sexta-feira, 23 de setembro de 2011

NÚCLEO SINDICAL SÃO JOSE DE MIPIBU

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL
Convocamos a todos os professores e funcionários não docentes (vigias, merendeiras, ASGs e secretário escolar) da Rede Municipal de Ensino Público de São de Mipibu/RN, à se fazerem presentes em uma Assembleia Geral que acontecerá na Escola Municipal Severino Bezerra de Melo, no dia 30 (sexta-feira) de setembro de 2011 ás 8:00 horas.
PAUTA DA ASSEMBLEIA:
ü Tirada da comissão de eleição do Núcleo;
ü Comemoração do dia do Servidor Público Municipal;
ü Plano de Cargo Carreira e salários dos não docentes;
ü Indicativo de greve a ser aprovado em assembleia para categoria dos não docentes.

São José de Mipibu/RN 21 de setembro de 2011
Coordenação do Núcleo Sindical
Obs.: Será entregue declaração
Rua 15 de novembro, 84, Centro, São José de Mipibu/RN
End. Eletrônico: nucleosindicalsjm@hotmail.com,Fone: 3273-2730
Blog: http://www.educadoresmipibuenses.blogspot.com

Nota dos alunos da rede pública sobe 11 pontos no Enem de 2009 para 2010

De 2009 para 2010, a nota dos alunos de escola pública no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) cresceu 11 pontos. A variação positiva no mesmo período entre os estudantes dos colégios particulares foi 6 pontos, encurtando um pouco a distância entre as duas redes. Os números são resultados de mais uma análise das notas do Enem de 2010 feitas pelo Ministério da Educação (MEC), que até a semana passada tinha divulgado apenas as médias individuais de cada escola.
No ano passado, 221 mil alunos da rede privada fizeram a prova e a média alcançada por eles foi 585,84 pontos - considerando apenas as provas objetivas. O contingente de estudantes das escolas públicas que participaram do Enem foi mais do que o triplo (790 mil) e a média foi 490,28 pontos - uma diferença de 95 pontos no desempenho das duas redes.

Para o MEC, o Enem não é o melhor instrumento para avaliar a qualidade do ensino oferecido pelas escolas já que a participação dos alunos na prova é voluntária. Além disso, não mede alguns fatores importantes que têm impacto nesse resultado, como a diferença entre as condições socioeconômicas dos dois grupos, a escolaridade dos pais e o investimento feito por aluno, que é bastante superior na rede privada. A medida mais correta, segundo a pasta, é a comparação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado no ano passado, que é feito por amostragem. A rede pública alcançou 3,4 pontos no último Ideb contra 5,6 da particular.
O ministério destaca que, comparando os melhores alunos da escola pública com o total de alunos da rede privada, a diferença entre os dois públicos ficou em apenas 7 pontos em 2010, contra 10 pontos em 2009. A média dos 221 mil melhores alunos das escolas públicas foi 578,21 pontos, contra 585,84 do total dos colégios particulares.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, os números mostram que a "elite" da escola pública tem condições de competir pelas vagas das universidades públicas no mesmo patamar da rede privada. "Isso é importante para sabermos se temos um exército na rede pública em condições competitivas." Usando as notas obtidas no Enem, o estudante pode pleitear uma vaga em universidades públicas que aderiram ao Sistema de Seleção Unificado (Sisu). Na última edição foram 83 instituições de ensino participantes.
Fonte: Tribuna do Norte

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

CONVITE:

Convidamos para Audiência Pública promovida pelo Conselho Municipal de Educação para debater o processo de Gestão Democrática das Unidades de Ensino em São José de Mipibu, que ocorrerá dia 23/09/2011, ás 8h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
    • Convidados: 
      • Todos os conselheiros do CME
      • SINTE/RN (Núcleo Sindical de São José de Mipibu)
      • Vereadores;
      • Ministério Público;
      • Poder Judiciário;
      • Representantes das Escolas (diretores, professores, coordenadores e outros trabalhadores)
      • Membros de todos os outros conselhos de políticas públicas existentes no Município;
      • Representante das outras Secretarias Municipais;
      • Gabinete da Prefeita;  
 
 

Marcelo Dantas De Medeiros

PRESIDENTE

terça-feira, 20 de setembro de 2011

19/09/2011 Funcionários

Decisão do Governo pode estimular retomada da greve

Na próxima quarta-feira (21) o Sinte participa de uma audiência com secretários do Governo e com a Casa Civil. O encontro definirá o cumprimento, ou não, do acordo feito entre os trabalhadores e o Governo para o pagamento do PCCR. As mobilizações já começaram a acontecer em todo o Estado e a intenção dos servidores é retomar a greve, caso os Planos não sejam implantados como foi acordado em julho.
Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, não há motivo que justifique o retrocesso. “O documento assinado não condicionava a nenhum limitador, ou seja, a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser usada como motivo para o descumprimento do acordo como está sendo. Essa é a razão de nossa decisão em afirmar que a quebra do acordo será o responsável pela greve. Como não existe impessoalidade, a responsável será a governadora Rosalba Ciarlini.”, disse.

domingo, 18 de setembro de 2011


Professor: categoria que mais adoece

Roberto Lucena - Repórter
Segundo dados da Junta Médica do Estado, os professores constituem a classe que mais pede licenças médicas e afastamento temporário do trabalho. É o caso das professoras Joana Darc de Oliveira, Zuleide Andrade e Maria das Dores. As doenças de ordem fonoaudiológica, como rouquidão, são os mais comuns entre o corpo docente estadual e afetam Joana Darc e Zuleide. 

Mas a depressão e problemas de articulações também assustam esses profissionais. Maria das Dores está há quatro meses afastada do trabalho por causa de uma artrose no joelho. Mais de 600 professores estão, nesse momento, fora da sala de aula. Enquanto não podem ministrar aulas, os profissionais são encaminhados para outros setores das escolas - bibliotecas, salas de vídeo, por exemplo - através de um procedimento conhecido como "estado de readaptação". Após um período que pode variar de 90 a 730 dias, o professor retorna à sala. Mas há casos, como o de Zuleide, que esse período pode durar 8 anos.
Adriano AbreuJunta médica do Estado atende diariamente 70 servidores que busca licença por problemas de saúdeJunta médica do Estado atende diariamente 70 servidores que busca licença por problemas de saúde

Licenciados passam por readaptação

"Não sei o que será da minha vida se um dia eu for obrigada a dar aula novamente. Não quero voltar para dentro de uma sala de aula". É com essa frase, e demonstrando certa aspereza, que a professora Joana Darc de Oliveira, 44 anos, responde quando questionada se deseja retornar a lecionar a disciplina de Ciências na Escola Estadual Myriam Coeli. Há dois anos, a professora ocupa um cargo na secretaria da escola por não ter mais condições físicas para "enfrentar os alunos". Um nódulo na garganta é o responsável pelo chamado "estado de readaptação" da professora. Joana Darc é um exemplo dos 663 professores da rede estadual de ensino que se encontram na mesma situação.

A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) lidera o ranking dos órgãos que enviam servidores para a Junta Médica do Estado em busca de permissão para se afastar do serviço por motivos de saúde. As secretaria de Saúde e Segurança Pública vêm em seguida. "É natural que isso ocorra porque a Educação é a maior secretaria e a que possui o maior número de servidores", explica a coordenadora de administração de pessoal e recursos humanos da SEEC, Ivonete Bezerra.

Indiferente aos números, a professora Joana Darc conta que seu drama começou em 2008, quando, em plena sala de aula, ela ficou completamente afônica e perdeu o controle dos alunos. "O problema já vinha acontecendo. Todos os dias ficava rouca e era difícil manter os alunos atentos. Até que um dia minhas cordas vocais não responderam mais e fiquei muda, sem voz nenhuma", relembra. Os médicos detectaram um nódulo na garganta de Joana e recomendaram o afastamento imediato da função. "Entrei com o pedido na Junta Médica e me deram dois anos de adaptação", explica. O desejo da professora é que esse período seja prolongado o máximo possível. "Não quero voltar para sala", enfatiza. Atualmente, ela toma remédios e faz sessões de fisioterapia para combater a doença.

O problema de Joana é o mesmo enfrentado pela professora Zuleide Andrade, 55 anos. Há quase três décadas, Zuleide dedica-se ao ofício do magistério. Os anos de trabalho dentro de sala de aula foram interrompidos em 2000, quando a voz da professora começou a enfraquecer e a rouquidão aparecia ao fim das oito horas dentro da sala de aula. O calo nas cordas vocais foi diagnosticado e a profissional teve que escolher entre cuidar da saúde ou continuar exercendo a profissão que, até hoje, segundo ela, é apaixonante. "Não queria deixar de ensinar. Amo o que faço, mas foi o jeito deixar a sala de aula. Se não parasse, iria perder a voz para sempre", diz.

O desejo de continuar ensinando é o que a motiva a sair todos os dias de casa para coordenar as atividades na "Sala de Vídeo" da  escola Myriam Coeli. Todas as manhãs, Zuleide escolhe vídeos educativos e monitora o aprendizado das turmas do 6º ao 9º ano. "Aqui não é a mesma coisa da sala de aula, mas estou feliz. O que não quero é ficar em casa. Não me vejo nessa situação. Preciso da escola para continuar vivendo", explica. Em "estado de readaptação" há oito anos, a professora não esconde o desejo de voltar a lecionar como antigamente. "Queria voltar a ensinar. Sinto muita falta. A profissão de professor é apaixonante".

As sessões de fisioterapia durante um ano e seis meses, além dos remédios, não foram suficientes para curar a doença. Uma intervenção cirúrgica foi descartada pelos médicos. "Não tem jeito. Hoje em dia, se eu falar muito ao telefone, por exemplo, a garganta dói. Tenho que me conformar", lamenta Zuleide.

Além do problema fonoaudiólogo, ambas professoras dividem uma tristeza. Há alguns meses, uma professora da mesma escola cometeu suicídio. Antes disso, a docente passou pelo mesmo problema que aflige centenas de  professores: a rouquidão.  "Ela ficou do mesmo jeito que fiquei. Ficou rouca e perdeu a voz por alguns dias. Porém, o caso dela foi mais grave", diz Joana. "O fato de ficar afônica, desencadeou um processo de depressão nela. Infelizmente, acabou desse gente", lamenta Zuleide. 

Em maio passado, a professora Maria das Dores, 51 anos, se submeteu a uma cirurgia no joelho esquerdo. A artrose de terceiro grau a incomodava há algum tempo. Desde que foi operada, ela se afastou das atividades que desempenhava na Subcoordenadoria de Ensino Médio da SEEC.

Na tarde da última sexta-feira, Maria das Dores era uma das pessoas que estava na sede do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern), onde funciona a Junta Médica do Estado, para dar entrada no pedido de readaptação de função. "Nos últimos quatro meses, fiquei afastada da função. Só agora estou tendo condições de voltar ao trabalho", explica.

Bate-papo

A professora de Português Amanda Gurgel ganhou notoriedade quando, num vídeo, gravado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, reclamava sobre a situação atual dos professores potiguares. O vídeo, divulgado na internet, foi visto por milhares de pessoas e Amanda foi convidada para participar de programas nacionais de televisão.

À época, a professora não estava ensinando. Devido a um problema de saúde que ela prefere não revelar qual era, ficou um ano longe das salas de aula. No período de readaptação, trabalhou na biblioteca da Escola Estadual Myriam Coeli. De volta às salas de aula desde julho, quando foi encerrada a maior greve da categoria no estado, Amanda Gurgel retomou sua rotina. Na última quinta-feira, ela concedeu entrevista a TRIBUNA DO NORTE antes de participar de uma reunião com representantes do movimento intitulado "10% do PIB já", que pede o repasse da porcentagem do Produto Interno Bruto para a educação.

Quanto tempo passou no período de readaptação?

Foi pouco mais de um ano.

Qual foi seu problema de saúde?

Prefiro não falar. Não é interessante citar.

Por quê?

Porque não quero que esse problema seja visto só como se fosse meu problema. Isso é um problema de todos os professores do estado, dos municípios. Nossa categoria é doente. O problema é generalizado. O meu exemplo só ilustra a realidade.

Porque os professores adoecem tanto?

São vários fatores. Tem a tripla jornada de trabalho, a sobrecarga de trabalho é muito grande. Além disso, somos humilhados, trabalhamos em condições humilhantes. Isso gera um sentimento de raiva, de decepção em todos os professores. Quero deixar claro que não queremos ser tratados como "coitadinhos", mas é preciso melhorar essa situação.

E como foi o tempo de readaptação?

Fiquei um tempo no laboratório de informática e outro na biblioteca. Engraçado que, no meu parecer, dizia que eu tinha que ficar num ambiente sem estresse. Isso é impossível dentro de uma escola, dentro desse modelo de educação que temos.

Crescem problemas psiquiátricos

Os servidores do Governo do Estado podem se afastar do trabalho, por motivos de saúde, num período de até 15 dias. Para tanto, basta apresentar um atestado médico. Se a quantidade de dias longe do trabalho superar uma quinzena, o servidor deve procurar o setor de Avaliação Médico Pericial e Reabilitação do Ipern (Junta Médica do Estado) para se submeter a uma perícia médica. O exame, realizado por um médico perito, define se o pedido do servidor será concedido. De acordo com a coordenadora do setor, médica Isís Critina Solto, o resultado do exame sai em menos de 72 horas. "Geralmente entregamos no mesmo dia, mas em alguns casos, pede-se exames complementares que podem demorar a sair. De forma geral, o processo é rápido", explica.

No RN, existem quatro unidades da Junta Médica e um total de 26 médicos peritos. Eles são responsáveis por absorver uma demanda de 70 pedidos por dia de afastamento e outros benefícios em todo estado. Até 2005, a média de atendimentos era maior. Isís Solto explica que o atestado médico era válido somente por três dias. A norma mudou em 2006 com a promulgação de um decreto estadual. "Antes disso, eram cerca de 100 solicitações por dia", diz.

Nos últimos quatro anos, segundo a médica, o número de casos de servidores alegando problemas psiquiátricos cresceu bastante. As cardiopatias e problemas reumáticos também aparecem na lista de doenças mais comuns. Além das licenças médicas, a Junta Médica é responsável por expedir documentos necessários nos casos de aposentadoria por invalidez. Segundo o órgão, há uma média de 66 aposentados por ano devido à motivos de saúde. Nesse caso, as doenças oncológicas (cânceres) lideram a lista de enfermidades responsáveis pela aposentadoria precoce dos servidores.

A coordenadora da Junta Médica acredita que a estrutura da instituição, bem como o número de servidores existente, é satisfatório. Porém, ressalta que a situação no interior do estado está "em sua capacidade máxima". Uma outra questão preocupa a médica: a segurança dos peritos. Segundo Isís,  existem muitos casos de assédio moral e ameaças feitas por servidores descontentes com o resultado de algumas perícias. "Pouca gente sabe dessas ameaças porque não divulgamos, mas eu mesma já fui ameaçada e me perseguiram na rua", diz.

No hall de entrada da unidade da Junta Médica em Natal, o aviso pregado na parede chama atenção: "Desacato - Art. 331. Desacatar funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela: detenção de 6 meses a 2 anos, ou multa". Ao lado deste, um outro aviso: "É terminantemente proibido a entrada de pessoas portando arma no interior da Junta Médica". Apesar dos avisos e da presença de um policial militar no local, as ameaças não cessam. "Essa semana mesmo tivemos casos de pessoas revoltadas com o resultado da perícia que nos ameaçaram. Outra vez, entrou um cidadão armado. Na hora da consulta, ele levantou a camisa e mostrou a arma e insinuou que poderia usá-la", diz Isís.

O Ministério Público já foi avisado sobre a situação e inquéritos policiais foram instaurados. Apesar do risco, a médica afirma que não deixará de fazer o trabalho como deve ser feito. "O perito precisa ser imparcial e obedecer o que diz o Código Civil, Penal e a Ética Médica".

Secretaria não tem projeto para saúde dos professores

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) reclamam que a SEEC não dispõe de nenhum projeto voltado para a saúde dos professores. Segundo o coordenador geral do órgão, José Teixeira, foi feito um pedido ao Governo do Estado nesse sentido. "O sindicato propõe uma ação diferenciada para a categoria. Não queremos ser tratados como cidadãos especiais, mas é preciso que haja uma atenção para os professores", alega.

Em São Paulo, no ano passado, a secretaria estadual de Educação criou um programa especial que conta com equipes de médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, nutricionistas e enfermeiros que atendem os professores daquele estado. O programa foi criado devido ao número de faltas dos docentes. Segundo informações, uma média de 12,8% dos professores faltavam todos os dias. "A gente precisa de um programa parecido como esse. O professor precisa se ausentar da sala de aula para poder cuidar da saúde. Seria interessante se houvesse uma equipe assim durante as férias. Assim não atrapalharia o calendário escolar", diz José Teixeira.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a SEEC para comentar sobre o assunto, porém, o telefone do departamento pessoal só chamava e na assessoria de imprensa ninguém sabia dar informações sobre o assunto.

"Não temos nada disso aqui. Quando o professor pede uma licença, ainda é tratado como vagabundo. Fica a suspeita de que ele realmente precisa dessa licença. É um absurdo", diz a professora Amanda Gurgel. 

A coordenadora da Junta Médica do Estado, Isís Solto, rebate as acusações mas deixa dúvidas quanto à possível influência de outros gestores no órgão. "O médico perito precisa ser isento. Não sei lhe dizer se um dia já existiu ligação ou solicitação de algum secretário pedindo algo desse tipo", diz.

fonte: tribuna do norte

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Núcleo Sindical participa da Caminhada da Educação pela Paz Promovida pela a Escola Estadual Professor Francisco Barbosa

Profª: Maria da luz e o profº: Joaquim Tomé, representantes
 do Sindicato dos Trabalhadores em Educação


A Escola Estadual Professor Francisco Barbosa Promoveu  no dia 14 de Setembro do corrente ano, "Caminhada da Educação pela paz", onde escolas, entidade e vários seguimentos da nossa sociedade foram convidados a participar.
O objetivo principal foi de sensibilizar o coração de todos pela PAZ,  e o Núcleo Sindical dos Trabalhadores em Educação esteve presente nessa caminhada e aprovou essa idéia da direção, professores e alunos, queremos aqui dizer que só através de movimentos como este que poderemos promover e consolidar essa cultura.

 Hoje se Vivem um momento incessante de busca pela PAZ. Vivem um momento de muita violência, drogas e famílias destruídas, onde a PAZ precisa ser alcançada. Por isso nós, cidadãos em busca de PAZ, queremos contagiar a todos com nosso desejo, através da proposta de mudanças de atitudes e movimentos que levem todos a uma reflexão em prol de uma vida melhor.

Chega de Violência
Todos pela Paz

Esta é uma mensagem do Núcleo Sindical dos Trabalhadores em
 Educação


quinta-feira, 15 de setembro de 2011

QUASE TODAS AS ESCOLAS DE MIPIBU SOBEM NA MÉDIA DO ENEM 2010

Fonte: Blog Informativo

Por Cláudio Oliveira

Com a divulgação das notas do ENEM 2010 pelo Ministério da Educação (MEC) nesta semana, percebe-se uma elevação nas notas das escolas mipibuenses comparadas a 2009. Entre públicas e privadas avaliadas, apenas a Escola Estadual Hilton Gurgel de Castro (CAIC) teve uma redução na nota. Das públicas realizaram o exame, além do CAIC, a Francisco Barbosa e a Larajeiras do Abdias. Das particulares a Batista Carlos Mathews e o Instituto Pio XII participaram do ENEM.
A escola Batista foi a melhor colocada na cidade, com média geral de quase 600 pontos, acima da média nacional (537), estadual (528) e municipal (445). A escola aumentou sua média em quase 100 pontos comparados a 2009. O Instituto Pio XII, ficou um pouco abaixo, com 520 pontos, sendo superado pela Escola Estadual Francisco Barbosa que passou de 480 para 525 pontos neste ano. A "Estadual" se destacou entre as públicas do município.

A escola de Laranjeiras do Abdias também participou do exame, mas a média não foi calculada porque apenas sete alunos fizeram a redação. Já o CAIC retrocedeu. Caiu dos seus 481 pontos no ENEM 2009 para 474 pontos em 2010.


A escala do ENEM vai de 0 a 100. No ranking das escolas de todo o estado, o 1º lugar é do Centro de Educação Integrado (CEI) da Romualdo Galvão, em Natal, (683 pontos), seguido pelo Instituto Federal de Educação Tecnológica de Mossoró (679) e o Colégio Ciências Aplicadas (670).

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

COMUNICADO

NÚCLEO SINDICAL SÃO JOSE DE MIPIBU
Rua 15 de novembro, 280, Centro, São José de Mipibu/RN
Fone: 3273-2730, Email: nucleosindicalsjm@hotmail.com





Comunicado

Informamos que sexta feira, dia 16 de setembro, não haverá uma Parada Nacional, mas uma aula cidadã nas Escolas Públicas do Brasil, visando discutir as lutas educacionais, a nível Nacional, com o percentual de 10% do PIB destinado a educação e a implantação da Lei do Piso Nacional do Magistério.

A orientação é que os professores promovam essas discussões no âmbito escolar, envolvendo toda comunidade, nos dois últimos horários, nos respectivos turnos de ensino.


Atenciosamente,


Núcleo Sindical São José de Mipibu/RN, 14 de setembro de 2011

terça-feira, 13 de setembro de 2011

MPE recorre a ação para forçar o governo a acatar o piso

O Ministério Público Estadual ingressou ontem com uma ação civil pública na Vara da Fazenda Pública para que o estado do Rio Grande do Sul atenda imediatamente a Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Recentemente, a legislação teve sua constitucionalidade ratificada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar improcedente ação direta de inconstitucionalidade proposta por diversos estados.

No documento é requerida, liminarmente, a suspensão imediata de todas as ações de cunho individual que tramitam até o julgamento da ACP. A ação é assinada pelos promotores de Justiça Alceu Schoeller de Moraes, Ana Cristina Ferrareze Cirne, Rosângela Corrêa da Rosa e Synara Jacques Buttelli.

Na ação, o Ministério Público também requer liminarmente a inclusão no orçamento para 2012 e para os anos seguintes de previsão de recursos para o pagamento do piso salarial do magistério. Também é pedido que o Estado confeccione e exiba uma planilha discriminatória do quadro remuneratório hoje praticado, comparativamente aos cenários que serão resultantes da aplicação do piso salarial em seus três momentos ou escalonamentos, agrupando por quantidade de profissionais da educação e por categorias de vencimentos previstas no Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.

Conforme o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, a ação contempla interesses de todos os envolvidos. "Beneficia os professores, mas também o Poder Judiciário e o Estado, pois vamos trazer economia aos cofres públicos", destacou. De acordo com ele, até o momento cerca de duas mil ações individuais já foram ajuizadas pedindo o cumprimento do piso salarial. A estimativa é que esse número possa chegar a 200 mil. O custo de cada uma delas para o Judiciário é de, aproximadamente, R$ 900,00. "Se não fizéssemos essa ação, o Estado seria penalizado de forma muito mais grave", ressaltou. A intenção, segundo Dornelles, é, em um segundo momento, replicar ações nos municípios, uma vez que a decisão do STF também é válida para professores da rede municipal.

Para o Cpers/Sindicato, a medida reforça a necessidade de que o governo cumpra a lei. No dia 26 de agosto, a entidade de classe também ingressou no STF exigindo que o governo cumpra imediatamente a lei do piso. O sindicato está orientando a categoria a não ingressar em ações individuais.

CONVITE:

A Escola Estadual Professor Francisco Barbosa convida a todos a participarem de uma " CAMINHADA DA EDUCAÇÃO PELA PAZ", que será realizada no dia 14 de setembro do corrente ano.
Saida/ concentração: em frente a Escola Estadual Professor Francisco Barbosa.
Hora: 19:30hs.
Participe, venha abraçar essa causa, todos junto pela PAZ.

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

12/09/2011 - Decisão reconhece progressão de professores

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça potiguar mantiveram o direito de professores estaduais progredirem para o nível superior, para o qual foram aprovados em concurso público.

A sentença inicial foi dada pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e mantida após o julgamento da Apelação Cível n° 2011.010165-0, movida pelo Estado, mas negada pelos desembargadores.

Os autores da ação alegaram que exercem o cargo de professor permanente desde o ano 2000, através de concurso público para Professor de Pedagogia, com Graduação Superior e com Licenciatura plena (categoria CL-2). No entanto, apesar de terem sido aprovados para cargo de nível superior, foram empossados irregularmente no cargo de professor CL-1 (cargo de nível médio).
O fato, segundo argumentaram, vem gerando prejuízo mensal aos seus salários, mesmo com o direito protegido pela Lei Complementar nº 49/86, que regia os professores à época do concurso e pela Lei Complementar nº 322/2006 e pelo edital do certame.

Os desembargadores definiram que deve ser mantido o reenquadramento na classe 2 (CL-2) a partir do fim do estágio probatório e que, em relação ao reenquadramento previsto na Lei Complementar nº 322/2006 (novo Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual), também não há alterações a serem feitas na sentença.

Assim, ficou definido que deve ocorrer igual reenquadramento no nível III (P-NIII), a partir do momento em que a lei entrou em vigor (12 de janeiro de 2006), independentemente da existência de vagas e de previsão orçamentária, nos termos do seu artigo 59.

Fonte: TJ/RN 

Escola privada tem melhor média do RN no Enem

Publicação: 12/09/2011 07:09 Atualização:
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR
O Ministério da Educação divulgou nesta segunda-feira o desempenho de todas as escolas do país no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) do ano passado. A escola com melhor desempenho foi a São Bento, do Rio de Janeiro. No Rio Grande do Norte, 3.936 escolas participaram do exame, sendo 3.322 públicas. Contudo, apesar do maior número de escolas privadas, foi um colégio particular que teve o melhor desempenho, o Centro de Educação Integrado (CEI).

Com base nos dados, se calculou que a média nacional das escolas ficou em 537 pontos. A média no Rio Grande do Norte ficou em 528. Também foram calculadas três faixas de desempenho no exame, que serviram para classificar os Estados e as escolas. Segundo o levantamento, três Estados vizinhos têm médias abaixo da nacional: Piauí (518), Maranhão (513) e Tocantins (512). Já Rio (573), São Paulo (561), Rio Grande do Sul (560), Minas (558) e Santa Catarina (556) tiveram desempenho acima da média.

A primeira escola pública do estado que aparece no ranking potiguar é o IFRN de Mossoró, com média de 679 e na segunda colocação. O CEI, líder no estado, teve média de 683. Os dez primeiros colocados no Rio Grande do Norte são, na ordem: CEI, IFRN Mossoró, Colégio Ciências Aplicadas, IFRN NATAL, Salesiano São José, CEI, IFRN Currais Novos, Marista, IFRN Zona Norte, Henrique Castriciano.

No sábado (10), o MEC divulgou que a média nacional dos participantes do Enem subiu 1,91% nas provas objetivas, em comparação a 2009. A médias foram calculadas pelo MEC considerando o desempenho de todos os alunos concluintes do ensino médio regular --informação que apenas o ministério possui. O crescimento médio foi de dez pontos, saindo de 501,58 no Enem 2009 para 511,21 na edição 2010 --não há uma nota máxima, os pontos dependem do desempenho dos alunos em cada ano.

sábado, 10 de setembro de 2011


Estudantes das escolas públicas do Brasil terão uma aula diferente no dia 16 de setembro. Neste dia a CNTE promoverá, em parceria com seus sindicatos filiados, uma atividade nacional para chamar a atenção da sociedade sobre os temas de maior relevância para a educação pública na atual conjuntura. Serão aulas nas escolas sobre Piso, Carreira e PNE.
Desde que a Lei do Piso foi aprovada, no dia 16 de julho de 2008, a CNTE realiza suas mobilizações nos dias 16. Desta vez, a mobilização se concentrará no interior das escolas, nos dois últimos tempos de cada turno das aulas de sexta-feira (16), quando os professores e professoras desses horários ministrarão aulas sobre os temas propostos pela atividade.
Concurso
Ainda durante as aulas será lançada a Mostra Nacional dos Estudantes sobre o porquê de 10% do PIB para uma educação de qualidade. O período da Mostra vai de 16 de setembro a 15 de outubro, e nela poderão ser elaborados desenhos, redações, poemas, cordéis ou outras formas de expressões culturais e literárias sobre o tema em destaque. O ganhador ou ganhadora terá a possibilidade de acompanhar, na presença de um responsável, a 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de Qualidade, que a CNTE promoverá dia 26 de outubro, em Brasília.
É importante que antes de serem ministradas as aulas cidadãs, todos/as os/as educadores/as (professores e funcionários administrativos) troquem ideias sobre esses importantes temas que regem suas vidas e que determinam a qualidade da educação. Também nas reuniões pedagógicas entre profissionais ou com a comunidade escolar, e nos encontros dos conselhos deliberativos e dos grêmios estudantis, esses assuntos devem ser pauta de debate.

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

09/09/2011 Decisão

Sinte consegue liminar contra exclusividade do Banco do Brasil para concessão de empréstimo consignado

O SINTE conseguiu uma liminar que quebra a exclusividade do Banco do Brasil sobre a concessão de empréstimos consignados em Folha para os trabalhadores em Educação do Estado. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (8) pelo juiz Geraldo Antônio da Mota e pode gerar efeitos para todas as categorias do funcionalismo público estadual. 

Com a liminar, os servidores têm assegurado o direito de escolher a instituição financeira que melhor atenda ao seu interesse no momento de contratar empréstimos com consignação em Folha de Pagamento.

Antes da decisão, havia um impasse entre o Banco do Brasil ser a instituição financeira detentora do direito de realizar os empréstimos – acordo celebrado e garantido por meio de decreto do Governo do Estado; os interesses dos servidores, sobretudo no que diz respeito a possibilidade de negociar as tarifas bancárias e os juros de financiamento; e o princípio da livre concorrência para as demais instituições financeiras.

O Banco do Brasil ainda pode recorrer, mas a liminar concedida é mais uma demonstração de que os servidores poderão ter, de fato, o livre direito de escolha garantido. Isso porque, o Banco Central do Brasil já editou uma Circular que inibe tratamentos discriminatórios nas operações de crédito, como é o caso do empréstimo consignado.

Comissão responsável pelo Concurso Público para o magistério divulga número de vagas a serem preenchidas

O próximo Concurso Público para professores da rede estadual de ensino disponibilizará 3,5 mil vagas a serem distribuídas em cinco pólos no RN. Esse número foi contabilizado pela Comissão responsável pelo certame após apreciar as necessidades de cada Dired. O processo está em tramitação no Executivo, e as reuniões da Comissão ocorrem semanalmente. Como representantes do Sinte na Comissão, estão o professor Rômulo Arnaud e a professora Vera Lúcia Alves Messias.
Além de definir o quantitativo geral de vagas, foi discutida a forma de distribuição dos profissionais considerando, também, as disciplinas que compõem a grade curricular. Após o levantamento, a comissão chegou aos seguintes números:
Pólo 1: 1ª e 2ª DIREDs: 961 vagas;
Pólo 2: 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 16ª DIREDs – 1.282 vagas;
Pólo 3: 7ª, 9ª e 10ª DIREDs - 365 vagas;
Pólo 4: 8ª, 11ª, e 12ª DIREDs - 433 vagas;
Pólo 5: 13ª, 14ª e 15ª DIREDs - 459 vagas.
De acordo com os representantes da Secretaria de Educação na Comissão do Concurso, essas necessidades de profissionais foram informadas pelas DIREDs. A diretora jurídica do Sinte e representante da entidade na Comissão, Vera Messias, disse que as vagas a serem geradas devido a Lei do Piso ainda serão reivindicadas pelo Sindicato. Os novos cargos precisarão ser criados por meio de Projeto de Lei, a ser aprovado pela Assembleia Legislativa.

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Escolola M. Maria Aparecida de Carvalho Ferreira.

SALAS DE AULA AINDA EM ACABAMENTO.
REFORMA INFINITA
UM ÚNICO BANHEIRO PARA ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.
Não aguentamos mais, tudo na educação é tratado como último plano. Alguns professores se reuniram com os pais dos alunos, no sentido de discutir e encotrar uma solução junto aos poderes público representativos uma solução para o problema.Mais uma vez quem perde é aquele que paga o imposto mais caro do mundo.Temos que aprender a cobrar dos políticos nossos direitos.
Fonte: TERRA MIPIBU

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

ESTUDANTE MIPIBUENSE É OURO!!!

A jovem Maria Dayane do Nascimento Félix, estudante do 8º ano da Escola Municipal Professor Severino Bezerra de Melo (O MUNICIPAL), trouxe para São José de Mipibu medalha de ouro, por ocasião da participação no V Campeonato de ParaOlimpíada Brasileira Escolar (São Paulo-SP), na modalidade Natação.


Estes grandes exemplos mostram a necessidade de se investir em áreas como: educação, cultura e lazer. Muitos jovens do nosso município são verdadeiros talentos, mas, por falta de oportunidades, não têm como mostrar suas grandes habilidades.


Cara estudante, agradecemos a você por ter elevado o nome da nossa terra amada ao pódio mais alto. Parabéns e... a Escola Municipal é OOOOOOOOOOOOOOuro!!!!!!!


Matéria: de Alexandre Freire em: http://deolhoemmipibu.blogspot.com/

PLANO DE SAÚDE



sexta-feira, 26 de agosto de 2011

STF publica acórdão sobre piso salarial do magistério

CNTE


A decisão (acórdão) do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça de 24 de agosto de 2011, sobre o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), torna inconteste qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério), sobretudo quando observados os esclarecimentos do Tribunal na ementa da decisão, assim dispostos:

1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).

2. É constitucional a norma geral que fixou o piso dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.

3. É constitucional a norma geral que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

Em suma: o acórdão declara a Lei do Piso totalmente constitucional e reforça as orientações da CNTE condizentes à sua correta aplicação, recentemente divulgadas no jornal mural especial sobre o PSPN..

Sobre a possibilidade de, nos próximos cinco dias, algum gestor público interpor embargos de declaração à decisão do STF, alegando possíveis obscuridades, contradições ou omissões no acórdão, a CNTE esclarece que essa ação (muitas vezes protelatória, e única possibilidade de recurso ao julgamento) não suspende a eficácia da decisão. Ou seja: a Lei 11.738 deve ser aplicada imediatamente.
Importante reforçar que, para quem deixar de vincular (no mínimo) o piso nacional aos vencimentos iniciais de carreira, os sindicatos ou qualquer servidor deverão ingressar com Reclamação no STF, bem como denunciar os gestores, descumpridos da Lei, por improbidade administrativa.
Em relação à hora-atividade, a falta de eficácia erga omnes e de efeito vinculante à decisão não dispensa o gestor público de observá-la à luz do parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, uma vez que o dispositivo foi considerado constitucional pelo STF. Nestes casos, a cobrança do cumprimento da Lei deverá ocorrer perante o judiciário local.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011


22/08/2011 - Professores ganham direito a progressão vertical
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal sentenciou e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação para que o Estado realize a progressão vertical de professores, que já cumpriram o estágio probatório.
A sentença definiu a promoção vertical para classe CL-2 a contar da conclusão do Estágio Probatório e a progressão para o nível III do quadro permanente do magistério estadual, que consta na Lei Complementar Estadual nº 322/2006.
Em consequência, condenou o ente público ao pagamento das correspondentes diferenças salariais, retroativas ao término do estágio probatório, devendo-se tomar como parâmetro o cargo de Professor CL-2 até o advento da LC 322 e, após isso, o que se deve levar em conta é o Nível III (P-NIII).
O Estado chegou a argumentar que os autores da ação perderam direito ao ingresso no judiciário, por entender que o processo só aconteceu oito anos após a sua concretização, que se deu em 2000, o que implica na aplicação do artigo 1º, do Decreto Nº 20.910/32.
No entanto, os desembargadores ressaltaram que o prazo previsto no Decreto não se aplica ao caso, já que a pretensão envolve “prestação de trato sucessivo”, pois, nesse caso, o “fundo de direito” é contínuo, renovando-se ao longo do tempo, mês a mês, incidindo a prescrição somente quanto às parcelas não reclamadas antes do qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.
No que diz respeito ao reenquadramento previsto na Lei Complementar Estadual nº 322/2006 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual), a decisão manteve a sentença, independentemente da existência de vagas, de previsão orçamentária e de adequação a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apelação Cível n° 2011.002656-5

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Educadores pedem mais verbas para o ensino público

Brasília - Estudo elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta que seriam necessários R$ 108 bilhões a mais do que o previsto pelo Ministério da Educação (MEC) para que sejam cumpridas as metas de melhoria da qualidade do ensino no país, previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Enquanto o projeto de lei elaborado pelo governo federal prevê aumento do investimento na área dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7% até 2020, os cálculos da entidade indicam que seria necessário estabelecer a meta de 10%.

O PNE está sendo discutido na Câmara e estabelece 20 metas educacionais que deverão ser alcançadas pelo país na próxima década. Entre elas a erradicação do analfabetismo, a inclusão de 50% das crianças até 3 anos em creches e de 33% dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior. O projeto recebeu quase 3 mil emendas. Segundo os cálculos da campanha, que reúne diversas entidades e movimentos da área, são necessários R$ 169 bilhões para atingir os padrões de qualidade determinados no PNE, contra os R$ 61 bilhões estimados pelo MEC. Os valores foram calculados a partir das ampliações de matrículas que são previstas no plano e o custo por aluno de cada etapa.

A diferença nos números existe porque a campanha utiliza valores superiores aos adotados pelo ministério para contabilizar o investimento por aluno. O parâmetro adotado pela campanha é o custo aluno qualidade inicial (CAQi). A ideia desse mecanismo é estabelecer um valor mínimo de investimento por aluno em cada etapa, levando em conta vários insumos, como a infraestrutura da escola, livro didático, capacitação de professores e outros fatores que determinam a qualidade do ensino. Enquanto para o MEC, segundo as planilhas do PNE, um aluno da creche tem custo estimado de R$ 2.252 anuais, no CAQi o investimento estimado é R$ 6.450.

"Os valores de custo aluno utilizados pelo MEC, especialmente para a educação básica, não correspondem à realidade vivenciada pelas redes públicas. Mesmo que os valores fossem compatíveis, seria equivocado projetar para os próximos dez anos gastos de custo/aluno que não conseguiram resolver o problema de qualidade da educação brasileira", diz o estudo.

Daniel Cara, coordenador da campanha, destaca ainda que, em algumas metas, as planilhas divulgadas pelo ministério não indicam qual seria o investimento necessário. "Ou deixa de calcular ou parte de uma demanda de novas matrículas inferior à necessária", diz.

Justiça condena 4 por fraude no Enem

São Paulo (ABr) -  A Justiça Federal em São Paulo condenou quatro dos cinco denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento no furto, vazamento e tentativa de venda da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em outubro de 2009, pelos crimes de corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional. A condenação foi dada pelo juiz  Márcio Rached Millani, da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo. "A Justiça reconheceu o dano que esses criminosos causaram e os condenou exemplarmente. Já soube que o Ministério Público vai recorrer pedindo uma pena maior", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, ao abrir ontem, em Curitiba, o Encontro Internacional de Educação. Para ele, a decisão sinaliza que as pessoas têm que colocar a educação em outro patamar, não podem jogar com o destino das pessoas. "Foi um crime contra o Estado brasileiro e contra a juventude. Do ponto de vista administrativo, o processo está concluído, agora é o processo judicial, que será reforçado por essa decisão. Queremos que os prejuízos sejam ressarcidos à União", acrescentou.

Felipe Pradella foi condenado a cinco anos e três meses de prisão e a 72 dias de multa por violação de sigilo funcional e corrupção passiva. Filipe Ribeiro Barbosa e Marcelo Sena Freitas foram condenados à pena de quatro anos e seis meses de reclusão e a 63 dias de multa pelo mesmo crime. Pradella foi absolvido do crime de extorsão.

Gregory Camillo Oliveira Craid foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de prisão e ao pagamento de 11 dias de multa por corrupção passiva. Mas a pena foi substituída pela prestação de serviço à comunidade ou entidade pública. Outro denunciado, Luciano Rodrigues, foi absolvido de todos os crimes.

Entretanto, por acreditar que as penas são baixas e desproporcionais à gravidade dos crimes, o MPF vai apelar da decisão pedindo o aumento das penas e a condenação de Pradella pelo crime de extorsão. De acordo com o MPF, o furto e o vazamento da prova causaram um gasto, com a reimpressão das provas do Enem, de mais 30% do valor da licitação - 148 milhões, além de afetar mais de 4 milhões de estudantes.

terça-feira, 9 de agosto de 2011

Vem aí Paralisação Nacional pelo Piso, Carreira e PNE

A CNTE convoca todas as entidades filiadas a participarem da paralisação nacional que vai acontecer no dia 16 de agosto. O principal objetivo da mobilização será cobrar a implementação do Piso nos estados. Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do STF, professores de alguns municípios e estados ainda não recebem o valor estipulado em lei. Assim,  a Confederação orienta a todos os sindicatos que participem dessa luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). É preciso que o processo de negociação com os governos inicie com o valor de R$ 1.597,87, defendido pela entidade como vencimento inicial na carreira.
A CNTE também reivindicará o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade. O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios. "A paralisação vai acentuar a luta pelo Piso. É dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a Lei e os interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque, tudo que é possível para fazer postergar essa vitória, que não é só dos trabalhadores, mas da educação pública brasileira, vem sendo feito pelos gestores. Então isso causa um problema, um tensionamento desnecessário e só atrasa os passos iniciais para que a gente possa entrar no rumo de um país com educação pública de qualidade. Aliás, é deseducador do ponto de vista da cidadania, que os governos estejam promovendo e encontrando subterfúgios para descumprir a Lei que foi aprovada duas vezes", ressaltou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

CNTE divulga publicação mostrando que Governadores e Prefeitos devem cumprir a Lei do Piso já!

O Supremo Tribunal Federal julgou totalmente constitucional a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica (PSPN). Isso quer dizer que os efeitos da medida cautelar
concedida, pelo STF, aos governadores considerados Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública, foram anulados pelo Poder Judiciário, e que os preceitos da Lei do Piso devem ser aplicados imediatamente e de forma integral.
O que você deve saber para garantir a correta aplicação do Piso do Magistério

1. O que é o PSPN?
É o valor abaixo do qual nenhum/a professor/a com formação de nível médio pode ser remunerado na forma de vencimento ou salário-base, a depender do regime de contratação no serviço público. A decisão do STF não permite agregar vantagem, gratificação ou abono na composição do Piso – essas remunerações só podem ser pagas acima da quantia fixada pela Lei Federal. O descumprimento da regra por parte dos gestores públicos enseja a proposição de Reclamação junto ao STF, por intermédio do Sindicato da categoria.

2. Quem tem direito ao Piso?
Todos/as os/as profissionais do magistério que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades – creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação de jovens e adultos, ensino técnico-profissional, educação especial, além dos que atuam nas escolas rurais e indígenas. Também fazem jus ao Piso, os/as profissionais contratados em caráter temporário e aposentados/as vinculados/as a regimes próprios de previdência.

3. Qual o valor do PSPN?
A CNTE não reconhece o valor de piso nacional indicado pelo MEC para o ano de 2011, de R$ 1.187,97, uma vez que a quantia não se encontra em consonância com o art. 5º da Lei 11.738, que trata do reajuste anual do Piso. Para a CNTE, em 2011, o PSPN equivale a R$ 1.597,87, considerando os reajustes do Fundeb (Fundo da Educação Básica) desde 1º de janeiro de 2009. Qualquer Sindicato estadual ou municipal poderá questionar o valor do MEC na justiça, caso a administração local insista em implementá-lo perante seus educadores.

4. Para qual jornada se aplica o PSPN?
O valor nacional será sempre a referência mínima para as jornadas de trabalho estipuladas nos planos de carreira, as quais não podem sobrepor o limite de 40 horas semanais.

5. Como deve ser considerada a hora-atividade (extraclasse)?
No mínimo 1/3 da jornada definida nos planos de carreira ou estatutos do magistério deve ser destinada às atividades pedagógicas que extrapolam a regência de classe, e sua regulamentação (forma de cumprimento) precisa constar da legislação local. O ente público que descumprir esse quesito deverá ser acionado na justiça local, preferencialmente pelo Sindicato da categoria.

6. O que mais é essencial nos planos de carreira?
Além de observarem os referenciais da Lei do Piso e de outras normas correlatas (Fundeb, LDB etc), as legislações locais precisam discriminar as funções ou cargos desempenhados pelos profissionais do magistério, de acordo com o art. 2º, § 2º da Lei nº 11.738. No caso das funções/cargos de coordenação e assessoramento pedagógico, é essencial que as leis estaduais e municipais listem as atribuições desses profissionais, a fim de que os mesmos tenham assegurado o direito à aposentadoria especial do magistério, de acordo com a Lei nº 11.301.