AÇÕES PARA REVISÃO DE APOSENTADORIA

Diante do precedente jurisprudêncial do Tribunal do Rio Grande do Norte e da baixa dos salários de quem trabalhou a vida toda e quando se aposenta tem seus proventos reduzidos pela metade, em alguns casos, e ainda conforme a lei do piso nacional do magistério público, lei nº 11.738, que estabelece em seu artigo 2º e § 5º "As disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005". Este sindicato que se preocupa com o servidor público municipal até na sua aposentadoria estará juntamente com a sua assessoria jurídica, a partir do segundo semestre convocando todos os aposentados da educação que tiveram seus salários reduzidos com aposentadoria, em virtude do fator previdenciário, para entrarem com ações de revisões das suas aposentadorias, lembrando que o procedimento  primeiro é pedir a revisão junto ao INSS, depois da negativa ai sim, buscaremos o poder jurisdicional.

Maiores informações pelo Email: Francialdo@yahoo.com.br

UM LUZ NO FIM DO TÚNEL PARA QUEM UM DIA VAI SE APOSENTAR

13/06/2011 - Município terá que complementar aposentadoria

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça potiguar manteve a condenação sobre o Município de Mossoró, o qual terá que realizar a complementação da aposentadoria de um servidor, cujo valor foi reduzido quando se aposentou. Segundo os autos, o servidor deixou o Cargo que exercia, por Tempo de Serviço, em fevereiro de 2001, onde seu último salário como servidor ativo correspondia a R$ 2.477,31. No entanto, depois disso, passou a receber proventos de aposentadoria no valor de 1.328,25, conforme se observa-se na carta de concessão de cálculo do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. “Assim, incontroverso é o fato de que o servidor teve uma drástica redução de sua renda no ato de concessão de seus proventos, uma vez que não foi levado em consideração o total de sua remuneração”, disse a relatoria do recurso (Apelação Cível n° 2010.006086-3) no TJRN, ao destacar o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mossoró, Lei Municipal 311/91, que assegura a equiparação entre inativos e ativos. A decisão ressaltou que, à época da concessão da aposentadoria, o artigo 40 e o 3º vigoravam com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de Dezembro de 1998. Desta forma, diante do quadro legislativo demonstrado, o TJRN definiu que se observa claramente que o servidor faz jus a recepção de proventos de aposentadoria com valores correspondentes a totalidade de sua remuneração do cargo efetivo que ocupava quando em atividade. FONTE: TJRN

Ensino público e privado: razões do abismo

Pesquisa do Inep constata diferença exorbitante nos índices de reprovação nas duas redes no RN
Sérgio Henrique Santos
FONTE: DIARIO DE NATAL

Os indicadores mais recentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), revelam uma triste constatação: piora o índice de qualidade na rede pública estadual do Rio Grande do Norte. As altas taxas de evasão e a reprovação escolar, em todos os níveis, mostram que existe uma diferença abissal entre o que é ensinado na rede particular e o que é ministrado nas escolas públicas. Em 2010, de acordo com o levantamento que ficou pronto no mês passado, 18,3% dos alunos matriculados no Ensino Fundamental da rede estadual norte-rio-grandense foram reprovados, enquanto a reprovação da rede privada foi de apenas 4,5%. O alento é o nível médio, onde não há diferença tão grande: a reprovação é de 6,4% nas escolas estaduais, e de 6,2% nas particulares.

Entre os estados do Nordeste, o Rio Grande do Norte aparece em 3º lugar no ranking de reprovação no que diz respeito aos colégios da rede estadual. O menoríndice é o do Maranhão (10%), e o maior de Sergipe (23,5%), que também amarga o pior percentual do país. Para secretária estadual de educação, Betânia Ramalho, parte da explicação sobre esse índice de reprovação reside na passagem do 5º para o 6º ano do Ensino Fundamental. "Com a mudança no sistema pedagógico, há uma dificuldade de acompanhamento, readaptação ao método de ensino. Sai a figura do professor polivalente, entra o professor por área de conhecimento. E, com a fragilidade na base do sistema, torna-se frágil sua continuidade", analisou.

A escola pública, segundo a secretária, ainda não tem atratividade para o aluno. Some-se a isso as condições sócio-econômicas desfavoráveis, a trajetória familiar do alunado e a falta de incentivo governamental. "A escola pública é um reflexo da sociedade brasileira. A rede privada, além de ter uma escola mais bem estruturada, tem a família que acompanha e fatores importantes para elevar os índices de aprovação, como aulas suplementares, de reforço, entre outros mecanismos".

Eleika Bezerra, educadora do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE), complementa a informação da secretária, acrescentando que, enquanto o cliente da escola pública não alterar seu nível de exigência, sua qualidade vai ser questionada. "Me convenci de que a apatia, a indiferença dos que frequentam a escola pública é muito grave. A educação pública não é prioridade. Hoje em dia o governo incentiva o crescimento do número de matrículas, mas não adianta o aluno estar na escola se não se sabe o que acontece dentro dela", critica.

CARTAZ JORNADA NACIONAL PELO PISO

A CNTE iniciará no dia 6 de julho– como parte das atividades do dia nacional de luta da CUT – uma jornada nacional pela implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) associado à carreira e pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta foi aprovada em reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE) nesta sexta-feira em Brasília. O lançamento da Jornada Nacional com mobilizações e paralisação dos estados e municípios marca o calendário de atividades a serem desenvolvidas pela entidade no segundo semestre.

Assembleia delibera novas ações para fortalecimento da luta

Os trabalhadores em Educação do Estado se reuniram em assembleia nessa terça-feira (14) e decidiram manter a greve. Um novo encontro será realizado na próxima terça-feira (21) para a tomada de novas decisões sobre a mobilização.

Além de manter a categoria mobilizada, os trabalhadores decidiram reunir o comando de greve ampliado na próxima segunda-feira (20), às 17h e unificar a luta com as demais categorias do funcionalismo público estadual, que também estão mobilizadas. Foi definido, ainda, que o Sinte será o substituto processual em ações sobre a 25ª hora.

Ao fim da assembleia, os trabalhadores caminharam até a Câmara Municipal de Natal para prestar apoio à luta dos manifestantes que estão acampados naquela Casa em busca da instalação da CEI dos aluguéis e de outras providências.

Uma Gestão Desastrada

Até quando irão os desmandos dessa administração? Nos últimos dias, a comunidade educacional foi abalada com a notícia que o processo da compra da merenda sofreria modificações. Queremos, aqui, lembrar que foi através de muita luta que conseguimos a descentralização pela Lei 783/2002 onde a mesma instituía o programa de escolarização da merenda na rede municipal de ensino.

           A referida lei tinha como objetivo agilizar o processo de distribuição, desburocratizar o processo de aquisição, atender os hábitos alimentares da comunidade estudantil e ainda valorizar o comércio local.  

            Se existia a possibilidade dessa mudança por que não foram ouvidas as partes interessadas nesse processo? Algumas coisas precisam ser esclarecidas, por exemplo: quais foram as empresas que ganharam a licitação? Por que juntar São José e Nísia floresta para concorrerem a esse certame? Outra, por que nenhum comerciante local recebeu a proposta para concorrer?  Onde está a ata deliberativa do conselho municipal de merenda, confirmando essa atitude? E ainda, a lei municipal que revoga a citada acima? São essas e outras perguntas que a administração tem que responder aos órgãos competentes e para toda a comunidade. Fica aqui registrada a indignação e o repúdio desse órgão de representação dos trabalhadores em educação, a mais um fato desastroso dessa administração.

                                             Núcleo Sindical de São José de Mipibu, 10/06/2011

LUTA CONSTANTE

Em busca de melhores condições e qualidade de ensino público mipibuense, o Núcleo Sindical (Sinte-RN) representante dos trabalhadores em educação, resolve documentar todas as mazelas existentes na parte física da rede municipal de ensino.

 Nos próximos dias esse documentário será apresentado a todas as autoridades, assim como os diversos segmentos da sociedade; Com isso tentaremos encontrar juntos uma saída para a educação deste município.

O trabalho incessante deste Núcleo, não se resume tão somente por melhorias salariais, mas também por uma supremacia no ensino aprendizagem; espaços dignos de serem chamados de escolas; dando assim um pouco de qualidade educacional aqueles que pagam caro seus impostos.

 A LUTA CONTINUA!!!!!!

Trabalhadores decidem manter greve e farão nova assembleia

 A assembleia dos Trabalhadores em Educação do estado realizada nesta quarta-feira (8) decidiu manter a Greve. A categoria se reuniu na escola Estadual Winston Churchill e deliberou, ainda, que uma nova assembleia será realizada na próxima terça-feira (14). Os Trabalhadores se reunirão no mesmo local (Winston Churchill), às 14h. 

Governo faz proposta de elevar salários de professores a piso nacional

Da redação do DIARIODENTAL.COM.BR

 

O Governo do estado divulgou uma nota na tarde desta quinta-feira (2) endereçada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN) e aos profissionais do Magistério da rede pública de ensino anunciando o aumento do salário do professor compatível com o nível nacional.

 

O aumento leva em conta julgamento pelo STJ da constitucionalidade da Lei do Piso Salarial. O Governo aguarda respota do sindicato sobre a greve.

Confira nota na íntegra:

NOTA ABERTA AO SINTE E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Gabinete Civil
da Governadora, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEARH) e da Secretaria de Educação (SEEC) vem reiterar, nesta quinta-feira (02 de junho de 2011), o compromisso com a qualidade da Educação Básica em nosso Estado entendida como direito constitucional e a conseqüente reconstrução da imagem da rede pública de ensino. Para tanto, entende que a valorização do trabalho docente adquire centralidade no conjunto das ações de governo em curso. A construção da profissionalidade docente nos patamares exigidos pela contemporânea sociedade brasileira deve ser enfrentada de forma coletiva, e reconhecemos o diálogo aberto com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) uma condição relevante para a consecução de tal objetivo.

Sobre o Piso Salarial Nacional

Frente a este cenário e considerando o julgamento pelo STJ da
constitucionalidade da Lei do Piso Salarial (Lei 11.738/08), anunciamos
que no Rio Grande do Norte o Piso Nacional será cumprido de imediato. A
partir do mês de junho, *nenhum profissional do magistério perceberá salário
inferior a 890 reais*, para jornada 30 horas semanais, no nível médio.

Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério


O Governo entende que o Piso Nacional tem reflexos para o PCCR do Magistério Público Estadual (Lei Complementar No. 322 de 11.01.2006), com efeitos nos vencimentos dos professores.

Tais efeitos se confrontam com as exigências da Lei de Responsabilidade
Fiscal, em função do seu expressivo impacto financeiro na folha de pagamento
de pessoal. Isto vem gerando impedimentos relativos a aumento salarial não
apenas em relação ao quadro do Magistério, mas também em relação ao
conjunto das categorias profissionais de servidores públicos do Estado do
RN.

No entanto, considerando a recente e imperativa decisão judicial, assim como
a especificidade do financiamento da educação que impõe obrigatoriedade de
cumprimento de desembolsos financeiros para fazer cumprir o princípio
expresso na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e
na Lei do FUNDEB, de valorização do magistério e, também, a decisão de
governo da prioridade da educação, o Governo do Estado entende que deve
viabilizar os reflexos do Piso no Plano de Cargos, *de forma progressiva e
negociada*.

Isto se concretiza da seguinte forma:

Parcelamento do impacto do Piso Nacional no atual Plano de Cargos, em
quatro vezes, a começar no mês de setembro e concluir no mês de dezembro.

Neste sentido, há que se editar uma nova Lei Estadual com a nova tabela
salarial, sendo os valores da Tabela 1 (Vencimento Atual)* substituídos
pelo da Tabela 2 (*Plano Estadual de Acordo com o Piso Nacional):

CNTE ESCLARECE 31 DE MAIO

A despeito das notícias divulgadas na internet, com uso de imagens e palavras de ordem do cartaz utilizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação para paralisação realizada no dia 11 de maio, a CNTE comunica que NÃO ESTÁ CONVOCANDO novamente a categoria para paralisação nacional no próximo dia 31 de maio.

Trata-se de uma iniciativa de pessoas que PIRATEARAM o material da CNTE. Seus autores se apropriaram do conteúdo do cartaz, ao tempo que informam se tratar de um movimento sem lideranças.

Com o uso indevido da nossa arte, se valem da forte representatividade da Confederação junto ao movimento sindical, tentando confundir os/as trabalhadores/as em educação brasileiros/as.

A CNTE entende que é legítimo organizar mobilizações em defesa da educação e das suas reivindicações mais urgentes, como a implementação do Piso Salarial Nacional em todos os estados e municípios brasileiros.

Diretoria do Sinte faz pronunciamento à Sociedade

A sociedade potiguar vive um período de grandes irregularidades na Educação. Não pelo movimento grevista, mas pelas más condições em que se iniciou o ano letivo. Faltam professores, funcionários, merenda e até carteiras. Há prédios em condições precárias com instalações hidráulicas e elétricas expostas e alunos (as) correndo sérios riscos pelas infiltrações e pela possibilidade de choques nas paredes.
Os velhos bebedouros também denunciam o risco de contaminação na água consumida pelos estudantes. Há banheiros entupidos; bancos de alvenaria quebrados; cozinha com fogões inutilizados; locais insalubres, sem manutenção de limpeza e higienização. Atreladas a isso, existem as carências pedagógicas e didáticas inerentes à qualidade do ensino: as salas de aula estão super lotadas e faltam elementos básicos para se planejar uma aula.
O Governo não pode ficar alheio a esta situação. Não pode simplesmente dizer que os problemas foram causados por gestões passadas e ignorar as suas consequências. Já se passaram cinco meses desde que a atual administração assumiu o Estado e nem os Diários de Classe foram enviados aos professores. Isso, certamente, não é mais responsabilidade dos antigos governantes. É por essas razões que o Sinte se dirige à sociedade. É por isso que a categoria busca o Governo. Esse é apenas um apelo ao cumprimento de um Direito básico: Educação.
Esse diálogo entre trabalhadores, sociedade e Governo deve começar, já e deve contemplar, também, todas as condições adversas pelas quais os profissionais passam. Para tanto, vale lembrar que os salários da categoria são os mais baixos na estrutura do Governo estadual e esta é maior categoria trabalhista do Estado. É também a que presta o serviço mais importante à população.
A greve dos Trabalhadores em Educação é motivada pela falta de proposta do Governo à categoria, aos alunos e à sociedade. E ela se manterá até que alguma atitude seja tomada pelos governantes. Qualquer que seja o desfeche desta luta, o Sinte e a categoria que representa seguirão em frente firmes e coerentes em nome dos interesses da Educação.
SINTE/RN

Ato de protesto reúne trabalhadores em educação de todo o Estado em Natal

Os trabalhadores em educação deram uma resposta às declarações da governadora de que a greve estava fragilizada. Na manhã de hoje, o Sinte-RN organizou um grande ato em defesa da educação pública. O primeiro momento do protesto foi no pátio do Ginásio Machadinho. De lá, os manifestantes seguiram em passeata pela marginal da BR 101, até a Governadoria.

A atividade teve caráter estadual. Todas as regionais e a maioria dos núcleos municipais do Sindicato enviaram caravanas com profissionais da educação e alunos. O coordenador geral do Sinte-RN, professor Rômulo Arnaud destacou a presença massiva das caravanas vindas de Mossoró e Região. “A categoria está respondendo com luta à decepção com esse governo”, avaliou.
Os manifestantes enfrentaram um sol escaldante na expectativa de conseguir uma audiência com a Governadora, mas nem ela, nem nenhum representante do Governo se dispuseram a dialogar com as lideranças dos trabalhadores.

Para a coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso, a ausência de resposta da governadora é uma afronta a luta da categoria e ao clamor da sociedade em defesa da educação. “A manifestação de hoje é prova da determinação desta categoria. Vamos nos manter firmes até que chegue uma proposta realmente concreta”, afirmou Fátima.
No final, a direção do Sindicato conseguiu agendar uma audiência com o Chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso. O encontro será realizado amanhã, às 10h, na Governadoria. A atividade foi encerrada com uma feijoada no pátio do Machadinho.

Governo está ampliando o embate com os Trabalhadores

A governadora Rosalba está implantando no Estado um verdadeiro caos. “Foi péssima a idéia de ajustar o Orçamento como resposta às categorias em greve.”, disse a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso. A dirigente afirma, ainda, que as ações do Governo são inábeis, principalmente com os Trabalhadores em Educação, que estão em greve há mais de 20 dias.

A governadora está vendo os mais diversos setores do funcionalismo público entrar em greve sem dar nenhuma resposta às categorias. “Não há proposta. Não há resoluções. Apenas o silêncio. Mas temos um importante trunfo a favor de todos os Trabalhadores que é a Imprensa. Ela não está silenciando, nunca.”. Analisou a dirigente.

Como afirma a sindicalista, a imprensa tem se mostrado presente em todas as reivindicações das categorias que estão mobilizadas atualmente. “As reivindicações dos potiguares têm sido discutidas em todo o país, o que é uma situação atípica, mas importante para o nosso Estado.”, avaliou Fátima Cardoso. A coordenadora do Sindicato, disse ainda que aguarda a apresentação de propostas ppelo Governo. “Queremos sair desse impasse, que só gera desconforto aos que fazem a educação e aos estudantes. Mas necessitamos, antes, de propostas.”, finalizou.

Estado bate mais um recorde de arrecadação

O Rio Grande do Norte obteve mais um recorde de arrecadação. Dessa vez o aumento foi de 21,65%. O valor supera a até mesmo a arrecadação nacional.

Para a coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso está óbvio que o Estado está na sua melhor fase de arrecadação de impostos e tributos.

Ela ressalta que de acordo com a Lei 25% desse total arrecadado deve ser aplicado na educação pública. “Além disso temos também o aumento proveniente das verbas do Fundeb”, destaca Fátima.

A diretoria do Sinte-RN quer agora que o Governo diga claramente para onde está indo esse rio de dinheiro. “O Governo vai ter que explicar a população porque não atende as nossas reivindicações já que não pode mais dizer que não tem dinheiro”, ressaltou.

Depoimento da professora Amanda Gurgel

Continua a greve dos trabalhadores em educação

Os trabalhadores em educação, reunidos nesta quarta-feira(18), decidiram por unanimidade continuar e intensificar o movimento grevista. Caravanas de vários municípios ajudaram a lotar o pátio da Escola Estadual Winston Churchill.
Na avaliação geral dos presentes, esta é uma das greves mais fortes já realizadas nas escolas públicas do Estado. Em várias regionais a adesão é de 100%. No geral, a greve atinge mais de 90% das escolas.
Ao terminar a assembleia, o Sinte-RN organizou uma passeata até a Praça 7 de Setembro. Foi realizado um rápido ato público na calçada da Assembleia Legislativa, no qual Deputados de oposição fizeram coro com ao discurso dos grevistas.

ASSEMBLEIA

SINTE-RN CONVOCA OS TRABALHADORES DA REDE ESTADUAL PARA UMA ASSEMBLEIA NO DIA 18-05-2011, ÁS 14h30 NA ESCOLA ESTADUAL WINSTON CHURCHILL.

PAUTA:  CAMPANHA EDUCACIONAL E SALARIAL( GREVE DO ESTADO).

13/05/2011 - 15:06 | Atualizada em: 13/05/2011 às 15:06

Concurso nacional para professores será em agosto de 2012

Amanda Cieglinski - Repórter da Agência Brasil

A primeira edição da Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente será em agosto de 2012. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (12) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que será responsável pela aplicação do exame, cujo objetivo é auxiliar estados e municípios a selecionar professores para trabalhar nas redes públicas.

A proposta foi anunciada no ano passado pelo Ministério da Educação (MEC) a partir do diagnóstico de que os concursos para professores da rede pública eram, em geral, mal elaborados. O modelo que está sendo desenvolvido assemelha-se ao do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O professor interessado participa da prova e, de posse da nota, poderá ser selecionado para trabalhar nas redes de ensino dos estados e municípios que aderirem à proposta. A previsão é que os resultados sejam divulgados em janeiro de 2013.

Um comitê de governança está concluindo a matriz de referência que irá indicar quais conteúdos e habilidades serão cobrados do candidato. O grupo é formado por representantes do Inep, do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e de entidades de pesquisa em educação como a Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (Anped).

De acordo com a matriz proposta pelo Inep, a prova vai avaliar o profissional a partir de três dimensões: profissão docente e cidadania, trabalho pedagógico e domínio dos conteúdos curriculares. Serão exigidos conhecimentos em temas como políticas educacionais, gestão do trabalho pedagógico, além do domínio dos conteúdos como língua portuguesa, matemática, história e artes.

A previsão é que o documento seja concluído até o início do segundo semestre. Em seguida, o Inep abrirá uma chamada pública para convocar especialistas interessados em elaborar itens para o exame.

Governo do Estado diz que não pode atender à categoria

“O Estado não tem como atender às reivindicações da categoria.”, foi a mensagem deixada pelo Governo durante a audiência que teve com o Sinte nessa terça-feira (10). A discussão contou com a participação de representantes da Casa Civil e das secretarias de Educação e de Planejamento do estado, além de representantes da base do sindicato acompanhando a direção.
Durante a audiência, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso falou sobre a situação financeira do estado e criticou a gestão anterior. Segundo ele, o antigo governo foi irresponsável ao criar 14 Planos de Carreira sem fazer uma análise do impacto financeiro que isso causaria aos cofres públicos. “Tanto foi que em novembro do ano passado, eles não cumpriram o pagamento da primeira parcela dos referidos Planos.”, disse. O secretário afirmou ainda que não atenderá a outra categoria antes de resolver a situação do magistério.
Em resposta às justificativas dadas pelos representantes do Governo, a coordenada geral do Sinte, Fátima Cardoso, falou sobre o sentimento da categoria naquele instante. "O que ouvimos dos senhores nesta noite seria motivo suficiente para nos levantarmos e irmos embora. Mas ficaremos para dizer que desde 1979 participamos de mesas de negociação e nunca tínhamos recebido um não tão explícito como o que acabamos de escutar. No entanto, o conjunto da categoria seguirá firme e determinada.”, disse.
Outros dirigentes também aproveitaram a ocasião para externar a frustração causada na categoria pelo Governo. Para a coordenadora, esse sentimento, que se espalha entre os trabalhadores, representa mais um motivo para consolidar a greve e atingir 100% de paralisação no Estado.
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Audiência fortalece luta dos Trabalhadores em Educação

A audiência que o Sinte teve com o Governo nessa terça-feira (10) serviu para o governo reafirmar que não irá responder aos anseios da categoria. Durante todo o processo de negociação, o Sindicato tem ressaltado o desejo de ver suas reivindicações serem atendidas por meio do diálogo com o Governo. “Não queremos queda de braço. Queremos apenas que o Estado dialogue conosco para juntos chegarmos a um acordo.”, afirma a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso.

Por outro lado, a sindicalista diz que o conflito, enquanto luta de classe, se mantém porque o Governo não se interessa em apresentar proposta à categoria. Reiterando a fala da coordenadora, a diretora do setor jurídico do Sinte, Vera Messias, afirma: “quando esse desinteresse ocorre, os trabalhadores naturalmente reagem.”. A diretora ressalta que o descontentamento se torna ainda maior pelo fato de haver lei nacional que versa sobre o Piso. “A insatisfação da categoria tem uma razão. O STF já publicou o acórdão e o governo ainda assim não atende às reivindicações.”.

Durante a audiência, a secretária de Educação, Betânia Ramalho, falou sobre o Piso Salarial e a Carreira do Magistério. “Com uma conceituação distorcida ela diz que o Estado estuda a forma de como e quando implantá-los.”, disse Fátima Cardoso. Segundo a dirigente o discurso da secretária possibilitou à categoria entender que haveria tentativa de implantar o Piso de R$890 para aqueles que ainda não o recebem. “Isso não representa sequer duas mil pessoas. Essa é, inclusive, uma forma piorada do que foi o teto salarial promovido por Vilma e Iberê.”, disse.

A coordenadora disse ainda que considera lamentável a postura do governo. “Esse deveria ser o momento para eles assumirem o dever de prover a educação, mas preferem deixar que o conflito se estenda. Isso permanecerá até eles compreenderem que os nossos professores têm o pior salário do país.”, ressaltou.

É importante lembrar que além das reivindicações do magistério, os demais Trabalhadores em Educação estão prejudicados pela falta de propostas do Governo do Estado. Segundo Fátima Cardoso, mais de quatro mil servidores da Educação ainda não receberam a primeira parcela do Plano, implantado em 2010. “Vou transformar minha decepção com o governo em mobilização junto à categoria e esclarecimentos à sociedade. Nossa luta permanecepermanecerá até que sejamos ouvidos de verdade pelo Governo.”, conclui a coordenadora.

fonte: SINTE-RN

REUNIÃO MARCADA

Está marcada para próxima segunda feira, dia 16 de maio de 2011, uma reunião com a secretária de educação do município.

Neste encontro serão discutidos os critérios que o município tem que se adequar para buscar o complemento do piso salarial nacional junto ao governo federal.

Segundo o MEC, as regras para pedir complementação de verba para o piso foram atenuadas e cerca de R$ 1 bilhão está reservado para esse fim. Confira as normas:

1) Aplicar 25% de suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino;

2) Preencher o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamento Público na Educação);

3) Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;

4) Dispor de plano de carreira para o magistério com lei específica;

5) Demonstração cabal do impacto da lei do piso nos recursos do Estado ou Município.

Prefeitura paga aos professores os retroativos de janeiro e fevereiro no mês de maio

Secretaria de finanças, Elione Barbosa, confirma retroativo dos meses de Janeiro e Fevereiro na folha de pagamento do mês de maio de 2011.

Para o presidente do sindicato dos trabalhadores em educação de São José de Mipibu SINTE/RN, Joaquim Tomé, isso só foi possível devido ao ajuste anual do Fundeb relativo ao ano anterior, pois de acordo com o disposto no art. 6º, § 2º, e art.15, parágrafo único, da Lei n° 11.494/2007, a União tem a obrigação legal de proceder, até o final de abril de cada ano, publicado na Portaria/MEC nº 380, de 06.04.2011, publicada no Diário Oficial da União de 07.04.2011.

Vale salientar que todos os municípios do RN receberam esse repasse em parcela única, decorrentes da diferença entre a receita que deveria ter sido depositada no decorrer de 2010.