano@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5506 - Fax: 3215-2506 52 MÁRCIO MACÊDO PT SE dep.marciomacedo@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5654 - Fax: 3215-2654 53 MARCON PT RS dep.marcon@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5569 - Fax: 3215-2569 54 MOREIRA MENDES PSD RO dep.moreiramendes@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5943 - Fax: 3215-2943 55 NAZARENO FONTELES PT PI dep.nazarenofonteles@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5640 - Fax: 3215-2640 56 NELSON MARQUEZELLI PTB SP dep.nelsonmarquezelli@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5920 - Fax: 3215-2920 57 NELSON MEURER PP PR dep.nelsonmeurer@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5916 - Fax: 3215-2916 58 NELSON PADOVANI PSC PR dep.nelsonpadovani@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5513 - Fax: 3215-2513 59 NILTON CAPIXABA PTB RO dep.niltoncapixaba@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5724 - Fax: 3215-2724 60 ONOFRE SANTO AGOSTINI PSD SC dep.onofresantoagostini@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5404 - Fax: 3215-2404 61 PAULO FEIJÓ PR RJ dep.paulofeijo@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5286 - Fax: 3215-2286 62 PAULO MAGALHÃES PSD BA dep.paulomagalhaes@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5903 - Fax: 3215-2903 63 PEDRO CHAVES PMDB GO dep.pedrochaves@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5406 - Fax: 3215-2406 64 POLICARPO PT DF RETIROU A ASSINATURA 65 PROFESSOR VICTÓRIO GALLI PMDB MT RETIROU A ASSINATURA 66 REINHOLD STEPHANES PSD PR dep.reinholdstephanes@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5820 - Fax: 3215-2820 67 RICARDO ARCHER PMDB MA dep.ricardoarcher@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5710 - Fax: 3215-2710 68 RICARDO IZAR PSD SP dep.ricardoizar@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5634 - Fax: 3215-2634 69 ROBERTO BALESTRA PP GO dep.robertobalestra@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5219 - Fax: 3215-2219 70 ROBERTO BRITTO PP BA dep.robertobritto@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5733 - Fax: 3215-2733 71 ROBERTO SANTIAGO PSD SP dep.robertosantiago@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5533 - Fax: 3215-2533 72 ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA PMDB SC dep.rogeriopeninhamendonca@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5656 - Fax: 3215-2656 73 SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO PT BA dep.sergiobarradascarneiro@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5834 - Fax: 3215-2834 74 SÉRGIO BRITO PSD BA dep.sergiobrito@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5638 - Fax: 3215-2638 75 SÉRGIO MORAES PTB RS dep.sergiomoraes@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5258 - Fax: 3215-2258 76 SIBÁ MACHADO PT AC dep.sibamachado@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5421 - Fax: 3215-2421 77 SILAS CÂMARA PSD AM dep.silascamara@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5532 - Fax: 3215-2532 78 VITOR PAULO PRB RJ dep.vitorpaulo@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5422 - Fax: 3215-2422 79 WALTER TOSTA PSD MG dep.waltertosta@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5214 - Fax: 3215-2214 80 ZÉ SILVA PDT MG dep.zesilva@camara.gov.br Telefone: (61) 3215-5573 - Fax: 3215-2573

COMPLEMENTO DE 13° SALÁRIO

Acabamos de colher informações do Setor Pessoal da prefeitura que o complemento do 13° salário vai ser pago neste mês, para que fez o requerimento.

lembrando que essa foi mais uma conquista do sindicato, pois logo que saiu o 13° salário, em dezembro de 2011, fomos os primeiros a se insurgir contra os cálculos.

Embora não seja uma quantia grande, mas é nosso. A luta sempre compensa.

Núcleo São José de Mipibu/RN 

ATENDIMENTO JURÍDICO

     NESTA QUINTA FEIRA DIA 16 DE AGOSTO DE 2012 HAVERÁ ATENDIMENTO JURÍDICO NA SEDE DO NÚCLEO.

    ESTÁ CONFIRMADO A PRESENÇA DO DOUTOR RICARDO E  MARCO AURÉLIO QUE ESTARÁ ATENDENDO DE 8:30 ATÉ ÀS 12:00 HORAS.

    ATENDIMENTO NAS ÁREAS CÍVEIS, PREVIDÊNCIÁRIA, TRABALHISTA, ADMINISTRATIVA, CONSUMERISTA E CRIMINAL.

   ATENDIMENTO PELA ORDEM DE CHEGADA O AGENDAMENTO NA SEDE DO NÚCLEO COM DA LUZ OU FRANCIALDO.

TEL. 9433-4160

CEMEI PAU BRASIL COMEMORA FESTA DOS PAIS

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PAU BRASIL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS PAIS REALIZA TORNEIO DE FUTEBOL COM PAIS DE ALUNO DAQUELA INSTITUIÇÃO.

MUDANÇA DE NÍVEL

Informamos que aproximadamente 15 requerimentos de mudança de nível não foram apreciados, por equívoco da própria comissão, porém, na proxima sexta feira dia 3 de agosto, será avaliados os requerimentos e os deferidos serão pagos estes mês com efeitos retroativos a julho.

Maiores informações falar com Francialdo 9433-4160

Atenciosamente , Núcleo sindical.

IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS NÃO DOCENTES

Informamos que o plano de carreira dos não docentes foi implantado neste mês, no entanto, alguns pessoas que não foram implantadas, em virtude de algum problema com a documentação, será pago com retroativo a julho.

Também foram feitas 33 mudanças de níveis que estão sendo pagas hoje. Caso alguém não tenha recebido entrar em contato com o Núcleo Sindical, pois estamos tomando todas as providencias.

Contato Francialdo 9433-4160

ATENDIMENTO JURÍDICO DIA 2 DE AGOSTO

Informamos a nossos filiados e dependentes que no próximo dia 02 de agosto de 2012 haverá atendimento jurídico na sede do Núcleo.

Venham tirar suas dúvidas nas áreas trabalhistas, previdenciárias, cíveis, criminais e administrativo.

Horário de atendimento de 8:00 às 12 horas, por ordem de chegada.

Maiores informações e agendamento na sede do Núcleo e pelo telefone 9433-4160.

No dia 5 de setembro, trabalhadores em Educação de todo o país participarão da Marcha Nacional pela Educação. O evento será em Brasília, e é promovido pela CNTE.

Insalubridade: Estado tem de pagar servidora

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve sentença inicial, que condenou o Estado a pagar o adicional de insalubridade, para uma servidora, referente ao padrão grau médio, na porcentagem de 20% do vencimento, no período de junho a dezembro de 2007, quando foi retirado em maio daquele ano.

A decisão partiu após julgamento da Apelação Cível n° 2011.016210-8, sob a relatoria do desembargador Dilermando Mota, que determinou o pagamento de acordo com as disposições contidas no artigo 77, do Regime Jurídico Único do Estado.

 

 

Segundo o relatório do processo, a servidora foi admitida para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, passando a exercer a função de operadora de máquina copiadora, no setor de reprografia da Escola Berilo Wanderley e, por quase 20 anos, de 19 de janeiro de 1988 até o mês de maio de 2007, recebeu o adicional de insalubridade, quando, sem motivo, foi suprimido. O Estado realizou uma perícia para confirmar ou não a necessidade da manutenção do benefício.

No entanto, a sentença deprimeiro grau, mantida no TJRN, considerou que, na oportunidade da perícia (em 29.04.2011), a servidora já se encontrava aposentada (desde 2008), tendo a médica perita empregado como metodologia de trabalho as informações narradas pela autora e consultas literárias.

Apesar do laudo de Avaliação de Insalubridade da perita atestar que a atividade exercida pela servidora não é considerada insalubre, houve recomendação para o uso de luvas nitrílicas e respiradores ou máscaras com filtros de carvão do tipo PPF2de. Material nunca fornecido pelo poder público.

O próprio pagamento da gratificação, segundo os desembargadores, há quase vinte anos, demonstra claramente que o Estado reconhecia o desempenho da atividade em condições insalubres e não houve qualquer mudança em suas tarefas e nem foram cumpridas as recomendações feitas pela comissão.

RESULTADO DAS ELEIÇÕES DO SINTE RN

O Núcleo Sindical de São José de Mipibu agradece pelos 128 votos dados a Chapa 1, na última eleição do Sinte Estadual.

Em São José de Mipibu a chapa 1 um teve 128 votos, a chapa 2, 21 votos e a chapa 3 34 votos, totalizando 183 votos válidos.

CHAPA 1 - 69,94%
CHAPA 2 - 11,47%
CHAPA 3 - 18,57%

IMPLANTAÇÃO DO PCCS DOS NÃO DOCENTES

INFORMAMOS QUE NESTE MÊS, JULHO DE 2012, SERÁ IMPLANTADO EM FOLHA OS REAJUSTES DOS NÃO DOCENTES.

SEGUNDO INFORMAÇÕES DO SETOR PESSOAL, OS REQUERIMENTOS QUE JÁ ESTÃO PRONTOS SERÃO IMPLANTADO EM FOLHA NESTE MÊS, PORÉM, AS PENDÊNCIAS QUE NÃO FOREM SANADAS ATÉ O FECHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO FICARÁ PARA O PRÓXIMO MÊS, AGOSTO, COM RETROATIVO A JULHO.

ATENDIMENTO JURÍDICO

EM PARCERIA COM OS ADVOGADOS RICARDO AUGUSTO E MARCO AURÉLIO,  ESTAMOS COM ATENDIMENTO JURÍDICO A CADA 15 DIAS.


DESTA FORMA, QUINTA FEIRA DIA 05 DE JULHO DE 2012, DE 8 ÀS 12:00 HORAS TEREMOS ATENDIMENTO JURÍDICO NA SEDE DO NÚCLEO SINDICAL.

TEL. 9433-4160

Pagamento de Horas Suplementares do estado.

A SEEC informou na manhã da última quinta – feira, 28, a redação do nosso site que o pagamento das Horas Suplementares está previsto para acontecer no mês de julho.

Esse pagamento deve incluir as Horas Suplementares publicadas no mês de junho.

5TH GYMCANNA OF ENGLISH 20

A gincana de Inglês é um projeto idealizado pela professora Aldeísa Alves, a qual vem sendo o maior sucesso, pois com isso a professora consegue atrair e motivar seus alunos a gostarem da disciplina, bem como, mostrar que é importante nos dias de hoje conhecer uma língua estrangeira,utilizando outras habilidades comunicativas de modo a poder atuar e vivenciar em situações diversas.

 Queremos aqui parabenizar a professora Aldéisa e aos demais que contriburam no fortalecimento desse projeto, todos estão de parabens: professores, alunos e comunidade...

Chapa 1 vence eleições do SINTE-RN 56% dos votos

A Chapa 1 – Responsabilidade e Ação, venceu as eleições para a nova diretoria do Sinte-RN, com maioria de 56% dos votos válidos. Em números absolutos a Chapa defendida pela atual diretoria do Sindicato, obteve 6.455 votos. 1.389 votos a mais do que as duas chapas de oposição juntas.
A chapa 2 recebeu 3.440 (menos de 30%); a Chapa 3 obteve 1.626 (pouco mais de 14%). Brancos: 146, Nulos: 304 e Inválidos: 408.
Ao todo 12.379 filiados compareceram as urnas. A Chapa eleita dedicou a vitória a Canindé Silva, dirigente do Sindicato, que morreu em acidente de carro, durante a campanha.

Hoje é dia de eleição para o SINTE/RN, informamos que tem uma urna fixa na sede do núcleo até às 22:00 horas.

Sindicalista falece em acidente de carro nessa madrugada

É com imensa tristeza que noticiamos o falecimento do companheiro e colega sindicalista Canindé Silva.

Canindé Silva era professor da rede estadual de ensino,  membro da Direção Estadual do Sinte/RN e um verdadeiro lutador pela valorização da nossa categoria.

A causa do falecimento se deu em virtude de um acidente automobilístico ocorrido na BR 120 entre João Câmara e Bento Fernandes na madrugada desse domingo 17.

 

O velorio será na sede do SINTE-RN, em Natal.

ATENDIMENTO JURÍDICO

Informamos que no próximo dia 21 de junho de2012, de 8:00 às 12:00 horas, haverá novo atendimento jurídico na sede do Núcleo Sindical.

Tem direito ao atendimento filiados, familiares e servidores do município.

Áreas de atuação: Administrativo, Trabalhista, Cível (revisão de Contratos), Previdenciária (revisão de aposentadoria) e Crimal.

Agendamento na sede do núcleo e pelo telefone 9433-4160/8765-4239

À coordenação.

Pleno reconhece legalidade de greve da Uern

O Pleno de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) manteve nesta quarta-feira (13) a decisão da juíza convocada, Sulamita Pacheco, ao reconhecer a legalidade da greve dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). O Executivo havia ingressado com Agravo Regimental, recurso que busca provocar a revisão de decisões anteriores. A decisão foi à unanimidade.

Sulamita Pacheco indeferiu liminarmente o pedido de ilegalidade do movimento grevista, feito pelo Governo do Estado. “A greve que hora se analisa não possui ilegalidade que se possa enxergar neste momento processual, exatamente por ser uma reação às condições de trabalho e o exercício do direito de auto-defesa de categorias”, destacou a juíza convocada, que completou: “assegurar agora o direito à greve traz como consequência a segurança de uma educação mais digna”.

Na visão de Sulamita Pacheco, o Estado não cuidou de maneira satisfatória de demonstrar a existência de requisitos necessários, perante à lei, para alcançar a concessão do que pleiteou. Além disso, destacou ela, resta evidenciado o descumprimento do Estado de acordo realizado em 02 de maio deste ano.

O acordo mencionado pela magistrada foi resultado de uma greve deflagrada no período de julho a setembro de 2011 pelos servidores e professores da Uern, que perdurou 90 dias e, embora não tenha sido oficializado, a conciliação entre as partes foi divulgada abundantemente pela mídia, inclusive pelo próprio Governo do Estado.

“Ora, é notório no Brasil que a classe dos professores vem sofrendo péssimas condições de trabalho e uma remuneração que não condiz com a importância do ensino”, exclamou Sulamita Pacheco. Ela enfatiza que, por isso mesmo, há de se reconhecer a necessidade de fortalecimento da categoria desses profissionais, base da sociedade, bem como os direitos dos docentes de reivindicar melhores condições de trabalho mais justos.

Processo n.º 2012.007272-3/0001.00

FONTE: TJ/RN

Em parceria com a Fanex, o Núcleo sindical de São josé de Mipibu, estará sorteando 2 bolsas de estudos para fiiliados e depemdentes.

Para participar do sorteio épreciso vim até a sede do núcleo e fazer sua inscrição para o sorteio.

Temos cursos nas áreas de operação de maquinas pesadas.

As inscrições estão sendo feitas durante esta semana.

À coordenação.