Para resolver os problemas financeiros do
município de São José de Mipibu, o prefeito Arlindo Dantas teve uma verdadeira
ideia de “mestre”: Através de um projeto de lei complementar ele tenta retirar
direitos dos trabalhadores da educação, atingir o sindicato e interferir no processo de gestão democrática.
Na calada da noite do último dia
02/12/2014, o Prefeito Arlindo Dantas encaminhou à Câmara Municipal, projeto de
Lei Complementar nº 006/2014, para ser apreciado pelos vereadores.
O que intriga a direção do sindicato é
saber que, até às 18h da referida data, todos os vereadores consultados não
eram sabedores da existência do envio de nenhum projeto por parte do executivo
municipal.
O projeto busca alterar o Plano de Carreira e Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de São José de Mipibu/RN,
Lei Complementar nº 008/2010, sem que tais alterações, sejam discutidas com a
própria categoria.
A proposta propõe a retirada de direitos
dos trabalhadores e restringe
a participação social na rede municipal de educação, além de consistir em verdadeiro
desrespeito a atividade sindical.
Quanto ao transporte de professores, o
projeto objetiva eliminar a obrigatoriedade do município em oferecer transporte
aos professores que necessitam deslocar-se do centro em direção as escolas nas
quais encontram-se lotados , além de, com isso, praticamente extinguir a
gratificação de deslocamento que supra essa despesa dos profissionais.
Um dos pontos mais esdrúxulos do projeto é
quando o projeto trata dos mandatos da gestão democrática, na prática as
gestões acontecerão com mandatos subsequentes de 03 (três) anos, depois 01 (um)
ano, depois 02 (dois) anos. Visto que o atual processo deflagrado pelo Conselho
Municipal de Educação, conforme lei atual, define o mandato de 03 (três)
anos.
Esse projeto tenta ridicularizar o
processo de gestão democrática ao fazer um malabarismo de tempos de mandatos
entre as gestões restringindo a importância do controle social na deliberação
desse processo.
Ao ler o projeto tentamos a todo custo
imaginar quem foi o "DOUTOR EM EDUCAÇÃO" que orientou tamanha
aberração. Talvez isso tenha acontecido porque os atuais gestores, todos
escolhidos pela comunidade escolar, não fiquem mais calados em situações
diversas relacionadas a falta de
material de consumo e expediente, a precariedade das condições físicas
estruturais das escolas, ausência de pessoal de apoio, e, sobretudo, quando a gestão tenta impor algo que fere o
direito dos trabalhadores.
O projeto agora está na Comissão de
Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente para receber parecer. O Núcleo
Sindical e o Conselho Municipal de Educação requisitaram a convocação de uma
Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 006/2014.
Neste instante a responsabilidade recai sobre os vereadores; cabe aos edis
ampliar a discussão com a sociedade, ver todos os pontos e seus prejuízos ou
restringir a participação social e aprovar o projeto sem nenhuma discussão como
quer a gestão municipal.
A categoria deve ficar mobilizada, porque
todos os pontos existentes no Plano, inclusive a gestão democrática, foram
conquistadas a duras penas, com muita mobilização e enfrentamento. Terça-feira,
às 19h, será a próxima reunião da Câmara, todos devem se fazer presentes. Cada trabalhador deve entrar em contato com os vereadores e
demonstrar seu descontentamento com esse projeto de lei, essa foi a deliberação da assembleia da categoria.
Vamos mobilizar e lotar a Câmara de
Vereadores, são nossos direitos que estão para ser retirados!
Para facilitar o entendimento sobre o
Projeto de Lei Complementar nº 006/2014, o reproduzimos aqui na íntegra,
acompanhado de comentários para melhor esclarecimento.
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