PROFESSORA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU CONSEGUE TRANSFORMAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE, EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR.
A decisão que reconhece o direito saiu da Vigésima Sétima Junta de Recursos do INSS. A autora, uma professora aposentada, desde 2008, do Município de São José de Mipibu, entrou com um requerimento administrativo, junto ao INSS, pedindo a revisão de seu benefício, uma vez que por mais de 31 anos e com idade superior a sessenta, na época da aposentadoria, teve seu salário reduzidos em quase 50%, quando na ativa a servidora recebia cerca de 1.260,00 reais, já ao se aposentar seu benefício ficou em torno 800,00 reais.
Nesse sentido, o requerimento buscou a revisão dos seus proventos, sendo que em primeira instância foi indeferido.
No entanto, a beneficiária, procurou o SINTE/RN-Núcleo Sindical São José de Mipibu, que não mediu esforços em ajudá-la e fez um Recurso à Junta Recursal do INSS, órgão colegiado, que em primeira decisão, os membros, reconheceram que a aposentadoria foi concedida da forma errada, espécie 41 - Aposentadoria por Idade e por outro lado a requerente preenchia todos os requisitos da espécie 57 – Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Professor.
Após as diligências e cálculos feitos, o acórdão final “reconhece do recurso ordinário apresentado, por ser tempestivo, para no mérito dar-lhe provimento para conceder a transformação do benefício de aposentadoria por idade em aposentadoria por tempo de contribuição de professor desde 1981”.(Grifo nosso) (Nº do(a) Acordão: 3748/2011) Natal - RN, 07/11/2011.JANAÍNA LUCENA WANDERLEY/Representante das Empresas / MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA/ Presidente da 27ª JR - Vigésima Sétima Junta de Recursos.
Esse tipo de equivoco é muito comum entre os beneficiários do INSS, algo que deve ser observado pelos professores que trabalharam a vida toda, em sala de aula, e quando se aposenta é utilizada a espécie 41.
Tal decisão abre um precedente muito grande para os docentes que deram sua contribuição à educação e que tiveram seus proventos reduzidos com a aposentadoria.
Os esforços empregados por este Núcleo Sindical, na busca do direito do trabalhador, demonstram o compromisso e a seriedade com a categoria.
Por Francialdo Cássio da Rocha
Diretoria de Assuntos Jurídicos
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