NÚCLEO SINDICAL SÃO JOSE DE MIPIBU

Rua 15 de novembro, 84, Centro, São José de Mipibu/RN

End. Eletrônico: nucleosindicalsjm@hotmail.com

Fone: 91831161

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convocamos a todos os professores e funcionários (vigias, merendeiras, ASGs) da Rede Municipal de Ensino Público de São de Mipibu/RN, á se fazerem presentes em uma assembléia que se realizará na Escola Estadual Professor Francisco Barbosa, no dia 06 (Quarta- feira) de Julho de 2011 ás 8:00 horas.

PAUTA DA ASSEMBLÉIA:

ü INFORMES;

ü PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS NÃO DOCENTES;

ü REAJUSTE SALARIAL.

São José de Mipibu/RN 04 de Julho de 2011

Coordenação do Núcleo Sindical

AÇÕES PARA REVISÃO DE APOSENTADORIA

Diante do precedente jurisprudêncial do Tribunal do Rio Grande do Norte e da baixa dos salários de quem trabalhou a vida toda e quando se aposenta tem seus proventos reduzidos pela metade, em alguns casos, e ainda conforme a lei do piso nacional do magistério público, lei nº 11.738, que estabelece em seu artigo 2º e § 5º "As disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005". Este sindicato que se preocupa com o servidor público municipal até na sua aposentadoria estará juntamente com a sua assessoria jurídica, a partir do segundo semestre convocando todos os aposentados da educação que tiveram seus salários reduzidos com aposentadoria, em virtude do fator previdenciário, para entrarem com ações de revisões das suas aposentadorias, lembrando que o procedimento  primeiro é pedir a revisão junto ao INSS, depois da negativa ai sim, buscaremos o poder jurisdicional.

Maiores informações pelo Email: Francialdo@yahoo.com.br

UM LUZ NO FIM DO TÚNEL PARA QUEM UM DIA VAI SE APOSENTAR

13/06/2011 - Município terá que complementar aposentadoria

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça potiguar manteve a condenação sobre o Município de Mossoró, o qual terá que realizar a complementação da aposentadoria de um servidor, cujo valor foi reduzido quando se aposentou. Segundo os autos, o servidor deixou o Cargo que exercia, por Tempo de Serviço, em fevereiro de 2001, onde seu último salário como servidor ativo correspondia a R$ 2.477,31. No entanto, depois disso, passou a receber proventos de aposentadoria no valor de 1.328,25, conforme se observa-se na carta de concessão de cálculo do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. “Assim, incontroverso é o fato de que o servidor teve uma drástica redução de sua renda no ato de concessão de seus proventos, uma vez que não foi levado em consideração o total de sua remuneração”, disse a relatoria do recurso (Apelação Cível n° 2010.006086-3) no TJRN, ao destacar o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mossoró, Lei Municipal 311/91, que assegura a equiparação entre inativos e ativos. A decisão ressaltou que, à época da concessão da aposentadoria, o artigo 40 e o 3º vigoravam com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de Dezembro de 1998. Desta forma, diante do quadro legislativo demonstrado, o TJRN definiu que se observa claramente que o servidor faz jus a recepção de proventos de aposentadoria com valores correspondentes a totalidade de sua remuneração do cargo efetivo que ocupava quando em atividade. FONTE: TJRN

Ensino público e privado: razões do abismo

Pesquisa do Inep constata diferença exorbitante nos índices de reprovação nas duas redes no RN
Sérgio Henrique Santos
FONTE: DIARIO DE NATAL

Os indicadores mais recentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), revelam uma triste constatação: piora o índice de qualidade na rede pública estadual do Rio Grande do Norte. As altas taxas de evasão e a reprovação escolar, em todos os níveis, mostram que existe uma diferença abissal entre o que é ensinado na rede particular e o que é ministrado nas escolas públicas. Em 2010, de acordo com o levantamento que ficou pronto no mês passado, 18,3% dos alunos matriculados no Ensino Fundamental da rede estadual norte-rio-grandense foram reprovados, enquanto a reprovação da rede privada foi de apenas 4,5%. O alento é o nível médio, onde não há diferença tão grande: a reprovação é de 6,4% nas escolas estaduais, e de 6,2% nas particulares.

Entre os estados do Nordeste, o Rio Grande do Norte aparece em 3º lugar no ranking de reprovação no que diz respeito aos colégios da rede estadual. O menoríndice é o do Maranhão (10%), e o maior de Sergipe (23,5%), que também amarga o pior percentual do país. Para secretária estadual de educação, Betânia Ramalho, parte da explicação sobre esse índice de reprovação reside na passagem do 5º para o 6º ano do Ensino Fundamental. "Com a mudança no sistema pedagógico, há uma dificuldade de acompanhamento, readaptação ao método de ensino. Sai a figura do professor polivalente, entra o professor por área de conhecimento. E, com a fragilidade na base do sistema, torna-se frágil sua continuidade", analisou.

A escola pública, segundo a secretária, ainda não tem atratividade para o aluno. Some-se a isso as condições sócio-econômicas desfavoráveis, a trajetória familiar do alunado e a falta de incentivo governamental. "A escola pública é um reflexo da sociedade brasileira. A rede privada, além de ter uma escola mais bem estruturada, tem a família que acompanha e fatores importantes para elevar os índices de aprovação, como aulas suplementares, de reforço, entre outros mecanismos".

Eleika Bezerra, educadora do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE), complementa a informação da secretária, acrescentando que, enquanto o cliente da escola pública não alterar seu nível de exigência, sua qualidade vai ser questionada. "Me convenci de que a apatia, a indiferença dos que frequentam a escola pública é muito grave. A educação pública não é prioridade. Hoje em dia o governo incentiva o crescimento do número de matrículas, mas não adianta o aluno estar na escola se não se sabe o que acontece dentro dela", critica.

CARTAZ JORNADA NACIONAL PELO PISO

A CNTE iniciará no dia 6 de julho– como parte das atividades do dia nacional de luta da CUT – uma jornada nacional pela implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) associado à carreira e pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta foi aprovada em reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE) nesta sexta-feira em Brasília. O lançamento da Jornada Nacional com mobilizações e paralisação dos estados e municípios marca o calendário de atividades a serem desenvolvidas pela entidade no segundo semestre.

Assembleia delibera novas ações para fortalecimento da luta

Os trabalhadores em Educação do Estado se reuniram em assembleia nessa terça-feira (14) e decidiram manter a greve. Um novo encontro será realizado na próxima terça-feira (21) para a tomada de novas decisões sobre a mobilização.

Além de manter a categoria mobilizada, os trabalhadores decidiram reunir o comando de greve ampliado na próxima segunda-feira (20), às 17h e unificar a luta com as demais categorias do funcionalismo público estadual, que também estão mobilizadas. Foi definido, ainda, que o Sinte será o substituto processual em ações sobre a 25ª hora.

Ao fim da assembleia, os trabalhadores caminharam até a Câmara Municipal de Natal para prestar apoio à luta dos manifestantes que estão acampados naquela Casa em busca da instalação da CEI dos aluguéis e de outras providências.

Uma Gestão Desastrada

Até quando irão os desmandos dessa administração? Nos últimos dias, a comunidade educacional foi abalada com a notícia que o processo da compra da merenda sofreria modificações. Queremos, aqui, lembrar que foi através de muita luta que conseguimos a descentralização pela Lei 783/2002 onde a mesma instituía o programa de escolarização da merenda na rede municipal de ensino.

           A referida lei tinha como objetivo agilizar o processo de distribuição, desburocratizar o processo de aquisição, atender os hábitos alimentares da comunidade estudantil e ainda valorizar o comércio local.  

            Se existia a possibilidade dessa mudança por que não foram ouvidas as partes interessadas nesse processo? Algumas coisas precisam ser esclarecidas, por exemplo: quais foram as empresas que ganharam a licitação? Por que juntar São José e Nísia floresta para concorrerem a esse certame? Outra, por que nenhum comerciante local recebeu a proposta para concorrer?  Onde está a ata deliberativa do conselho municipal de merenda, confirmando essa atitude? E ainda, a lei municipal que revoga a citada acima? São essas e outras perguntas que a administração tem que responder aos órgãos competentes e para toda a comunidade. Fica aqui registrada a indignação e o repúdio desse órgão de representação dos trabalhadores em educação, a mais um fato desastroso dessa administração.

                                             Núcleo Sindical de São José de Mipibu, 10/06/2011

LUTA CONSTANTE

Em busca de melhores condições e qualidade de ensino público mipibuense, o Núcleo Sindical (Sinte-RN) representante dos trabalhadores em educação, resolve documentar todas as mazelas existentes na parte física da rede municipal de ensino.

 Nos próximos dias esse documentário será apresentado a todas as autoridades, assim como os diversos segmentos da sociedade; Com isso tentaremos encontrar juntos uma saída para a educação deste município.

O trabalho incessante deste Núcleo, não se resume tão somente por melhorias salariais, mas também por uma supremacia no ensino aprendizagem; espaços dignos de serem chamados de escolas; dando assim um pouco de qualidade educacional aqueles que pagam caro seus impostos.

 A LUTA CONTINUA!!!!!!

Trabalhadores decidem manter greve e farão nova assembleia

 A assembleia dos Trabalhadores em Educação do estado realizada nesta quarta-feira (8) decidiu manter a Greve. A categoria se reuniu na escola Estadual Winston Churchill e deliberou, ainda, que uma nova assembleia será realizada na próxima terça-feira (14). Os Trabalhadores se reunirão no mesmo local (Winston Churchill), às 14h. 

Governo faz proposta de elevar salários de professores a piso nacional

Da redação do DIARIODENTAL.COM.BR

 

O Governo do estado divulgou uma nota na tarde desta quinta-feira (2) endereçada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN) e aos profissionais do Magistério da rede pública de ensino anunciando o aumento do salário do professor compatível com o nível nacional.

 

O aumento leva em conta julgamento pelo STJ da constitucionalidade da Lei do Piso Salarial. O Governo aguarda respota do sindicato sobre a greve.

Confira nota na íntegra:

NOTA ABERTA AO SINTE E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Gabinete Civil
da Governadora, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEARH) e da Secretaria de Educação (SEEC) vem reiterar, nesta quinta-feira (02 de junho de 2011), o compromisso com a qualidade da Educação Básica em nosso Estado entendida como direito constitucional e a conseqüente reconstrução da imagem da rede pública de ensino. Para tanto, entende que a valorização do trabalho docente adquire centralidade no conjunto das ações de governo em curso. A construção da profissionalidade docente nos patamares exigidos pela contemporânea sociedade brasileira deve ser enfrentada de forma coletiva, e reconhecemos o diálogo aberto com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) uma condição relevante para a consecução de tal objetivo.

Sobre o Piso Salarial Nacional

Frente a este cenário e considerando o julgamento pelo STJ da
constitucionalidade da Lei do Piso Salarial (Lei 11.738/08), anunciamos
que no Rio Grande do Norte o Piso Nacional será cumprido de imediato. A
partir do mês de junho, *nenhum profissional do magistério perceberá salário
inferior a 890 reais*, para jornada 30 horas semanais, no nível médio.

Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério


O Governo entende que o Piso Nacional tem reflexos para o PCCR do Magistério Público Estadual (Lei Complementar No. 322 de 11.01.2006), com efeitos nos vencimentos dos professores.

Tais efeitos se confrontam com as exigências da Lei de Responsabilidade
Fiscal, em função do seu expressivo impacto financeiro na folha de pagamento
de pessoal. Isto vem gerando impedimentos relativos a aumento salarial não
apenas em relação ao quadro do Magistério, mas também em relação ao
conjunto das categorias profissionais de servidores públicos do Estado do
RN.

No entanto, considerando a recente e imperativa decisão judicial, assim como
a especificidade do financiamento da educação que impõe obrigatoriedade de
cumprimento de desembolsos financeiros para fazer cumprir o princípio
expresso na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e
na Lei do FUNDEB, de valorização do magistério e, também, a decisão de
governo da prioridade da educação, o Governo do Estado entende que deve
viabilizar os reflexos do Piso no Plano de Cargos, *de forma progressiva e
negociada*.

Isto se concretiza da seguinte forma:

Parcelamento do impacto do Piso Nacional no atual Plano de Cargos, em
quatro vezes, a começar no mês de setembro e concluir no mês de dezembro.

Neste sentido, há que se editar uma nova Lei Estadual com a nova tabela
salarial, sendo os valores da Tabela 1 (Vencimento Atual)* substituídos
pelo da Tabela 2 (*Plano Estadual de Acordo com o Piso Nacional):

CNTE ESCLARECE 31 DE MAIO

A despeito das notícias divulgadas na internet, com uso de imagens e palavras de ordem do cartaz utilizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação para paralisação realizada no dia 11 de maio, a CNTE comunica que NÃO ESTÁ CONVOCANDO novamente a categoria para paralisação nacional no próximo dia 31 de maio.

Trata-se de uma iniciativa de pessoas que PIRATEARAM o material da CNTE. Seus autores se apropriaram do conteúdo do cartaz, ao tempo que informam se tratar de um movimento sem lideranças.

Com o uso indevido da nossa arte, se valem da forte representatividade da Confederação junto ao movimento sindical, tentando confundir os/as trabalhadores/as em educação brasileiros/as.

A CNTE entende que é legítimo organizar mobilizações em defesa da educação e das suas reivindicações mais urgentes, como a implementação do Piso Salarial Nacional em todos os estados e municípios brasileiros.

Diretoria do Sinte faz pronunciamento à Sociedade

A sociedade potiguar vive um período de grandes irregularidades na Educação. Não pelo movimento grevista, mas pelas más condições em que se iniciou o ano letivo. Faltam professores, funcionários, merenda e até carteiras. Há prédios em condições precárias com instalações hidráulicas e elétricas expostas e alunos (as) correndo sérios riscos pelas infiltrações e pela possibilidade de choques nas paredes.
Os velhos bebedouros também denunciam o risco de contaminação na água consumida pelos estudantes. Há banheiros entupidos; bancos de alvenaria quebrados; cozinha com fogões inutilizados; locais insalubres, sem manutenção de limpeza e higienização. Atreladas a isso, existem as carências pedagógicas e didáticas inerentes à qualidade do ensino: as salas de aula estão super lotadas e faltam elementos básicos para se planejar uma aula.
O Governo não pode ficar alheio a esta situação. Não pode simplesmente dizer que os problemas foram causados por gestões passadas e ignorar as suas consequências. Já se passaram cinco meses desde que a atual administração assumiu o Estado e nem os Diários de Classe foram enviados aos professores. Isso, certamente, não é mais responsabilidade dos antigos governantes. É por essas razões que o Sinte se dirige à sociedade. É por isso que a categoria busca o Governo. Esse é apenas um apelo ao cumprimento de um Direito básico: Educação.
Esse diálogo entre trabalhadores, sociedade e Governo deve começar, já e deve contemplar, também, todas as condições adversas pelas quais os profissionais passam. Para tanto, vale lembrar que os salários da categoria são os mais baixos na estrutura do Governo estadual e esta é maior categoria trabalhista do Estado. É também a que presta o serviço mais importante à população.
A greve dos Trabalhadores em Educação é motivada pela falta de proposta do Governo à categoria, aos alunos e à sociedade. E ela se manterá até que alguma atitude seja tomada pelos governantes. Qualquer que seja o desfeche desta luta, o Sinte e a categoria que representa seguirão em frente firmes e coerentes em nome dos interesses da Educação.
SINTE/RN

Ato de protesto reúne trabalhadores em educação de todo o Estado em Natal

Os trabalhadores em educação deram uma resposta às declarações da governadora de que a greve estava fragilizada. Na manhã de hoje, o Sinte-RN organizou um grande ato em defesa da educação pública. O primeiro momento do protesto foi no pátio do Ginásio Machadinho. De lá, os manifestantes seguiram em passeata pela marginal da BR 101, até a Governadoria.

A atividade teve caráter estadual. Todas as regionais e a maioria dos núcleos municipais do Sindicato enviaram caravanas com profissionais da educação e alunos. O coordenador geral do Sinte-RN, professor Rômulo Arnaud destacou a presença massiva das caravanas vindas de Mossoró e Região. “A categoria está respondendo com luta à decepção com esse governo”, avaliou.
Os manifestantes enfrentaram um sol escaldante na expectativa de conseguir uma audiência com a Governadora, mas nem ela, nem nenhum representante do Governo se dispuseram a dialogar com as lideranças dos trabalhadores.

Para a coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso, a ausência de resposta da governadora é uma afronta a luta da categoria e ao clamor da sociedade em defesa da educação. “A manifestação de hoje é prova da determinação desta categoria. Vamos nos manter firmes até que chegue uma proposta realmente concreta”, afirmou Fátima.
No final, a direção do Sindicato conseguiu agendar uma audiência com o Chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso. O encontro será realizado amanhã, às 10h, na Governadoria. A atividade foi encerrada com uma feijoada no pátio do Machadinho.

Governo está ampliando o embate com os Trabalhadores

A governadora Rosalba está implantando no Estado um verdadeiro caos. “Foi péssima a idéia de ajustar o Orçamento como resposta às categorias em greve.”, disse a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso. A dirigente afirma, ainda, que as ações do Governo são inábeis, principalmente com os Trabalhadores em Educação, que estão em greve há mais de 20 dias.

A governadora está vendo os mais diversos setores do funcionalismo público entrar em greve sem dar nenhuma resposta às categorias. “Não há proposta. Não há resoluções. Apenas o silêncio. Mas temos um importante trunfo a favor de todos os Trabalhadores que é a Imprensa. Ela não está silenciando, nunca.”. Analisou a dirigente.

Como afirma a sindicalista, a imprensa tem se mostrado presente em todas as reivindicações das categorias que estão mobilizadas atualmente. “As reivindicações dos potiguares têm sido discutidas em todo o país, o que é uma situação atípica, mas importante para o nosso Estado.”, avaliou Fátima Cardoso. A coordenadora do Sindicato, disse ainda que aguarda a apresentação de propostas ppelo Governo. “Queremos sair desse impasse, que só gera desconforto aos que fazem a educação e aos estudantes. Mas necessitamos, antes, de propostas.”, finalizou.

Estado bate mais um recorde de arrecadação

O Rio Grande do Norte obteve mais um recorde de arrecadação. Dessa vez o aumento foi de 21,65%. O valor supera a até mesmo a arrecadação nacional.

Para a coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso está óbvio que o Estado está na sua melhor fase de arrecadação de impostos e tributos.

Ela ressalta que de acordo com a Lei 25% desse total arrecadado deve ser aplicado na educação pública. “Além disso temos também o aumento proveniente das verbas do Fundeb”, destaca Fátima.

A diretoria do Sinte-RN quer agora que o Governo diga claramente para onde está indo esse rio de dinheiro. “O Governo vai ter que explicar a população porque não atende as nossas reivindicações já que não pode mais dizer que não tem dinheiro”, ressaltou.

Depoimento da professora Amanda Gurgel

Continua a greve dos trabalhadores em educação

Os trabalhadores em educação, reunidos nesta quarta-feira(18), decidiram por unanimidade continuar e intensificar o movimento grevista. Caravanas de vários municípios ajudaram a lotar o pátio da Escola Estadual Winston Churchill.
Na avaliação geral dos presentes, esta é uma das greves mais fortes já realizadas nas escolas públicas do Estado. Em várias regionais a adesão é de 100%. No geral, a greve atinge mais de 90% das escolas.
Ao terminar a assembleia, o Sinte-RN organizou uma passeata até a Praça 7 de Setembro. Foi realizado um rápido ato público na calçada da Assembleia Legislativa, no qual Deputados de oposição fizeram coro com ao discurso dos grevistas.

ASSEMBLEIA

SINTE-RN CONVOCA OS TRABALHADORES DA REDE ESTADUAL PARA UMA ASSEMBLEIA NO DIA 18-05-2011, ÁS 14h30 NA ESCOLA ESTADUAL WINSTON CHURCHILL.

PAUTA:  CAMPANHA EDUCACIONAL E SALARIAL( GREVE DO ESTADO).

13/05/2011 - 15:06 | Atualizada em: 13/05/2011 às 15:06

Concurso nacional para professores será em agosto de 2012

Amanda Cieglinski - Repórter da Agência Brasil

A primeira edição da Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente será em agosto de 2012. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (12) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que será responsável pela aplicação do exame, cujo objetivo é auxiliar estados e municípios a selecionar professores para trabalhar nas redes públicas.

A proposta foi anunciada no ano passado pelo Ministério da Educação (MEC) a partir do diagnóstico de que os concursos para professores da rede pública eram, em geral, mal elaborados. O modelo que está sendo desenvolvido assemelha-se ao do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O professor interessado participa da prova e, de posse da nota, poderá ser selecionado para trabalhar nas redes de ensino dos estados e municípios que aderirem à proposta. A previsão é que os resultados sejam divulgados em janeiro de 2013.

Um comitê de governança está concluindo a matriz de referência que irá indicar quais conteúdos e habilidades serão cobrados do candidato. O grupo é formado por representantes do Inep, do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e de entidades de pesquisa em educação como a Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (Anped).

De acordo com a matriz proposta pelo Inep, a prova vai avaliar o profissional a partir de três dimensões: profissão docente e cidadania, trabalho pedagógico e domínio dos conteúdos curriculares. Serão exigidos conhecimentos em temas como políticas educacionais, gestão do trabalho pedagógico, além do domínio dos conteúdos como língua portuguesa, matemática, história e artes.

A previsão é que o documento seja concluído até o início do segundo semestre. Em seguida, o Inep abrirá uma chamada pública para convocar especialistas interessados em elaborar itens para o exame.

Governo do Estado diz que não pode atender à categoria

“O Estado não tem como atender às reivindicações da categoria.”, foi a mensagem deixada pelo Governo durante a audiência que teve com o Sinte nessa terça-feira (10). A discussão contou com a participação de representantes da Casa Civil e das secretarias de Educação e de Planejamento do estado, além de representantes da base do sindicato acompanhando a direção.
Durante a audiência, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso falou sobre a situação financeira do estado e criticou a gestão anterior. Segundo ele, o antigo governo foi irresponsável ao criar 14 Planos de Carreira sem fazer uma análise do impacto financeiro que isso causaria aos cofres públicos. “Tanto foi que em novembro do ano passado, eles não cumpriram o pagamento da primeira parcela dos referidos Planos.”, disse. O secretário afirmou ainda que não atenderá a outra categoria antes de resolver a situação do magistério.
Em resposta às justificativas dadas pelos representantes do Governo, a coordenada geral do Sinte, Fátima Cardoso, falou sobre o sentimento da categoria naquele instante. "O que ouvimos dos senhores nesta noite seria motivo suficiente para nos levantarmos e irmos embora. Mas ficaremos para dizer que desde 1979 participamos de mesas de negociação e nunca tínhamos recebido um não tão explícito como o que acabamos de escutar. No entanto, o conjunto da categoria seguirá firme e determinada.”, disse.
Outros dirigentes também aproveitaram a ocasião para externar a frustração causada na categoria pelo Governo. Para a coordenadora, esse sentimento, que se espalha entre os trabalhadores, representa mais um motivo para consolidar a greve e atingir 100% de paralisação no Estado.
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Audiência fortalece luta dos Trabalhadores em Educação

A audiência que o Sinte teve com o Governo nessa terça-feira (10) serviu para o governo reafirmar que não irá responder aos anseios da categoria. Durante todo o processo de negociação, o Sindicato tem ressaltado o desejo de ver suas reivindicações serem atendidas por meio do diálogo com o Governo. “Não queremos queda de braço. Queremos apenas que o Estado dialogue conosco para juntos chegarmos a um acordo.”, afirma a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso.

Por outro lado, a sindicalista diz que o conflito, enquanto luta de classe, se mantém porque o Governo não se interessa em apresentar proposta à categoria. Reiterando a fala da coordenadora, a diretora do setor jurídico do Sinte, Vera Messias, afirma: “quando esse desinteresse ocorre, os trabalhadores naturalmente reagem.”. A diretora ressalta que o descontentamento se torna ainda maior pelo fato de haver lei nacional que versa sobre o Piso. “A insatisfação da categoria tem uma razão. O STF já publicou o acórdão e o governo ainda assim não atende às reivindicações.”.

Durante a audiência, a secretária de Educação, Betânia Ramalho, falou sobre o Piso Salarial e a Carreira do Magistério. “Com uma conceituação distorcida ela diz que o Estado estuda a forma de como e quando implantá-los.”, disse Fátima Cardoso. Segundo a dirigente o discurso da secretária possibilitou à categoria entender que haveria tentativa de implantar o Piso de R$890 para aqueles que ainda não o recebem. “Isso não representa sequer duas mil pessoas. Essa é, inclusive, uma forma piorada do que foi o teto salarial promovido por Vilma e Iberê.”, disse.

A coordenadora disse ainda que considera lamentável a postura do governo. “Esse deveria ser o momento para eles assumirem o dever de prover a educação, mas preferem deixar que o conflito se estenda. Isso permanecerá até eles compreenderem que os nossos professores têm o pior salário do país.”, ressaltou.

É importante lembrar que além das reivindicações do magistério, os demais Trabalhadores em Educação estão prejudicados pela falta de propostas do Governo do Estado. Segundo Fátima Cardoso, mais de quatro mil servidores da Educação ainda não receberam a primeira parcela do Plano, implantado em 2010. “Vou transformar minha decepção com o governo em mobilização junto à categoria e esclarecimentos à sociedade. Nossa luta permanecepermanecerá até que sejamos ouvidos de verdade pelo Governo.”, conclui a coordenadora.

fonte: SINTE-RN

REUNIÃO MARCADA

Está marcada para próxima segunda feira, dia 16 de maio de 2011, uma reunião com a secretária de educação do município.

Neste encontro serão discutidos os critérios que o município tem que se adequar para buscar o complemento do piso salarial nacional junto ao governo federal.

Segundo o MEC, as regras para pedir complementação de verba para o piso foram atenuadas e cerca de R$ 1 bilhão está reservado para esse fim. Confira as normas:

1) Aplicar 25% de suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino;

2) Preencher o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamento Público na Educação);

3) Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;

4) Dispor de plano de carreira para o magistério com lei específica;

5) Demonstração cabal do impacto da lei do piso nos recursos do Estado ou Município.

Prefeitura paga aos professores os retroativos de janeiro e fevereiro no mês de maio

Secretaria de finanças, Elione Barbosa, confirma retroativo dos meses de Janeiro e Fevereiro na folha de pagamento do mês de maio de 2011.

Para o presidente do sindicato dos trabalhadores em educação de São José de Mipibu SINTE/RN, Joaquim Tomé, isso só foi possível devido ao ajuste anual do Fundeb relativo ao ano anterior, pois de acordo com o disposto no art. 6º, § 2º, e art.15, parágrafo único, da Lei n° 11.494/2007, a União tem a obrigação legal de proceder, até o final de abril de cada ano, publicado na Portaria/MEC nº 380, de 06.04.2011, publicada no Diário Oficial da União de 07.04.2011.

Vale salientar que todos os municípios do RN receberam esse repasse em parcela única, decorrentes da diferença entre a receita que deveria ter sido depositada no decorrer de 2010.

Trabalhadores em Educação realizam plenária

Em plenária realizada nesta segunda-feira (9), os Trabalhadores em Educação do Estado traçaram novas estratégias da greve no RN. Durante o encontro, realizado na Escola Winston Churchill, foi provado mais uma vez o poder de mobilização da categoria: a plenária teve a participação de regionais de todo o Estado.

Para a direção do Sinte, essa é a representação do movimento grevista em todo o Estado, cuja média de adesão supera os 90%. Segundo o diretor de Administração e Finanças do Sinte, Assis Filho a adesão ao movimento tem crescido em todo o Estado. “A insatisfação está em toda parte. Na cidade da governadora, por exemplo, quase 100% das escolas estão em greve. Nos municípios circunvizinhos também há uma adesão em massa à greve.”, informou o dirigente.

Parada Nacional

NÚCLEO SINDICAL SÃO JOSE DE MIPIBU

São José de Mipibu, 05 de maio de 2011.

Parada Nacional

O Presidente da CNTE convoca educadores para mobilização nacional, no dia 11 de maio de 2011, participe da Paralisação Nacional pelo PNE, o Plano Nacional de Educação que o Brasil quer e pelo piso para todos e todas.

Núcleo sindical

NOTA A POPULAÇÃO

 Greve da educação

Em três meses, Governo Rosalba arrecada R$ 164 milhões a mais e diz que não tem dinheiro

Depois de quatro meses de conversas infrutíferas, os trabalhadores em educação decidiram entrar em greve para garantir seus direitos. O governo Rosalba admite esses direitos,mas jura que não tem dinheiro para honrá-los e pede 120 dias para estudar o caso.

Quanto ao argumento de não ter dinheiro. Toda sociedade sabe que essa é a desculpa de todo mal pagador. Segundo o Dieese, o Rio Grande do Norte arrecadou, só no primeiro trimestre deste ano, nada menos que R$ 776 milhões. Isso só com o ICMS! Nada menos que R$ 110 milhões a mais que a arrecadação do mesmo período do ano anterior.

Quer mais? O Rio Grande do Norte também recebeu mais dinheiro do FUNDEB este ano. Segundo dados oficiais, de janeiro a abril, o Governo Federal repassou quase R$ 200 milhões para o Estado. Precisamente R$ 54 milhões a mais que no ano anterior.

Quanto aos 120 dias de prazo pedidos pelo Governo, é bom traduzir a proposta para a realidade. Ao todo são mais quatro meses, o que remeteria a resposta às reivindicações lá para setembro deste ano. É bom lembrar que as obrigações administrativas deste governo se iniciaram em janeiro deste ano. Assim, o governo Rosalba quer 9 meses para dar respostas a reivindicações óbvias e justas! Uma gestação duvidosa sem nenhuma garantia de parto.

E depois disso, o Governo Rosalba ainda fala em “estar aberto a negociação”. Para o Sinte-RN, negociar é ir pra mesa com soluções concretas para que todas as partes saiam ganhando. Já para o Governo, negociar é passar horas em conversas infrutíferas sem respostas concretas ou avanços de qualquer tipo.
Não adianta o Governo tentar manipular a sociedade com informações falsas. A greve continuará até que os direitos adquiridos pelos trabalhadores em educação sejam respeitados e haja condições dignas de funcionamento das escolas.

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Greve se espalha pelo RN

A greve dos Trabalhadores em Educação atinge 90% do Estado. Esse dígito sobe para 95% na Central Cabugi. Os números foram colhidos nessa quinta-feira (5) pela direção do Sinte. Segundo a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso a categoria está cada vez mais insatisfeita com os pronunciamentos do governo. “Estão todos inquietos, principalmente depois que a governadora ensaiou que não tem recursos para atender a categoria”, diz.

A sindicalista ainda reclama da secretária de Educação, que - segundo ela - “comete equívocos quando apresenta uma nota que não tratou uma linha sequer da reivindicação dos Funcionários.”. A coordenadora também diz estar emocionada com a adesão dos trabalhadores em todo o Estado e elogia a representação do Sindicato nas regionais.

“Na Central Cabugi, onde a adesão chega a quase 100% o trabalho é realizado pelo dirigente Canindé Silva. Já Na Regional de Pau dos Ferros o diretor Milton Urbano realizou uma das maiores assembléias, numa chuva torrencial.”, disse a coordenadora. Essa reunião contou com a presença de Trabalhadores em Educação da Cidade e das cidades que pertencem à Regional, além de estudantes da rede.

Milton Urbano disse que a categoria recebeu o pedido do Governo de esperar mais 120 dias como ofensa. “Como era de se esperar, a categoria aprovou a greve e tirou de imediato um plano de Lutas.”, avaliou.

 

RESPOSTA :

 RETROATIVO DOS PROFESSORES DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU SAIRÁ NESTE PAGAMENTO DE MAIO?

R. Está confirmado que o retroativo sairá nesse mês de maio e junho.

Trabalhadores em Educação fazem concentração em frente à Governadoria

A direção do Sinte-RN e os Trabalhadores em Educação em greve estiveram concentrados em frente à Governadoria, na manhã desta segunda-feira (2). O objetivo da mobilização foi entregar ofício reiterando a pauta, entregue em 11 de janeiro, e comunicar a deflagração da greve.

A direção do Sindicato e alguns professores da base tiveram acesso à Governadoria.  Eles protocolaram o ofício junto com um pedido de audiência com a Governadora.  Em seguida, caminharam todos para a Secretaria de Educação, para entregar ofício com o mesmo teor e também para tentar uma audiência com a Secretaria de Educação.   O Governo do Estado se comprometeu em dar uma resposta ao Sindicato até a manhã desta terça-feira.

"...CADÊ O PAGAMENTO DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS CONTRATADOS PELO ESTADO QUE SEGUNDO O INFORME, ENTRARIA JUNTO COM O PAGAMENTO DOS EFETIVOS, E ATÉ AGORA NADA?"
RESPOSTA:
Caro colega professor(a), lamentamos essa falta de compromisso do governo estadual com a educação(onde muitas vez nos seus discursos, diz que a educação é prioritária no seu governo)postamos a reportagem da confirmação deste pagamento que saia agora em Abril, por que foi postada pelo Site da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, isso mostra que o comprometimento atual do governo com nos educadores está a desejar.
Diante disso liguei para a Central do Sinte-RN e pedir algumas informações, segundo essas informações está previsto para sair agora em Maio, espero sinceramente que dessa vez seja verdade, sei como é dificil voce está trabalhando sem receber.

A CNTE convoca os trabalhadores em educação para a paralisação nacional no dia 11 de maio. Os educadores irão fazer manifestação em frente ao Congresso Nacional para cobrar a implementação imediata do Piso e que sejam inseridas no PNE as emendas apresentadas pela sociedade civil durante a realização da Conae em 2010.

Em todo o Brasil serão realizados atos nas Câmaras e Assembleias Legislativas, audiências com prefeitos e governadores pela aplicação da Lei do Piso e pelo PNE que o Brasil quer. (CNTE, 02/05/2011)
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Veja aqui o calendário de atividades da greve dos professores do Estado do RN

02/05 (Segunda-feira) - Acampamento em frente à Governadoria a partir das 9h. A atividade será apenas no turno Matutino
03/05 (Terça-feira) - Acampamento o dia todo na Praça Tomás de Araújo, em frente a Assembleia Legislativa
04/05 (Quarta-feira) - Caminhada no Bairro de Felipe Camarão com concentração às 15h em frente a Escola Estadual Maria Queiroz.
05 e 06/05 (Quinta e Sexta-feira) - A diretoria do Sinte fará o mapeamento do movimento no interior e na capital.
09/05 (Segunda-feira) - Plenária de organização da greve, às 9h, na Escola Estadual Winston Churchill. Toda a categoria deve estar presente.

Trabalhadores em educação do Estado deflagram greve

Após meses de negociações com o governo do Estado sem obter sucesso, os trabalhadores em Educação resolveram entre em greve. A suspensão das atividades nas escolas da rede já iniciaram e não há previsão para fim. A decisão foi tomada em assembleia geral realizada nessa quinta-feira (29), que teve a participação de mais de mil trabalhadores.

O principal fator que estimulou a deliberação foi a solicitação feita pela governadora na última assembleia que teve com a direção do Sinte, nessa quarta-feira (27). Na ocasião, o governo expôs a sua situação financeira e pediu mais 120 dias à categoria para dar uma resposta às reivindicações feitas. Os trabalhadores interpretaram a solicitação do governo como uma jogada para protelar o pagamento dos Direitos.

Entre as principais solicitações da categoria estão, a revisão do Plano de Carreira do Magistério; o pagamento do Plano aos demais servidores, que já foram enquadrados; o cumprimento da Lei que estabelece o Piso Nacional dos educadores e o pagamento de direitos em atraso.

RN entra na relação dos Estados que receberão complementação do Piso

Após receber a confirmação de que o RN receberá a complementação do Piso, a coordenadora geral do Sinte Fátima Cardoso participou de audiência de negociação salarial com o prefeito de São Miguel do Gostoso, Miguel Teixeira. Na ocasião, a dirigente entregou cópia de ofício do Ministério da Educação em resposta à solicitação de complementação ao Piso Salarial. Para Fátima Cardoso, as negociações com os municípios, mais do que nunca, devem ser acompanhadas de profundo cuidado em relação às exigências feitas.

Governadores são derrotados no STF

Na tarde desta quarta-feira (27), o plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 4.167, no tocante ao parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, que versa sobre a destinação de, no mínimo, 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do/a professor/a para a hora aula-atividade, rejeitando, assim, a tese da inconstitucionalidade proposta pelos cinco governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública”.  

No início do mês, o STF já havia julgado constitucional a parte da Lei 11.738 que vincula o piso nacional aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério de estados e municípios.

Mesmo considerando a hora aula-atividade constitucional, é possível que gestores descompromissados com a educação de qualidade não apliquem efetivamente o preceito da norma federal, em razão de a votação no STF não ter alcançado o quorum qualificado de seis votos. Nestes casos, os Sindicatos deverão ingressar com ação judicial nos tribunais estaduais, podendo eventuais recursos retornarem ao STF.

Diante da improcedência integral do pedido de inconstitucionalidade da Lei 11.738, e à luz dos efeitos jurídicos perpetrados no julgamento sobre a hora aula-atividade, a CNTE orienta seus sindicatos filiados a exigirem dos gestores públicos a aplicação de todos os preceitos da lei do piso do magistério, devendo, nos casos de descumprimento do parágrafo 4ª do art. 2º da Lei 11.738, os mesmos ingressarem com ação judicial para forçar, no curto prazo, o pronunciamento do judiciário local e, posteriormente, a decisão sobre o efeito vinculante na Suprema Corte.

Lembramos, ainda, que a aplicação dos preceitos da Lei 11.738 – questionados na ADI 4.167 – não necessita aguardar o acórdão do relator. O cumprimento da decisão deve ser imediato.

REUNIÃO IMPORTANTE PARA TODOS TRABALHADORES DA REDE MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

Comissão dos trabalhadores não docentes e representantes da categoria se reunirá dia 27-04-2011(Quarta Feira) quando na oportunidade estará discutindo a implantação do plano de cargo carreira e salários desses servidores. Far-se-á presente nessa reunião o procurador do município Dr. Artur Coelho e ainda representantes de outras categorias que irá debater a implantação do Regime Jurídico Único.

 Será um passo importante para todos trabalhadores, pois a partir da implantação dessa lei, estarão assegurados os direitos trabalhistas de todos os servidores estatutários desse município. A reunião será realizada no auditório da Secretária Municipal de Educação ás 13:30 horas.

Desvios de dinheiro comprometem a qualidade da educação

Em 1º de abril, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou informações sobre a 33ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio, responsável pela inspeção dos recursos federais repassados aos estados e municípios brasileiros. Desde 2003, a CGU chegou, através do Programa, a 1.821 municípios, tendo sido fiscalizadas verbas da ordem de R$ 16,2 bilhões.

Embora a cifra fiscalizada pela CGU pareça significativa, a mesma corresponde ao repasse de complementação da União ao Fundeb de apenas dois anos. E tendo em conta que um dos maiores ralos do dinheiro público continua instalado na rubrica da educação, o que pensar do fato de mais recursos estarem sendo repassados a estados e municípios para investimento no nível básico? Em 2006, a União enviou aos entes federados R$ 500 milhões a título de complementação do Fundef. Em 2010 foram R$ 8 bilhões, em âmbito do Fundeb.

Segundo auditou a CGU, entre 2007 e 2008, 58% dos municípios gastaram dinheiro do Fundeb indevidamente e 41% executaram licitações fraudulentas, muitas delas envolvendo recursos educacionais - segundo publicou o jornal O Globo, em 14.4.2011. À luz do balanço dos trabalhos da CGU, em termos globais, as referidas auditorias abarcaram menos de um décimo do total das verbas da União destinadas ao Fundeb, que se concentram em 9 estados da federação. É muito pouco!

Por outro lado, esta situação, além de ir contra os argumentos de estados e municípios de que não possuem recursos financeiros para pagar o piso do magistério, também evidencia a necessidade de se investir no controle social das verbas públicas, através de uma gestão democrática ampla e eficaz.

Mesmo com o advento da Lei 11.494 - em especial o capítulo VI, que trata do acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos - ainda é corriqueira a indicação de apadrinhados de gestores para as funções de conselheiros/as do Fundeb, ocorrendo a mesma coisa na Merenda e em outros conselhos sociais. E isso exige uma ação mais enérgica do Estado no sentido de garantir a isenção dos membros da comunidade local nesses Conselhos, bem como a formação necessária para que exerçam com competência e responsabilidade as atividades que lhes são atribuídas.

De posse de mais essas denúncias, a CNTE reforçará o pedido ao MEC para que em parceria com os entes federados expanda os cursos de formação e instrumentalização dos/as conselheiros/as sociais da educação, devendo, ainda, os mesmos contarem com ampla assessoria do Ministério da Educação, dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos e da própria Controladoria Geral da União, quando o assunto envolver recursos federais. A CNTE também já apresentou emendas à proposta de Plano Nacional de Educação com vistas a aprimorar a gestão democrática e o controle social na educação.

Fonte:CNTE
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Servidores do Estado recebem mês de abril nos dias 28 e 29

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte fará o pagamento dos servidores, referente ao mês de abril, nos dias 28 e 29 do mês corrente. Ou seja, na quinta e sexta-feira da próxima semana. Os servidores com matrículas terminadas entre 1 e 5 receberão no dia 28 de abril. Já aqueles de matrículas com final 6 a 0 receberão no dia 29 de abril.

Alunos sem condições financeiras devem ter acesso gratuito em especialização da UFRN

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) deve garantir isenção de mensalidade aos alunos dos cursos de especialização que comprovem insuficiência econômica para arcar com o referido custo. Esse é objetivo da recomendação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RN), enviada em 15 de abril à universidade.

A recomendação tem como base o entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região acerca do assunto. De acordo com o TRF-5, apesar de não competir ao Judiciário autorizar ou proibir a cobrança de mensalidades nos cursos de especialização lato sensu oferecidos por instituições públicas, deve-se garantir a gratuidade do ensino pelo menos àqueles que não possuem condições financeiras, em respeito ao princípio da isonomia.

Para o procurador regional dos direitos do cidadão Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, “a educação é direito de todos e dever do Estado, como preconiza a Constituição Federal. A UFRN deve tomar providências para garantir a gratuidade do ensino, nos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), aos alunos sem condições financeiras, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis”, acrescenta o procurador.

A UFRN terá 20 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar as providências adotadas.

Governo apresenta lentidão para atender reivindicações do Sindicato

O momento é de ampla mobilização dos Trabalhadores em Educação da rede Estadual. Estamos no quarto mês do ano e o governo sequer apresentou um calendário de pagamento para os servidores. A gestão atual apresenta lentidão no que se refere a responder às pautas de reivindicações.
A direção do Sinte, em campanha salarial desde fevereiro, começa o diálogo com a sociedade considerando a morosidade no atendimento à categoria. As audiências com a Secretaria de Educação e a Casa Civil do Governo deixaram os dirigentes sindicais em alerta objetivando intensificar as mobilizações em todo estado.
Segundo a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, “esta será uma campanha difícil, porque o governo não está tomando nenhuma iniciativa para acelerar os pagamentos devidos aos professores desde a década de 1980.”. A dirigente ressaltou também que o governo ainda não pagou a primeira parcela do plano de carreira para todos os funcionários, nem apresentou proposta para o magistério.

DESCASO:DESABAMENTO DO MURO DE UMA QUADRA QUE ESTÃO CONSTRUINDO NA ESCOLA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO ABDIAS- CERU

O muro da quadra poliesportiva que "está sendo construída” no Centro Educacional Professora Maria José de Melo- CERU. Essa desabou por completo um muro de quase dois metros de altura, levando assim perigo para os alunos.

Descaso com o dinheiro público

Segundo as informações dos presentes, a quadra não pertence à escola, e sim, ela está sendo construída para a comunidade de Laranjeiras.

Como uma obra que começou á tão pouco tempo já desabou? Que materiais estão sendo usados para essa construção? É correto fazer uma obra dentro de uma escola, onde a mesma pertence à comunidade adulta? Que seguranças essas crianças vão ter?

Obra abandonada?

O  muro apresentava sinais de que ia desabar. Choveu esta semana na localidade e os moradores suspeitam que a água danificou o muro que caiu.

Obs: Precisam fazer uma avaliação da obra, se está correta, saber qual perigo que pode  trazer para os alunos, esperamos que  seja analisada ou em ultimo caso interditada.

PROFESSORES TEMPORÁRIOS RECEBEM AGORA EM ABRIL

Os professores temporários recebem agora em abril os salários atrasados dos meses de novembro e dezembro do ano passado. Os temporários receberão nos mesmos dias do pagamento dos salários dos servidores do Estado.

 O edital para o concurso sairá no mês de maio. Os professores aprovados e contratados estarão em sala de aula no início do ano letivo de 2012.

Categoria está empenhada na campanha salarial

A tabela salarial apresentada pelo Sinte para os docentes tem provocado bons sinais de mobilização da categoria. A participação nas assembleias é crescente e os trabalhadores se mostram cada vez mais entusiasmados com a luta.

Agora, outra conquista, traz novos ânimos à categoria: o reconhecimento da constitucionalidade do Piso Nacional Salarial pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Diante dessa nova realidade é preciso atentar para alguns pontos de reivindicação da rede estadual:

1- O salário proposto pelo Sinte é para uma jornada de 30h;

2- A tabela de salários hoje tem distorção, com a aplicação até 2010, do teto salarial;

3- Para corrigir essas distorções somente com uma proposta como a defendida pelo Sindicato;

4- A proposta da direção melhora o perfil salarial dos professores do quadro suplementar. Os denominados inespecíficos, ou seja, aqueles que não se graduaram nas licenciaturas;

5- Se a categoria for solicitar ao governo que aplique, por exemplo, o que determina o Piso salarial, há duas hipóteses a serem consideradas: a primeira é a defesa de Piso inicial da Cnte, que corresponde ao que foi definido para o inicial de nível médio. A segunda hipótese diz respeito à jornada de trabalho. A lei do Piso abre possibilidade para mais de uma interpretação. Para o Sindicato, jornada de até 40h significa a necessidade de se aplicar o mesmo valor para as jornadas de 20h, 24h e 30 h. O governo, por sua vez, interpreta diferente e tem aplicado o teto salarial fazendo a proporcionalidade dos salários;

6- O governo Federal fixou o valor do Piso em R$1.187 para o nível médio. Essa não é a reivindicação do Sinte;

7-Na revisão do Plano de Carreira há um dos artigos mais significativos da lei do piso, que é a garantia de que o salário não sofra defasagem. Na proposta a correção dos salários ocorrerá em janeiro de cada ano e o percentual estará de acordo com o custo-aluno qualidade anual do ensino fundamental urbano;

9- A luta conjunta com os Funcionários é outro ponto que estimula a vontade que o Sindicato tem de acabar com o tratamento de subemprego à categoria.

Segundo a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, a direção do Sindicato tinha uma proposta de plano quando surgiram outras em categorias diferentes no Estado. “Não tivemos dúvidas que melhor opção seria aquela”. A dirigente diz também estar feliz pelo momento de resgate que a categoria tem vivido. Ela fala sobre o início da luta: “a primeira versão do plano de carreira dos Funcionários, traçava uma base salarial equivalente a dois salários mínimos para o ASG e a três para o TED. O TNS com formação igual a do professor teria salário inicial semelhante ao deste.

“Vale acreditar que podemos transformar, conquistar e vencer as grandes barreiras que nos são impostas. Cavar as possibilidades é reafirmar que é possível quebrar o comodismo com as forças da esperança”, conclui a dirigente.

Secretária Estadual de educação chega de mãos vazias em audiência com o Sinte-RN

A audiência com a Secretaria Estadual de educação, Betânia Ramalho, realizada hoje(13) rendeu apenas o compromisso da Secretária em estar presente na próxima audiência com o chefe de Gabinete do Governo, Paulo de Tarso. O encontro está marcado para a próxima segunda-feira.

Para o coordenador geral do Sinte-RN, professor Rômulo Arnauld o encontro foi decepcionante. “Foi horrível. Muita conversa e nenhuma definição. Está claro que a Secretaria de Educação não tem nenhuma autonomia para decidir nada. Depende totalmente das outras secretarias.”, afirmou Rômulo.

Ao todo o Sinte-RN já obteve quatro audiências, todas sem avanço. Diante disso, a direção do Sinte-RN reiterou que o governo tem até o próximo dia 28 para apresentar uma proposta concreta. “Deixamos claro para a Secretária que, se até lá isso não ocorrer, vamos defender a deflagração de uma greve geral no Estado”, explicou Rômulo.

Governadora é abordada pela direção do Sinte

Na tarde dessa quarta-feira (7), a direção do Sinte abordou a governadora Rosalba Ciarlini quando ela chegou à Secretaria de Educação para reunião com seu secretariado.

Na ocasião, os dirigentes ressaltaram que não só esperam audiência com a governadora, como a categoria já está inquieta face às indefinições salariais dos professores e pagamento do Plano de Carreira dos Funcionários.

A Governadora se comprometeu a receber o Sindicato em data posteriormente agendada e acrescentou que pediu o levantamento de pagamentos em atraso da categoria.

Logo em seguida a direção do SINTE/RN se dirigiu a secretária de Educação, Betânia Leite, cobrando audiência e medidas a serem tomadas diante das reivindicações encaminhadas.

A direção do SINTE/RN saiu de lá com um agendamento para audiência com a Secretaria de Educação para o dia 13 deste mês.

Fonte: Sinte-RN

Lei do Piso é constitucional

Decisão do STF obriga todos os estados acatar conceito de Piso como vencimento inicial, sem gratificações incorporadas
Dia histórico para a educação pública brasileira. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta a Lei do Piso (11.738/08), foi votada hoje (06) no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que durou cerca de seis horas. O STF decretou a constitucionalidade da Lei do Piso, considerando que piso é o vencimento inicial, sem acréscimo de gratificações. A partir de agora, todos os estados e municípios deverão acatar este conceito.

"Temos a lei do nosso lado. O piso é legal e vamos fazê-lo valer em todos os estados e municípios. Embora a lei contemple os professores com formação em nível médio, essa vitória vai beneficiar todos os professores na medida que obriga os estados a criarem planos de carreira. Com isso, os professores com nivel superiores serão beneficiados",afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.

Sobre o parágrafo 4º do artigo 2º da Lei 11.738, os ministros não entraram em acordo por falta de quórum, que para este julgamento necessita de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma. Portanto, o cumprimento de 2/3 da carga horária em atividade de sala de aula ainda será analisada pela Corte. Neste ponto, parte dos ministros considera que há invasão de competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios), o que fere a Constituição Federal.

Julgamento emocionante
No Plenário 100 pessoas acompanharam o julgamento. Do lado de fora, aproximadamente 300 educadores assistiram, em telão instalado pela CNTE, ao voto de cada ministro. Após advogados terem discursado a favor e contra a Ação, o ministro Relator Joaquim Barbosa proferiu voto e considerou a ADI 4.167 improcedente. Seguiram com o relator os ministros Luis Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Ayres Britto. Em favor dos governadores “traidores da educação pública” foram os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. As ministras Ellen Gracie e Carmen Lúcia votaram pela improcedência parcial da Ação.

A cada voto proferido pelos ministros a reação dos educadores que se concentravam na Praça dos Três Poderes era grande. Vaias, aplausos, gritos afirmando que “Piso é Lei” podiam ser ouvidos por quem passava no local. Ao fim do julgamento, o presidente da CNTE se dirigiu aos educadores que permaneciam na Praça dos Três Poderes e comemorou com eles a vitória. “Foi um julgamento muito emocionante. A gente revê toda a luta e vê que valeu a pena. O STF foi sensível ao nosso clamor e esta é uma vitória de todos os educadores e daqueles que lutam por uma educação pública de qualidade. Agora é aguardar o STF decidir sobre as atividades extra-classe”, comemorou Leão ao final do julgamento. (CNTE, 06/04/11)

Publicado às 13:05

06/04

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Emoção marca debate sobre síndrome de down na Assembleia, que abrirá vagas para portadores

Numa decisão inédita no legislativo brasileiro, o deputado Ricardo Motta, presidente da Assembleia, anunciou agora há pouco, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, a contratação, pela Casa, de 3 portadores de Síndrome de Down.

Motta promoveu audiência, que contou com a presença dos secretários de Saúde do Estado e Município, para discutir sobre a síndrome, muitas vezes pouco entendida por pessoas que convivem com portadores.

Com o anúncio, a luta de pessoas com Síndrome de Down por uma oportunidade no mercado de trabalho ganhou novo capítulo.

A contratação será feita a partir de um convênio com a Associação da Síndrome de Down do RN e Associação Pais e Amigos, e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil (APABB).

“Espero, sinceramente, que esse nosso gesto sirva de exemplo e de motivação para que outros poderes do nosso Rio Grande do Norte incorporem ao seu quadro de servidores, pessoas com Síndrome de Down”, afirmou Ricardo Motta.

Presente à audiência, a desembargadora aposentada Margarida Seabra, uma das fundadoras da Associação da Síndrome de Down, relatou a história de luta de 30 anos em prol dos direitos das pessoas com Síndrome de Down.

“Todas as conquistas destes anos de luta podem ir num passe de mágica. Por isso é importante atitudes como esta da Assembleia. A discriminação ainda continua aí, e temos que ficar vigilantes”, afirmou Margarida Seabra.

Pai de Olívia, portadora da síndrome, o secretário Estadual de Saúde, Domício Arruda, relatou as dificuldades, há quase três décadas, de pais na hora de estimular os filhos ainda bebê.

“Quando começamos a luta não existia fonoaudiólogo em Natal. Olívia tem 30 anos hoje, e acho que ela é feliz. E é isso que buscamos”, disse o secretário, que prometeu interiorizar o Centro de Reabilitação Infantil (CRI), referência no atendimento às crianças com deficiências de todos os tipos. Durante a audiência, jovens com Síndrome de Down relataram os desafios e conquistas pessoais. Fábio Azevedo da Costa emocionou a todos ao falar sobre situações de preconceito e discriminação, e explicar o modo como se impõe para ser respeitado.

“Alguns dizem olha o doido. Mas Síndrome de Down não é ser doido”, falou Fábio. A Apae de Parnamirim, associação da qual Fábio faz parte, solicitou à Assembleia Legislativa o apoio para colocar em prática um projeto de inclusão digital. O presidente Ricardo Motta prometeu estudar a forma legal de viabilizar a parceria.

Moraes Neto

Ricardo Motta encampa a luta dos portadores de down por vagas no mercado de trabalho

Domício contou a história de Olívia e prometeu levar atendimento público ao interior

       Esta é uma ótima oportunidade para que a prefeita Norma e seus assessores entendam, de uma vez, a importância do Centro de Reabilitação  Educacional (C R E) para o nosso municipio. Isso mostra quanto é importante  da continuidade aos trabalhos relizados por aquela instituição, que tem prestado relevante serviço  a quem realmente precisa.

      Estamos confirmando com essa matéria, que a luta pelo não fechamento do Setor Educacional daquela instituição tem todo sentido. Pois se esse fato tivesse sido confirmado se comprovaria que estavamos andando na contra mão.

           Fonte: Blog de Thaisa Galvão

                                                                                               

           Núcleo Sindical de São José de Mipibu.