ELEIÇÕES DO NÚCLEO...

ESTÁ ACONTECENDO AS ELEIÇÕES DO NÚCLEO SINDICAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU.

A COMISSÃO ESTÃO PASSANDO PELAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO.

COMISSÃO ELEITORAL

CNTE denuncia: Comissão de Finanças da Câmara cede à pressão da Fazenda e dos governadores e rebaixa reajuste do piso

Em decisão que contraria o processo de evolução do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN) e os fundamentos constitucionais de financiamento dessa política pública, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 23 de novembro, parecer do dep. José Guimarães (PT-CE), que estabelece o INPC/IBGE como único índice de reajuste anual do PSPN. Para os cerca de dois milhões de profissionais do magistério público da educação básica no país, essa deliberação da CFT/Câmara requerida pela Fazenda Federal e por governadores e prefeitos, não só anula a possibilidade de valorização do piso e das carreiras profissionais - por meio de medida que contraria, inclusive, preceito constitucional - como dá guarida aos entes federados que, desde a vigência da norma federal lutam, deliberadamente, inclusive por meio de ações judiciais no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei 11.738. Em 2008, após ano e meio de tramitação do PL 619/07, o presidente Lula sancionou a Lei do Piso e sua sucessora, a exemplo de toda base aliada do Governo Federal, utilizou-se dessa importante conquista da educação para angariar prestígio e votos não só dos/as trabalhadores/as em educação como também de grande parte do eleitorado brasileiro. No entanto, paradoxalmente, desde que o piso entrou em vigor, a CNTE e seus sindicatos filiados têm precisado lutar pelo cumprimento dos preceitos da Lei - insistentemente descumpridos por gestores públicos -, por entender que o piso é o primeiro passo rumo à efetiva valorização de uma categoria profissional castigada ao longo de décadas, e por que não dizer séculos! Prova dessa luta está expressa nas 16 greves estaduais e nos inúmeros outros movimentos paredistas municipais, deflagrados ao longo do ano de 2011, em protesto aos desrespeitos à lei federal. Ainda sobre as greves, importante frisar que, em nenhuma delas, as administrações públicas conseguiram comprovar a falta de recursos para o pagamento do piso, haja vista o MEC não ter utilizado os cerca de R$ 1 bilhão que dispõe para complementar os vencimentos iniciais da categoria. Também o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.167), rechaçou o argumento dos governadores de escassez de recursos para cumprimento do piso, tanto por falta de provas como por considerar que as administrações públicas tiveram tempo suficiente, desde a sanção presidencial, para se adaptarem à norma. Ademais, o STF também foi taxativo quanto à constitucionalidade do piso, que precisa, por óbvio, ter sua valorização vinculada à principal fonte financiadora - o Fundeb. Lembramos, por oportuno, que o Substitutivo do Senado, acordado entre o MEC e as entidades da educação, e que mantém a perspectiva de aumento real do valor do piso, havia sido aprovado, por unanimidade, nas Comissões de Educação; de Trabalho, Administração e Serviço Público, além da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de forma que a CFT foi a única Comissão a recusá-lo por razões meramente de economia fiscal. Por estas razões, a CNTE manifesta sua absoluta insatisfação com a decisão da CFT/Câmara dos Deputados, ao tempo em que procurará formas de reverter essa votação que compromete qualquer possibilidade de melhoria das condições de vida e trabalho do magistério público da educação básica. Enfatizamos, por fim, que essa decisão da CFT/Câmara ocorre simultaneamente à pressão que o relator do PNE tem sofrido para não propor nenhum percentual de investimento do PIB na educação acima de 7%. Contudo, o indicativo do Governo Federal não atende às demandas educacionais, a começar pela que exige valorização salarial do magistério, razão pela qual a sociedade reforçará a mobilização pelos 10% do PIB para a educação.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIVULGA DATAS DAS ASSEMBLEIAS PARA ESCOLHA DAS LISTAS TRÍPLICES

TABELA COM  DATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS NAS ESCOLAS

PARA ESCOLHA DAS LISTAS TRÍPLICES

101 A 150	ESCOLAS/CMEI	Local da Assembleia	Data da Assembleia
	EM.V.ANTONIO FERREIRA	QUEBRA FUZIL	07/12/2011, às 14h

101 A 150	ESCOLAS/CMEI - NÚCLEO EDUCACIONAL 1	Local da Assembleia	Data da Assembleia
1	E.M. MARIA MOURA	PIUM	12/12/2011, às 14h
2	E.M.MARCINA GALVÃO

101 A 150	ESCOLAS/CMEI - NÚCLEO EDUCACIONAL 2	Local da Assembleia	Data da Assembleia
1	E.M.JOSÉ HENRIQUE DANTAS	RIBEIRO	12/12/2011, às 08h
2	E.M.MANOEL MARTINS

151 A 300 ESCOLAS/CMEI – NÚCLEO EDUCACIONAL 3 Local da Assembleia Data da Assembleia 1.              C.M.E.I. LUCILDA MARIA FERREIRA L.COSMES 09/12/2011, às 08h 2.               E.M.JÚLIO FERREIRA 151 A 300 ESCOLAS/CMEI - NÚCLEO EDUCACIONAL 4 Local da Assembleia Data da Assembleia 1 C.M.E.I.ALMERINDA FERREIRA GOMES DE PAIVA JAPECANGA 09/12/2011, às 14h 2 E.M.Mª SALETE DE LIMA  151 A 300 ESCOLAS/CMEI - NÚCLEO EDUCACIONAL 5 Local da Assembleia Data da Assembleia 1  C.M.E.I.ARENÃ COBÉ 08/12/2011, às 16h 2 E.M.JORGE FERREIRA  151 A 300 ESCOLAS/CMEI - NÚCLEO EDUCACIONAL 6  * Local da Assembleia Data da Assembleia 1 C.M.E.I.JOSEFA FAUSTINO CURRAL NOVO 28/11/2011, às 08h 30/11/2011, às 08h 2 E.M.JANILSON FERREIRA 3 E.M.JOSEFA GENEROSA 151 A 300 ESCOLAS/CMEI Local da Assembleia Data da Assembleia C.M.E.I.P. TEREZINHA ALVES FERREIRA * BAIRRO NOVO 28/11/2011, às 14h 30/11/2011, às 14h C.M.E.I.P.MÁRIO MONTE CENTRO 01/12/2011, às 08h C.M.E.I.P.URACINDA DE MEDEIROS BARBOSA TANCREDO NEVES 06/12/2011, às 8h C.M.EI. DE PAU BRASIL PAU BRASIL 01/12/2011, às 15h30 E.M.BERNARDO DE SOUZA COUTINHO AREIA BRANCA 07/12/2011, às 10h E.M.FELIPE TAVARES TABORDA 01/12/2011, às 08h E.M.JENUINO DE S.MENINO MANIMBU 12/12/2011, às 10h E.M.JOSÉ GOMES DE LIMA JARDIM 08/12/2011, às 14h E.M.P.ANGELINA V.FARIA BAIRRO NOVO 29/11/2011, às 08h E.M.SEVERINA FERREIRA P.CAVALOS 06/12/2011, às 14h EM.P.EUSA PALHANO COHAB 29/11/2011, às 15h30  301 A 600 ESCOLAS/CMEI - NÚCLEO EDUCACIONAL 7 Local da Assembleia Data da Assembleia 1  C.M.E.I. SANTA ISABEL-MENDES MENDES 05/12/2011, às 9h 2 E.M. CÔNEGO PEDRO PAULINO

* Estas escolas apresentaram duas chapas concorrentes, a 1ª (primeira) data e horário é referente a reunião de apresentação das chapas e a 2ª (segunda) é referente a Assembleia Geral de escolha da lista tríplice. 

COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL