Ministro do Supremo manda Rosalba pagar os extras referentes ao terço da hora/atividade

 Não colou. A última ficha do Governo para não cumprir a determinação do desembargador Carlos Santos na ação do terço de hora/atividade acaba de ser detonada. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio não aceitou o recurso do Governo que pedia a inconstitucionalidade da medida.

A atuação do SINTE/RN foi decisiva para essa vitória da categoria. O Sindicato contratou um escritório de advogados em Brasília para acompanhar de perto o processo e dar suporte a ação da Assessoria Jurídica do Sindicato.

O Assessor Jurídico do Sinte-RN, Carlos Gondim, explica que o Governo não tem mais a quem recorrer para não pagar as horas extras aos educadores que são obrigados a trabalhar em sala de aula no terço da jornada que deveria ser usado para planejamento e demais atividades extraclasse.

Para a coordenadora geral do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso, a decisão do ministro Marco Aurélio acaba ajudando no resgate da imagem da Justiça Potiguar que vem sendo cotidianamente manchada pelo desrespeito às determinações por parte do Governo Rosalba Ciarlini.

“Estamos comemorando uma vitória da nossa estratégia de luta, uma vitória da força da nossa categoria e também uma vitória do estado democrático de direito que vem sendo desrespeitado pelo Governo Estadual”, ressaltou Fátima Cardoso.

O coordenador geral do Sinte-RN, José Teixeira destacou as ações conjuntas no campo político, jurídico e social. “Estamos enfrentando esse desgoverno de todas as formas. Essa conquista é a prova de que estamos no caminho certo”, comemorou José Teixeira.

Já o também coordenador Geral, Rômulo Arnaud chamou a atenção da categoria para intensificar a luta: “a conquista jurídica nos dá motivação para reforçar ainda mais a pressão pelo resgate de outros direitos que vem sendo negados, a implantação e pagamento das promoções horizontais e o plano de carreira dos funcionários”, concluiu Rômulo.

Para a coordenadora geral Fátima Cardoso, o STF fez jus à sua função e resgatou a imagem da Justiça do RN que vem sendo manchada pelo governo. "O Sindicato comemora mais essa conquista da categoria que agora poderá de fato ter o direito que vinha sendo negado", disse.

SINTE/RN convocará categoria caso o governo não cumpra a decisão judicial

A coordenadora geral Fátima Cardoso disse aos representantes do governo que a decisão está tomada. “Iremos convocar uma assembléia e temos duas alternativas: entrar em greve por tempo indeterminado ou deliberar para que os professores de sala de aula deixem de ministrar as quatro aulas semanais excedentes”, alertou.

A paralisação dos dias 13 e 14 foi apenas uma alerta para avisar ao governo que se não for cumprido a ordem judicial de pagamento do 1/3 de hora atividade a categoria tomará uma decisão ainda este semestre.

“A nossa parte foi feita e ainda está sendo feita, se o governo quer prejudicar os alunos é preciso esclarecer para a sociedade de quem é o descaso e o desrespeito com a categoria e com os estudantes”, ressaltou a sindicalista. 

Governo insiste em reposição de aulas na tentativa de colocar trabalhadores como vilões

A tradição histórica do SINTE/RN é de pagamento das greves. A falsificação dos 200 dias letivos não parte da categoria, mas do governo que tem sido omisso no que diz respeito ao cumprimento das 800 horas a serem oferecidas aos estudantes.

“Basta a categoria mostrar sua indignação que logo vem a represália. O princípio da coerência deve ser aplicado a todos e a todas. Estamos no 6º mês de 2013 e ainda falta professores nas escolas e as medidas do governo estão em câmera lenta. Até quando o vilão será a luta dos trabalhadores?”, questiona a coordenadora geral Fátima Cardoso.

A categoria decidiu em assembléia que os dias da greve nacional não serão repostos. Será reposto o conteúdo e a perspectiva de aprendizagem que é o compromisso dos professores.

“Chega de dissimulação da crise existente na educação estadual. Chega de perseguir quem está sustentando o dia a dia das escolas que são os profissionais da educação”, critica a sindicalista.

“É hora do governo Rosalba convoca mais professores. Falta professor em sala de aula, mas o governo arranja sempre uma desculpa. O que vai se ouvir a partir de agora é que estão providenciando, estão reorganizando e os alunos continuam sem aula, essa é a verdade”, comenta a coordenadora.
 

Justiça concede liminar para reimplantar salário suspenso de servidor.

Núcleo sindical de são José de Mipibu, através da assessoria jurídica, consegue liminar que determinou reimplantação do salário de servidor publico estadual, na folha de pagamento.

O servidor é funcionário de uma das escolas estaduais do município e teve seu salário suspenso porque a diretora da escola, onde era lotado, não informou a secretária de educação que o referido era funcionário da escola.

Enquanto isso, a Secretaria de Administração do Estado do Rio Grande do Norte, instaurou um processo administrativo e suspendeu seu salário por mais de um ano.

O servidor procurou a sede do núcleo e foi dado entrada numa ação com Obrigação de Fazer e pedido liminar, para compelir o Estado a reimplantá-lo na folha de pagamento.

A liminar foi apreciada e deferida, devendo o Estado Rio Grande do Norte, retornar o pagamento do Autor naquele mês, março de 2013, in verbis:

“Diante do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida quanto ao pedido formulado na inicial, determinando ao Estado do Rio Grande do Norte que retome o pagamento dos salário do autor até ulterior deliberação, incluindo-o na próxima folha de pagamento a partir da intimação”. (Processo nº 0804689-05.2012.8.20.0001).

Ocorre que, o Estado não cumpriu a liminar, mas diligentemente comunicamos o descumprimento da decisão ao juiz da 1º Juizado Especial da Fazenda pública de Natal que determinou novamente a intimação do ente público, para reintegrar o salário do servidor em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 e adverte que o não cumprimento da decisão constitui improbidade administrativa.

Por fim, em nome da justiça social, ao final do mês de abril, a decisão foi cumprida e o salário do servidor reestabelecido.

Com esta decisão o Núcleo em São José de Mipibu tem cumprido seu papel em dá apoio diariamente a seus filiados.

 

Núcleo sindical de representação dos trabalhadores em educação do Rio Grande do Norte.  

  

 

Governo estadual paga os 40% do 13º salário

Foi confirmado no final da tarde de sexta -feira (14), o pagamento de 40% do 13º salário.

 Anteriormente tínhamos informado que esse pagamento seria realizado no final do mês junto com o pagamento da Folha de Pessoal do mês de junho. Só que no final da tarde da ultima sexta – feira (14) tomamos conhecimento que esse pagamento será realizado nesta terça – feira (18).
Vamos aguardar e verificar se esse pagamento vai entrar mesmo.

Pagamento de 40% do 13º Salário da Rede Estadual de Ensino

De acordo com as informações colhidas o pagamento dos 40% do 13º salário esta confirmado para ser pago na folha de pagamento do mês de junho.

Até o final da tarde desta quinta – feira, o governo do estado não apresentava modificação nessa informação.

Juiz considera graves acusações contra o secretário de Administração

Em reportagem publicada no Novo Jornal desta quarta-feira (5) o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Dantas, fez declarações importantes sobre o pedido de prisão do secretário estadual de Administração.

“Como o sindicato pede a prisão do secretário e existem várias acusações, que são graves, achei por bem ouvir o secretário e o procurador geral do Estado. Vamos aguardar o que eles vão dizer. comentou o magistrado.

O juiz também declarou que com ou sem manifestação do governo analisará o pedido. 
O secretário estadual de Administração e Recursos Humanos Antônio Alber da Nóbrega tem até esta quinta-feira (6) para se pronunciar sobre o descumprimento de uma liminar conquistada na Justiça pelo Sindicato dos Professores sob pena de ir para a cadeia. O pedido de prisão foi feito pelo SINTE/RN. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Dantas, expediu nesta segunda-feira (3) a notificação para que Nóbrega e o procurador geral do Estado, Miguel Josino, se pronunciem sobre o assunto.

Os professores cobram o pagamento de quatro horas extras semanais pelo governo estadual. O desembargador Cláudio Santos determinou o pagamento, mas o titular da Searh não cumpriu a ordem judicial. A estimativa do SINTE/RN é que 16 mil trabalhadores sejam beneficiados. Luiz Alberto Dantas prometeu se posicionar tão logo receba os esclarecimentos dos dois representantes do governo notificados.

Essa é a segunda vez que o secretário Antônio Alber Nóbrega corre o risco de ser preso no governo Rosalba Ciarlini. Em janeiro deste ano, ele e o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, tiveram as prisões decretadas pela Justiça por não cumprir a decisão de pagar aos servidores estaduais o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A prisão foi revertida na época.

Na petição ajuizada, o SINTE/RN afirma que o secretário Antônio Nóbrega atentou contra a dignidade e desrespeitou a Justiça. Os advogados do SINTE/RN lembraram que a intimação para o cumprimento da liminar foi expedida em 12 de abril e que o próprio secretário disse que não tinha ordem para fazer o pagamento.

O SINTE/RN também se declarou surpreso com o fato do titular da Searh condicionar o pagamento a uma lista de possíveis beneficiados apresentados pelo sindicato dos professores, uma vez que o próprio governo do Estado realizou um censo com os professores e poderia informar quem deveria receber as horas extras trabalhadas. “A atitude do secretario é um desdenho ao poder judiciário”, diz a petição.

REDE ESTADUAL

Paralisação foi transferida para os dias 13 e 14 de junho

A paralisação de 48 horas convoca pelo SINTE/RN tem nova data. A atividade em desagravo à justiça e por respeito à educação foi transferida para os dias 13 e 14 de junho. O Sindicato planeja realizar um protesto nos festejos juninos de Mossoró, evento do qual a governadora participará.

A alteração também proporcionará mais tempo para mobilizar a comunidade escolar e se articular nas escolas.

A paralisação pede respeito às decisões judiciais e repudia o desrespeito às leis por parte do governo Rosalba, principalmente no que diz respeito ao 1/3 de atividade dos educadores e ao Plano de Carreira dos funcionários da Educação.

SINTE/RN pede prisão do secretário estadual de Administração pelo não pagamento do 1/3 da hora atividade

O SINTE/RN através de sua Assessoria Jurídica pediu a prisão do secretário estadual de Administração Antônio Alber da Nóbrega pelo descumprimento da ordem judicial que o briga o estado a pagar o 1/3 da hora atividade.
O procedimento ordinário foi instaurado nesta segunda-feira (3) e, portanto, o limite do prazo para prisão do secretário é quinta-feira (6).
O documento requer a intimação do estado do Rio Grande do Norte, por sua Procuradoria Geral, a notificar o secretário para que no prazo de três dias possa se manifestar sobre o não cumprimento da sentença judicial. Para o Sindicato, a atitude do secretário atenta contra a dignidade e respeito à Justiça Estadual.
“Não resta qualquer dúvida que inicialmente Antônio Alber buscou confundir a justiça, alegando que estaria colhendo as informações necessárias para o cumprimento da decisão, quando informou que não tinha conhecimento acerca dos professores que estariam em sala de aula. O argumento do secretário não merece ser levado em consideração, posto que o Estado já possui as informações necessárias para o cumprimento, conforme Ata de audiência do processo”, argumenta a Assessoria Jurídica.
Para o SINTE/RN, a atitude do secretário perante a ordem judicial é flagrantemente descumprir a ordem judicial, desdenhando do poder Judiciário. “Está absolutamente comprovada a intenção em desrespeitar a justiça e descumprir a ordem judicial, o que nos obriga a requerer medidas enérgicas por parte deste juízo, inclusive a prisão daquele que, em ato ousado, decide descumprir as determinações da justiça”, afirma o documento que pediu a prisão de Antônio Alber.

CONHEÇA AS DATAS DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS E DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

Por Marcelo de Manduca

O Conselho Municipal de Educação decidiu as datas, o público alvo e o formato das Pré-Conferências e da I Conferência Municipal de Educação, a reunião que definiu os pontos finais para a ocorrência dos eventos aconteceu, hoje, na sede da Secretaria Municipal de Educação.

As conferências envolverão a participação de Gestores (estaduais, municipais e privados); Trabalhadores da Educação (básica, profissionalizante, privada e superior), Membros do Conselho Municipal de Educação, Estudantes (ensino básico, profissionalizante, privado e superior), Pais ou Responsáveis.

Na Conferência Municipal serão escolhidos 22 delegados para a Conferência Intermunicipal que ocorrerá dia 21/06/2013, em Natal/RN. 

Veja os polos, as datas e os locais das conferências: 

POLO A - 10/06/2013 - EDUCAÇÃO BÁSICA - LOCAL DA PRÉ-CONFERÊNCIA: CERU - LARANJEIRAS DO ABDIAS 

Abrangência: E. M. José Henrique Dantas Sales (Ribeiro); E. M.Jesuíno de Souza Menino (Manibu); E. M. Josefa Generosa de Melo (Curral Novo); CEMEI Josefa Faustino de Souza (Caeiras); Centro de Educação Rural Profª Maria José de Melo (Laranjeira do Abdias); CEMEI Pedro Vitorino de Melo (Laranjeira do Abdias); E. M. Manoel Martins da Costa (Boa Vista) e escolas estaduais que estão localizadas nessas comunidades.

POLO B - 05/06/2013 - EDUCAÇÃO BÁSICA - LOCAL DA PRÉ-CONFERÊNCIA: ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO JANILSON FERREIRA - ARENà

Abrangência: E. M. Júlio Ferreira da Silva (Laranjeira dos Cosmes); CEMEI Lucilda Maria Ferreira (Laranjeira dos Cosmes); E. M. Maria Moura da Silva (Retiro); E. M. Prefeito Janilson Ferreira (Arenã); CEMEI do Arenão (Arenã); E. M. Jorge Ferreira da Silva (Cobé); E. M. José Gomes de Lima (Jacaracica) e escolas estaduais que estão localizadas nessas comunidades.

POLO C - 06/06/2013 - EDUCAÇÃO BÁSICA - LOCAL DA PRÉ-CONFERÊNCIA: ESCOLA MUNICIPAL CLÓRIS TRIGUEIRO - PAU BRASIL

Abrangência: E. M. Bernardo de Souza Coutinho (Areia Branca); E. M. Marcina Galvão de Azevedo (Pium); E. M. Vereador Antônio Ferreira da Silva (Quebra Fuzil); E. M. Profª Clóris Trigueiro Peixoto ( Pau Brasil); CEMEI Pau Brasil (Pau Brasil); E. M. Professora Angelina Vasconcelos de Faria (Bairro Novo); CEMEI Professora Terezinha Alves Ferreira (Bairro Novo) e escolas estaduais que estão localizadas nessas comunidades.

POLO D - 07/06/2013 - EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO SUPERIOR E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - LOCAL DA PRÉ-CONFERÊNCIA: ESCOLA MUNICIPAL SEVERINO BEZERRA - CENTRO

Abrangência: E. M. Profª Eusa de Melo Palhano (COHAB/Centro); E. M. Maria Aparecida de Carvalho Ferreira (Centro); E. M. Profº Severino Bezerra de Melo (Centro); E. M. Profª Maria Mirtes da Silva Araújo (Centro); E. M. Felipe Tavares de Paiva (Taborda); E. M. Cônego Pedro Paulino (Mendes); CEMEI Santa Isabel (Mendes); E. M. Maria Salete de Lima (Japecanga); CEMEI Almerinda Ferreira Gomes de Paiva (Japecanga); CEMEI Profº Mario Alexandre do Monte (Centro); CEMEI Profª Uracinda de Medeiros Barbosa (Centro); E. M. Profª Severina Ferreira da Silva (Mendezinho) e escolas estaduais, particulares e profissionalizantes, além das instituições de ensino superior que estão localizadas nessas localidades.

A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU acontecerá no dia 14/06/2013 - EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO SUPERIOR E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 

Divulguem e participem!

Fonte: conselhosmipibu.blogspot.com.br/

Pagamento dos profissionais da educação deverá sair na próxima sexta-feira

O Núcleo Sindical entrou em contato com membros da Gestão Municipal para obter informações sobre o pagamento dos trabalhadores, durante o encontro foi comunicado o envio das planilhas de pagamento para os bancos ainda na data de hoje. Se toda a programação acontecer dentro do previsto o pagamento deverá estar creditado nas contas no dia 31/05/2013. 

Conferência Municipal de Educação, venha debater conosco a educação que você deseja

Por Marcelo de Manduca

O Conselho Municipal de Educação - CME convida a sociedade mipibuense para debater a realidade da nossa educação e as proposta para o futuro, com o tema Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração, a Conferência Municipal é um dos momentos da Conferência Nacional. Durante a conferência serão tiradas propostas que serão apresentadas para as outras etapas.

O objetivo do CME é atingir mais de 700 participantes entre as etapas preparatórias que acontecerá por polos e a etapa municipal. O município foi divido em 4 pólos assim distribuídos:

POLO A - LOCAL: CERU - LARANJEIRAS DO ABDIAS 

POLO B - LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO JANILSON FERREIRA - ARENà

POLO C - LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL CLÓRIS TRIGUEIRO - PAU BRASIL

POLO D - LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL SEVERINO BEZERRA - CENTRO

As pré-conferências acontecerão na próxima semana e a etapa municipal será realizada na primeira quinzena de junho/2013.

Fonte: conselhosmipibu.blogspot.com.br

SINTE/RN planeja resposta para negação do governo em pagar 1/3 de hora atividade

Mais uma vez o governo não cumpre com suas responsabilidades e desobedece até a justiça. “Quanto é difícil calar, principalmente quando se trata de desrespeito ao direito liquido e certo, como é o pagamento do terço da hora atividade. Quando um gestor se coloca acima de todos. Quando essa superioridade fere o direito e ameaça as instituições”, desabafa a coordenadora geral Fátima Cardoso.

Esse é o sentimento da direção do Sindicato perante a negação do estado em cumprir a lei e uma ação judicial, além de indeferir o direito dos trabalhadores. Para a sindicalista, se fosse um cidadão comum – um professor – já estaria preso.

“O governo quer um enfrentamento, um conflito. Nestes próximos dias se a governadora não efetuar o pagamento iremos convocar a categoria para dar uma resposta. Chega de enrolar. Será que esse governo quer ser rotulado como o que tenta se sustentar de calotes?”, critica a sindicalista.

De acordo com pesquisas de opinião, o nível de rejeição de Rosalba Ciarlini é de 70%, índice que tende a aumentar se as atitudes continuarem como estão. O SINTE/RN exige respeito e o cumprimento à legislação. 

ATENDIMENTO JURÍDICO

Atendimento jurídico, na sede do Núcleo sindical dos trabalhadores em educação, sexta feira dia 17 de maio de 2013, a partir das 08h30min.

Tire sua dúvida, ou consulte o seu processo.

Advogado Ricardo Augusto Duarte

OAB/RN 4202

 

Governo descumpre garantias asseguradas na Constituição

O SINTE/RN foi notificado pela secretária estadual de Educação Betânia Ramalho para que os dias referentes à greve geral e à paralisação de protesto sejam repostos. A atitude levou o Sindicato a reafirmar que o preceito constitucional citado pela secretária recai sobre o próprio governo que se furta do seu dever de ofertar e prover as condições para o ensino público.

Os fatos noticiados rotineiramente evidenciam que o governo não está cumprindo a Constituição. Está deixando os estudantes sem aula por falta de professor desde fevereiro. “Isso é grave, mas a constituição no entender do governo só vale para punir os trabalhadores em educação”, critica a coordenadora geral Fátima Cardoso.

“Quando não tem água na escola as aulas param ou é reduzido o seu tempo. Quando a rede elétrica fica exposta a sala de aula é fechada e os estudantes ficam sem aula. Quando chove salas ficam alagadas e a escola fecha para os estudantes. Quando quebra o transporte escolar o estudante não chega à sala de aula. Quando não tem merenda se tapa o sol com a peneira. Quem é devedor dos 200 dias letivos ou das 800 horas é o governo do estado que diante suas contradições quer impor aos trabalhadores o que deixou de fazer”, enumera a sindicalista.
A resolução da assembleia da categoria realizada no dia 23 de abril está mantida. Os professores não irão repor os dias letivos referentes à Greve Nacional da Educação, mas os conteúdos e as relações pedagógicas serão respostas sem que efetivamente se aumente dias letivos no calendário escolar.

O que se quer saber do governo é como o governo se aplica o princípio constitucional em casos como esses. No ano de 2011, duas turmas do turno noturno da Escola Estadual Professor João Tibúrcio concluiu o ano letivo sem aulas de Geografia e Ciências por falta de professor do começo ao fim do ano.

A direção do SINTE/RN informa à população, usando da coerência que lhe é peculiar, que a decisão tomada em assembleia ocorreu com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com a Lei da Educação, deve haver 200 dias letivos e 800 horas de aula. Para o relator da resolução de nº 05/2007, os sistemas de ensino que aplicam 4 horas diárias terão que cumprir 200 dias letivos.

No sistema de ensino do RN, aplicam-se quatro horas e meia, o que perfaz um total de 960 horas em 200 dias letivos. Sendo assim, não há descumprimento da lei já que a determinação legal passa a ser cumprida a partir do saldo de 160 horas, o que não necessariamente exige os 200 dias letivos.

“Se for para punir os trabalhadores em educação, o SINTE-RN pede punição imediata com datas para fazer o governo do estado cumprir com suas obrigações gerais tanto no campo da Educação quanto da saúde e da segurança”, assegura Fátima Cardoso.

SINTE-RN

Acesse o face do sindicato.

núcleo sindical de são josé de mipibu.

DIA DO TRABALHO

“A CONQUISTA É APENAS UMA FRAÇÃO, A LUTA É O MEIO, A VITÓRIA O RESULTADO DA SOMA DE NOSSOS ESFORÇOS, ASSIM, A UNIÃO É A CHAVE DAS NOSSAS CONQUISTAS”.

 

MENSAGEM DO NÚCLEO SINDICAL DE REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN QUE PARABENIZA A TODOS PELO NOSSO DIA.

 

COMUNICAMOS AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QUE O SALÁRIO ESTÁ DISPONÍVEL A PARTIR DAS 13 HORAS.

 

A INFORMAÇÃO FOI REPASSADA PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA.

 

ATENCIOSAMENTE,

 

NÚCLEO SINDICAL SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

DIA DO TRABALHADO

História do Dia do Trabalho

O Dia do Trabalho é comemorado em 1º de maio. No Brasil e em vários países do mundo é um feriado nacional, dedicado a festas, manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios. 

A História do Dia do Trabalho remonta o ano de 1886 na industrializada cidade de Chicago (Estados Unidos). No dia 1º de maio daquele ano, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Neste mesmo dia ocorreu nos Estados Unidos uma grande greve geral dos trabalhadores.

Dois dias após os acontecimentos, um conflito envolvendo policiais e trabalhadores provocou a morte de alguns manifestantes. Este fato gerou revolta nos trabalhadores, provocando outros enfrentamentos com policiais. No dia 4 de maio, num conflito de rua, manifestantes atiraram uma bomba nos policiais, provocando a morte de sete deles. Foi o estopim para que os policiais começassem a atirar no grupo de manifestantes. O resultado foi a morte de doze protestantes e dezenas de pessoas feridas.

Foram dias marcantes na história da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho. Para homenagear aqueles que morreram nos conflitos, a Segunda Internacional Socialista, ocorrida na capital francesa em 20 de junho de 1889, criou o Dia Mundial do Trabalho, que seria comemorado em 1º de maio de cada ano.

Aqui no Brasil existem relatos de que a data é comemorada desde o ano de 1895. Porém, foi somente em setembro de 1925 que esta data tornou-se oficial, após a criação de um decreto do então presidente Artur Bernardes.

 

SINTE-RN pressiona por pagamento da indenização do 1/3 de atividade extraclasse

O governo do Estado ainda não cumpriu a determinação judicial que beneficia os professores que estejam atuando em sala de aula durante ao terço da jornada destinado a atividades extraclasse.
A decisão foi publicada no último dia 09 e o Mandado de Intimação foi entregue no dia 12, com determinação de cumprimento imediato. O governo chegou a prometer que pagaria na folha de abril ou em folha suplementar.
Hoje(29), a coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso e o assessor jurídico Odilon Garcia, foram até a Secretaria de Educação para saber do andamento da questão.
Segundo a coordenadora Fátima Cardoso, a informação da Chefia de Gabinete é que ainda não foi concluída a listagem do segmento que terá direito à indenização: os professores em sala de aula. “A previsão deles é que essa listagem seja concluída hoje a tarde ainda. Mas só vamos sossegar quando o valor da indenização for depositado”, afirma Fátima.
O assessor jurídico do Sinte-RN, Odilon Garcia explica que, caso a decisão judicial não seja cumprida, o Secretário de Administração Alber Nóbrega, será responsabilizado judicialmente. “Pela Lei, ele é obrigado a determinar o pagamento, sob pena de pagar multa ou até mesmo prisão”, explica o advogado.

Sai resultado preliminar do processo seletivo das salas multifuncionais de São José de Mipibu

Foi divulgado o resultado preliminar do processo seletivo para os professores das salas multifuncionais de São José de Mipibu. A classificação final pode ter alterações, devido à entrada de recursos.

Clique no link e veja o resultado parcial.

Fonte: conselhosmipibu.blogspot.com.br