NÚCLEO SINDICAL SAI EM DEFESA DO CUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DO DECIMO DE QUEM TEVE HORA SUPLEMENTAR.

O núcleo Sindical de São José de Mipibu, através do diretor de assuntos jurídicos, na pessoa de Francialdo Cássio e do coordenador geral Joaquim Tomé, agiram de forma rápida ao receberem noticias que o 13º dos trabalhadores em educação que trabalharam em hora suplementar não estava sendo pagas como determina a a lei.Ao nos dirigirmos até o setor pessoal, uma funcionária nos informou que a ordem tinha partido da procuradora do município, no qual a procuramos para verificarmos a veracidade do fato,quando a mesma nos alegou que não iam pagar,pois esses contratos eram provisórios.Acho que esqueceram de observar que a lei 008/2010, prevê que existe dois casos para o adicionamento de complemento da carga horária. 1º. Pagando hora suplementar de acordo com o salario base de cada seguimento. 2º.Ofertando o processo seletivo,no qual foi o caso adotado pela gestão.O direito de receber o decimo dessas pessoas tanto está posto na lei municipal, como também é um direito constitucional.Dessa forma acionamos de imediato o ministério público, para que pudêssemos fazer os esclarecimentos necessários para os interessados.E ontem quando estávamos na sede nos preparando para as possíveis ações chega uma pessoa que é uma das interessadas nos pedindo ajuda para resolver o problema,fizemos os encaminhamentos legais, e logo após recebemos a notícia que a gestão retrocedeu e reconhece que é legal o direito dos trabalhadores.Então pedimos aos interessados que se encaminhem até o setor pessoal e procurem saber quando será creditado suas parcelas. Querendo aqui ressaltar que essa entidade de classe antes de acionar instâncias maiores teve a preocupação tanto de conversar com a procuradora do município, quanto com o secretário de administração.Desde já nos colocamos a disposição pra maiores esclarecimentos.

Entre protestos dos Educadores, vereadores de São José de Mipibu aprovam projeto do Executivo

A sessão da Câmara de Vereadores de São José de Mipibu desta terça-feira (09) foi marcada pela insatisfação dos educadores presentes, em relação ao projeto do Executivo, que busca reduzir ganhos da categoria, já firmados pela Gestão Democrática, aplicada na Educação do município. A sessão que começou com mais de uma hora de atraso, teve seu fim por volta das 23h.

Na noite em questão foi possível perceber que alguns vereadores procuraram seguir sua bancada e apoiar o prefeito, esquecendo a categoria dos professores e suas reivindicações. Em vários momentos o público presente se manifestou e contestou a continuação da sessão - pedindo a suspensão da mesma.

Mesmo assim, de forma autoritária, o presidente da Câmara Municipal o vereador José de Figueiredo Varela conduziu a sessão até o fim, dando apenas um pequeno intervalo. Os vereadores decidiram por fazer emendas ao projeto original do executivo.

Porém, a categoria não ficou satisfeita com o resultado da sessão, que prejudicou os profissionais em educação e apenas reiterou a falta de compromisso de alguns para com a Educação mipibuense.

Quem esteve presente no plenário da Câmara na noite desta terça pode perceber o lado e Às veze a omissão de alguns vereadores do município, em relação às demandas do município. Alguns nem mesmo se dispuseram a comentar o assunto da sessão com a imprensa.

Gestão Democrática é discutida na Escola Clóris Trigueiro

A reunião ocorreu na escola Municipal Clóris Trigueiro Peixoto.

Na tarde desta terça-feira (09) alunos, pais, professores e agentes educacionais participaram de um debate entre as chapas concorrentes na eleição para a gestão democrática da Escola Municipal Clóris Trigueiro Peixoto.

O pleito ocorrerá nesta quinta-feira (11) quando serão eleitos diretor e vice para administrarem a mesma. Para a disputa estão dispostas duas chapas; sendo a chapa 1 composta por Vivian e Gleidson e a chapa 2 por Josenilson Viana e Maria Cecília. O momento foi de debate intenso de propostas, reivindicações e esclarecimentos. Reforçado pela presença em bom número de estudantes e pais.

Chapa 1

Chapa 2

Entre as duas chapas o sentimento é de reforçar a gestão democrática implantada na educação do município.

Para a estudante e mãe de alunos Piedade Silva esse é um momento importante, pois pode gerar muitos benefícios na educação oferecida pela escola.

O encontro foi bastante produtivo levando à participação dos presentes no debate. Sendo um ponto bastante enfatizado (entre os presentes) as ausências corriqueiras dos profissionais de educação na escola.

Mãe de aluno participa do debate.

     Aluno da Escola Clóris Trigueiro  Peixoto no momento aberto ao debate.

O presidente do Conselho Municipal de Educação (Marcelo Manduca) encerra o debate.

Principais Propostas

Chapa 1: melhoria da qualidade do ensino/aprendizagem dos alunos; garantia dos encontros mensais em formação dos professores; primazia de estratégias para manutenção de banda de música e de equipamentos de multimídia; construção de um refeitório e do escovódromo; descoberta de talentos nas diversas artes ente os aluns da escola; entre outras.

Chapa 2: participação do processo de elaboração do planejamento escolar anual, bimestral e semanal dos professores; subsidiar reuniões, capacitação pedagógica e formação continuada; contribuir com o processo de integração escola, família e comunidade atuando como elemento facilitador da comunicação entre eles; palestras de incentivos aos estudos; incentivo na participação de projetos, gincanas, concurso, avaliações externas e internas; entre outras.

Gestão Democrática

Esse é o ponto principal da Gestão Democrática, quando as dificuldades, propostas, avanços e projetos da escola são debatidos abertamente pela comunidade. Por isso, não podemos permitir que o que hoje está nas mãos da comunidade volte às mãos do gestor municipal. Fato que viciaria político-eleitoralmente os debates que devem ser antes de tudo pedagógicos.

Prefeito veicula falsas informações contra professores mipibuenses

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José de Mipibu vem a público denunciar notícias tendenciosas publicadas pela mídia local na internet. 

Segundo matéria publicada no Blog de Daltro Emerenciano no dia 07 (último) a qual afirma que o Sinte-RN censurou a determinação do Ministério Público que versa sobre a determinação do MP 04/2013, referente à compatibilidade de horários dos servidores públicos municipais, acatada pelo município de São José de Mipibu, através da Lei Complementar nº 030/2014–GP/PMSJM. A matéria se equivoca ao citar o conteúdo da recomendação que foi reeditada pelo MP e que dialoga com o direcionamento acolhido pelo Sinte-RN.

Informamos que a determinação do Ministério Público em voga foi refeita e diz que a acumulação do cargo de diretor de escola - por ser de natureza técnica - (expressa nos termos do art. 56 da Lei Complementar Municipal nº 008/2010), pode ser acumulada com o cargo de professor, quando houver compatibilidade de carga horária.

Esclarecemos que o Sindicato encaminhou um ofício (07/2013) à promotoria de Justiça da Comarca de São José de Mipibu no dia 23 de abril de 2014, sendo a recomendação reeditada no dia 25 de abril de 2014.

Além de a gestão divulgar informações falsas, ela desconhece os próprios documentos públicos. Posto que os atuais gestores das escolas municipais (que têm três turnos) já tem suplementação de carga horária, que os obriga a acompanhar todos os turnos. Esse episódio demonstra a total leviandade e incompetência da atual administração municipal diante dos seus próprios instrumentos atuais, que regem à gestão democrática nas escolas públicas municipais.

Portanto, é degradante a atitude do prefeito em utilizar informações errôneas e divulgá-las na tentativa de prejudicar os encaminhamentos do Sindicato. Esse comportamento apenas prejudica o diálogo e o bom convívio entre a classe dos trabalhadores em Educação e a prefeitura.

Educação em pauta: Câmara decide hoje rumos da Educação Mipibuense

Joaquim Tomé, coordenador geral do Núcleo Sindical.

O coordenador geral do Núcleo Sindical (Sinte-RN) convoca para a reunião que ocorrerá  nesta terça-feira (09), na Câmara de Vereadores, às 19h. Na ocasião será abordado o projeto de lei complementar 006/2014, que tira direitos dos trabalhadores em educação.

Para Joaquim Tomé a presença dos trabalhadores em educação e da comunidade em geral é de grande importância, já que o projeto ‘006/2014’ de autoria do Executivo retira direitos dos trabalhadores e tenta suprimir as atribuições do Conselho Municipal de Educação.

“Todos por uma Educação de excelência”. (Joaquim Tomé, Sinte-RN)

09/12/2014 É O NOVO PRAZO PARA INSCRIÇÕES DE CHAPAS PARA A ESCOLA DE JAPECANGA - GESTÃO DEMOCRÁTICA 2014

PREFEITO QUER TIRAR O TRANSPORTE DOS PROFESSORES E ATINGIR A GESTÃO DEMOCRÁTICA

Para resolver os problemas financeiros do município de São José de Mipibu, o prefeito Arlindo Dantas teve uma verdadeira ideia de “mestre”: Através de um projeto de lei complementar ele tenta retirar direitos dos trabalhadores da educação, atingir o sindicato e interferir no  processo de gestão democrática.

Na calada da noite do último dia 02/12/2014, o Prefeito Arlindo Dantas encaminhou à Câmara Municipal, projeto de Lei Complementar nº 006/2014, para ser apreciado pelos vereadores. 

O que intriga a direção do sindicato é saber que, até às 18h da referida data, todos os vereadores consultados não eram sabedores da existência do envio de nenhum projeto por parte do executivo municipal.

O projeto busca  alterar o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de São José de Mipibu/RN, Lei Complementar nº 008/2010, sem que tais alterações, sejam discutidas com a própria categoria. 

A proposta propõe a retirada de direitos dos trabalhadores e restringe a participação social na rede municipal de educação, além de consistir em verdadeiro desrespeito a atividade sindical.

Quanto ao transporte de professores, o projeto objetiva eliminar a obrigatoriedade do município em oferecer transporte aos professores que necessitam deslocar-se do centro em direção as escolas nas quais encontram-se lotados , além de, com isso, praticamente extinguir a gratificação de deslocamento que supra essa despesa dos profissionais.

Um dos pontos mais esdrúxulos do projeto é quando o projeto trata dos mandatos da gestão democrática, na prática as gestões acontecerão com mandatos subsequentes de 03 (três) anos, depois 01 (um) ano, depois 02 (dois) anos. Visto que o atual processo deflagrado pelo Conselho Municipal de Educação, conforme lei atual, define o mandato de 03 (três) anos. 

Esse projeto tenta ridicularizar o processo de gestão democrática ao fazer um malabarismo de tempos de mandatos entre as gestões restringindo a importância do controle social na deliberação desse processo.

Ao ler o projeto tentamos a todo custo imaginar quem foi o "DOUTOR EM EDUCAÇÃO" que orientou tamanha aberração. Talvez isso tenha acontecido porque os atuais gestores, todos escolhidos pela comunidade escolar, não fiquem mais calados em situações diversas relacionadas a  falta de material de consumo e expediente, a precariedade das condições físicas estruturais das escolas, ausência de pessoal de apoio, e, sobretudo,  quando a gestão tenta impor algo que fere o direito dos trabalhadores.

O projeto agora está na Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente para receber parecer. O Núcleo Sindical e o Conselho Municipal de Educação requisitaram a convocação de uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 006/2014. Neste instante a responsabilidade recai sobre os vereadores; cabe aos edis ampliar a discussão com a sociedade, ver todos os pontos e seus prejuízos ou restringir a participação social e aprovar o projeto sem nenhuma discussão como quer a gestão municipal. 

A categoria deve ficar mobilizada, porque todos os pontos existentes no Plano, inclusive a gestão democrática, foram conquistadas a duras penas, com muita mobilização e enfrentamento. Terça-feira, às 19h, será a próxima reunião da Câmara, todos devem se fazer presentes. Cada trabalhador deve entrar em contato com os vereadores e demonstrar seu descontentamento com esse projeto de lei, essa foi a deliberação da assembleia da categoria.

Vamos mobilizar e lotar a Câmara de Vereadores, são nossos direitos que estão para ser retirados!  

Para facilitar o entendimento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 006/2014, o reproduzimos aqui na íntegra, acompanhado de comentários para melhor esclarecimento. 

EDITAL PARA TODOS OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO