Aos professores com urgência

NÚCLEO SINDICAL SÃO JOSE DE MIPIBU

 

 

Circular 02/2013                                     São José de Mipibu, 15 de agosto de 2013.

 

 

Aos Senhores(as) professores

 

 

Assunto: Declaração

 

 

Orientamos a todos os professores da rede pública de ensino do município de São José de Mipibu/RN, que tem mais de 20 horas-aulas semanais, para requerem aos diretores das respectivas escolas, onde estão lotados, declaração de efetivo exercício na escola e a quantidade de horas-aulas dadas semanalmente.

 

Recomendamos que os gestores atestem a real carga horária do docente na escola, especificando as aulas dadas por ano/nível, sob pena de falsidade ideológica.

Estabelecemos o prazo de 15 dias, a contar do recebimento desta circular, para entregar a declaração na sede do Núcleo Sindical de representação dos trabalhadores em educação, em São José de Mipibu/RN, para procedermos a ação de enquadramento das horas atividades.  

 

 

Certos que seremos atendidos o mais rápido possível, atenciosamente,

 

 

 

Francialdo Cássio da Rocha

Diretoria de assuntos jurídicos

 

 

Abertas inscrições à função de Vice-diretor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

CNPJ: 08.365.850/0001-03

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL

COMUNICADO Nº 007/2013

Comunicamos a toda comunidade escolar das Escolas Municipais Josefa Generosa de Melo (Curral Novo), Janilson Ferreira (Sítio Buraco) e Josefa Faustino de Souza (Caeiras) que das 08h às 13h, dos dias 15 e 16/08/2013, quinta e sexta-feira, estaremos recebendo as inscrições dos candidatos concorrentes à função de VICE-DIRETOR, para cumprir mandato até o dia 01/01/2015, em decorrência da renúncia da Vice-diretora Maria das Graças Torres de Lima.  

            As inscrições para a função supra deverão ser feita na sede do Conselho Municipal de Educação, com a servidora Cleide Maria Bezerra, Rua 26 julho, SN, centro, São José de Mipibu, (primeira sala da Secretaria Municipal de Educação).

                                                                                                               

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ATO DA INSCRIÇÃO

1.     Cópia do certificado ou diploma de curso de graduação na área de educação.

2.     Declaração de efetivo exercício de 01(um) ano ininterrupto no estabelecimento de ensino ao qual está se candidatando e efetivo exercício a pelo menos 02 (dois) anos na área de educação. (EXPEDIDA PELA SMEC)

3.     Cópia de documentos gerais: RG, CPF, CONTRACHEQUE.

4.     Termo de compromisso.

5.     Ficha de inscrição devidamente preenchida.

Para maiores informações entrar em contato com a Comissão Eleitoral Central através dos telefones: (84) 9933-0723 / (84) 8709-6203 / 9400-4623.

São José de Mipibu, 14 de agosto de 2013.

JOAQUIM TOMÉ RIBEIRO

Membro da Comissão Eleitoral Central

JUCIANE DA COSTA FREITAS

Membro da Comissão Eleitoral Central

MARCELO DANTAS DE MEDEIROS

Membro da Comissão Eleitoral Central

Educação do estado deflagra greve por tempo indeterminado

Em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (12), em Natal, os trabalhadores em educação da rede estadual de ensino decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. A assembleia aprovou o indicativo que tinha sido deliberado na semana passada.

Segundo a coordenadora geral Fátima Cardoso, o governo empurrou a categoria para a greve. “Buscamos todas as formas de negociação. Usamos todos os métodos de pressão, da denúncia social à ação na Justiça, mas este é um Governo que nem respeita o Sindicato, nem os servidores e muito menos respeita a Justiça, por isso tivemos que recorrer à greve”, afirmou Fátima.

O também coordenador geral Rômulo Arnaud, lembra que a greve já nasce fortalecida pela participação expressiva de todo o Interior do Estado na decisão. “Fizemos assembleias em todas as regionais. Em todas, a compreensão foi uma só: para enfrentar o desmantelo desse Governo só nos resta mesmo a greve’, reforçou Rômulo.

Já o coordenador José Teixeira lembrou a importância da participação de toda a sociedade neste movimento. Ele se referiu ao VT divulgado pelo Sinte-RN que denuncia o colapso da educação estadual: “No nosso VT mostramos a situação caótica em que se encontra a educação do Estado. Estamos mostrando para a sociedade potiguar que esta não é uma luta apenas da categoria, mas de todos os que entendem a importância da educação pública”, ressaltou.

sindicato encaminha ofício à prefeitura cobrando soluções

veja ofício.

Ação do Núcleo Sindical e do Conselho de Educação garante pagamento integral das horas-suplementares

Por Kennedy Michel e Marcelo de Manduca

Terminou a poucos minutos a reunião da comissão do Núcleo Sindical de São José de Mipibu composta por Da Luz, Rosângela e Joaquim Tomé e dos membros  do Conselho Municipal de Educação composta por Marcelo de Manduca e Kennedy Michel,  com o Prefeito Arlindo Dantas e a Secretária de Educação Lúcia Martins. Na pauta a diferença salarial dos profissionais da educação que trabalharam com carga-horária suplementar. 

A Prefeitura tinha retirado do pagamento o equivalente a 1/3 da carga-horária, que todos os profissionais do magistério têm direito, com isso, alguns profissionais chegaram a ter perdas superiores a R$ 500,00 (quinhentos reais) em apenas um pagamento.

Ao final da reunião ficou definido que a Prefeitura reporá a diferença nos salários do professores junto ao pagamento do mês de agosto/2013. Cada trabalhador deve ficar atento para não permitir ações que significam retrocesso nas conquista da categoria. 

O Núcleo Sindical - SINTE/RN e o Conselho Municipal de Educação agiram rápido para impedir que a gestão retirasse do bolso dos professores e dos seus familires o preço pago pela desorganização do sistema de ensino. 

Mais um dia,

Mais uma batalha,

Mais uma conquista,

Mas não deixamos de lutar! 

OFÍCIO ENCAMINHADO A PREFEITURA

Governo do RN determina 20 horas para professores a partir de 1º de agosto/2013

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte através da Secretaria de Estado da Educação (SEEC) publica no Diário Oficial a Portaria nº 731/2013 – Hora Atividade que determina a mudanças na carga horária dos professores da Educação Básica; a medida visa adequar o Rio Grande do Norte à legislação federal. Das 30 horas semanais, 20 serão em sala de aula e 10 de planejamento.

Veja na íntegra a Portaria publicada no DOE

Portaria  nº   731/2013-GS/SEEC

 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e,

Considerando a Lei nº 11.738/2008 que estabelece o Piso Nacional do Magistério Público;

Considerando que 2/3(dois terços) da carga horária deverá ser para o exercício em sala de aula;

Considerando que os Profissionais de Educação deste Estado encontram-se no exercício de sala com até 24 horas, conforme determina a Lei Complementar nº 322/2006;

Considerando que, por meio do Sistema Integrado de Gestão Educacional – SIGEDUC e do Sistema de Gestão de Pessoal – SAGEP, obtemos dados cada vez mais consistentes sobre a carga horária e alocação de pessoal nas Unidades Escolares;

Considerando que esta Secretaria de Educação, vem enviando esforços para equacionar e cumprir o que determina a Legislação em vigor;

RESOLVE:

Art. 1°- Determinar que as Diretorias Regionais de Educação – DIRED  adotem as providências, diante dos ajustes necessários à atualização da carga horária para 20(vinte) horas em sala se aula, conforme orientação desta Secretaria de Estado.

Art. 2°- Orientar os gestores de Escolas para que, a partir de 1º de agosto/2013, os professores alocados em sala de aula possam estar com 20 (vinte) horas na sua jornada de trabalho.

Parágrafo Único – Fica determinado que os professores dos anos iniciais (1º ao 5º ano) em razão da especificidade do atendimento, deverão cumprir a jornada de 25 (vinte e cinco) horas semanais em exercício em sala de aula, sendo as 05 horas excedentes pagas com horas suplementares;

Art. 3°- Determinar que os professores que estiverem com carga horária acima de 20 horas  ajustem, PROGRESSIVAMENTE, sua carga para a nova jornada de trabalho em sala de aula (20 horas).

Art. 4°- Determinar que os professores que estiverem com carga horária inferior a 20(vinte) horas,  ajustem a jornada de trabalho até completar a carga horária exigida por lei.

Parágrafo Único- Os professores do componente curricular Educação Física, deverão permanecer com o mínimo de 12 (doze) horas de Educação Física Escolar em sala de aula e com até 08 (oito) horas para modalidade esportiva.

Art. 5°- Determinar que 1/3 (um terço) da hora atividade deverá ser cumprida exclusivamente em atividade extra classe, sendo 50% (cinquenta por cento) em exercício na escola, com turno e horário descriminado para o cumprimento da jornada, sendo necessário a assinatura em livro de ponto para esse fim.

Art. 6°- Tornar público que os casos excepcionais, não contemplados nos ajustes anteriormente descritos, serão averiguados e decididos conjuntamente pelos seguintes setores desta Secretaria: Coordenadoria de Administração de Pessoal e Recursos Humanos – COAPRH, Diretoria Regional de Educação – DIRED, Subcoordenadoria de Ensino Médio – SUEM e Subcoordenadoria de Ensino Fundamental – SUEF.

Parágrafo Único – Nos casos excepcionais a carga horária poderá ser completada em outras Unidades Escolares de municípios próximos.

Art. 7°- Determinar que, por hipótese alguma esse reordenamento poderá prejudicar o atendimento ao aluno e o processo de ensino e aprendizagem.

Art. 8º – Informar que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Natal/RN, 24 de julho de 2013.

Betania Leite Ramalho

Secretária de Estado da Educação e da Cultura

OBS: Nenhum momento a senhora governadora cita as horas extras JÁ trabalhadas, MAIS UM CALOTE???

Convidamos a todos os educadores do estado a participar da assembléia no dia 29-07-2013, as 14:00hs no CHURCILL em Natal, é importante, para que todos  tome um posicionamente diante dessas injustiças cometidas pelo o governo do estado contra os educadores.

Eternas saudades, a educação mipibuense se encontra de luto, Aninha foi para um plano maior. Não ouvirei mais aquele jeito dela falar quando me encontrava com ela," da luz minha filha", ou aquele sorriso largo, olhar compreensivo, conversa gostosa, um carinho imenso pelas pessoas e uma excelente profissional. São tantas lembranças que estão passando nesse momento na minha cabeça. 
Deus te chamou tão cedo, mais vai, o teu legado estará sempre conosco, semeasse sementes que germinaram e transformaram em ótimos frutos. ETERNAS SAUDADES, CORAÇÃO EM LAGRIMAS, PROFESSORA ANINHA.

ASSEMBLEIA DA CATEGORIA

NÚCLEO SINDICAL SÃO JOSE DE MIPIBU

Rua 15 de novembro, 84, Centro, São José de Mipibu/RN

 

 

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA

Convocamos a todos os servidores da educação da Rede Municipal de Ensino Público de São de Mipibu/RN à se fazerem presentes em uma assembléia que realizar-se-á na Escola Municipal Professor Severino Bezerra de Melo, no dia 25 de julho de 2013( Quinta Feira) às 14:00 horas.

PAUTA DA ASSEMBLEIA:

Ø    INFORMES,

Ø    AVALIAÇÃO DA PROPOSTA APRESENTADA À COMISSÃO PELO PODER EXECUTIVO;

Ø    ESCOLHA DA COMISSÃO PARA ELEIÇÃO DO NÚCLEO SINDICAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU.

 

São José de Mipibu- 19/07/2013

Coordenação do Núcleo Sindical

SINDICATO ENVIA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO AO EXECUTIVO.

Assunto: Audiência com a Comissão de Trabalhadores em Educação São José de Mipibu

 

 

                                        Após assembleia da categoria, realizada no dia 11 de julho de 2013, onde restou tirada uma comissão entre os trabalhadores em educação do município de São José de Mipibu para discutirmos com o executivo a seguinte pauta:

 

·         Implantação das promoções horizontais e verticais conforme leis 08/2010 e 017/ 2012;

·         Implementação dos quinquênios de todos os servidores do município;

·         Pagamento do retroativo de 7,9% referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2013;

·         Pagamento da hora atividade para os docentes que extrapolarem 20 aulas semanais; e,

·         Explicação no atraso dos salários.

 

                                       Neste contexto, sugerimos a data de 19 de julho de 2013, no expediente da manhã, na sede da prefeitura.   

  

Atenciosamente,

Joaquim Tomé Ribeiro

Coordenador Geral

Núcleo disponibiliza serviços a seus filiados

O Núcleo Sindical de São José de Mipibu - SINTE/RN conta com serviços de apoio ao servidor público municipal e estadual que seja filiado ao nosso sindicato.

 

Disponibilizamos em nossa sede de computadores com acesso a internet e direito a 30 folhas de impressão à laser (mês) para cada servidor filiado.

 

Contamos ainda, com dois dormitórios, para os servidores que necessitam pernoitarem em São José de Mibibu e que estejam a trabalho.

 

E para melhor atender aos hospedes temos uma cozinha com fogão, geladeira e banheiro com chuveiro quente e internet sem fio.

 

Nossos esforços giram em torno do bem estar dos nossos filiados na busca de melhor atendê-los.

 

Para ter acesso a esses serviços basta comparecer ao Núcleo e a hospedagem é necessário agendamento com antecedência.
 

Maiores informações na sede do Núcleo ou pelo fone 9183-1161/9433-4160.

 

Atenciosamente,

À coordenação.

 

 

 

 

 

REUNIÃO DA COORDENAÇÃO

Estiveram reunidos nesta manhã, na sede do núcleo sindical, a coordenação do SINTE/RN municipal para decidirem as estratégias de luta para o segundo semestre deste ano.

Ante as dificuldades apresentadas pelo poder executivo municipal, como o atraso nos salários de junho e a possibilidade do congelamento das promoções dos docentes e não docentes, os membros fizeram uma retrospectivas das conquistas e decidiram convocar mais uma assembleia da categoria para juntos avaliarmos e reivindicar os nossos direitos.

Da reunião surgiu uma pauta a ser posta para a categoria que será discutida na assembleia, no próximo dia 11 de julho de 2013.

PAUTA DA ASSEMBLEIA:

Ø    INFORMES,

Ø    Atrasos nos salários;

Ø    Promoções salariais paradas;

Ø    Retroativos de 7,9% dos meses de jan/fev de 2013;

Ø    Eleição de comissão reunião com executivo;

Ø    Eleição de comissão para estudar projeto de Lei da previdência própria do município.

 

ASSEMBLEIA DA CATEGORIA

NÚCLEO SINDICAL SÃO JOSE DE MIPIBU

Rua 15 de novembro, 84, Centro, São José de Mipibu/RN

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA

Convocamos a todos os servidores da educação da Rede Municipal de Ensino Público de São de Mipibu/RN à se fazerem presentes em uma assembléia que realizar-se-á na Escola Municipal Professor Severino Bezerra de Melo, no dia 11 de julho de 2013( Quinta Feira) às 8:00 horas.

PAUTA DA ASSEMBLEIA:

Ø    INFORMES,

Ø    Atrasos nos salários;

Ø    Promoções salariais paradas;

Ø    Retroativos de 7,9% dos meses de jan/fev de 2013;

Ø    Eleição de comissão reunião com executivo;

Ø    Eleição de comissão para estudar projeto de Lei da previdência própria do município.

 

São José de Mipibu- 02/07/2013

Coordenação do Núcleo Sindical

A coordenação do Núcleo Sindical participará de duas reunião na sede do Sinte -RN estadual sendo uma no dia 03-07-2013 a partir das 17:00hs e outra, dia 05-07-2013 as 8:00hs.

Ministro do Supremo manda Rosalba pagar os extras referentes ao terço da hora/atividade

 Não colou. A última ficha do Governo para não cumprir a determinação do desembargador Carlos Santos na ação do terço de hora/atividade acaba de ser detonada. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio não aceitou o recurso do Governo que pedia a inconstitucionalidade da medida.

A atuação do SINTE/RN foi decisiva para essa vitória da categoria. O Sindicato contratou um escritório de advogados em Brasília para acompanhar de perto o processo e dar suporte a ação da Assessoria Jurídica do Sindicato.

O Assessor Jurídico do Sinte-RN, Carlos Gondim, explica que o Governo não tem mais a quem recorrer para não pagar as horas extras aos educadores que são obrigados a trabalhar em sala de aula no terço da jornada que deveria ser usado para planejamento e demais atividades extraclasse.

Para a coordenadora geral do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso, a decisão do ministro Marco Aurélio acaba ajudando no resgate da imagem da Justiça Potiguar que vem sendo cotidianamente manchada pelo desrespeito às determinações por parte do Governo Rosalba Ciarlini.

“Estamos comemorando uma vitória da nossa estratégia de luta, uma vitória da força da nossa categoria e também uma vitória do estado democrático de direito que vem sendo desrespeitado pelo Governo Estadual”, ressaltou Fátima Cardoso.

O coordenador geral do Sinte-RN, José Teixeira destacou as ações conjuntas no campo político, jurídico e social. “Estamos enfrentando esse desgoverno de todas as formas. Essa conquista é a prova de que estamos no caminho certo”, comemorou José Teixeira.

Já o também coordenador Geral, Rômulo Arnaud chamou a atenção da categoria para intensificar a luta: “a conquista jurídica nos dá motivação para reforçar ainda mais a pressão pelo resgate de outros direitos que vem sendo negados, a implantação e pagamento das promoções horizontais e o plano de carreira dos funcionários”, concluiu Rômulo.

Para a coordenadora geral Fátima Cardoso, o STF fez jus à sua função e resgatou a imagem da Justiça do RN que vem sendo manchada pelo governo. "O Sindicato comemora mais essa conquista da categoria que agora poderá de fato ter o direito que vinha sendo negado", disse.

SINTE/RN convocará categoria caso o governo não cumpra a decisão judicial

A coordenadora geral Fátima Cardoso disse aos representantes do governo que a decisão está tomada. “Iremos convocar uma assembléia e temos duas alternativas: entrar em greve por tempo indeterminado ou deliberar para que os professores de sala de aula deixem de ministrar as quatro aulas semanais excedentes”, alertou.

A paralisação dos dias 13 e 14 foi apenas uma alerta para avisar ao governo que se não for cumprido a ordem judicial de pagamento do 1/3 de hora atividade a categoria tomará uma decisão ainda este semestre.

“A nossa parte foi feita e ainda está sendo feita, se o governo quer prejudicar os alunos é preciso esclarecer para a sociedade de quem é o descaso e o desrespeito com a categoria e com os estudantes”, ressaltou a sindicalista. 

Governo insiste em reposição de aulas na tentativa de colocar trabalhadores como vilões

A tradição histórica do SINTE/RN é de pagamento das greves. A falsificação dos 200 dias letivos não parte da categoria, mas do governo que tem sido omisso no que diz respeito ao cumprimento das 800 horas a serem oferecidas aos estudantes.

“Basta a categoria mostrar sua indignação que logo vem a represália. O princípio da coerência deve ser aplicado a todos e a todas. Estamos no 6º mês de 2013 e ainda falta professores nas escolas e as medidas do governo estão em câmera lenta. Até quando o vilão será a luta dos trabalhadores?”, questiona a coordenadora geral Fátima Cardoso.

A categoria decidiu em assembléia que os dias da greve nacional não serão repostos. Será reposto o conteúdo e a perspectiva de aprendizagem que é o compromisso dos professores.

“Chega de dissimulação da crise existente na educação estadual. Chega de perseguir quem está sustentando o dia a dia das escolas que são os profissionais da educação”, critica a sindicalista.

“É hora do governo Rosalba convoca mais professores. Falta professor em sala de aula, mas o governo arranja sempre uma desculpa. O que vai se ouvir a partir de agora é que estão providenciando, estão reorganizando e os alunos continuam sem aula, essa é a verdade”, comenta a coordenadora.
 

Justiça concede liminar para reimplantar salário suspenso de servidor.

Núcleo sindical de são José de Mipibu, através da assessoria jurídica, consegue liminar que determinou reimplantação do salário de servidor publico estadual, na folha de pagamento.

O servidor é funcionário de uma das escolas estaduais do município e teve seu salário suspenso porque a diretora da escola, onde era lotado, não informou a secretária de educação que o referido era funcionário da escola.

Enquanto isso, a Secretaria de Administração do Estado do Rio Grande do Norte, instaurou um processo administrativo e suspendeu seu salário por mais de um ano.

O servidor procurou a sede do núcleo e foi dado entrada numa ação com Obrigação de Fazer e pedido liminar, para compelir o Estado a reimplantá-lo na folha de pagamento.

A liminar foi apreciada e deferida, devendo o Estado Rio Grande do Norte, retornar o pagamento do Autor naquele mês, março de 2013, in verbis:

“Diante do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida quanto ao pedido formulado na inicial, determinando ao Estado do Rio Grande do Norte que retome o pagamento dos salário do autor até ulterior deliberação, incluindo-o na próxima folha de pagamento a partir da intimação”. (Processo nº 0804689-05.2012.8.20.0001).

Ocorre que, o Estado não cumpriu a liminar, mas diligentemente comunicamos o descumprimento da decisão ao juiz da 1º Juizado Especial da Fazenda pública de Natal que determinou novamente a intimação do ente público, para reintegrar o salário do servidor em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 e adverte que o não cumprimento da decisão constitui improbidade administrativa.

Por fim, em nome da justiça social, ao final do mês de abril, a decisão foi cumprida e o salário do servidor reestabelecido.

Com esta decisão o Núcleo em São José de Mipibu tem cumprido seu papel em dá apoio diariamente a seus filiados.

 

Núcleo sindical de representação dos trabalhadores em educação do Rio Grande do Norte.  

  

 

Governo estadual paga os 40% do 13º salário

Foi confirmado no final da tarde de sexta -feira (14), o pagamento de 40% do 13º salário.

 Anteriormente tínhamos informado que esse pagamento seria realizado no final do mês junto com o pagamento da Folha de Pessoal do mês de junho. Só que no final da tarde da ultima sexta – feira (14) tomamos conhecimento que esse pagamento será realizado nesta terça – feira (18).
Vamos aguardar e verificar se esse pagamento vai entrar mesmo.

Pagamento de 40% do 13º Salário da Rede Estadual de Ensino

De acordo com as informações colhidas o pagamento dos 40% do 13º salário esta confirmado para ser pago na folha de pagamento do mês de junho.

Até o final da tarde desta quinta – feira, o governo do estado não apresentava modificação nessa informação.

Juiz considera graves acusações contra o secretário de Administração

Em reportagem publicada no Novo Jornal desta quarta-feira (5) o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Dantas, fez declarações importantes sobre o pedido de prisão do secretário estadual de Administração.

“Como o sindicato pede a prisão do secretário e existem várias acusações, que são graves, achei por bem ouvir o secretário e o procurador geral do Estado. Vamos aguardar o que eles vão dizer. comentou o magistrado.

O juiz também declarou que com ou sem manifestação do governo analisará o pedido. 
O secretário estadual de Administração e Recursos Humanos Antônio Alber da Nóbrega tem até esta quinta-feira (6) para se pronunciar sobre o descumprimento de uma liminar conquistada na Justiça pelo Sindicato dos Professores sob pena de ir para a cadeia. O pedido de prisão foi feito pelo SINTE/RN. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Dantas, expediu nesta segunda-feira (3) a notificação para que Nóbrega e o procurador geral do Estado, Miguel Josino, se pronunciem sobre o assunto.

Os professores cobram o pagamento de quatro horas extras semanais pelo governo estadual. O desembargador Cláudio Santos determinou o pagamento, mas o titular da Searh não cumpriu a ordem judicial. A estimativa do SINTE/RN é que 16 mil trabalhadores sejam beneficiados. Luiz Alberto Dantas prometeu se posicionar tão logo receba os esclarecimentos dos dois representantes do governo notificados.

Essa é a segunda vez que o secretário Antônio Alber Nóbrega corre o risco de ser preso no governo Rosalba Ciarlini. Em janeiro deste ano, ele e o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, tiveram as prisões decretadas pela Justiça por não cumprir a decisão de pagar aos servidores estaduais o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A prisão foi revertida na época.

Na petição ajuizada, o SINTE/RN afirma que o secretário Antônio Nóbrega atentou contra a dignidade e desrespeitou a Justiça. Os advogados do SINTE/RN lembraram que a intimação para o cumprimento da liminar foi expedida em 12 de abril e que o próprio secretário disse que não tinha ordem para fazer o pagamento.

O SINTE/RN também se declarou surpreso com o fato do titular da Searh condicionar o pagamento a uma lista de possíveis beneficiados apresentados pelo sindicato dos professores, uma vez que o próprio governo do Estado realizou um censo com os professores e poderia informar quem deveria receber as horas extras trabalhadas. “A atitude do secretario é um desdenho ao poder judiciário”, diz a petição.

REDE ESTADUAL

Paralisação foi transferida para os dias 13 e 14 de junho

A paralisação de 48 horas convoca pelo SINTE/RN tem nova data. A atividade em desagravo à justiça e por respeito à educação foi transferida para os dias 13 e 14 de junho. O Sindicato planeja realizar um protesto nos festejos juninos de Mossoró, evento do qual a governadora participará.

A alteração também proporcionará mais tempo para mobilizar a comunidade escolar e se articular nas escolas.

A paralisação pede respeito às decisões judiciais e repudia o desrespeito às leis por parte do governo Rosalba, principalmente no que diz respeito ao 1/3 de atividade dos educadores e ao Plano de Carreira dos funcionários da Educação.

SINTE/RN pede prisão do secretário estadual de Administração pelo não pagamento do 1/3 da hora atividade

O SINTE/RN através de sua Assessoria Jurídica pediu a prisão do secretário estadual de Administração Antônio Alber da Nóbrega pelo descumprimento da ordem judicial que o briga o estado a pagar o 1/3 da hora atividade.
O procedimento ordinário foi instaurado nesta segunda-feira (3) e, portanto, o limite do prazo para prisão do secretário é quinta-feira (6).
O documento requer a intimação do estado do Rio Grande do Norte, por sua Procuradoria Geral, a notificar o secretário para que no prazo de três dias possa se manifestar sobre o não cumprimento da sentença judicial. Para o Sindicato, a atitude do secretário atenta contra a dignidade e respeito à Justiça Estadual.
“Não resta qualquer dúvida que inicialmente Antônio Alber buscou confundir a justiça, alegando que estaria colhendo as informações necessárias para o cumprimento da decisão, quando informou que não tinha conhecimento acerca dos professores que estariam em sala de aula. O argumento do secretário não merece ser levado em consideração, posto que o Estado já possui as informações necessárias para o cumprimento, conforme Ata de audiência do processo”, argumenta a Assessoria Jurídica.
Para o SINTE/RN, a atitude do secretário perante a ordem judicial é flagrantemente descumprir a ordem judicial, desdenhando do poder Judiciário. “Está absolutamente comprovada a intenção em desrespeitar a justiça e descumprir a ordem judicial, o que nos obriga a requerer medidas enérgicas por parte deste juízo, inclusive a prisão daquele que, em ato ousado, decide descumprir as determinações da justiça”, afirma o documento que pediu a prisão de Antônio Alber.