O SINTE-RN promove parada geral com ato cultural e caminhada no próximo dia 16. Concentração será em frente ao Palácio dos Esportes a partir das 14h30. Mobilização será em todo o Brasil.
Todas as entidades filiadas à CNTE estarão juntas no dia 16 de setembro, na Mobilização Nacional em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Neste dia a Confederação entregará no STF, no Congresso Nacional, na Presidência da República e no MEC, o dossiê sobre o descumprimento da Lei 11.738 em grande parte do país. O dossiê reúne depoimentos dos trabalhadores em educação de todas as regiões do país sobre o não cumprimento da Lei do Piso. O objetivo é pressionar os ministros a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4167 - levada ao Supremo pelos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso do Sul e Paraná. Até agora, o Supremo não julgou o mérito da ADIN e a maioria dos estados aproveita a situação para não efetivar o Piso Nacional. De acordo com Roberto Frankiln Leão, presidente da CNTE, é necessário a união para que os educadores sejam vitoriosos na implementação da Lei.“Este é o momento de unir forças e cobrar o cumprimento da Lei, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada há dois anos pelo Presidente Lula, e fruto de anos de luta dos trabalhadores em Educação”,afirmou. (CNTE)
O edital do processo seletivo para contratação de professores para a rede estadual de ensino foi publicado nesta quinta-feira (9). A seleção, para contratos temporários, será realizada pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB. A previsão é que os candidatos iniciem suas atividades no dia 1º de outubro. Foram disponibilizadas 892 vagas para todo o Estado, sendo 263 para Natal. As vagas são destinadas para 16 áreas diferentes. A divulgação do resultado preliminar será no dia 16. Para participar, é necessário que o candidato possua diploma ou certificado de graduação de acordo com a área que deseja atuar. As inscrições custam R$30 e poderão ser realizadas até o dia 15 deste mês exclusivamente no endereço www.funcab.org. Para outras informações, o candidato poderá contactar a empresa organizadora da seleção pelo telefone (21) 2621-0966 ou através do e-mail concursos@funcab.org.
Entre os dias 09 e 15 de setembro estarão abertas as inscrições para o processo simplificado de professores temporários para a rede estadual de ensino. Para participar, os interessados devem acessar o endereço eletrônico http://www.funcab.org/ preencher o formulário. A seleção constará apenas de análise curricular. Para maiores informações, os candidatos devem buscar o edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 09. O pagamento da taxa de R$30 deve ser efetuado preferencialmente em casas lotéricas e agências da Caixa Econômica.
Em visita feita a escola vereador Antônio da Silva, na comunidade de Quebra Fuzil, os coordenadores do núcleo de representação sindical do magistério público municipal, verificaram o descaso com a educação.
Foi constatado que alunos estudam praticamente a céu aberto; o banheiro é compartilhado tanto por funcionários como por alunos; não existe um refeitório onde os discentes possam lanchar, sendo obrigados a fazer o lanche nas cadeiras onde estudam. Também não existe uma sala para os professores que, devido à demanda, tiveram que improvisar uma sala no corredor da escola.
A situação deixa qualquer um indignado, pois, infelizmente, é desta forma que o poder público está tratando o futuro das crianças naquela escola.
A pergunta que não quer calar: São nessas condições de trabalho e de ensino que vamos melhorar nossa educação?
Se faz necessário que em caráter de urgência, a secretaria de educação faça um estudo de como se encontra essas unidades de ensino e apresente ao poder executivo um relatório para que esses problemas sejam resolvidos o mais rápido possível.
Fica aqui a indignação e o repúdio desse órgão representativo que preza por uma melhor qualidade do ensino público.
Após confirmar o pagamento do retroativo de fevereiro, o Núcleo Sindical de representação do magistério público em São José de Mipibu, agenda mais uma reunião para o próximo dia 13 visando estudar a folha de pagamento e viabilizar o retroativo de março, no pagamento de setembro.
O Sinte contabiliza as conquistas, pois as reuniões têm possibilitado a garantia dos nossos direitos firmados em audiência junto ao Ministério Público deste município. Exemplo desses avanços foi o pagamento da gratificação dos professores do Centro de Reabilitação Educacional (CRE), já que na implantação do Plano de Cargo e Carreira, os docentes daquela instituição não receberam o que era devido por lei.
Art. 65. Os profissionais do magistério do quadro de pessoal do magistério público municipal que desempenhem suas funções docentes com alunos portadores de necessidades educacionais especiais, em salas de recursos multifuncionais para o atendimento educacional especializado, e que tenham habilitação específica para tal fim, à nível de especialização, mestrado ou doutorado, farão jus à percepção de uma gratificação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para os profissionais com formação em nível médio, R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para os profissionais com formação em nível superior e R$ 300,00 (trezentos reais) para os profissionais com formação em nível superior e diploma de pós-graduação em nível de especialização, mestrado ou doutorado.
§ 1º Farão jus à percepção da gratificação prevista no caput deste artigo os profissionais ali referidos que exerçam suas funções nas salas multifuncionais para o atendimento educacional especializado, autorizadas a funcionarem pela Secretaria Municipal de Educação.
§ 2º Os profissionais do magistério do quadro de pessoal do magistério público municipal que, na data da entrega em vigor da presente Lei Complementar, não atendam ao requisito de pós-graduação previsto no caput deste artigo, será assegurado o pagamento da gratificação, desde que estejam desempenhando suas funções docentes com alunos portadores de necessidades educacionais especiais e que possuam curso de aperfeiçoamento ou atualização profissionais para atendimento educacional especializado.
Desta forma, os esforços tem se confirmado com as conquistas pela valorização profissional que tanto nós professores almejamos.
Em meio ao caos que se instaurou na Escola Municipal Professor Severino Bezerra de Melo, o sindicato protocola denuncias ao Ministério Público, pois segundo a direção da Escola 9 (nove) ofícios foram enviados a secretaria e nenhuma providência foi tomada.
Desta forma, o sindicato enquanto orgão fiscalizador e que luta por uma educação de qualidade, sente-se na obrigação de reivindicar melhores condições de trabalho.
O mesmo ofício foi encaminhado a secretaria para reinterar nossa preocupação com a maior Escola do município que deveria ser referência, porém a educação nunca foi prioridade para os que realmente precisam.
No próximo dia 03 de setembro o SINTE/RN estará realizando o seminário sobre PCCS (Planos de Cargos, Carreira e Salários) para os funcionários da rede estadual de Ensino.
foto:Sinte/RN
Convocamos todos os funcionarios, a participar deste importante evento de luta pela classe dos servidores do estado. O servidor poderá participar durante o horário que lhe for mais conveniente: das 8h às 11h ou das 13h às 17h, no auditório da sede do SINTE/RN, em Natal.
Os trabalhadores da educação da rede estadual de ensino se reuniram na Secretaria de Educação para reivindicar o cumprimento da licença prêmio, a revisão dos PCCRs e o pagamento de direitos atrasados.
Os principais atrasados são: abono de permanência, carga suplementar; promoções verticais e o pagamento dos oito meses em atraso da promoção vertical dos professores.
A mobilização ocorreu na segunda-feira passada. A pressão provocou o agendamento de uma audiência com o Secretário de Educação, amanhã(01), às 16 horas.
Em visita a Escola Municipal Professor Severino Bezerra de Melo, os coordenadores do Núcleo sindical de representação do magistério público em São José de Mipibu constata o abandono que se encontra aquela instituição.
Sendo uma das maiores escola do município, com aproximadamente 1578 alunos, 55 professores e 102 funcionários, deveria ter uma maior atenção pelo poder público, pois segundo a direção da escola 9 (nove) ofícios já foram enviados à secretaria de educação e nada foi resolvido.
Entre as reivindicações enviadas a secretaria estão: 2 portas, 8 fechaduras, reparo do telhado, piso para algumas salas, uma bomba d água, um bebedouro, além de recursos humanos, 2 vigias, 1 porteiro, 1 asg e 7 secretário escolar.
O fato é que a escola está funcionando precariamente sem dá o melhor, ou o que poderia dá para seus alunos e funcionários.
E nós que fazemos o sindicato, temos a responsabilidade de fiscalizar, buscando sempre o melhor para a educação e o trabalhador, pois as péssimas condições físicas e a falta do recurso humano não permitem um bom rendimento educacional.
Professores da Escola Municipal Henrique Dantas, da comunidade do Ribeiro, reivindicam novas salas de aulas.
Devido a grande demanda foi necessário criar o turno intermediário, desta forma, os professores estão tendo dificuldade para se deslocarem, pois não existe transporte nesse horário, tendo-os que tirar dinheiro do seu próprio “bolso” para pagar o transporte e chegar até a escola.
O que está previsto na Lei 08/2010 e no Art. 53 “Os profissionais do magistério da educação farão jus às seguintes vantagens especiais”:
II – gratificação por deslocamento da sede do município para o exercício da docência e/ou suporte pedagógico em unidade escolar situada em localidade de difícil acesso e condições precárias, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, ou o fornecimento de passagens ou transporte;
Os coordenadores do sindicado dos Trabalhadores em Educação de São José de Mipibu, ligado ao SINTE/RN, agradecem pela credibilidade dada, pois quando essa diretoria assumiu o Núcleo tínhamos em nossos cadastros uma média de 156 filiados, num universo de mais de 490 professores efetivos, o fato é que em menos de 1 (um) ano tivemos um aumento em mais de 100% (cem por Cento), beirando os 300 filiados.
Tudo isso se deve, segundo os coordenadores, ao trabalho desenvolvido junto aos professores na busca de uma educação cada vez melhor, confirmado com a divulgação do último IDEB, pois a nota divulgada era uma perspectiva para 2012, mas já atingimos em 2010. E da valorização profissional que o plano de cargo carreira e salário proporciona, uma vez que com a incorporação dos salários, fortalecendo o base, profissionais mais antigos na carreira, com qüinqüênio, gratificação de curso de 15%, nível superior e pecuniária tiveram aumento em mais de um salário mínimo.
Embora não seja o ideal, a luta continua e esse núcleo não medirá esforços para representá-los de forma digna e coerente, já que a nossa bandeira é o coletivo.
Professores da rede pública farão paralisação segunda-feira no RN
Os professores da rede estadual do RN e do município de Natal se organizam para uma nova paralisação na próxima segunda-feira, 30. A decisão foi ratificada na assembleia da categoria realizada ontem à tarde na Escola Estadual Winston Churchill. O movimento fará concentrações serão no mesmo dia, mas em horários diferentes. Os educadores do Estado farão ato público às 8h, em frente à Secretaria de Educação, no Centro Administrativo, no bairro de Lagoa Nova. Já os servidores municipais, por sua vez, se reunirão a partir das 14h em frente à Prefeitura de Natal, onde também farão um protesto.
Na rede muncipal, os trabalhadores querem a retomada das negociações de reajuste salarial, entre outras reivindicações, enquanto na estadual prevalece o cumprimento de acordos relativos às promoções verticais. Segundo a coordenadora do Sinte/RN, Fátima Cardoso, a categoria mantém uma pauta com 21 pontos de reivindicação que, no Estado, vão desde o pagamento das promoções verticais que deveria ter sido feito ano passado e já conta com cerca de 200 processos em atraso, até o pagamento de parcelas de atraso das promoções a 3,8 mil professores que se acumulam desde janeiro. Os educadores também querem a concessão de licenças prêmios, pois agora que foram liberadas 1/4 das 2 mil licenças planejadas para beneficiar a categoria.
Na pauta de reivindicações dos professores da rede municipal há o atraso no pagamento do terço de férias, vales transporte, pagamento dos professores com contratos temporários desde o início do ano, pagamento das três parcelas de promoção vertical que devia ter sido feito desde maio do ano passado, entre outras.
Prejuízo
O ano letivo de 2010 tem sofrido bastante com as várias paralisações e a greve realizadas pelos trabalhadores logo no início do calendário escolar. Além da paralisação grevista que chegou a um mês na rede municipal e 11 dias na estadual, muitas escolas ainda sofreram com falta a de professores.
O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, FECHA CONVÊNIO COM A ESCOLA DE IDIOMAS WEBSTER.
OS FILIADOS E DEPENDENTES PODEM SE MATRICULAR NOS CURSOS DE INGLÊS E ESPANHOL COM PREÇOS ESPECIAIS. PARA QUEM É FILIADO O PREÇO CAI DE R$ 55,00 ( CINQUENTA E CINCO REAIS) PARA R$ 35,00 (TRINTA E CINCO REAIS).
PARA SE MATRICULAR, BASTA IR A ESCOLA, LEVANDO UM CONTRA-CHEQUE MOSTRANDO QUE É FILIADO E PARA DEPENDENTES DOCUMENTO COMPROVANDO SEU PARENTESCO COM O FILIADO, OU ENTÃO, VIM ATÉ O SINTE/RN EM SÃO JOSÉ E PEGAR UMA DECLARAÇÃO.
Em meio as falácias, o sindicato, trabalha, trabalha, trabalha...
A Lei que estabelece as normas para contratação temporária de professor foi publicada. O limite máximo é de 4 mil profissionais para a rede Estadual de ensino. De qualquer forma, informações veiculadas na imprensa dão conta que pouco mais de 1,2 mil educadores ocuparão os cargos. A Lei passou a vigorar no último dia 20.
Entre as 4mil vagas previstas na Lei, 1,5 mil seriam destinadas a pedagogos com formação nos anos iniciais. Os outros 2,5 mil profissionais preencheriam as lacunas nos demais componentes curriculares.
Serão realizados processos seletivos simplificados para o provimento dos cargos. As contratações poderão ser feitas pelo período de um ano, prorrogável pelo mesmo tempo.
Atos públicos das redes municipal e estadual serão no mesmo dia.
Na próxima segunda-feira (30) as redes de ensino municipal e estadual irão parar. Com os educadores do Estado, será realizado um ato público às 8h na Secretaria de Educação do RN. Os servidores municipais, por sua vez, se reunirão a partir das 14h em frente à prefeitura de Natal.
Você que é servidor(a) filiado(a) ao Núcleo Sindical de representação dos funcionário da educação em São José de Mipibu, ligado ao SINTE/RN, tem direito a descontos aos serviços prestados pelo SESC/RN, como, saúde, educação, restaurantes, lazer e cultura.
Para fazer o convênio é preciso ir ao SESC Centro, Pça. Tomaz de Araújo – Cidade Alta – Tel.: (0xx84) 3211-5577, levando uma cópia de RG, CPF, comprovante de residência, contra-cheque provando o desconto do SINTE/RN, uma foto 3x4 e R$ 8,00 (oito reias).
Dependentes: Cônjuge, Pais e Filhos, RG, CPF, Certidão de Casamento (cônjuge) e Nascimento (filhos até 18 anos ou 24 anos cursando faculdade), Foto 3x4 e Taxa (para cada dependente).
MAIS INFORMAÇÕES PELO SITE: http://www.rn.sesc.com.br.
EM MEIOS AS FALÁCIAS, O SINTE, TRABALHA, TRABALHA, TRABALHA...
POR FRANCIALDO, COORDENADOR DE ASSUNTOS JURÍDICOS.
O Piso salarial dos professores foi tema de debate na Comissão de Educação e Cultura, no início desta semana. Deputados da casa, representantes de entidades e o secretário-geral da CNTE, Denílson Bento da Costa, se reuniram para discutir o índice de reajuste do valor do PSPN.
Durante o debate realizado na Comissão, o coordenador-geral do Fundeb, Wander Borges, demonstrou que o governo federal separou quase R$ 7 bilhões neste ano para complementar os recursos do fundo nos municípios. Por essa razão, foi apontado que não há justificativa para as prefeituras descumprirem a lei (11.738/08) que instituiu o piso salarial nacional da categoria.
"Para aonde estão sendo levados esses R$ 6,9 bilhões? Desafio qualquer município a provar que deu, nos últimos três anos, um aumento salarial acumulado de 30% aos professores. O dinheiro tem sido desviado, e não podemos concordar com isso. As prefeituras incham suas folhas de pagamento com cargos de confiança e depois dizem não ter recurso para a educação”, afirmou o deputado Severiano Alves (PMDB-BA).
O deputado acusou as prefeituras de não pagarem aos professores do ensino básico o piso salarial de R$ 1.024, definido pelo Ministério da Educação (MEC), devido à má gestão e ao desvio de recursos. A declaração foi feita, nesta terça-feira, após audiência pública da Comissão de Educação e Cultura sobre o tema.
Falta de consenso na audiência pública, ficou claro que estados, municípios, governo federal e professores ainda estão longe de chegar a um consenso sobre os critérios de reajuste do piso da categoria.
Cinco governadores já recorreram à Justiça argumentando que o piso é inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou o mérito, mas decidiu, em liminar, que estados e prefeituras podem somar as gratificações pagas aos professores para atingir o valor do piso.
O secretário geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Denilson da Costa, sustentou que o piso deve englobar apenas o vencimento do início de carreira, sem contar nenhuma outra vantagem. Ele afirmou ainda que a entidade prepara um relatório com a lista de todos os municípios onde a lei está sendo descumprida.
Fonte: com informações da Agência Câmara, 18/08/2010
Os trabalhadores em educação da rede estadual se reunirão em uma assembleia na próxima quinta-feira, dia 26-08-2010 e será realizada às 14h, na Escola Estadual Winston Churchill. A medida foi tomada porque a última assembleia realizada na Escola também ocorreu durante a manhã.
O objetivo principal é de definir formas de luta para pressionar o Estado a pagar os direitos funcionais que estão atrasados, como promoções e licenças-prêmio.
Entre as ações a serem submetidas à aprovação da assembleia está uma parada de advertência para o dia 30.
Com grande honra, o Núcleo Sindical dos Trabalhadores em Educação recebe o convite para participar do 1º workshop sócio-educativo, a ser relizado pela Escola Municipal prefeito Janilson Ferreira, no Arenã. O Núcleo agradece o convite e participará deste evento que discutirá 'cidadania'.
Aproveitando a ocasião, toda a comunidade escolar e sociedade sinta-se convidada a também participar deste workshop que se realizará entre os dias 25 e 27 deste mês.
Núcleo sindical em São José de Mipibu acaba de protocolar junto a secretaria de educação um ofício pedindo explicações sobre os desvios de função ainda existente na rede educacional de nosso município e do quadro funcional dos servidores que recebem dos 40% do FUNDEB.
Objetivando garantir os direitos adquiridos na Lei 08/2010 em vigor, quanto a mudança de Letra e nível que está paralisada por falta de recursos.
Enquanto isso, esse núcleo de representação do magistério público municipal, que é reconhecido pela categoria e legitimado pela CF em seu Art. 8º “É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:”
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
Tem recebido denuncias de servidores em desvio de função e por outro lado a prefeitura tem que contratar professores em regime de hora suplementar para suprir o desfalque causado pelo desvio da função docente.
Por outro lado o plano de Carreira não aceita outra função alem da que está posta.
Art. 10. O exercício da docência na carreira do magistério exige, como qualificação mínima:
I - ensino médio completo, na modalidade normal, magistério, para a docência na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental;
II - ensino superior em pedagogia, com licenciatura plena para a docência na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental;
III - ensino superior em curso de licenciatura plena com habilitação específica em área própria, para a docência nas séries finais do ensino fundamental.
Parágrafo único. Para a docência na educação especial e de jovens e adultos, adotar-se-ão as exigências dos incisos I, II e III deste artigo.
“A POLÍTICA DO PÃO E CIRCO” EM MIPIBU ÀS VÉSPERAS DAS ELEIÇÕES
Por Alexandre Silva Freire (Estudante de Pedagogia-UFRN)
“A política do pão e circo” caracterizou-se, na Roma antiga, como uma forma de desviar a atenção da grande massa populacional dos problemas sociais existentes na época. Nesse caso, o imperador promovia duelos e a distribuição de alimentos, para que o povo esquecesse os problemas e não se rebelasse e/ou se revoltasse contra o poder. Com isso, o “sucesso” era obtido, uma vez que conseguiam manter sob controle a população.
Essa mesma política, infelizmente, persiste no nosso país e se manifesta de várias formas. Embora eu reconheça, por exemplo, a importância das esmolas doadas pelo governo federal para a população mais carente, o Bolsa Família além de acomodar seus beneficiados, mantém a população presa a ideologias políticas, ou melhor, a políticos inescrupulosos que, a exemplo do imperador romano, objetivam “calar a boca” do povo, fazendo com que fiquem satisfeitos/felizes e esqueçam de que a Educação, a Saúde, a Segurança e tantos outros estão uma porcaria, um caos. Esse – e outros exemplos – é uma forma de manter as pessoas alienadas, submissas e incapazes de refletirem sobre as escolhas dos nossos representantes.
Em São José de Mipibu, nesse período eleitoral, a política do pão e circo está em alta. É freqüente a presença de candidatos na feira, nos programas de rádio, em festinhas, em bares e em outras partes da cidade; aqueles mesmos Medalhões da política (já consagrados) , que nunca se preocuparam em solucionar os problemas das drogas; que promovem uma educação de péssima qualidade para nossos filhos; que não pensam na Saúde, deixando-nos morrer nos corredores dos hospitais etc Cuidado, caros leitores, não se iludam com os famosos tapinhas nas costas, nem tão pouco com as migalhas oferecidas; procurem, porém, analisar minuciosamente as propostas, sobretudo fazer um retrospecto da situação daqueles que já passaram pelo poder, humilharam os menos favorecidos e, agora, apresentam-se como o salvador da pátria.
Felizmente, ainda temos a Educação – apesar de pouco valorizada – para adquirirmos conhecimento e consciência, a fim de que não sejamos manipulados como marionetes, nem tão pouco usurpados em nossos direitos e deveres. Ah... Um dos grandes motivos que levam os nossos representantes a não investirem na área da educação, é porque, através dela, tornamos seres humados críticos, pensantes e, principalmente, eleitores atentos. Por tudo isso, Vote consciente!!!
O dia do professor será especial para a categoria em São José de Mipibu. O Núcleo Sindical, juntamente com a Paróquia de Santana e São Joaquim e a Secretaria Municipal de Educação realizarão uma confraternização para todos os professores do município.
O evento ficou definido em reunião realizada ontem na Casa Paroquial, com os coordenadores do SINTE/SJM Joaquim Tomé e José Jomar, o pároco pe. Matias e a secretária Municipal de educação Ana Ferreira, assim como alguns professores e jovens também envolvidos nas atividades paroquiais.
Será uma festa completamente gratuita para os educadores, com momentos de reflexão e debate, sorteio de brindes, momentos de descontração (inclusive com show musical) e almoço. O Coordenador do Núcleo Sindical Joaquim Tomé, destacou que a ocasião vai ser muito positiva e propícia para que surjam soluções práticas a respeito dos desafios da educação na atualidade (tema do encontro).
Segundo a professora Maria Leandra, que vai coordenar o grupo de divulgação do evento, cada instituição envolvida indicará um palestrante para discutir o tema numa mesa redonda, o que vai democratizar a discussão com os professores, na visão da igreja, sindicato e município.
Presente à reunião, a secretária Municipal de Educação, Ana Ferreira ressaltou que será a primeira vez que todos os professores do município poderão estar juntos num mesmo momento desde o último concurso público. Possivelmente o evento vai acontecer na quadra da Escola Estadual profº Francisco Barbosa, no dia 15 de outubro. Até lá todos os professores (do estado e município) que ensinam na cidade serão comunicados.
Oos que fazem o Núcleo Sindical acreditam que este será um evento mais que merecido para os professores que têm lutado pelos seus direitos legais, além de vencer a cada dia uma nova batalha em suas salas de aula, por isso o SINTE/SJM não medirá esforços para que os professores tenham este gratificante momento de confraternização.
Acaba de ser confirmado pela Secretaria Municipal de Finanças de São José de Mipibu o pagamento do retroativo referente ao mês de fevereiro de 2010. A confirmação se deu pela secretária de finanças, Elione Barbosa ao coordenador do Núcleo Sindical, Joaquim Tomé.
Os professores receberão o retroativo de fevereiro junto ao salário deste mês de agosto. A boa notícia se deve graças ao aumento na entrada de recursos do FUNDEB. Esta é mais uma conquista da luta dos educadores com total apoio do Núcleo Sindical. O primeiro retroativo (referente à janeiro/2010) já havia sido pago junto ao salário do mês de julho.
O NÚCLEO SINDICAL EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU FAZ VISITA AS ESCOLA DISTRIBUINDO O PRIMEIRO JORNAL COM INFORMAÇÕES DA EDUCAÇÃO, ALÉM DISSO, ESTÁ AGENDADO PARA PRÓXIMA QUARTA FEIRA DIA 11 DE AGOSTO UMA REUNIÃO COM O PODER MUNICIPAL PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE UM NOVO RETROATIVO.
Foi protocolado no início desta semana mais um ofício visando o pagamento de mais um retroativo, desta vez buscamos o retrativo de fevereiro junto com o pagamento de agosto. porém, é preciso ver o desempenho da folha do mes de julho e a entrada de recursos deste mês (agosto).
NÚCLEO SINDICAL SÃO JOSE DE MIPIBU
Ofício 042/2010 São José de Mipibu, 02 de agosto de 2010.
À
Exma. Senhora Elione Barbosa
Secretária Municipal de finanças de São José de Mipibu/RN.
Assunto: retroativo de fevereiro
Em continuação ao estudo da folha, conforme ficou acordado em audiência na promotoria desta cidade. Solicitamos uma nova reunião para a próxima (sexta feira) dia 06 de agosto de 2010 para discutirmos a possibilidade de um outro retroativo a ser pago no mês de agosto.
Servidora municipal do Arenã foi mais uma contemplada com ação trabalhista contra a prefeitura municipal de São José de Mipibu, recebeu com, a ação trabalhista do FGTS uma quantia de mais R$13. 800,00.
Essas ações foram geradas pelo fato do município não ter feito a conversão para o regime estatutário em 1989, feito somente em 2002, deixando um débito com os servidores que ingressaram com ações na justiça do trabalho para reaver o FGTS desse período.
Avisamos aos servidores que entraram com essas ações para acompanhar o seu processo pelo site do TRT/RN, pois alguns já estão sendo pagos.
Os coordenadores do núcleo sindical de representação dos professores em São José de Mipibu, estiveram na Secretaria municipal de educação para solicitar o cumprimento da lei 08/2010 em vigor no município que assegura no seu artigo 20, que a jornada de trabalho do magistério público é de 20 horas semanais em sala de aula.
Em virtude de reclamações de vários professores da educação infantil que em sua atividades diarias não tem intervalo de 15 minutos e mesmo assim, trabalham 20 minutos a mais.
Os coordenadores sairam em favor dos professores e protocolado na manhã do dia 28 de julho, um ofício que requer que esses profiisionais dos Cemeis saiam as 11:00 horas no turno matutino e no vespertino as 17:00 horas, cumprindo desta forma a jornada de 4 horas diarias, para quem trabalha diretamente com a educação infantil.
28/07/2010 - 07:36 | Atualizada em: 28/07/2010 às 07:36
Todas as escolas estaduais do RN terão que disponibilizar em lugar visível os nomes de todos os servidores, incluindo professores, diretores e funcionários administrativos. É o que diz portaria publicada no Diario Oficial do Estado e assinada pelo secretário de Educação, Otávio Augusto de Araújo Tavares.
A medida é uma recomendação do Ministério Público, e segundo Pedro Guedes, coordenador de recursos humanos da Secretaria Estadual de Educação (Seec), tem como objetivo a transparência do quadro de funcionários de cada escola. "Essa lista é apenas para que os pais de alunos e a comunidade escolar como um todo possam conhecer os servidores públicos que estão lotados em cada escola", disse. Ele negou que a medida esteja sendo aplicada para obrigar professores que não estão comparecendo às aulas a voltarem para a sala de aula. "De forma alguma, o objetivo é apenas a transparência", disse.
Na Escola Estadual Anísio Teixeira a listagem não estava afixada no momento em que a reportagem do Diario de Natal chegou, mas o diretor do local, Felipe Arrais, justificou dizendo que a lista já havia sido afixada mas constava o nome, a matrícula e o CPF de cada servidor. "Alguns funcionários pediram para colocarmos a lista sem o número de CPF deles, e de fato essa é uma exposição desnecessária", disse o diretor.
Para Felipe Arrais deixar a lista de servidores anexada, ao alcance de pais e alunos, é uma medida acertada. "É importante para todo mundo saber quem é quem, até para quem não estuda aqui". Ele acredita que a lista pode ajudar até na administração da escola. "Tem muitos professores que são lotados em outras secretarias e essa lista facilita o controle dos que estão aqui. Eu concordo com tudo que possa trazer transparência para o ensino público", completou.
A portaria foi publicada na semana passada e os diretores das 16 regionais de educação do Rio Grande do Norte já foram comunicados da medida. "A partir dessa comunicação eles ficam respónsáveis por avisar o diretor de cada escola para cada um providenciar essa listagem", disse Pedro Guedes.
O núcleo sindical de representação dos professores em São José de Mipibu comemora o aumento nos números de filiados junto ao sindicato, pois com a implantação do plano de cargo carreira e salário (PCCS), Lei 08/2010, tivemos mais de 20 filiações conforme os ofícios 038/2010 e 041/2010 enviados aos Recursos Humanos da prefeitura, órgão que consigna o débito em folha, isso representa um aumento em percentual em mais de 10%.
Esse aumento para o coordenador geral do SINTE/RN aqui em Mipibu, Joaquim Tomé, se deu devido a credibilidade do trabalho que vem sendo desenvolvido pela coordenação que não tem medido esforços para representar os professores.
Para ele, o credito dado pela categoria, é atribuído as discussões em torno da educação que surgiu a partir da nova Lei, que veio fortalecer a categoria, tanto na questão salarial, como em sua carreira, pois temos um plano que tem sido considerado como uns dos melhores do Rio Grande do Norte, segundo avaliação de outros municípios.
Os coordenadores do núcleo sindical em São José de Mipibu, Joaquim Tomé e Francialdo Cássio, preocupados com os servidores com laudos médicos, atestando a impossibilita para o desempenho da função docente e levando em consideração que esses professores tem sido humilhados junto ao INSS que não dá a readaptação de função, além da secretaria de educação do município não ter aceito os laudos, obriga-os a irem para sala de aula sem a menor condição de saúde, trazendo serias conseqüências para educação.
Diante dos fatos, procuramos o vice Prefeito, Doutor Arízio Fernandes
para reinvidicarmos a promessa feita por ele em audiência, ainda nas negociações do período da greve, que estaria providenciando uma junta médica para o município.
Ao ser perguntado como anda o processo legal, ele nos afirmou que só falta a parte jurídica, pois vai abrir um processo seletivo simplificado com apresentação de títulos para a composição da junta médica, mas necessita de um edital que está sendo redigido pela procuradoria do município.
Para a coordenação do núcleo sindical, essa seria a única saída para os professores que não estão aptos a atuarem em sala de aula, mas que podem prestar algum serviço a educação, pois só uma junta médica do municipal poderia analisar os laudos dos servidores e indicarem a readaptação.
O Núcleo sindical dos trabalhadores em educação de São José de Mipibu em parceria com o SINTE/RN está fazendo adesão de planos de saúde da AMIL e MED+MAIS.
A tabela de preço para quem é filiado é bem abaixo do preço de mercado. O pagamento acontece mensalmente direto da sua conta bancária.
O servidor só tem que fazer o pagamento da primeira mensalidade e dentro de um mês será implantado no sistema das operadoras de serviço de saúde.
Em reunião realizada agora a pouco, com a Secretária de Finanças do Município, ficou acordado o pagamento do retroativo referente à Janeiro junto com o pagamento do mês de julho.
Ainda ficou firmado que dependendo da entrada dos recursos proveniente do FUNDEB, serão integralizados a dívida assumida no Ministério Publico, conforme o desempenho da folha dos meses restantes de 2010.
Essa entidade que representa os professores municipais de São José de Mipibu, não tem medido esforços para uma educação cada vez melhor e uma maior valorização dos nossos docentes, que desempenham suas atividades diárias.
Sabemos que não é o ideal, os proventos não atendem todos os nossos anseios enquanto profissionais que estuda e se qualifica para desenvolver suas atividades, mas que a nossa luta nos coloca hoje com um dos melhores salários do Rio Grande do Norte, e saímos a frente até mesmo de municípios com muito mais recursos financeiros.
Em menos de dois anos nós tivemos um aumento real no salário base em mais de 90%, por exemplo, para quem está na Letra A do nível superior, pois saímos de uma base de 612 para 1160, conforme a Lei Municipal em vigor.
Essa luta pelo reconhecimento profissional só foi possível, porque temos uma categoria unida que sabe seus direitos e os buscam em conjunto com essa entidade.
SÃO JOSÉ DE MIPIBU 13 DE JULHO DE 2010 ÀS 11:00 HORAS
Projeto exige formação superior para professores do ensino fundamental
Comissão do Senado aprovou, na última terça-feira (6), o PLC 280/09 que coloca o ensino superior como formação obrigatória aos professores do ensino fundamental. A proposta estabelece um prazo para que os docentes atuantes sem nível superior alcancem a formação exigida, exercendo suas atividades normalmente nas escolas da rede pública.
A CNTE argumenta a extinção do curso de magistério. “A Confederação é a favor de elevar a escolaridade dos profissionais em educação, entretanto não concorda com a extinção do magistério. O curso ainda tem um papel a cumprir na educação brasileira”, defendeu o presidente da CNTE, Roberto Leão. O presidente ainda enfatiza a preocupação de o projeto incentivar a abertura indiscriminada de faculdades. “Esperamos que não tenha uma corrida na abertura de faculdades, de maneira que formem os profissionais precariamente”, completou Leão.
Apresentado pelo governo federal no ano passado, esse texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde tramitou como PL 5.395/09. Se for aprovado no Senado (onde tramita como PLC 280/09) com as atuais modificações, a proposição terá de voltar à Câmara.
Enem - A relatora Fátima Cleide (PT-RO) incorporou ao seu substitutivo algumas sugestões feitas pelo Ministério da Educação. Assim, a lei prevê a exigência de nota mínima no Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) para candidatos a vagas em cursos de formação de professores.
Bolsas - Também foi acrescentado ao projeto a concessão de bolsas de iniciação à docência para universitários de cursos de licenciatura. A relatora explica que a ideia é um incentivo para a formação de profissionais do magistério que venham a atuar na educação básica da rede pública.
Ideb - Foi incluída no Projeto, a previsão de recenseamento anual de crianças e adolescentes em idade escolar, assim como de jovens e adultos que não concluíram a educação básica. Ao justificar a medida, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) citou como exemplo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2009, divulgado recentemente. “O Ideb contabiliza quem está na escola, mas não quem está fora dela. É por isso que o recenseamento é importante”, argumentou o senador.
Fonte: CNTE com informações da Agência Senado, 06/07/2010
Piso nacional dos professores deve ser corrigido ao menos pela variação anual do INPC
O reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica deve passar a contar com a garantia de recomposição anual de seu valor no mínimo pela variação da inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). É o que estabelece o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 321/09, de autoria do Executivo, aprovado nesta quarta-feira (7) pelo Plenário do Senado. A matéria volta para análise da Câmara.
A legislação que instituiu o piso (Lei 11.738/09) estabelece reajuste anual atrelado ao crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Sem eliminar esse critério, a alteração que pode ser introduzida no texto da lei fará prevalecer a variação do INPC caso o crescimento do valor do piso fique abaixo da inflação.
- O que aprovamos é que o reajuste será equivalente à variação do custo aluno do Fundeb, para manter a ligação entre a política de financiamento da educação como um todo. No entanto, esse reajuste nunca poderá ser inferior ao INPC do ano anterior - comentou Ideli, ao fim da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos em que a matéria foi aprovada pela manhã.
Aprovada há dois anos pelo Congresso, a lei que instituiu o piso nasceu de projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O valor foi fixado em R$ 950,00, mas uma regra de transição autorizou aos municípios pagar em 2009 até dois terços do mínimo estabelecido. Para 2010, o valor foi reajustado para R$ 1.024,67, com base na variação do valor por aluno.
O substitutivo que Ideli Salvatti (PT-SC), como relatora, recomendou à CAE, e que foi aprovado no Plenário, foi o mesmo texto aprovado antes pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), também produzido por Cristovam Buarque.
Ao enviar a proposta ao Congresso, o governo pretendeu apenas corrigir dúvidas sobre o período de cálculo da variação do valor aluno que deveria ser considerado. Agora, o texto determina que o valor a ser utilizado refere-se à variação do valor entre os dois exercícios anteriores ao ano em que será publicada a atualização do piso, no mês de maio, por ato do governo.
O valor aluno do Fundeb foi criado como referencial do custo da educação por estudante, servindo para orientar os gastos mínimos que devem ser feitos por municípios e estados, havendo complementação para aqueles que comprovem insuficiência de recursos para bancar as despesas.
Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 05/07/2010. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência Os convênios do município de SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN que receberam seu último repasse no período de 29/06/2010 a 05/07/2010 estão relacionados abaixo: --------------------------------------------------------------------------------Número Convênio: 661583 Objeto: ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A FORMACAO DE PROFESSORES E PROFISSIONAISDE SERVICO E APOIO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO AO PLANO DE ACOES ARTICULA DAS - PAR, NO .MBITO DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCACAO. PROGRAMA EDUCACAO INCLUSIVA: DIREITO A DIVERSIDADE. Órgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO Convenente: SAO JOSE DE MIPIBU PREFEITURA Valor Total: R$203.955,84 Data da Última Liberação: 02/07/2010 Valor da Última Liberação: R$203.955,84 --------------------------------------------------------------------------------Número Convênio: 661584 Objeto: AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, COM ESPECIFICACOES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE APOIO FINANCEIRO, NO .MBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. Órgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO Convenente: SAO JOSE DE MIPIBU PREFEITURA Valor Total: R$615.780,00 Data da Última Liberação: 02/07/2010 Valor da Última Liberação: R$615.780,00 -------------------------------------------------------------------------------- Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.
O NÚCLEO PROTOCOLOU NA MANHÃ DO DIA 30 DE JUNHO, UM OFÍCIO COM OS NOMES DAS PESSOAS QUE IRÁ COMPOR A COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, A FIM DE ENCONTRAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DO RETROATIVO DE (JANEIRO-MAIO), QUE FICOU PENDENTE. CONFORME O TERMO DE AUDIÊNCIA, FIRMADO COM À PROMOTORIA.
NÚCLEO SINDICAL SÃO JOSE DE MIPIBU
Rua 15 de novembro, 280, Centro, São José de Mipibu/RN
nucleosindicalsjm@hotmail.com
Fone: 91831161
Ofício 040/2010 São José de Mipibu, 30 de junho de 2010.
À
Exma. Senhora Ana Maria Ferreira da Silva
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto de São José de Mipibu/RN.
Assunto: comissão de acompanhamento da folha
Como ficou acordado no TERMO DE AUDIÊNCIA, firmado na Promotoria, deste município, uma comissão para acompanhar o desempenho da folha de pagamento, visando pagar os retroativo dos meses de Janeiro a maio. Segue abaixo os nomes dos membros deste sindicato.
Aproveitamos a oportunidade para sugerirmos a data de 5 de julho de 2010, para a primeira reunião, tendo em vista o fechamento da folha no dia 9 da mesma semana.
• Joaquim Tomé Ribeiro (Coordenador Geral);
• Francialdo Cássio da Rocha (Diretoria de Assuntos Jurídicos);
• José Jomar Leandro da Silva (Diretoria de Assuntos Educacionais).
Comissão do Senado aprovou, na última terça-feira (6), o